quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020



Retrospectiva Sustentabilidade da Amazônia na última década: 2010 a 2019
Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste blog, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos, no site da Oscip Andiroba (http://www.andiroba.org.br/).
Dessa forma, um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados, durante 10 semanas, a partir de 05 de janeiro.
Segue o oitavo artigo da série, publicado originalmente em 29/10/2017:

Governo institui PIV - Produto Interno Verde
* Ecio Rodrigues

          Para um número crescente de economistas, o cálculo do PIB, índice que mede o total da riqueza produzida durante um período de 12 meses em determinado país ou localidade, não representa de forma apropriada a realidade econômica, uma vez que não quantifica os valores correspondentes tanto ao estoque quanto à dilapidação dos recursos naturais.
          Essa quantificação será possível a partir de agora, por meio da apuração do PIV (Produto Interno Verde), indicador macroeconômico instituído pela Lei 13.493/2017. Proposta ainda em 2011 pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), a norma foi sancionada pela Presidência em 18 de outubro último. 
          O PIV vai exigir do IBGE – e de todos os órgãos vinculados de maneira direta ou indireta aos recursos naturais – a produção de informações valiosas, que até hoje não foram satisfatoriamente levantadas, a respeito do grau de utilização do patrimônio natural existente em território brasileiro, ou seja, águas, florestas, fauna silvestre etc.
          Só para dar uma ideia do que isso significa, diga-se que o Serviço Florestal Brasileiro, desde sua criação, em 2007, está às voltas com a realização de um Inventário Nacional de Florestas, cuja execução caminha a passos lerdos.
          No ritmo em que a medição das árvores vem sendo realizada, a quantificação do estoque nacional de florestas, bem como sua conversão em riqueza ou valor estimado, não vai acontecer antes de 2030 – que é o prazo estabelecido no Acordo de Paris para a realização, pelos países, de novo balanço em relação ao volume de carbono presente no mundo e na atmosfera.
          De outra banda, também os prejuízos, ou passivos econômicos, decorrentes da destruição do patrimônio natural poderão ser aferidos por intermédio do PIV.
          Muito se debate acerca dos efeitos nefastos das persistentes taxas de desmatamento na Amazônia, contudo, a perda de valor econômico resultante da devastação florestal nunca é estimada.
          Esse tipo de aferição, ressalte-se, é fundamental para a tomada de decisão quanto à política pública mais adequada para a realidade local.
          Explicando melhor. A pecuária bovina é reconhecida como uma das cadeias produtivas mais consolidadas na Amazônia, fazendo-se presente em todas as cidades e gerando expressiva riqueza na região. Todavia, os prejuízos advindos do desmatamento requerido para a instalação e ampliação dessa atividade não é computado.
          Com o PIV, vai ser possível identificar até que ponto a criação de gado, o cultivo de soja e de cana-de-açúcar – para ficar nas atividades que mais promovem o desmatamento – devem ser impulsionadas (como acontece atualmente) ou desestimuladas (como indicam a maior parte dos estudos científicos), em cada contexto regional.
          É certo que o cálculo do PIV vai exigir esforço redobrado. A complexidade na busca de informações é evidente.
          Sem embargo, a criação desse indicador e a imposição de sua publicação anual é um dos principais avanços da agenda ambiental brasileira em 2017.
          Os ambientalistas deram muito pouca atenção, ou nenhuma, à introdução do PIV. Um equívoco, por suposto. Assim como foi um equívoco transformar a manutenção da Renca, uma reles reserva de minério, em bandeira ecológica.
          Como andam às turras com o atual governo, já que eram amigos do anterior, ficaram meio errantes, sem saber bem o que defender.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).


terça-feira, 18 de fevereiro de 2020



Retrospectiva Sustentabilidade da Amazônia na última década: 2010 a 2019
Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste blog, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos, no site da Oscip Andiroba (http://www.andiroba.org.br/).
Dessa forma, um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados, durante 10 semanas, a partir de 05 de janeiro.
Segue o sétimo artigo da série, publicado originalmente em 04/11/2016:

Acordo de Paris começa a valer hoje
* Ecio Rodrigues

O Acordo de Paris vale a partir de hoje, dia 04 de novembro de 2016.
Comemorada mundo afora, a antecipação em quase 4 anos da entrada em vigor desse importante tratado, assinado em dezembro de 2015 e previsto para vigorar inicialmente a partir de 2020, acalenta a esperança de todos os que se preocupam com o aquecimento do planeta e suas trágicas consequências.
Motivos de alegria não faltam: pela primeira vez um documento negociado entre praticamente todos os países do mundo, prevendo alterações sensíveis na produção industrial e na forma como as economias nacionais se organizam, passa a vigorar antes do prazo acertado pela diplomacia.
Graças sobretudo ao esforço de negociação desencadeado pelo governo americano, que convenceu as autoridades chinesas a selar o acordo ainda em agosto.
Presentemente, mais de 90 países, de um total de 195, já lograram aprovar em seus respectivos Parlamentos os compromissos firmados perante a ONU para conter as alterações no clima do planeta. Tais adesões correspondem a mais de 55% das emissões de carbono lançadas anualmente na atmosfera, o que permitiu a validação do pacto.
A prioridade dada foi tamanha que a União Européia, por exemplo, mesmo envolta em contratempos políticos, referendou o acordo ainda em outubro.
Do lado de cá não foi diferente, e desta feita os brasileiros se mostraram antenados em relação à sua responsabilidade perante o mundo. Sempre reverenciado como um dos países que podem assumir uma posição de liderança na discussão dos temas relacionados à Convenção do Clima, o Brasil chancelou o acordo no Congresso em setembro último.
Sem embargo da importância para os outros biomas existentes no território nacional, no caso específico da Amazônia os compromissos assumidos pelo Brasil adquirem relevância incomparável. Para quem vive na região, razões para lembrar a data de hoje decerto não faltarão.
Zerar o desmatamento ilegal é compromisso a ser honrado.
Na verdade, o compromisso deveria ter sido no sentido de zerar todo desmatamento – afinal, acabar com o desmatamento ilegal é um dever do Estado brasileiro e, sob esse ponto de vista, há de se convir que é uma meta tímida para constar dum acordo tão ambicioso. A despeito disso, contudo, não há dúvida que o cotidiano dos amazônidas sofrerá impacto sensível com o fim do desmatamento ilegal.
Construir mais hidrelétricas é compromisso a ser honrado.
A geração de energia limpa, por meio do aproveitamento da força das águas em usinas hidrelétricas e da queima de biomassa florestal em usinas termoelétricas, é capaz de promover um novo ciclo econômico na região – e o melhor, em consonância com o ecossistema e a vocação produtiva da Amazônia.
Restaurar a mata ciliar é compromisso a ser honrado.
A recuperação das áreas degradadas de mata ciliar terá impacto direto na vazão dos rios amazônicos e, por conseguinte, na ocorrência de eventos extremos, como secas e alagações. Por outro lado, os projetos de restauração florestal da mata ciliar impulsionarão um promissor segmento econômico voltado para a produção de sementes de espécies nativas.
Durante a 22ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 22, na sigla em inglês), que se inicia em 07 de novembro próximo, em Marrakesh, no Marrocos, serão definidos os mecanismos de cobrança das obrigações perfilhadas por cada país.
Diante do calor recorde de 2016, não há tempo para subterfúgios: todos os compromissos assumidos terão que ser rigorosamente cumpridos.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).


quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020



Retrospectiva Sustentabilidade da Amazônia na última década: 2010 a 2019
Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste blog, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos, no site da Oscip Andiroba (http://www.andiroba.org.br/).
Dessa forma, um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados, durante 10 semanas, a partir de 05 de janeiro.
Segue o sexto artigo da série, publicado originalmente em 12/04/2015:
Resistência pública e resiliência dos rios
* Ecio Rodrigues

Como tudo na vida, a alagação e a seca que atingem os rios na Amazônia têm causa e consequência. Para resolver o problema de maneira definitiva, sem paliativos, as ações de política pública devem ser direcionadas no sentido de abolir as causas e tornar as consequências aceitáveis para a sociedade.
Para além da assistência prestada aos atingidos pelas alagações e das medidas de racionamento adotadas em função da seca, a atuação da gestão pública deve se pautar por dois tópicos bem demarcados: resistência pública e resiliência dos rios.
A resiliência dos rios – vale dizer, a capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão – está no cerne da questão: a ampliação dessa resiliência é a saída para restabelecer o equilíbrio hidrológico dos cursos d’água, atacando-se o problema pela raiz.
É preciso ter em conta, porém, que quando se trata do desequilíbrio hidrológico dos rios e da alteração drástica do regime pluviométrico – fatores que explicam tanto a seca nas represas do Sudeste quanto a alagação nos rios do Acre -, é necessário um intervalo de tempo relativamente elástico para solucionar as causas. Nesse período, a população terá que conviver com algum tipo de transtorno – e é aí que entram as ações de resistência pública.
O passo inicial e decisivo para a resistência pública é o reconhecimento de que eventos extremos, como as alagações e sobretudo as secas, deixaram de ser sazonais – ou seja, já não obedecem a interstícios de 10 anos ou mais. Esses eventos, desde os últimos 5 anos, pelo menos, têm incidência anual, já não podem causar espanto; ninguém pode alegar, tampouco, que foi pego “desprevenido”.
Com o fim da estação das chuvas e a aproximação da temporada de seca, que vai de junho setembro, o planejamento das ações de resistência pública, no caso do rio Acre, deve ser realizado sob a perspectiva de que, da mesma forma que a alagação foi recorde em 2015, a seca também poderá ser extrema.
É necessário levar a cabo, portanto, medidas imediatas, com o objetivo primordial de: promover a desocupação dos terrenos alagadiços; efetuar a urbanização dessas terras para o fim de convertê-las em áreas verdes; fomentar a arborização urbana, melhorando os indicadores relacionados ao número de árvores por habitante.
O planejamento da resistência pública envolve ainda o monitoramento permanente das condições de pluviosidade, de modo a se obterem dados cada vez mais precisos. Para tanto, é indispensável o investimento na aquisição de equipamentos e na contratação de técnicos e especialistas.
Mas o maior desafio da gestão pública está mesmo no embate para resolver as causas do desequilíbrio hidrológico dos rios, por meio da ampliação de sua resiliência.
Nesse quesito, a providência primeira diz respeito ao alargamento do calado, com a retirada e dragagem do material acumulado no leito ou no fundo do rio. O período de seca é a época ideal para esse tipo de medida – que, sabe-se lá por que cargas d’água (com o perdão do trocadilho), nunca chegou a ser efetivada.
A etapa seguinte envolve a restauração florestal da mata ciliar. A despeito das dificuldades políticas que resultaram nas aleatórias estipulações do Código Florestal em relação à largura mínima da faixa de mata ciliar, parece ser consenso no meio científico de que essa “largura legal” perdeu a validade.
Será necessário calcular uma “largura técnica”, isto é, a largura ideal que a faixa de mata ciliar deverá ter em cada município situado ao longo da bacia do rio Acre, a fim de ofertar, com maior eficiência, o serviço de equilíbrio hidrológico do rio. Uma nova negociação política, mais sóbria, se faz urgente.
Por fim, não se pode esquecer: queimadas nunca mais! É melhor aproveitar o ensejo para banir de vez essa prática nefasta.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).


domingo, 2 de fevereiro de 2020



Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste blog, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos, no site da Oscip Andiroba (http://www.andiroba.org.br/).
Dessa forma, um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados, durante 10 semanas, a partir de 05 de janeiro.
Segue o quinto artigo da série, publicado originalmente em 09/11/2014:

Economia florestal na Amazônia adiada para 2073
* Ecio Rodrigues
Na verdade, a manchete que ganhou os noticiários, como se fosse o fato mais normal e corriqueiro, que dispensasse qualquer tipo de questionamento, foi: “Zona Franca de Manaus prorrogada até 2073”. Até lá, a maior parte dos parlamentares que aprovaram a dilatação desse prazo (ou todos) provavelmente já vai ter morrido. Vão deixar as graves consequências de sua decisão para as próximas gerações.
Deve ser difícil encontrar na história recente dos países capitalistas um paralelo – ou seja, um caso de subvenção estatal concedida por mais de cem anos (1967/2073), em benefício de alguns setores produtivos.
Por meio de simples bom senso é fácil concluir que, se uma atividade econômica requer, para se viabilizar numa determinada região, um prazo tão longo de subvenção (leia–se isenção de tributos), é porque alguma coisa está errada. Muito errada.
Mas os parlamentares, por cegueira ou interesse pessoal, entenderam de forma diferente e, o pior, a imprensa também. Talvez por isso nenhum partido político ou autoridade pública, com ou sem mandato, tenha ousado se posicionar contrariamente à Emenda Constitucional 83/2014, aprovada por unanimidade no dia 05 de agosto.
O que mais impressiona nesse episódio é que a justificativa quanto à pretensa relevância econômica da Zona Franca de Manaus foi sendo, aos poucos, substituída por uma frágil – e insana – alegação relacionada a uma suposta importância ecológica das empresas ali atuantes. As montadoras de motocicleta, por exemplo?!
Procurou-se, a todo custo e por um caminho que fere o intelecto, defender que sem os benefícios fiscais, concedidos sob um alto custo para a sociedade, as montadoras de quinquilharias partiriam para outras regiões e, pasme-se!, o desmatamento aumentaria, causando a destruição da Amazônia.
Ora, em primeiro lugar, onde o desmatamento entra nessa história?
A importância da Amazônia, em especial no que se refere ao estoque de florestas e água, é uma verdade comprovada pela ciência. Da mesma forma, não há dúvida que o desmatamento da floresta resulta no comprometimento da quantidade e da qualidade da água produzida. Mas qualquer relação entre essas constatações e a permanência das montadoras na região foge ao raciocínio lógico.
Ainda assim, muitos dos defensores da zona franca alardearam o papel crucial da floresta amazônica na produção de água, no combate à estiagem, e assim por diante.
Em segundo lugar, esse argumento só poderia ter alguma validade se – e somente se – a intenção fosse a de ganhar tempo até a consolidação de alguma alternativa econômica baseada na biodiversidade. Pois é evidente que as montadoras vão partir para outra região quando não houver mais subsídios, ou quando os subsídios já não forem suficientes para tornar sua produção competitiva.
E, por uma série de razões que não cabem nesse artigo, é um completo absurdo supor que em 2073, quando as montadoras se forem, as indústrias, as de verdade, irão correr para Manaus, preferindo essa cidade a São Paulo ou a qualquer outra do Sudeste.
Está no aproveitamento econômico da biodiversidade a chave para a manutenção do ecossistema florestal na Amazônia – o que poderá zerar, de forma definitiva, as persistentes taxas de desmatamento. Ademais, em termos de geração de emprego e renda, a exploração da diversidade biológica apresenta potencial bastante superior à produção de parafernálias.
A saída econômica e ecológica para a região se assenta num setor florestal forte e diversificado, como o que se propõe por meio do Centro de Biotecnologia da Amazônia, o CBA.
Porém, infelizmente, a urgência em se concretizar uma economia florestal na Amazônia vai ter que esperar bastante. Conversa para 2073.  

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).


Livro Ciliar Só Rio Acre

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