segunda-feira, 24 de junho de 2013

Sétima Semana Florestal do Acre
* Ecio Rodrigues
No período entre 24 a 28 de junho de 2013, os agentes econômicos e atores sociais vinculados ao setor florestal no Acre estarão reunidos na Sétima Semana Florestal, um evento que se consolidou como parte do calendário de acontecimentos que movimenta, todos os anos, o debate acerca da mais expressiva vantagem competitiva da Amazônia – a floresta.
Sob responsabilidade dos acadêmicos de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, a Semana Florestal é fruto de um leque permanente de  parcerias  institucionais, que inclui a Fundação de Tecnologia – Funtac, a Embrapa-Acre, a associação das empresas que praticam o manejo florestal – Asimanejo, e o Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA. Em sua sétima edição, o evento também recebe o apoio do Instituto Chico Mendes para conservação da biodiversidade – ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação no país.
Desde 2007, quando foi realizada sua primeira edição, as discussões travadas na Semana Florestal envolvem uma temática selecionada pelos organizadores, relacionada a algum assunto considerado de interesse para o setor florestal no Acre.
Dessa forma, os participantes do evento já se debruçaram sobre os seguintes temas: Biodiversidade, a Floresta que Existe Além das Árvores (primeira edição); Alternativas Produtivas e Desenvolvimento de Tecnologia (segunda edição, em 2008); Manejo Florestal de Uso Múltiplo (terceira edição, em 2009); Reservas Extrativistas (quarta edição, em 2010); Manejo Florestal Empresarial (quinta edição, em 2011); Biomassa Florestal e Energia Elétrica Renovável (sexta edição, em 2012).
Para a Sétima Semana Florestal, o tópico escolhido diz respeito às unidades de conservação instituídas no Estado do Acre. Diga-se que, antes mesmo de iniciadas as primeiras reivindicações para a realização de zoneamento ecológico e econômico no Acre, uma parcela considerável do território estadual já estava destinada às unidades de conservação – incluindo-se as áreas que possuem gestão federal pelo ICMBio e as  que são geridas em âmbito estadual pela Secretaria de Meio Ambiente.
Assim, sob o tema “Unidades de Conservação, Passaporte para o Futuro”, pretende-se discutir o que significa, concretamente, para o Estado do Acre, o fato de mais de 40% da área de seu território ser vinculada a esse tipo de ocupação econômica e ecológica.
Ainda que a importância das unidades de conservação seja expressiva, tanto em temos ecológicos e econômicos quanto em termos sociais, elas se deparam com dificuldades que parecem insuperáveis para cumprir os desígnios para os quais foram criadas, e, dessa forma, dar o devido retorno aos investimentos feitos pela sociedade na sua criação, regularização fundiária e estruturação.
No caso da Amazônia – e no do Acre, em particular –, uma série de obstáculos inibem o efetivo funcionamento das unidades de conservação. Problemas surgidos em face, por exemplo, da completa ausência de planejamento no processo de criação, o que fez com que a instalação e distribuição dessas áreas acontecesse de forma totalmente aleatória.
O princípio elementar que permeia a criação de unidades de conservação é a segregação de terras e paisagens, de modo que o que acontece do lado fora não aconteça dentro delas. Criação de boi e plantio de soja, por exemplo.
Todavia, e a despeito da extensa porção territorial que ocupam, não há reconhecimento político quanto à importância estratégica das unidades de conservação para o futuro do Acre.
Enquanto não se entender que essas áreas são o laboratório para a construção de uma nova sociedade baseada no ecossistema florestal, nada irá adiante.


* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Suframa não investe na sustentabilidade da Amazônia
* Ecio Rodrigues
                   Ainda que em suas declarações institucionais a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, sempre se refira, direta ou indiretamente, a uma dita sustentabilidade da Amazônia, as ações do órgão deixam evidente o seu apoio a projetos voltados para objetivos muito distantes da preocupação com algum futuro sustentável.
          Sob uma interpretação bem estreita (para dizer o mínimo) do conceito de sustentabilidade, a atuação da Suframa direciona-se para abrir e pavimentar estradas, construir pontes, levar energia elétrica e todo o tipo de infraestrutura para a região, movimentando expressivo volume de recursos diante da frágil realidade econômica dos estados amazônicos.
                   A estreiteza na interpretação do conceito de sustentabilidade reside no fato de que, embora o desenvolvimento sustentável demande estrutura física de transporte, de energia elétrica e de comunicações, a conquista da sustentabilidade requer uma análise criteriosa dos fins a que se presta essa infraestrutura. Ou seja, há que se averiguar a quem essa infraestrutura irá servir, que  tipo de empreendimento irá beneficiar.
Mas o problema não para por aí. Mesmo que a Suframa limitasse sua atuação institucional à instalação de infraestrutura, ainda assim não poderia jamais afirmar que contribui para a sustentabilidade da Amazônia; todavia, o descaminho em relação à  sustentabilidade se materializa na carteira de projetos produtivos financiados pela instituição.
              Ocorre que a maior parte dos financiamentos efetuados pela Suframa no setor produtivo beneficia as indústrias instaladas no parque industrial de Manaus. Trata-se de montadoras – ou seja, de empresas que meramente montam artigos manufaturados em outros estados e até em outros países. Ora, o bem produzido, em quase 100% dos casos, está distante dos ideais de sustentabilidade atualmente preconizados  no mundo.
                Em que medida, por exemplo, a produção ou montagem de motocicletas de uma marca qualquer, nacional ou multinacional, pode ter alguma vinculação com a sustentabilidade? A resposta é simples: não há vínculo nenhum.
            Certamente, haverá quem defenda que a sustentabilidade estaria na geração de emprego e renda, uma renda decorrente do recolhimento de impostos e do pagamento dos salários, que traz dinamismo para a economia.
                Contudo, não se pode esquecer que se trata de um emprego com pouca estabilidade, de valor de remuneração inferior, e que desaparecerá no médio prazo.  A existência dessas empresas montadoras depende dos benefícios fiscais oferecidos pelo Estado brasileiro, que um dia irão acabar.
                Esse tipo de indústria não permanecerá em Manaus, ou em outra cidade da Amazônia, sem os incentivos fiscais. As empresas partirão para outras localidades, onde sejam oferecidos os mesmos incentivos, ou para regiões onde o custo dos fatores de produção (terra, capital e trabalho) seja inferior, como no Sudeste do país. A região Norte e a Amazônia nunca serão competitivas o suficiente nesse campo.
                 Haverá quem defenda também o espírito corporativo das empresas, enumerando uma série de ações desencadeadas pelas montadoras de televisores, de aparelhos de som e de outras centenas de produtos, no intuito de buscar e pagar pela sustentabilidade. Essas ações, embora recebam diversas designações, resumem-se a apenas duas: educação ambiental e papel reciclado. Pura fantasia!
                 A infraestrutura só contribuirá para a sustentabilidade se a produção de bens possuir vínculo concreto com a vocação florestal da Amazônia. Encontra-se nos produtos da diversidade biológica do ecossistema regional a saída para a sustentabilidade. Produtos explorados mediante a tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo.
                 Enquanto a Suframa preferir as quinquilharias modernas à indústria da biodiversidade, o caminho para a sustentabilidade não será trilhado na Amazônia. 
  
 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

                  

Livro Ciliar Só Rio Acre

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