segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Domesticação da fauna e flora deixou a humanidade infeliz?
* Ecio Rodrigues
Nada mais romântico que a imagem de um casal correndo seminu pelos campos e florestas, feliz com a fartura que a natureza oferece, comendo frutas silvestres e caçando uma gazela (mas só no intuito de saciar a fome, com muito respeito pelo bicho) para assar ao cair da noite numa fogueira sob o céu estrelado. Lindo!
Uma antiga polêmica do universo romântico, que contrapõe nomadismo versus sedentarismo, sugerindo que a felicidade da humanidade (ou a infelicidade) teria relação com a opção assumida pelo homem ainda na Pré-História, é um dos assuntos abordados pelo pesquisador israelense Yuval Noah Harari em “Sapiens”.
Best-seller internacional, o livro é repleto de curiosidades, e a partir delas o autor elenca conclusões e destila uma série de pseudopolêmicas, que acabam por atrair atenção do leitor menos atento.
Segundo o estudioso, sua obra apresenta uma nova maneira de contar a história real da humanidade – mas definitivamente não é esse o caso. Decerto que descrever um período histórico de 70.000 anos, desde o aparecimento da espécie sapiens até as angústias de hoje, seria ambição demais.
Ao abordar o surgimento do homem na Terra, o livro levanta algumas hipóteses que poderiam explicar o predomínio do Homo sapiens sobre as outras espécies de hominídeos – de cuja existência os paleontólogos encontraram evidências.
Defendendo a premissa de que o continente europeu não é o centro do mundo, uma discussão pouco interessante tanto agora quanto outrora, o autor se diverte postulando justificativas para demonstrar que o homem europeu, pertencente à espécie Homo neandertalis, ou simplesmente neandertal, foi dominado pelo sapiens, embora este último tivesse menos força física e não fosse adaptado ao frio do velho continente.
Essa é a curiosidade, o sapiens levou o neandertal à extinção e dominou a Europa, fazendo o mesmo na Ásia, Oceania e assim por diante, quando enfrentou as outras espécies humanas. Nesse ponto, chega-se a insinuar que a dificuldade na aceitação dos refugiados da Síria vem daí, o sapiens é dominador quando considera outros humanos.
Depois de se tornar a espécie dominante e conseguir a façanha de ocupar todo o planeta, partindo da África, passando pela Sibéria, e alcançando a Nova Zelândia e as Américas, o sapiens teria vivenciado uma série de revoluções até chegar aos dias atuais.
A primeira dessas revoluções, denominada por Harari como “revolução cognitiva”, ocorreu no período de dominação do sapiens. A partir da assimilação do conhecimento, nossa espécie teria superado o porte físico mais avantajado das outras espécies, bem como o fato de que elas estavam mais adaptadas aos seus respectivos continentes.
Por sinal, para o autor, a dispersão do sapiens nos continentes ocorreu sob uma tragédia, a extinção em massa de diversas espécies da fauna e da flora. Outra curiosidade, e a conclusão sugerida é no sentido de que, como estamos acostumados a extinguir espécies, vamos continuar fazendo isso.
Depois veio a “revolução agrícola”, a segunda dos sapiens. Na visão do autor, ao domesticar os vegetais e animais que comemos no cotidiano, isto é, os que fazem parte da nossa dieta, o sapiens teria cometido um erro perigoso.
Deixar de ser caçador para se sedentarizar, instalando-se em determinadas localidades – que se tornaram vilas, cresceram, transformaram-se em cidades e continuaram a se desenvolver até se metamorfosear em metrópoles – trouxe insegurança e outros problemas que teriam deixado a humanidade mais infeliz.
Fácil perceber o que é curiosidade e o que é dedução. Como, de forma geral, existe certa insatisfação da humanidade com o capitalismo, na condição de sistema econômico, e com a democracia, na condição de modelo político (a despeito de ambos serem considerados modelos definitivos), a conclusão parece mesmo justificar a curiosidade.
Depois vieram as revoluções “científica” e “industrial”, que levaram a humanidade a aumentar sua infelicidade – devido, sobretudo, à desigualdade na distribuição da riqueza, que se concentra na mão de poucos.
O historiador arremata trazendo a informação de que os mais endinheirados de hoje, como é o caso dos fundadores do Google, investem seus recursos para dominar a morte. E conclui: eles têm razões de sobra para querer viver mais. Curioso, não?


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


segunda-feira, 28 de agosto de 2017


Distritão acaba com deputado eleito sem voto. Não é melhor assim?  
* Ecio Rodrigues
Sem que haja uma explicação razoável, setores da imprensa vêm chamando de “Distritão” a proposta de eleição majoritária para vereadores e deputados, a ser implementada já em 2018.
Pulando a parte sobre o exercício incompetente do trabalho de difusão da informação neste país, pois certamente ninguém duvida disso, o ponto central da discussão se encontra no significado do termo Distritão.
Acontece que a Proposta de Emenda à Constituição (a chamada PEC) que trata da reforma política – cuja discussão no parlamento, por sinal, deveria ter sido iniciada após as reivindicações de junho de 2013 – deposita maior ênfase na alteração do atual sistema eleitoral.
Desde 1990, quando da realização das primeiras eleições pós-regime militar, não foram poucas as vezes em que os especialistas alertaram quanto ao risco que representava para o regime democrático as regras até hoje vigentes no país para a escolha de deputados e vereadores.
Quando o candidato Enéas Carneiro bateu o recorde de votação, recebendo mais de 1,5 milhão de votos em São Paulo, tornou-se evidente a afronta à democracia: esses votos elegeram, além do famoso “Meu nome é Enéas!”, mais 5 candidatos completamente inexpressivos, que não chegaram a obter, individualmente, nem sequer 1.000 votos.
A afirmação de que o eleitor “não lembra em quem votou na última eleição”, que costuma ser reiterada como se verdade fosse, sugerindo um suposto desleixo do brasileiro para com a democracia, encontra explicação nesse esdrúxulo e perigoso sistema, que reconhece parlamentares eleitos sem voto.
Os que se posicionam favoravelmente à eleição de deputados sem votos assentam sua defesa em três premissas: amadurecimento da democracia, renovação na política e fortalecimento dos partidos políticos.
Para eles, um ordenamento prevendo a eleição dos candidatos mais votados pelos eleitores, de forma sucessiva, até a ocupação de todas as vagas disponíveis nas câmaras de deputados e de vereadores, é característico de democracias rudimentares, cujos sistemas eleitorais são incapazes de fazer retratar no parlamento a diversidade presente na sociedade.
Pode até ser, e a discussão acerca de mecanismos que aprimorem a representação parlamentar da sociedade é mais que salutar, entretanto, de que maneira o deputado eleito sem voto melhora esse quadro é questão que ninguém logra explicar.
Repetindo enunciados panfletários, como o que apregoa que “velhas raposas continuarão cuidando dos galinheiros”, os críticos do Distritão argumentam ainda que esse procedimento irá privilegiar os candidatos que são mais conhecidos pelo povo.
O debate sobre processos de renovação que possibilitem o surgimento de novas expressões políticas, tanto no Legislativo quanto no Executivo, é deveras importante. Contudo, parece óbvio que privilegiar o deputado eleito sem voto não é o caminho.
Finalmente, os detratores do Distritão alegam que a eleição majoritária de deputados vai enfraquecer os partidos políticos.
Ora, convenhamos que, depois da criação da Rede, do Partido da Mulher, do Partido Ecológico e de outros tantos, chegando-se à absurda quantidade de 35 partidos em atividade no país (sem contar a dezena que se encontra em processo de criação), não há sistema eleitoral que tenha condições de evitar a falência desse tipo de agremiação.
Com o Distritão será o fim do deputado eleito sem voto. Se a reforma política alcançar esse feito para 2018, está de bom tamanho. 


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Cluster florestal na Amazônia: única saída
* Ecio Rodrigues
Muitos economistas notáveis já ressaltaram as vantagens trazidas pela especialização produtiva regional – vale dizer, a especialização de uma localidade ou região num determinado setor produtivo, visando-se, entre outras coisas, a obter redução de custos, economia de escala e, o mais importante, competitividade.
Parece, decerto, uma ideia um tanto óbvia. Todavia, trata-se de um modelo de planejamento produtivo que, embora lastreado em consagrada literatura, encerra grande complexidade para ser concretizado.
Distritos industriais foram criados em praticamente todas as médias e grandes cidades da Amazônia. Contudo, e sem entrar no mérito dos problemas enfrentados na maioria deles, principalmente ausência de urbanização e de estrutura de logística, o fato é que poucos apresentaram resultado.
A experiência demonstra que agrupar empresas em áreas afastadas dos centros urbanos traz uma série de vantagens e pode resolver transtornos relacionados à dispersão de fumaça e ao tráfego de caminhões, entretanto, não se configura em solução para melhorar a competitividade.
 É que juntar empresas é uma coisa razoavelmente simples, que envolve mecanismos de atração, como isenção de tributos; mas fazê-las atuar num setor específico da economia é outra coisa, bem diferente.
Se um distrito industrial se concentra, por exemplo, no processamento de produtos à base de madeira, reunindo serrarias, marcenarias, movelarias e assim por diante, as chances de sucesso desses empreendimentos aumentam consideravelmente.
Juntar e especializar empresas é fundamental, mas ainda não é suficiente para distinguir uma determinada região e torná-la referência num setor produtivo. Para promover o surgimento e manter competitividade, os especialistas apontam como ponto-chave a organização de aglomerados econômicos.
Cadeia produtiva e arranjo produtivo local são conceitos que, de maneira incipiente e preliminar, remetem à noção de aglomerado econômico.
Fosse possível estabelecer um processo evolutivo para a conquista de competitividade no setor produtivo, o distrito industrial seria o estágio mais primitivo; e o aglomerado econômico organizado na forma de cluster, o mais avançado.
Além dos empreendimentos característicos do setor produtivo, o cluster também compreende empresas correlatas e de apoio.
Continuando no exemplo acima, o cluster incluiria todo um complexo de negócios direcionados à produção e comercialização de uma cadeia de bens e serviços relacionados com a madeira.
Desde empresas de design de produtos em madeira, até estabelecimentos de ensino voltados para a formação e qualificação de profissionais nos diversos campos surgidos a partir da especialização em madeira tropical.
A organização dessa extrema especialização regional na forma de cluster exige a criação de um aparato institucional próprio, envolvendo tanto o âmbito privado quanto o estatal e o paraestatal (como o Sistema S, que se dedicaria a capacitar trabalhadores e assessorar empreendedores para operar na indústria da madeira).

Eventualmente, outros produtos florestais, além da madeira, poderiam ser abarcados por esse aglomerado econômico, que, desse modo, se transformaria num cluster florestal.
Tal qual o Vale do Silício, o maior cluster de informática do mundo, que foi criado num deserto praticamente do nada, o “Cluster Florestal da Amazônia” teria que ser instituído por política pública, mediante categórica ação do Estado.
Mas contaria com um importante diferencial: a chance de aproveitar a vocação florestal da região e toda a diversidade presente no ecossistema florestal da Amazônia, que ainda cobre mais da metade do território.
Mais do que uma opção de desenvolvimento, a estruturação de um cluster florestal na Amazônia é a única saída econômica para a região. Considerando-se, porém, que a persistente taxa anual de desmatamento pode alterar essa competitiva realidade, é melhor pensar nessa saída enquanto há tempo.         
             

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017


Campanhas de sensibilização não evitarão colapso do rio Acre
* Ecio Rodrigues
Verão amazônico. Rio Branco, capital do Estado do Acre. Convocado para uma reunião de emergência, um grupo de gestores de órgãos estatais discute o complexo diagnóstico sobre a vazão do rio Acre – que, a despeito de apresentar elevação recorde com risco de alagação no inverno, teima em baixar, no verão, até comprometer o abastecimento d’água.
Esses extremos de vazão vêm acontecendo há pelo menos 15 anos, período em que os efeitos das alterações no clima tiveram seu impacto ampliado sobre o rio, devido à persistente taxa de desmatamento observada na área de influência de sua bacia hidrográfica.
Entretanto, em que pese a comprovação científica acerca da estreita correlação estatística entre desmatamento e alteração da vazão nos rios amazônicos, continua a prevalecer o entendimento de que a substituição da floresta por capim é crucial para garantir a subsistência ou aplacar a fome.
(Até parece que os produtores rurais estão passando fome desde a década de 1990...)
Na verdade, a defesa do desmatamento como contraponto à fome deixa transparecer a insensatez de se manter uma produção agropecuária que é meramente de subsistência e, portanto, irrelevante para a dinâmica econômica estadual.  
A conclusão – equivocada, mas todos os anos reiterada – é que o desmatamento é inevitável, um mal necessário, e vai acontecer por um imperativo de sobrevivência, a despeito de ser inviável para a economia amazônica.
Voltando à reunião, o grupo de gestores públicos decide que o cidadão deve dar sua parcela de contribuição para salvar o rio Acre.
A fim de assegurar a tal contribuição cidadã, propõe-se a realização de uma campanha conclamando a população a não fazer fogueira nos arraiais, não jogar lixo no rio e, naturalmente, moderar o consumo d’água.
Todo mundo sabe, naturalmente, que esse tipo de expediente não passa de distração. Mas o importante é mostrar para a sociedade que a seca do rio é motivo de grande preocupação nas esferas governamentais.
Desse modo, as peças publicitárias veiculadas no rádio, na tevê, em outdoors espalhados pela cidade devem incluir ao final uma comovente declaração de amor ao rio – algo que sensibilize, ao tempo em que conscientiza quanto à gravidade do problema.
Com a chegada das águas de outubro, as preocupações se dissipam. À medida que as chuvas se intensificam, as apreensões se voltam para a possibilidade de alagação. Tal como uma ladainha, repete-se a pergunta que antecede cada estação, desde que a vazão do rio Acre passou a ocupar a cena local em todo inverno (“Vai alagar?”) e todo verão (“Vai secar?”).
E assim a vida segue, e continuamos a assistir ao patente e paulatino colapso do rio. Mas a culpa decerto é da população, por sua incapacidade de se mobilizar em defesa de uma causa.
A hipotética reunião certamente voltará a acontecer e a campanha de sensibilização, claro, também.
Ninguém vai propor a restauração florestal da mata ciliar. E ninguém discutirá a necessidade de se aumentar a largura da faixa de mata ciliar, em todos os municípios cortados pelo rio Acre, para além dos insuficientes 30 metros previstos no Código Florestal.
Nada disso. Ampliar a resiliência do rio Acre não importa. Mas, calma!, uma nova campanha de sensibilização está sendo preparada para 2018.



*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017



Acordo de Paris, garantia de futuro
* Ecio Rodrigues                  
Quando a Convenção das Mudanças no Clima foi assinada, durante a conferência da Organização das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992, houve quem duvidasse dos frutos que esse tratado produziria.
E um bocado de gente também demonstrou ceticismo em relação ao Protocolo de Kyoto – tanto por ocasião da celebração desse pacto, em 1997, quanto à época de sua entrada em vigor, em 2005.
Agora, contudo, os descrentes já não têm mais pretextos para duvidar. O Acordo de Paris foi assinado em dezembro de 2015 por praticamente todos os países do globo e passou a viger (antecipadamente) a partir de 2016, trazendo metas aferíveis de redução de carbono, a serem alcançadas até 2020.
O aquecimento do planeta tornou-se verdade científica irrefutável; da mesma forma, foi comprovado que o aumento que vem ocorrendo na temperatura se deve ao atual modelo de desenvolvimento adotado pela humanidade, baseado em petróleo e combustíveis não renováveis. O mundo inteiro reivindica dos gestores públicos a adoção de providencias, necessárias e urgentes.
Por isso, os países se comprometeram a levar a efeito uma série de iniciativas voltadas para reduzir a quantidade de carbono anualmente lançada aos céus. Trata-se de um conjunto de ações complexas, que, para serem alcançadas, vão exigir sacrifícios de cada povo.
De um lado, os países industrializados terão que alterar suas respectivas matrizes energéticas – vale dizer, as fontes que geram a energia elétrica necessária para manter a escala de produção e de emprego nas indústrias; de outro lado, os países cuja economia se baseia no agronegócio, como o Brasil, vão ter que manter a escala de produção e emprego em suas terras rurais sem aumentar o desmatamento nas florestas nativas.
Os compromissos assumidos pelo Brasil, ratificados pelo Congresso em 2016, podem ser resumidos, grosso modo, em três objetivos: construir novas hidrelétricas; restaurar áreas de florestas degradadas; e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia.
Existem, hoje, aproximadamente 130 hidrelétricas em funcionamento em território nacional. A construção de cerca de 30 novas usinas ampliará a participação da força das águas para 80% de toda a energia elétrica gerada no país – o que, além de atender à demanda por energia elétrica, reduzirá a quantidade de carbono expelida pelas termoelétricas movidas a óleo diesel.
Florestas consideradas especiais, como as formações presentes nas margens dos rios, denominadas mata ciliar, deverão ser restauradas, já que são cruciais para conservar o equilíbrio hidrológico e reduzir os impactos de secas e alagações.
Finalmente, a meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, mais do que um compromisso perante o mundo, é questão de honra para os brasileiros. Primeiro, porque se trata de meramente fazer cumprir a lei, e um país que não consegue impor a observância da lei a seus produtores rurais não pode se ver como nação.
Segundo, porque a floresta amazônica é importante demais para ser sacrificada em favor de uma atividade cuja existência não tem justificativa econômica. Preste atenção: sem falar da destruição florestal que provoca, a pecuária na Amazônia apresenta entraves agronômicos que comprometem sua viabilidade. Não é insano?
Por sinal, o compromisso a ser honrado pelo Brasil deveria ser o de zerar o desmatamento legalizado.
Acontece que, a despeito de ser permitido pelo Código Florestal, o desmatamento legalizado é tão inadmissível quanto o ilegal, com um agravante: existe saída tecnológica que possibilita a exploração da biodiversidade e, por conseguinte, a geração de riqueza sem a devastação da floresta.
Além de apresentar viabilidade econômica inquestionável, a saída pelo uso econômico da biodiversidade é adequada aos preceitos de sustentabilidade exigidos pelo planeta e acordados pelos países.
É ou não é o futuro?


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

A revolução do Uber já começou!
* Ecio Rodrigues
No Brasil, a licença concedida aos taxistas – ou, como se define na administração estatal, a permissão para operar o serviço de táxi – foi alçada à condição de bem transmitido por sucessão hereditária, do tipo que passa de pai para filho ou de marido para viúva.
Com efeito, há quatro anos – num arroubo de populismo desvairado, tão característicos destas plagas ao sul do Equador –, o Congresso aprovou e a então presidente sancionou a Lei 12.865/2013, que garantiu que o direito de explorar o serviço de táxi fosse legado aos herdeiros dos beneficiários.
Em outras palavras, a lei transformou um instrumento de permissão num acervo patrimonial, numa espécie de título de nobreza passível de ser hereditariamente transmitido.
Se as transações comerciais envolvendo as licenças de taxistas já eram um absurdo, pelo menos (a despeito de ser correntemente toleradas) eram efetuadas de forma extralegal, ao arrepio da lei. Mas o que dizer quando é o próprio Congresso quem legitima esse tipo de antijuridicidade?
É bem verdade que, muito antes da promulgação da mencionada norma, as cidades, uma após outra – num arroubo de populismo desvairado, tão característico destas plagas ao sul do Equador –, se deitaram a outorgar também aos motoqueiros a permissão para o transporte individual de passageiros.
A anomalia chamada serviço de mototáxi foi institucionalizada, engrossando ainda mais as lamentáveis estatísticas de mortes no trânsito e lotando ainda mais os insuficientes leitos de UTI.
Não é preciso ser nenhum expert em ciências sociais para compreender que esse empenho, por parte dos políticos, em amparar os condutores de táxi (e, agora, também de mototáxi) tem uma razão de ser.
Acontece que aqui no Brasil, entre tantas outras idiossincrasias tipicamente tupiniquins, o taxista foi convertido num ator político e social importante – muitas vezes considerado decisivo no universo eleitoral.
Em todas as eleições, em especial no caso dos pleitos municipais, o apoio da categoria dos taxistas é disputado pelos candidatos. Reza o senso comum que essa classe de trabalhadores autônomos – apesar de não ser muito estimada pela população – exerce influência sobre o voto popular, principalmente quando a disputa se dá em torno dos cargos de vereador e prefeito.
Não à toa, nos municípios brasileiros, inclusive em metrópoles poderosas como Rio de Janeiro e São Paulo, os pontos de táxi, além de ocupar áreas nobres de logradouros e de instalações como aeroportos e rodoviárias, contam com “sedes” e comodidades (como aparelhos de tv) pagas com o dinheiro público.
A presença de fileiras e mais fileiras de táxis e mototáxis ociosos, atravancando espaços públicos, tal como as favelas, é uma cena bastante comum na nossa paisagem urbana.
Mas nada como uma boa dose de inovação tecnológica para transformar o cotidiano e pôr fim aos anacronismos. Com o avanço da comunicação e transmissão remota de dados em rede, e com o advento dos smartphones, uma reinvenção do serviço urbano de transporte individual está em andamento.
Possuindo várias denominações, porém com hegemonia reconhecida da marca Uber, surgiram os aplicativos que unem a demanda dos que precisam de condução pessoal à oferta dos que têm carro próprio e disponibilidade de tempo.
O Uber é uma revolução, e como todas as revoluções, pôs abaixo tudo o que se tinha como convencional no transporte individual de passageiros: desde a forma de pagamento até a suposição de que esse tipo de transporte configuraria serviço público, requisitando licenciamento para ser exercido.
O Uber é uma revolução, e como todas as revoluções, requer a adesão da população, mas prescinde do apoio de políticos e governos.
Agora é só tentar imaginar o fim dos pontos de táxi, num cenário em que nem o taxista tem importância política, nem sua licença tem valor econômico.  
A revolução do Uber está acontecendo no mundo e vai acontecer no Brasil. A sociedade já se posicionou, e isso é o que importa.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 24 de julho de 2017


A revolução da maconha já começou!
* Ecio Rodrigues
Em geral, a liberação do uso medicinal da Cannabis sativa e da Cannabis indica, espécies vegetais que possuem propriedades calmantes e analgésicas, das quais é obtida a maconha, é primeiro passo para chegar-se ao uso recreativo.
Esse caminho vem sendo trilhado pelo Uruguai e, eventualmente – em maior ou menor espaço de tempo –, deve ser seguido pelos demais países latinos.
Mas a revolução da maconha virá, por suposto, dos americanos.
Transformar a produção, o beneficiamento e o consumo da maconha num setor econômico foi o que os americanos fizeram quando duas constatações científicas passaram a ser amplamente reconhecidas pela opinião pública: primeiro, que a maconha tem efeitos terapêuticos; segundo, que os custos da criminalização são absurdos para a sociedade.
Estudos envolvendo a maconha, alguns realizados durante um período de mais de 50 anos, comprovaram as propriedades medicinais da Cannabis.
Por outro lado, os custos para reprimir e penalizar os delitos envolvendo o uso e o tráfico da maconha são extremamente elevados, mesmo para um país da estatura econômica dos Estados Unidos. Quando se trata de economias frágeis, como a do Brasil, os dispêndios são simplesmente proibitivos.
Já houve tempo, é verdade, em que esses gastos até poderiam ser justificados, sob a alegação de que repressão aos usuários de maconha desestimulava delitos mais sérios.
O efeito didático perde todo o sentido, todavia, quando o número de jovens e adultos presos em função do consumo de maconha representa 30% de uma das maiores populações carcerárias do mundo, como no triste caso brasileiro.
Pois transformar em indústria foi a solução encontrada pelos americanos. E já que nenhum povo sabe fazer isso melhor do que eles, é difícil imaginar qualquer possibilidade de retrocesso.
Levando-se em conta as profundas implicações sociais e econômicas decorrentes da grande proporção de empregos gerados e de riqueza produzida, pode-se afirmar, sem medo de errar, que a indústria da maconha é uma revolução.
E ainda há mais um ingrediente a ser considerado no estudo dessa revolução sem volta. Trata-se das características botânicas da Cannabis.
Acontece que alguns exemplares da flora planetária, em função de suas impressionantes qualidades agronômicas, se tornaram extremamente importantes para a humanidade. O Eucalyptus, p. ex., gênero que compreende mais de 600 espécies, é usado na produção de energia elétrica e mais uma gama infindável de artigos imprescindíveis para o padrão de consumo atual.
Da mesma forma, a partir da soja é fornecida (além de óleo de cozinha e um sem-número de outros produtos) a maior parte da ração que alimenta os animais – que, por sua vez, fornecem a proteína consumida pela raça humana.
Tanto o eucalipto quanto a soja alcançaram esse grau de relevância porque podem ser adaptados a praticamente todas as regiões do globo. A Cannabis faz parte desse seleto grupo de espécies que têm muitas aplicações e são cultivadas em qualquer lugar, por isso se tornam imprescindíveis.
Diga-se que, afora o fato de ser pouco exigente em água e fertilidade do solo, a Cannabis é um arbusto que pode ser cultivado num pequeno jardim, sendo que não exige o domínio de grandes técnicas de jardinagem – e cada indivíduo fornece uma quantidade elevada de princípio ativo, ou seja, de maconha.
Para os países democráticos, vai ser muito difícil evitar a revolução da maconha, mesmo que muitos queimem, com o perdão do trocadilho, uma fortuna de recursos nesse propósito.
A revolução da maconha vai acontecer no século XXI, enquanto por aqui ainda continuamos enrolados com entraves do início do século XX – como reforma agrária e regularização fundiária.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


terça-feira, 11 de julho de 2017

Desmatamento legal zero!
* Ecio Rodrigues
Perante o mundo – vale dizer, a quase totalidade dos países existentes no planeta e que assinaram o Acordo de Paris – os brasileiros se comprometeram a zerar a taxa anual de desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Dada a dificuldade tupiniquim em fazer cumprir a legislação ambiental, os países receberam com entusiasmo o compromisso brasileiro.
Não é preciso fazer referência à desonra embutida no fato de uma nação soberana, assumindo sua incapacidade, ser forçada a prometer, no âmbito de um acordo internacional, que vai fazer valer sua própria lei em seu próprio território.
Sem embargo, a persistência do desmatamento anual na Amazônia, que apresenta taxas elevadas desde 1988, quando se iniciaram as medições (antes deviam ser até maiores, já que passavam despercebidas) não será resolvida por meio da fiscalização.
Acontece que, em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia, a atuação dos gestores públicos se resume basicamente a duas estratégias: priorizar o investimento na fiscalização e aumentar a produtividade das áreas desmatadas.
No primeiro caso, as fragilidades do sistema de fiscalização, em todos os campos, inclusive no tributário (que, como se sabe, tem primazia na aplicação dos recursos públicos), são amplamente comprovadas, já tendo sido objeto de diversos e recorrentes estudos. Na área ambiental, que nunca foi, e nunca será, considerada prioridade, a relação custo-benefício do aparato de fiscalização é muito desfavorável para a sociedade.
Ou seja, gasta-se dinheiro público demais com retorno de menos. É notória a condição de inexequibilidade que caracteriza as autuações com base na Lei de Crimes Ambientais – em que mais de 90% das multas não são arrecadadas, como também já demonstrado por numerosas pesquisas.
Esperar alteração no quadro caótico da fiscalização brasileira na esfera ambiental é um erro absurdo, pois são mais de 40 anos de estabilidade nas estatísticas, com poucos períodos nos quais a fiscalização obteve algum resultado, contudo, sempre muito abaixo dos custos realizados pela sociedade.
Pior que a aposta na fiscalização é a segunda estratégia, que segue o raciocínio de que o produtor precisa de alternativa para não exercer o direito de desmatar, sendo que essa alternativa – pasme-se! – consiste em aumentar a produtividade da área desmatada. Não parece insano?
Aumentar a renda do produtor em cada hectare de área desmatada não evita o desmatamento, pelo contrário; fornecer assistência técnica com profissionais que são peritos em área desmatada não ajuda a floresta, pelo contrário.
Enfim, dobrar de um para duas a quantidade de vacas produzidas em cada hectare de capim plantado terá o efeito de atrair ainda mais o produtor para a atividade, e não de afastá-lo.
Diante da persistência da taxa de desmatamento anual na Amazônia, que se mantém, a despeito de todos os investimentos realizados na fiscalização e no aumento da produtividade das terras desmatadas, parece insensato concluir que esse caminho evitará novos desmatamentos.
Por isso, a discussão deve se voltar para o desmatamento legalizado, e não para o ilegal. Mas salta aos olhos a indiferença dos gestores estatais no que diz respeito à busca de soluções para zerar o desmatamento amparado pela legislação. Esse tema nunca sequer entrou na pauta de discussão, e as razões para isso são impossíveis de se compreender.
A conclusão, no final das contas, é que existe uma dificuldade crônica em aceitar a solução que a ciência encontrou para superar a atração do produtor pelo desmatamento legalizado, qual seja: explorar a biodiversidade e assim ampliar o valor econômico da floresta.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

O desmatamento no Acre e a doação da Noruega para a Amazônia
* Ecio Rodrigues
Nos últimos dias foi noticiado que a Noruega cortou pela metade os recursos doados ao Brasil em 2017 (equivalentes a R$ 200 milhões), sob a justificativa de que o desmatamento da Amazônia aumentou 29% em 2016, em relação ao período anterior.
Como sempre apressada e simplista, a imprensa reportou o desmatamento da Amazônia, uma das maiores e mais importantes formações florestais do planeta, como apenas um graveto a mais na fogueira de queimação do governo, sem a menor preocupação em esclarecer minimamente o assunto.
Parece, inclusive, existir um senso comum, segundo o qual tudo se resume à política, entendendo-se por política a arte de corromper: uma vez que todos são corruptos, o que importa é derrubar quem quer que se encontre na Presidência da República, e o país que se afogue no poço da instabilidade.
Sim, o desmatamento aumentou na Amazônia, pondo em risco o reconhecimento internacional do Brasil. Mas, entre as causas desse aumento, despontam a crise econômica e a instabilidade política promovida pelos que são contrários às reformas e a tudo que possa nos tirar do atoleiro.
Deixando de lado a discussão infrutífera que move a imprensa, cabe uma pitada de informação, então vamos lá.
O Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES, é abastecido todos os anos por doações de países desenvolvidos, sendo Noruega e Alemanha os principais doadores. Trata-se de doação, já que os recursos financeiros são transferidos a fundo perdido, e não a título de empréstimo ou financiamento. A contrapartida assumida pelo Brasil pode ser sintetizada na obrigação de reduzir o desmatamento na Amazônia.
Abram-se aqui parênteses. Acontece que no Brasil existe o desmatamento legalizado, que é realizado sob os auspícios da legislação. É um grande contrassenso, pois enquanto for permitido por lei, o desmatamento nunca – nunca! – será zerado. Mas como o país não discute nem assume esse desmatamento legalizado, faz uma espécie de “pegadinha” com a cooperação internacional.
Tanto é verdade que no âmbito do Acordo de Paris, o Brasil, ladinamente, se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Ou seja, mesmo que esse compromisso seja honrado, a sociedade terá que conviver com uma taxa anual (e bastante significativa, diga-se) de desmatamento da floresta.  
Talvez esteja aí a razão pela qual não se discute o desmatamento legalizado – tal discussão remeteria à constatação de que, a bem da verdade, nós aceitamos e justificamos o desaparecimento da floresta. Se a questão fosse enfrentada, fatalmente teríamos que responder uma pergunta bastante inconveniente, a saber: que extensão de destruição florestal a sociedade brasileira está disposta a tolerar todos os anos?
Desde 1988 o Brasil mede a área desmatada na Amazônia. A última taxa, essa que apontou o aumento de 29%, abrange o período entre agosto/2015 e julho/2016. A divulgação da taxa de 2017 (cuja medição se encerra em 31 de julho próximo) está prevista para novembro e certamente influenciará futuras decisões dos doadores.
Mas, e o Acre com isso? Bem, os dois estados amazônicos que mais colaboraram para a ampliação do desmatamento em 2016 foram Acre e Amazonas (que ostentaram, respectivamente, 47% e 54% de aumento na destruição florestal).
A responsabilidade pelo desmatamento anual deve ser partilhada entre os governadores dos 9 estados amazônicos – esta é uma condição precípua para mobilizar a sociedade local e pressionar os gestores públicos.
Afinal, não há dúvida científica de que o desmatamento é induzido por políticas públicas que valorizam a criação de boi em detrimento da vocação florestal da região e que são adotadas, em primeiro lugar, por governadores e prefeitos.
Perder o dinheiro da cooperação internacional é um dos efeitos do quadro perverso do desmatamento florestal da Amazônia, há piores.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

terça-feira, 27 de junho de 2017



PESQUISA COMPROVA OS BENEFÍCIOS PARA A FLORESTA QUE PASSA POR INTERVENÇÃO DA EXTRAÇÃO SELETIVA DE ÁRVORES.


A revista Referência Florestal publicou em sua ultima edição uma reportagem com o titulo "Pesquisa comprova os benefícios para a floresta que passa por intervenções da extração seletiva de árvores". A referida pesquisa citada na publicação contou com 21 pesquisadores, dos quais 10 são brasileiros.
Na pesquisa os autores comprovam que o Manejo Florestal Sustentável na Amazônia amplia a absorção de Carbono da atmosfera. A pesquisa durou mais de 10 anos e envolveu cerca de 175 ha de floresta. . 

De maneira geral, a pesquisa mostra que no equilíbrio entre a perda de carbono para atmosfera na retirada seletiva dos indivíduos e a absorção do gás pela floresta que se regenera, a retirada de CO2 da atmosfera é muito superior. Conforme apontado no trabalho, novas árvores e aquelas que permanecem no local crescem e preenchem os espaços deixados por aquelas que foram retiradas.

Para acessar a reportagem na integra e conhecer mais sobre este trabalho disponibilizamos o link de acesso. Boa leitura!

Reportagem na integra: http://referenciaflorestal.com.br/2017/06/23/manejo-sustentavel/#comme...

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Queimadas, tolerância zero!
* Ecio Rodrigues
Inadmissível que em 2017, quando são mais que evidentes os efeitos nefastos das queimadas para a sociedade, quando não se tem a menor dúvida que a prática da queimada causa prejuízos inestimáveis à economia, à natureza e ao próprio produtor rural que a utiliza, ainda exista quem justifique esse rudimentar método agrícola.
Os paladinos do fogo defendem a queimada como um costume “cultural”, e para o qual não haveria alternativa tecnológica no âmbito da pequena propriedade rural amazônica. Segundo entendem, as numerosas pesquisas levadas a cabo por instituições como a Embrapa resultaram em tecnologias voltadas para a grande propriedade, inacessíveis ao pequeno produtor.
Não é verdade. A utilização de maquinário na preparação do solo hoje faz parte da realidade rural amazônica, tanto na grande quanto na média e na pequena propriedade. Difícil imaginar um lugar onde a máquina não seja disponibilizada aos produtores – por sinal, em algumas localidades os tratores são mais acessíveis ao pequeno do que ao médio ou ao grande produtor.
Acontece que, não raro, o serviço é custeado pela sociedade com o dinheiro público e oferecido gratuitamente aos pequenos produtores por governos populistas (que são maioria na região).
Se existem propriedades rurais situadas em locais onde as condições de relevo não tornam possível o emprego de maquinário – aí já é outra história; nesse caso, o que deve ser motivo de questionamento é a localização em si dessas propriedades, uma vez que é notório que a produção rural na Amazônia não traz retorno econômico sem mecanização.
Enfim, mecanizando ou não, chega a ser ofensivo que se justifique a queimada pelo lado tecnológico. Esse gargalo foi superado há muito tempo pela Embrapa, que pode colocar à disposição dos produtores um pacote tecnológico adequado a cada realidade. Basta vontade política por parte dos gestores públicos.
Vencido o argumento da tecnologia de produção, restaria ainda a hipótese de que o produtor queima porque o pai lhe ensinou o que aprendeu com o avô, que foi ensinado pelo bisavô e assim por diante, até chegar – no final da árvore genealógica do uso do fogo – a um longínquo ascendente indígena que deu início à cultura das queimadas.
Na verdade, e como se sabe, o emprego do fogo para a limpeza do solo é um expediente arcaico, usado por culturas primitivas, sem acesso a técnicas modernas e instrumentalização agrícola. Em todo o mundo as populações que não tinham meios de arar e gradear a terra se valiam das queimas. Isso não é novidade.
Sem embargo, a afirmação de que a queimada é cultural na Amazônia carece de estatísticas, posto que não há comprovação do uso recorrente da queima (ou seja, daquela realizada anualmente, e não apenas para a primeira instalação do roçado) por parte das mais de 200 etnias indígenas presentes na região.
Por outro lado, admita-se que seja mesmo cultural. Muitas condutas humanas tidas como culturais ou tradicionais nalgum momento da história foram sendo substituídas, ao longo do tempo, por processos menos agressivos aos indivíduos e à natureza. Nada demais.
É absurdo supor que um procedimento tão pernicioso, cuja prática se tornou regular pela ausência de equipamentos, seja alçado à condição de atividade cultural, e sob tal argumento continue a ser tolerado, a despeito dos profundos malefícios causados à sociedade.
A história mostra que a superação de certos males só é possível quando se estabelece tolerância zero. Chega de queimadas, não é mesmo?


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

terça-feira, 20 de junho de 2017


Temer cita Gisele Bündchen ao anunciar veto a MP que reduzia área florestal no Pará

Em resposta à modelo brasileira Gisele Bündchen no Twitter, o presidente da República, Michel Temer (PMBD), informou nesta segunda-feira (19) que vetou a MP (Medida Provisória) que reduzia a área de preservação florestal no Pará.

A MP 756, vetada na íntegra, alteraria os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

O presidente também vetou parcialmente a MP 758, que excluiria 852 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para que pudesse ser construída a estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163. A construção ferroviária tem como objetivo conectar o Centro-Oeste do Pará ao norte do Estado.

Na mensagem, em que também marcou a ONG (Organização Não-Governamental) WWF, Temer diz “vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”.

Em 13 de junho, Gisele Bündchen pediu ao presidente que não reduzisse a proteção ambiental na Amazônia. “É nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra”, escreveu em seu perfil na rede social.

Segundo mensagem enviada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer justificou o veto integral pelo fato de que as modificações tinham o potencial de “comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível” da Amazônia Brasileira e do Estado de Santa Catarina, que também sofreria mudanças nos limites do Parque Nacional de São Joaquim.

Temer ainda disse que alguns dos dispositivos da MP apresentavam “inconstitucionalidade formal”.

Em relação à MP 758, que teve vetos parciais, Temer manteve a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Branco, em Trairão, no Pará, e proibiu a diminuição da área do Parque Nacional do Jamanxim.


“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, explicou o presidente.

Temer viaja nesta segunda à Rússia, onde se encontrará com o presidente do país, Vladmir Putin, e tentará atrair investidores ao Brasil. De Moscou, Temer viajará para Oslo, na Noruega. O embarque estava previsto para as 11h, mas foi adiado para as 14h30. Temer chegou ao Palácio do Planalto por volta das 10h. Em seu gabinete, assinou os vetos às duas Mps.


Ministro já tinha dito que Temer iria vetar


Após solenidade em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, no Palácio do Planalto, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, já havia informado que Temer vetaria a Medida Provisória.

“Acredito que no final desses 15 dias [para sancionar as Mps], ele vai vetar sim. Todos os dados técnicos já foram disponibilizados para a Presidência. Acredito que no momento adequado vai fazer o veto”, declarou na época.

Fonte: UOL 19 de junho de 2017   

Integra da reportagem: 

http://amazonia.org.br/2017/06/temer-cita-gisele-bundchen-ao-anunciar-veto-a-mp-que-reduzia-area-florestal-no-para/


Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre