segunda-feira, 30 de julho de 2012


Xylobag e as sacolas de plástico
* Ecio Rodrigues
Diante da proibição de distribuição gratuita das sacolas de plástico, devido ao impacto ambiental que elas causam, os supermercados estão tentando empurrar ao consumidor - como sempre, a parte mais prejudicada na história - as próprias sacolas de plástico, ou de PVC, que podem ser compradas, ou as bolsas de lona, das que se usavam antigamente nas feiras.
Inacreditável essa primeira opção. Além de não resolver nada, parece que o problema era a distribuição gratuita da dita sacola, e não o seu uso em si. Gratuita, não!, pois nada nesse nosso capitalismo primitivo é grátis. Evidentemente que as sacolas, a água, o café, o ar condicionado, a iluminação, os atendentes, a limpeza das prateleiras e da mercadoria, entre outros benefícios, têm um custo que é pago pelo consumidor - o que explica em parte a diferença de preços que existe entre os supermercados.
Já a segunda opção, a das sacolas de lona - que, claro, também devem ser compradas pelo consumidor -, em breve irá entrar para o rol das coisas nocivas à saúde pelo crivo da vigilância sanitária. Todos hão de convir que encher uma sacola de lona com verduras, frutas e outros itens in natura não é lá algo muito salubre.
Por outro lado, muitas pessoas, indignadas com a proibição das sacolinhas, argumentam que não adianta se coibirem as sacolas, enquanto o isopor e outros plásticos abundam no supermercado. É o caso das embalagens que protegem absolutamente todos os produtos industrializados, do arroz ao papel higiênico, passando por frios, absorventes e até as hortaliças.
Certíssimo. Essas embalagens deverão ser os próximos alvos, mas era preciso começar por alguma coisa, e as sacolas de plástico são usadas em quantidade absurdamente maior. Estima-se que cada pessoa use 100 sacolas por ano, o que significa um consumo de 500 bilhões a um trilhão de sacolas por ano. Por isso, é chegada a vez delas.
Todavia, a saída obviamente não pode ficar nas mãos do consumidor (com o perdão do trocadilho). Vale dizer, os consumidores não podem simplesmente sair do supermercado com as mãos cheias de mercadorias, ou usando uma bolsa perigosa para a saúde pública, ou ainda, o que é mais grave, comprando sacolas de plástico, seja dos próprios estabelecimentos, seja de ambulantes, que já-já estarão instalados na porta dos supermercados.
O problema não se refere ao uso ou não da sacola, mas ao fato de que essa sacola é produzida com petróleo, uma matéria-prima que não é renovável, e que não se degrada no ambiente - ou seja, que não é biodegradável; a solução, portanto, está em se encontrar uma alternativa ao uso das sacolas oriundas do plástico de petróleo.
Simples assim. E - como sempre que se consegue ver os problemas onde eles realmente estão, as soluções aparecem -, a empresa Cyclewood Solutions licenciou uma tecnologia concebida pela Universidade de Minnesota, que possibilita a fabricação de sacolas à base de lignina. Trata-se de um polímero encontrado na madeira, e que, conforme assegurado pela revista Ideia Sustentável (edição de março de 2012), é descartado às toneladas por algumas indústrias, como as de papel, por exemplo.
Denominadas de Xylobag, as sacolas de supermercado originadas da madeira degradam-se, ou melhor, desaparecem do meio ambiente em apenas 150 dias. Mais importante ainda, como a lignina está disponível no pátio da indústria, uma vez que saiu da madeira que virou papel, o custo médio das sacolas é equivalente a US$0,01. Um custo que as torna competitivas frente às sacolas de petróleo.
São iniciativas dessa monta que reduzem o emprego do petróleo e ampliam o uso da madeira - produto que, repita-se, é renovável -, no cotidiano das pessoas. E é dessa forma que uma nova economia, dita de Baixo Carbono, irá se concretizar.
O futuro aponta para a conquista do que se poderia chamar de Sustentabilidade do Dia a dia, e a matéria-prima madeira terá muito a contribuir para isso.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 23 de julho de 2012


Ministério Público Federal afirma: Incra é culpado por desmatamento
* Ecio Rodrigues
Não é novidade que o padrão seguido pelos Projetos de Assentamento Dirigido e Projetos de Colonização - inseridos no Programa Nacional de Reforma Agrária gerido pelo Incra - não atende às expectativas por uma ocupação produtiva da Amazônia.
Esse modelo tem sido demonizado pela ciência amazônida desde a década de 1980. É farta a produção técnica e acadêmica que trata da incapacidade de a reforma agrária ancorada na expansão da fronteira agropecuária ampliar o bem-estar e a qualidade de vida na região.
Não existem, nem mesmo nos centros estaduais da Embrapa, que notadamente trabalham para viabilizar essa produção agropecuária, pesquisadores que discordem quanto ao fracasso dos assentamentos geridos pelo Incra, em especial no que se refere à consolidação de uma produção agrícola e pecuária que respeite a vocação florestal local.
Ocorre que o modelo de reforma agrária seguido pelo Incra favorece uma nova concentração da terra que já foi desapropriada – ou seja, comprada, com o dinheiro da sociedade, de algum proprietário privado que concentrava a terra.
Depois que essa terra é entregue ao pequeno produtor, e depois que esse pequeno produtor e sua família, trazidos pelo Incra de outras regiões do país (geralmente Nordeste e Sudeste), são entregues à própria sorte no interior de um ambiente florestal bastante inóspito, a venda da terra para um novo concentrador é praticamente inevitável.
As consequências sociais desse infausto processo de ocupação já são mais que conhecidas e difundidas, e a sociedade já cansou de se chocar com os elevados índices de êxodo rural, inchamento das cidades de referência, congestionamento dos serviços de educação e saúde, e, o pior, pobreza e exclusão social que levam à marginalidade e outras mazelas, todas com custos muito altos para serem corrigidas posteriormente.
E embora a responsabilidade por esse sistema perverso de ocupação produtiva, que nada produz e gera excedente demográfico desqualificado em áreas urbanas, sempre tenha sido exclusivamente do Incra, ninguém colocava o guiso no pescoço do gato, como diz o adágio popular. Sob a ótica autoritária de um poder público geralmente omisso (e que quando atua, erra mais que acerta), direcionava-se a responsabilidade pelo fracasso desse modelo para a esfera privada. A culpa era do produtor, que gostava do assistencialismo - uma falácia propalada pelo próprio Incra.
A novidade de que trata este artigo chegou pela atuação do Ministério Público Federal, MPF. Se o Incra escapou da cobrança pelas mazelas sociais advindas de seu fracassado sistema de transferência de trabalhadores rurais para a Amazônia, espera-se que o mesmo não aconteça em relação às perigosas e trágicas consequências ambientais e ecológicas impostas pelos assentamentos agrários que promove.
No Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e Mato Grosso, estados onde o desmatamento na pequena propriedade é preocupante, o Incra foi acionado judicialmente para assumir sua culpa, no que diz respeito à contribuição dos projetos de reforma agrária para a permanência da taxa de desmatamento na Amazônia.
O monitoramento da taxa de desmatamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Espaciais, Inpe, demonstra que, enquanto em 2004 os assentamentos da reforma agrária contribuíram com 18% na composição da taxa de desmatamento, em 2010 essa contribuição passou para 31,1% do desmatamento total ocorrido na Amazônia.
Diga-se, ademais, que uma boa parcela desse desmatamento é ilegal, e realizado sob a chancela do próprio Incra, que se omite frente à obrigação de se cumprir a legislação ambiental, sob alegação de que essa não é a missão do órgão.
Para o MPF, o Incra - e não o produtor isoladamente - tem culpa, sim, quando o assentamento sob sua responsabilidade vai para a ilegalidade. Sinal dos tempos. Dos novos tempos.  

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 16 de julho de 2012


Falta tecnologia para uso múltiplo da biodiversidade no Acre
* Ecio Rodrigues
Depois do surgimento, na década de 1990, de uma tecnologia (concebida originalmente no Acre) denominada Manejo Florestal de Uso Múltiplo, esperava-se ter sido apontado o rumo para orientar-se a concepção de pesquisas e o desenvolvimento de inovações tecnológicas voltadas para o aproveitamento do potencial econômico da tão propalada biodiversidade presente no ecossistema florestal. Mas, infelizmente, não tem sido assim.
Existia uma expectativa de que as políticas públicas para o desenvolvimento tecnológico no Acre valorizassem o manejo florestal de uso múltiplo. Isso, por duas razões fundamentais.
Primeiro, por ser o Acre a unidade da federação localizada na Amazônia com maior tradição no extrativismo; e mesmo não possuindo o contingente numérico populacional de outros lugares, tornou-se referência ao revelar ao mundo a existência dos seringueiros - uma categoria especial de produtores rurais que mantém, por meio do modo extrativista de produção, uma relação de dependência com o ecossistema florestal, o que, por sua vez, favorece a conservação desse ecossistema.
Ou seja, o extrativismo - que se sustenta na exploração de um leque variado de produtos florestais, de acordo com princípios de manutenção de estoque consensuado pelas próprias comunidades de produtores – configura-se na essência da tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo.
Não foi por acaso que o Conselho Nacional dos Seringueiros e o Centro dos Trabalhadores da Amazônia, organizações da sociedade civil que gozam de reconhecimento em esfera nacional e mesmo internacional, surgiram e se consolidaram no Acre.
A segunda razão que justificava a expectativa com o manejo florestal de uso múltiplo como referência para a produção de inovação tecnológica no Acre diz respeito à abrangência territorial em relação à qual essa tecnologia é a mais indicada.
Tendo-se alçado o modo extrativista de produção à condição de atividade adequada para a geração de renda e a criação de empregos no âmbito do ecossistema florestal, uma confluência de setores sociais e econômicos conseguiu unir o então emergente movimento ambientalista ao dos trabalhadores rurais especiais, os seringueiros.
Uma confluência que teve como objetivo a criação, naquela mesma década de 1990, de um tipo igualmente especial de projetos de reforma agrária, posteriormente configurados como unidades de conservação, denominadas de Reservas Extrativistas.
Ocorre que na Reserva Extrativista, nessa porção de terra coberta com florestas, que é comprada (desapropriada) pela sociedade brasileira, e entregue ao uso dos seringueiros, a lei permite a prática exclusiva de uma atividade produtiva com objetivos comerciais: justamente o manejo florestal de uso múltiplo.
Ocupando quase metade do território estadual, as áreas de florestas como é o caso das Reservas Extrativistas, nas quais o uso múltiplo é legalmente aceito como única (repita-se) possibilidade de se auferir renda para os produtores residentes, a demanda por tecnologia florestal deveria ser prioridade para a política pública, e, claro, para todos os envolvidos no setor florestal do Acre.
Acontece que o manejo florestal de uso múltiplo é uma tecnologia que ainda precisa ser detalhada e consolidada. Inovações tecnológicas são necessárias, a fim de que o uso múltiplo da biodiversidade, em especial aquele praticado por comunidades, venha a se concretizar, adquirindo a importância econômica, social e ecológica que lhe é devida na realidade produtiva da Amazônia, e, sobretudo, do Acre.
Existindo, no estado, recursos florestais em abundância e uma população que tem tradição no manejo florestal, o uso econômico da biodiversidade presente no ecossistema florestal esbarra no desenvolvimento de inovações tecnológicas.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 9 de julho de 2012


Fundo Amazônia vai apoiar Cluster Florestal
* Ecio Rodrigues
Sob um calendário que prevê a apresentação de projetos até dia 26 de julho de 2012, o Fundo Amazônia irá selecionar e apoiar, mediante edital de chamada pública, iniciativas que busquem o uso sustentável do potencial da biodiversidade existente no ecossistema amazônico. Contemplando um atrativo orçamento, superior a 2 milhões de reais, as propostas deverão promover a estruturação de arranjos produtivos ancorados na tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo.
Para quem não se lembra, o Fundo Amazônia foi instituído em 2007, por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, no intuito de se captarem recursos internacionais para aplicação na Amazônia, ou melhor, na transformação da sua imensa diversidade biológica em emprego e renda.
Com o argumento principal de reduzir a taxa de desmatamento, o Fundo Amazônia recebe doações de países ricos, destinadas a ajudar o Brasil a reduzir as emissões de carbono oriundas dos desmatamentos e queimadas que anualmente acontecem na Amazônia.
Como o Ministério do Meio Ambiente possui dificuldades constantes na gestão de fundos, e o melhor exemplo disso é a falência do Fundo Nacional de Meio Ambiente iniciada em 2003, coube ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, o gerenciamento do Fundo Amazônia.
A julgar pela elaboração do recente edital apoiando clusters florestais, o desempenho do BNDES é mais que promissor.
O edital inova em dois pontos que merecem todo o crédito. Primeiro, ao identificar, na condição de proponentes, organizações da sociedade civil reunidas em consórcios de projetos (um mínimo de 4 projetos), com valor de 500 mil reais cada um. E segundo, por promover a implantação de arranjos produtivos na forma de clusters.
Cluster é uma palavra de origem inglesa, sem tradução para o português, aplicada aos aglomerados econômicos - tanto para os que surgem naturalmente numa determinada cidade ou região, quanto para os que são instituídos por meio de políticas públicas. Esses aglomerados são sempre altamente especializados n’algum setor produtivo ou segmento de mercado. Um cluster reconhecido mundialmente é o do Vale do Silício, nos Estados Unidos, que é especializado em informática, e que foi instituído por força da ação do Estado.
No Brasil, possuem reconhecimento o cluster de confecção de roupa íntima e de banho, localizado em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, o de cachaça, na região de Salinas, em Minas Gerais, e o de sapatos, situado em Franca, São Paulo.
Há uma diferença conceitual entre cluster e arranjo produtivo local (APL). Grosso modo, o cluster depreca um processo de crescimento e de evolução na especialização produtiva que vai além do APL, na medida em que envolve um leque mais abrangente de relacionamentos e de diversificação entre as instituições especializadas.
A capacidade de alçar a competição selvagem à condição de cooperação solidária, uma vez que todos os envolvidos são favorecidos, mediante o crescimento de cada um, é o que faz do cluster uma opção de organização produtiva buscada por vários países.
Numa região como a Amazônia, e num setor produtivo como o florestal, a organização de um cluster para a exploração sustentável da diversidade biológica tem sido apontada como a melhor solução para a implantação de um processo de ocupação social e econômica que respeite os ideais de sustentabilidade preconizados mundo afora.
Além de ser ousado, o edital do Fundo Amazônia se presta a demonstrar que, quando a ação pública é baseada na técnica e na demanda social, as coisas podem dar certo.
Parabéns ao BNDES pela iniciativa, e que surjam o Cluster Florestal da Paca, o da Semente, o das Biojóias, o Fitoterápico, o da Madeira - enfim, o Cluster do Uso Múltiplo da Floresta.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 2 de julho de 2012


Rio + 20 poderia ter ampliado o Valor das Florestas
* Ecio Rodrigues
Desde a Segunda Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento - conhecida pela horrível sigla em português Cnumad, mas chamada por todos de Rio 92 -, na qual foram assinadas as Convenções do Clima, da Diversidade Biológica e da Agenda 21, que as florestas ganharam destaque nas discussões.
Muitos países que viam suas florestas sendo reduzidas ano após ano se concentraram no esforço para reverter essa tendência, ampliando essas áreas florestais, e promovendo os seus respectivos setores florestais privados, a fim de melhorar a contribuição desse setor na formação da riqueza nacional.
Ocorre que no âmbito das três convenções, a existência ou não de florestas surge como fator preponderante para o sucesso ou o fracasso do desenvolvimento sustentável. Mesmo no caso da Agenda 21 – que é voltada para a melhoria da condição ambiental nas cidades, e que diz respeito a temas como transporte urbano, saneamento e lixo – um capítulo inteiro, o capítulo 11, foi dedicado à formação das florestas ditas urbanas.
Áreas florestais, quanto maiores, melhor. Mais que isso: quanto mais distribuídas no perímetro urbano, melhor. Porções mais expressivas em termos de tamanho, e espalhadas pelos bairros (note-se que não está se falando de pracinhas, mas de florestas, na forma de bosques de visitação) podem influenciar no clima local de maneira significativa, sem falar dos efeitos paisagísticos e espirituais.
E a existência de florestas, e muitas, é condição básica para que nenhuma espécie, vegetal ou animal, corra risco de extinção - como prescreve a Convenção da Diversidade Biológica, CDB. Indo além do efeito preservacionista das florestas, a CDB insiste na necessidade de se criarem sistemas de pagamento pelas áreas florestais, tendo-se em vista o “valor ecossistêmico” delas, termo cunhado pela própria CDB.
Todavia, um dos mais preciosos resultados obtidos pelos países nessas conferências se refere à comprovação de que as florestas têm importância inestimável para a regulação do clima. Atualmente, não há mais dúvida, como havia na época da assinatura da Convenção do Clima, de que as formações florestais possuem influência direta e expressiva no equilíbrio do clima em esfera local e planetária.
Apoiada em rigoroso embasamento científico, a relação entre florestas/água/ar foi demonstrada. Já não há mais necessidade de se apelar para o Princípio da Precaução - como sempre se fez quando havia dúvidas -, pois a existência ou não de florestas em determinada região pode significar a ocorrência ou não, respectivamente, de desbarrancamentos, alagações, secas e outras calamidades.
Mediante a evolução das negociações iniciadas no âmbito da Convenção do Clima, passando-se pela assinatura do Protocolo de Kyoto, foi possível se obter consenso sobre alguns pontos importantes e interligados.
Que o clima está mudando, que a mudança é pelo aquecimento, que a causa do aquecimento é a quantidade de gases de efeito estufa presentes na atmosfera, que o principal desses gases é o carbono, e (talvez o mais importante para regiões como a Amazônia) que a forma mais simples e barata para se retirar esse carbono da atmosfera é o plantio de florestas novas ou a conservação das florestas nativas, são questões hoje consideradas - a despeito da teimosia humana - como fatos científicos.
Nesse sentido, e somente para citar um exemplo, a substituição do petróleo por madeira na geração de energia elétrica surge como um passo obrigatório para o estabelecimento da chamada Economia de Baixo Carbono, na qual as florestas são elementos mandatórios. Não é preciso ser um estrategista de mercado, tampouco fazer exercícios de futurologia, para se perceber que, num futuro cada vez mais próximo (já foi de 50 anos, agora é de 10), o fato de se ter ou não florestas será um valioso diferencial de competitividade.
Um futuro que poderia ser ainda mais próximo se a Rio + 20 tivesse logrado ampliar o Valor das Florestas. Mas a diplomacia brasileira não atentou para isso.  

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre