segunda-feira, 29 de julho de 2019



Desmatamento legal, ilegal e os estúpidos
* Ecio Rodrigues
Quando um governo combina autossabotagem e inépcia para a política, nova ou velha, o resultado não pode ser outro: estupidez!
A diferenciação, no somatório das áreas de floresta anualmente destruídas na Amazônia, entre o desmatamento ilegal e o legalizado (realizado sob o amparo da legislação) deve ser assumida como prioridade.
Negligenciado no período de 2003 a 2015, o cálculo do desmatamento legalizado e de sua participação na composição da taxa anual de desmatamento representa ponto central para banir essa nefasta prática na região.
Consentido em 20% da área total de cada propriedade rural na Amazônia, o desmatamento legalizado é financiado pelo crédito oficial disponibilizado pelo FNO e Pronaf – dois efetivos instrumentos de incentivo à criação de boi, atividade que domina a frágil produção rural amazônica.
Todavia, o combate a esse tipo de desmatamento, considerado um direito do produtor, exige fomento à exploração comercial da biodiversidade florestal, caminho apontado pelos cientistas como única alternativa para a Amazônia alcançar sustentabilidade econômica e ecológica.
De outra banda, para zerar o desmatamento ilegal até 2030, compromisso que os brasileiros assumiram perante o mundo quando aderiram ao Acordo de Paris, é necessário aumentar o investimento em fiscalização.
 Ou seja, o desmatamento ilegal pode ser zerado por meio do investimento em fiscalização – que conta com dinheiro da cooperação internacional –, enquanto o fim do desmatamento legalizado depende de política pública de promoção do uso econômico da biodiversidade florestal da região.
O investimento em fiscalização intensiva possibilitou a redução das taxas anuais de desmatamento nos últimos 10 anos, quando se chegou ao mínimo histórico medido em 2012, único ano em que foram destruídos menos de 5.000 km2 de florestas na Amazônia.
Se, por um lado, pode-se inferir que a fiscalização diminuiu o desmatamento, conclui-se, por outro, que o desmatamento legalizado deve ser o maior responsável pela persistência dos níveis de desmatamento observados no período posterior a 2012, até chegar em 2018.
Significa, em última análise, admitir que a sociedade brasileira está satisfeita, ou conformada, com uma destruição anual média de 6.000 Km2 de florestas na Amazônia, resultante do desmatamento legalizado – até sobrarem apenas as áreas de reserva legal (que não podem ser desmatadas) nas propriedades rurais.
Significa mais, que a sociedade deve esquecer e parar de acalentar o sonho de que, um dia, o desmatamento da Amazônia vai acabar. Isso não irá acontecer, nem agora nem em 2030, quando findar o prazo do Acordo de Paris – justamente por conta da existência do desmatamento legalizado.
É aí que entra a estupidez:
Quando o Ministério do Meio Ambiente, órgão do governo, sabota o Fundo Amazônia, instrumento de governo destinado à captação de dinheiro doado pela cooperação internacional para custear a fiscalização do desmatamento ilegal.
Quando o Ministério da Ciência e Tecnologia, órgão do governo, sabota o Inpe, outro órgão do governo, responsável pela medição do desmatamento na Amazônia.
O objetivo do governo deveria ser zerar o desmatamento – o ilegal e o legalizado. No caso do primeiro, porque o Brasil assumiu esse compromisso no Acordo de Paris; no caso do segundo, porque é medida estratégica para o futuro do país.
Entretanto, para atingir esse objetivo, o governo vai precisar de muita competência e nenhuma estupidez. E não o contrário.   
   
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.





domingo, 21 de julho de 2019



Planeta precisa de 1,2 trilhão de novas árvores para equilibrar o clima
* Ecio Rodrigues
Desde que o aquecimento do planeta passou a ser entendido como verdade científica, e que os países associados às Nações Unidas, ONU, passaram a enfocar a redução de carbono na atmosfera como medida imprescindível para reverter o aumento na temperatura, o plantio de árvores se tornou uma opção inteligente – e prioritária.
Pois um grupo internacional de conceituados cientistas logrou calcular a quantidade de árvores que o mundo deve plantar, hoje, para contornar os efeitos da atual e mais longa crise ecológica enfrentada pela humanidade.
O estudo foi divulgado pela igualmente conceituada revista científica Science, em 5 de julho último.
Pelos cálculos dos pesquisadores – e a despeito dos esforços para manter as florestas nativas já existentes –, os países deverão plantar a expressiva quantidade de 1,2 trilhão de novas árvores, o que representa quatro vezes mais o número de árvores nativas existentes na Amazônia.
Quer dizer, muito embora atualmente existam cerca de 3 trilhões de árvores adultas em todo o planeta, a fim de minimizar os efeitos das mudanças no clima são necessários 4,2 trilhões de árvores, no total.
Mas onde plantar as mudas? A resposta é bem mais simples do que se imagina: onde antes havia florestas – por exemplo, nas áreas desmatadas para pasto e abandonadas depois de terem sido destinadas à criação de boi.
As áreas disponíveis para receber as árvores foram identificadas e mapeadas, constituindo-se de terras ociosas, que não estão sendo utilizadas com fins econômicos.
Mais de 50% dessas terras se concentram em 6 países: Rússia (151 milhões de hectares); Estados Unidos (103); Canadá (78); Austrália (58); Brasil (50); China (40).
Ainda que a demanda em relação ao plantio de novas árvores seja pauta recorrente nas reuniões da ONU, o estudo publicado na Science tem o mérito de trazer à tona as cifras implicadas no reflorestamento global, que são impressionantes – seja pela colossal quantidade de árvores a serem plantadas, seja pelo altíssimo investimento financeiro requerido.
Todavia, uma vez concretizado o reflorestamento, o resultado também será impressionante: o trilhão de novas árvores irá retirar 25% de todo carbono presente na atmosfera, levando os níveis desse gás a regredir aos padrões observados no período da Revolução Industrial.
Outra revelação importante da pesquisa diz respeito à informação de que, em média, uma árvore leva até 18 anos para ser considerada adulta e prestar, de maneira plena, o serviço de retirar e estocar o carbono lançado na atmosfera.
Significa dizer que, para atingir as metas estipuladas no Acordo de Paris e não ultrapassar o limite de 1,5 graus Celsius de aumento na temperatura planetária até 2050, estabelecido pelo IPCC (painel da ONU que reúne mais de 3.000 cientistas), a humanidade terá que se apressar, pois o prazo para plantar árvores já começou.
Mas os pesquisadores reconhecem as dificuldades que cercam a organização de um arranjo dessa envergadura, envolvendo praticamente todas as nações do mundo e uma extraordinária área de terras degradadas (de natureza privada e pública), a serem aradas para o cultivo das árvores. Certamente será necessário conceber mecanismos de fomento para atrair os proprietários.
Comprovação científica não falta: aos brasileiros, já não basta zerar o desmatamento da Amazônia, também precisamos plantar uns tantos milhões de árvores. Quando vamos começar?    

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 15 de julho de 2019



“Os limites do crescimento”, 50 anos depois
* Ecio Rodrigues
Também conhecido por “Relatório Meadows”, em referência ao casal Donella e Dennis Meadows, que coordenou o grupo de cientistas responsável por sua elaboração, o documento intitulado “Os limites do crescimento” completa 50 anos em 2020.
Sob os auspícios do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e financiada pelo Clube de Roma (que congrega empresários e personalidades da ciência e da política), a equipe de pesquisadores buscou respostas sobre a relação entre o crescimento demográfico e a capacidade de suporte do planeta.
Naquela época (1970), acreditava-se que a humanidade poderia estar condenada à inanição: segundo Thomas Malthus, a população mundial cresceria mais que a oferta de alimentos e, por isso, a data da explosão da bomba demográfica, dada como certa, deveria ser calculada.
O interesse do Clube de Roma – por sinal, bastante atual – resumia-se, grosso modo, em investigar se o padrão de consumo humano e os acentuados índices de crescimento demográfico (então observados) levariam à exaustão dos recursos naturais do planeta e, por conseguinte, comprometeriam o atendimento das necessidades das futuras gerações.    
Na busca por um padrão estatístico – de forma a prever as implicações decorrentes do consumo – e assumindo a incapacidade de suporte do planeta, os cientistas testaram modelos matemáticos para expressar a dinâmica de oferta e consumo de alguns recursos naturais previamente selecionados.
Considerando a interdependência – ou conexão, para usar um termo mais contemporâneo –, existente no planeta, entre impactos ambientais locais e eventos climáticos globais, Meadows lançou mão da análise de sistemas matemáticos (por intermédio da ilimitada capacidade de processamento trazida pelos computadores), a fim de inferir a respeito do destino da humanidade e do planeta.
Para tanto, cruzou curvas construídas com base em séries históricas de 100 anos, em relação a 8 indicadores-chave: demografia humana; produção industrial per capita; consumo de alimentos per capita; poluição ou resíduos sólidos gerados; estoque de recursos não renováveis; taxa de natalidade populacional bruta; taxa de mortalidade bruta; e oferta de serviços per capita.
No cruzamento das curvas por computador, Meadows esboçou um gráfico- padrão, medindo o comportamento de cada variável ao longo dos 70 anos anteriores (1900) e estimando sua continuidade até 2100. Nesse gráfico, as curvas apresentam uma ruptura drástica no crescimento populacional antes de chegar em 2100, em decorrência da mortalidade por inanição – por conta, sobretudo, da redução da oferta de alimentos.
Em uma segunda simulação, dobrou-se, até 2100, a quantidade de recursos naturais disponíveis em 1900. Ainda assim, o colapso demográfico persistiu, uma vez que a poluição funciona como barreira intransponível, em face da incapacidade de assimilação, pelo planeta, de resíduos e dejetos.
Finalmente, Meadows afirma que “o futuro da humanidade reserva momentos de crescimento seguidos de colapso em uma desoladora e esgotada existência”.
A conclusão dos pesquisadores foi que os padrões de crescimento e de consumo da humanidade não são racionais, e que uma mudança de comportamento para reduzir a exploração dos recursos naturais prolongaria a existência humana na Terra.
Diante da atual crise ecológica, as respostas da equipe de Meadows, passados 50 anos, mostram-se mais certeiras do que nunca.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


segunda-feira, 8 de julho de 2019



Trocando túmulos por árvores e cemitérios por florestas
* Ecio Rodrigues
Embora o Brasil detenha a maior parte da floresta amazônica e a maior área de floresta tropical nativa do mundo, a ideia de oferecer aos mortos a possibilidade de passar a eternidade numa floresta, e não num cemitério tradicional, não partiu daqui.
A empresa de experimentação (ou startup, da denominação em inglês) “Better Place Forests” funciona com escritório em São Francisco e tem público prioritário no Vale do Silício, onde conseguiu captar 12 milhões de dólares em capital de risco para emplacar a novidade das florestas-cemitério.
Sem apelar ao financiamento público, esse tipo de iniciativa, de base tecnológica e voltada para desenvolver um modelo de negócio, é bastante comum nos Estados Unidos e mais comum ainda no famoso cluster de informática: quem tem uma ideia inovadora consegue reunir investidores que arriscam seu próprio dinheiro para aperfeiçoar o projeto e lançá-lo no mercado.
A investigação sobre as razões para o fracasso das startups ocupa razoável esforço de pesquisa, já que muitas fecham nos dois primeiros anos. Encabeçam o ranking dos fatores de insucesso problemas objetivos, relacionados à gestão do empreendimento, e subjetivos, como falta de amadurecimento do mercado para assimilar as propostas inéditas.
Com relação à “Better Place”, parece que o maior risco se insere no quesito subjetivo. A pergunta a ser respondida nos próximos anos é se a sociedade, ou o mercado, irá aderir ao propósito radical de transformar cemitérios em florestas.
No modelo testado, as cinzas de uma pessoa, ou dos membros de uma família, são espalhadas dentro de um bosque, à sombra de uma árvore – que passa a ostentar uma placa em bronze com o nome dos entes falecidos. Completa a estrutura oferecida um centro de convivência para uso dos visitantes.
O site https://www.betterplaceforests.com traz informações sobre os planos negociados. O mais barato custa US$ 970,00, destinado aos clientes que concordarem em dividir a sombra de sua árvore com estranhos.
Para quem quer exclusividade, o pacote de serviços, incluindo a conservação das árvores e da floresta, fica entre US$ 3.000,00 e US$ 30.000,00, por pessoa, ou família. Os preços variam, de acordo com a espécie e a idade da árvore escolhida.
Duas áreas de florestas já estão disponibilizadas aos interessados que desejem comprar sua árvore-memorial, ambas na Califórnia: Santa Cruz e Point Arena. Para cada árvore adquirida, a empresa se compromete a plantar até 400 novas mudas.
Do ponto de vista econômico, argumenta-se que os custos de manutenção e de instalação dos cemitérios tradicionais, sobretudo em função do valor imobiliário de localização, são muitos superiores aos praticados pelas necrópoles na floresta.  Contudo, o maior diferencial reside mesmo na sustentabilidade ecológica.
É óbvio, por outro lado, que traz mais conforto espiritual cuidar de uma árvore, ao invés de um túmulo – e visitar uma floresta, no lugar de um cemitério.
Enquanto, em praticamente todo o mundo, o principal obstáculo ao impulsionamento do negócio certamente reside na escassez de florestas, na Amazônia, esse não é o problema.
Por aqui, encontrar uma área florestal para converter em cemitério até que é fácil. Mas fazer virar cinza – os mortos, não as árvores –, nem tanto.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


terça-feira, 2 de julho de 2019



Intransigência do governo federal paralisa Conama
* Ecio Rodrigues
Pode ser que exista alguma estratégia política por trás da esdrúxula decisão do governo federal de alterar, por meio do Decreto 9.806/2019, a composição do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama – mas, ao que se vê, é só intransigência mesmo.
A justificativa, empregada à larga pelo governo, de melhorar a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, da qual o Conama é instância superior, carece de fundamento.
Tudo indica o propósito implícito de reduzir o crucial papel político e operacional desempenhado pelas organizações não governamentais, ou ONGs, na execução da política ambiental.  
Porém, cabe um alerta: a cruzada contra as ONGs não se limita ao Conama.
O Fundo Nacional de Meio Ambiente, FNMA, por exemplo, que já se encontrava no fosso das instituições que não funcionam e não foram extintas, teve o seu conselho deliberativo afetado por outro decreto – o de no 9.759/2019.  
Publicado em 11 de abril último, esse decreto tolhe a participação da sociedade civil na concepção e execução de toda e qualquer política pública, não somente a ambiental.
A norma extingue, a partir de 28 de junho próximo, os conselhos, comitês, comissões, grupos e outros tipos de colegiados ligados à administração pública federal que tenham sido criados por decreto ou ato normativo inferior – tendo alcançado, inclusive, aqueles estabelecidos em lei, nos casos em que a correspondente legislação não detalha as competências e a composição do colegiado.
Por sua vez, e como era mesmo de se esperar numa democracia amadurecida como a brasileira, o STF concedeu liminar retirando da abrangência do decreto presidencial os colegiados cuja existência conste em lei.
É nesse imbróglio que o destino do Conama se aproxima do limbo legal e administrativo em que se encontra o FNMA.
Acontece que o artigo 6o da Lei 6.938/1981 instituiu o Conama, o que lhe confere referência legal de criação, estando seu funcionamento, portanto, amparado pela liminar do STF.
O cerceamento à atuação das ONGs parece estar no cerne das investidas contra a participação política da sociedade civil – o que representa grave retrocesso social, diante dos avanços políticos alcançados desde a década de 1990, e demonstra espantoso despreparo por parte do governo federal.
Não à toa, nos espaços de deliberação política internacional, sobretudo aqueles voltados para a discussão dos temas relacionados às mudanças climáticas no âmbito da ONU, os políticos e governos são instados a reconhecer o decisivo papel das ONGs.
Pelo visto, a birra de integrantes do governo federal (incluindo, por óbvio, o ministro de meio ambiente) com o trabalho das ONGs parte da premissa equivocada de que essas entidades adotam as mesmas propostas de políticas públicas encampadas por partidos ditos de esquerda.
Para os birrentos, desprovidos de estatura para o cargo que ocupam, se houve necessidade de “despetização” do governo federal, algo surreal, haveria, em igual medida, demanda por “desesquerdizar” as ONGs.
No final das contas, enquanto o Conama fica paralisado, a estação das queimadas e dos desmatamentos na Amazônia, sob novos padrões e motivações, começou há mais de um mês, com força que sugere acentuada ampliação.
Do Acre a Roraima os governadores em primeiro ano de mandato estimulam investimentos. Esquecem, como sempre, que, na Amazônia, investir é desmatar. 


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre