terça-feira, 26 de julho de 2011

Em 2012, Acre vai banir as queimadas
* Ecio Rodrigues
Durante 2011 (declarado pela ONU o Ano Internacional das Florestas), não será admitida a prática das queimadas na porção territorial do Acre onde existem mais florestas - os vales dos rios Purus e Juruá. Mas, já em 2012, a queimada não será tolerada nenhum quinhão das terras do estado.
Fruto de um inédito acordo com o Ministério Público, a tolerância zero com a queimada traduz o banimento da rudimentar técnica agrícola, e é, possivelmente, o passo mais importante que o povo do Acre dá em direção à sustentabilidade na ocupação produtiva da região.
O termo de ajustamento de conduta firmado pelo governo estadual impede o licenciamento das queimadas, sob qualquer hipótese - ainda que justificado, como costuma ocorrer, pelo velho argumento da “agricultura familiar” e de “subsistência”; ou seja, torna ilegal a prática, pondo na ilicitude os queimadores contumazes, independentemente da escala em que exerçam a atividade agrícola.
Ocorre que sob o argumento inconsistente de que o pequeno produtor, invariavelmente, todos os anos, precisa queimar parar não morrer de forme, uma série de franquias normativas foram engendradas para flexibilizar as regras e liberar as queimadas no âmbito estadual.
Chegou-se ao mais alto grau de insensatez ao se reconhecer a posse de produtor rural em área de Reserva Legal, a fim de que - e eis aí o absurdo - o produtor pudesse licenciar o desmatamento e a queimada da respectiva área, sem que com isso cometesse um crime ambiental. Esse entendimento leviano (para dizer o mínimo) chegou a ser aprovado no Conselho Estadual de Meio Ambiente – e então o que era insensato foi alçado à categoria de aberração normativa.
Nem é preciso referir os incalculáveis prejuízos econômicos, sociais e ambientais causados pelos efeitos da prática infausta - da qual derivam, ademais, os perigosos e incontroláveis incêndios florestais. Isso sem falar dos custos públicos envolvidos no licenciamento e monitoramento do nefasto método.
Em relação aos recursos hídricos, a situação é ainda mais lamentável - e o risco de aparte do rio Acre é a mais contundente comprovação disso. Que não se tenha dúvida: a prática da queimada está na raiz das principais degradações ambientais que ocorrem no Estado do Acre.
Desde 2005, este articulista vem publicando uma série de artigos no Jornal A Tribuna, como parte de uma campanha denominada “Para o Acre não Queimar em 2010”, cujo objetivo principal era promover exatamente o que a excepcional medida irá tornar realidade: pôr na ilegalidade toda e qualquer queimada praticada no estado.
Alcançar-se esse padrão de evolução não foi fácil e denota, sem dúvida, um marco para a civilização amazônida. Por isso, a iniciativa do Ministério Público deve ser ancorada com toda energia pela sociedade - na hora em que a choradeira começar, não faltarão os indefectíveis defensores dos “fracos e oprimidos”, para gritar contra a acertada resolução, e ressuscitar o jargão da fome, achando que sua oposição lhes irá granjear apoio popular (leia-se: votos).
A esses desavisados – que não são poucos -, é importante advertir, todavia, que a Embrapa, nossa mais importante empresa de pesquisa agropecuária, já desenvolveu tecnologia suficiente para possibilitar a produção de qualquer coisa - veja bem, qualquer coisa! -, sem que haja necessidade de se apelar para a queima.
Vale dizer, a fome na área rural - se é que, no caso do Acre, ainda ocorre - diz respeito a um processo histórico de empobrecimento do pequeno produtor rural, cuja interrupção passa bem longe da defesa da anacrônica prática.
O banimento da queimada, por outro lado, assinala o começo de uma nova economia, que trará muito mais riqueza para o Acre que a produção de fumaça.      

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

sábado, 23 de julho de 2011

Projeto Ciliar Só-Rio conclui pesquisas na mata ciliar do Rio Acre
* Ecio Rodrigues
Financiado com recursos do CNPq que somam R$ 200.000,00, o projeto Ciliar Só-Rio Acre, executado pela Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, deu ensejo à realização de um conjunto de levantamentos sobre a mata ciliar do Rio Acre, os quais, pode-se dizer, supriram um hiato - a faixa de dois quilômetros de largura abrangida pelo projeto (nas margens esquerda e direita do rio) jamais havia sido objeto de estudos no volume de agora.
Ao focar-se a mata ciliar, foi possível detalhar-se o estágio de degradação atualmente ali observado, o que se fez mediante a elaboração de 16 mapas - sendo dois para cada um dos oito municípios cortados pelo Rio Acre; tais mapas possibilitaram diagnosticar-se as áreas antrópicas e identificar-se os trechos mais críticos, considerados emergenciais para a restauração florestal.
Mas, restaurar com quais espécies? A discussão, que parecia interminável, sobre quais espécies deveriam ser usadas na restauração das matas ciliares no país, há muito tempo vinha opondo os que endossavam o emprego de qualquer espécie embutida de valor econômico - inclusive algumas de ciclo curto, como milho, consorciada em sistemas agroflorestais - aos que defendiam o uso exclusivo de espécies florestais pertencentes ao ecossistema respectivo à mata sob restauro, independente do seu valor comercial.
A aprovação da Resolução 429, do Conama, em fevereiro último, que definiu as diretrizes para elaboração de projetos de restauração florestal de mata ciliar em todo o território nacional, pôs fim à controvérsia.
De fato, o Conama bateu o martelo, determinando que devem ser usadas apenas as espécies florestais que ocorrem na própria mata ciliar a ser restaurada. O Ciliar Só-Rio acertara em cheio, já que essa orientação fora assumida pelos pesquisadores envolvidos no projeto dois anos antes, quando se decidiu pela realização de amplo Inventário Florestal – que abrangeria o rio Acre, desde a sua foz até a nascente.
Mediante o inventário da mata ciliar foi possível definirem-se as 20 espécies florestais de maior Índice de Valor de Importância para a mata ciliar, as quais devem ser usadas na restauração florestal. O cálculo do respectivo IVI-Mata Ciliar envolveu a concepção dum novo indicador – já que até então inexistia, na literatura sobre o tema, alusão a esse índex específico.
Outra discussão interminável - que chegou à população por meio do alvoroço causado pela infausta aprovação, pela Câmara Federal, do novo Código Florestal - diz respeito à largura da faixa a ser coberta pela mata ciliar.
Ante à aleatoriedade do referencial existente – que incluía a largura de 30 metros fixada pelo Código antigo e, pasme-se!, os 7,5 metros da triste proposta aprovada pelos parlamentares -, o Ciliar Só-Rio optou por conceber uma metodologia específica para o cálculo da extensão ideal de mata ciliar, levando-se em conta não a largura do rio, mas as características de suas margens.
A inovação tecnológica desenvolvida pelo projeto procurou dar ênfase à relação entre largura da mata ciliar, qualidade da água do rio, e as características do solo e do relevo presente na margem. Suplantando a usual vinculação conceitual que estabelece a largura da mata ciliar em função da largura do rio, a nova metodologia reforça a tese de que quanto maior a largura da mata ciliar, menor será o custo da água que chega até a casa do consumidor urbano.
O projeto prevê ainda elaboração de uma lei municipal, com o fito de estabelecer a largura da mata ciliar e o procedimento para a sua respectiva restauração, em cada uma dos oito cidades abrangidas.
Este sim, um passo determinante para abordar-se a questão da mata ciliar com menos palanque, menos romantismo e mais pesquisa - da forma como merece ser tratado um tema de tão grande interesse para o país.
 
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Mata ciliar, para que te quero...

De fundamental importância, já não se contesta, do ponto de vista científico, suas funções, a ponto de mesmo com tantas mudanças no novo Código Florestal, o tocante as matas ciliares, chamadas comumente de Área de Preservação Permanente  ou somente APP para os íntimos, ter ser retirado do relatório do Deputado Aldo Rebelo a sua proposta de diminuição, absurda diga-se, da largura da mata ciliar.

Muito embora, infelizmente, ainda persistiu a partida do ponto de medição da largura, como sendo o ponto de menor volume de água do rio. O que é um grande e irreversível atraso.

 A largura da mata ciliar influencia diretamente na qualidade da água, não seria ousado em dizer que a mata ciliar é para os recursos hídricos o que os cílios e sobrancelhas são pra os olhos de tamanha importância a sua proteção contra agentes externos.

       Sendo assim, com maiores larguras de matas ciliares proporcionaríamos uma maior proteção ao recurso hídrico das ações externas que na maioria das vezes é de nasce do caráter antropico e é assimilado pela natureza, sem essa ter a chance de  reverter tal situação. É o que acontece com o desmatamento nas margens de rios e as chuvas, esta que por vez deposita grande quantidade de partículas sólidas na água por meio do escorrimento de água superficial, tornando a água do rio turva.         

Se a mata ciliar existe para conservar as águas, nada mais justo que seja valorizada e ampliada, pois água é vida e muito cara. E se, como dizem os estudiosos, a água será motivo de guerra no futuro, já devia bastar, pois, quem quer guerra? É tão fácil prevenir para num futuro próximo não remediar, o que custa?

Algumas cabeças de gado a mais, plantações que fazem parte de uma política errônea para Amazônia, custo esse que se pode sanar com medidas governamentais de reorganização territorial, afinal, economia por economia mata ciliar não é improdutiva basta ser inteligente e fazer seu uso racional.

Assim consolida-se a conservação ambiental e uma economia florestal, esta que se preocupa com o futuro das gerações. Assim garantimos a perpetuação dos recursos naturais, principalmente a água, que vive sobre constante apontamento de no futuro ser motivo de guerras, a nossos filhos, netos, bisnetos... Não custa muito, basta querer.

Mata ciliar, para que te quero... Quero-te para preservar e garantir o futuro da vida, a existência da água.    


Antonio Talysson S. Oliveira
Graduando em Eng. Florestal

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre