segunda-feira, 19 de outubro de 2020

O setembro mais quente de nossas vidas

* Ecio Rodrigues

Entre todos os setembros da história moderna da humanidade, este último foi o mais quente. Significa dizer que desde que começaram as medições de temperatura, no final do século XIX, nunca houve um mês de setembro tão quente como o de 2020.

Tanto a medição das temperaturas quanto a publicação dos resultados foram realizadas pelo Serviço de Mudança Climática Copernicus, da União Europeia, e reforçam a tendência de aquecimento planetário observada nos últimos 5 anos – os mais quentes desde o início das medições.

Segundo os dados do Copernicus, as temperaturas médias aferidas no mês de setembro de 2020 tiveram um aumento de 0,05ºC em relação a 2019; e de 0,08ºC, em relação a 2016 – anos que registraram os dois recordes anteriores para esse mês.

Mesmo que ainda existam (em número cada vez menor) os que associam o aquecimento do planeta a uma conspiração internacional, a ocorrência de picos de temperatura é uma tendência comprovada pela ciência.

Ou seja, não surpreende que setembro de 2020 tenha sido o mais quente, da mesma maneira que o de 2021 poderá ser ainda pior. O que causa estranheza é a pouca ou nenhuma relevância conferida pela imprensa a esses recordes e à sua vinculação ao Acordo de Paris.

Assinado em dezembro de 2015, o Acordo de Paris é o mais amplo pacto mundial já celebrado em torno das mudanças climáticas, tendo sido subscrito por mais de 95% dos países associados à ONU.

Mantida a tendência de elevação da temperatura, cresce entre os países a ideia-força de que as metas que voluntariamente estabeleceram perante o Acordo de Paris podem não ser suficientes para conter os efeitos nefastos do aquecimento global.

Nesse caso, há apenas dois caminhos.

O primeiro remete à ampliação das metas de redução das emissões de carbono, o principal (mas não único) gás responsável pelo efeito estufa. Essa alternativa esbarra em resistências, pois poderá inibir a retomada num momento de retração econômica mundial, quando a maior parte dos países se encontra no limiar da recessão.

O segundo caminho aponta para a substituição da matriz energética vigente, intensiva em carbono e combustíveis fósseis, pela chamada economia de baixo carbono – baseada em fontes de energia considerada limpa, como a luz do sol e a força das águas e do vento.

Quanto ao Brasil, se por um lado nos estarrecemos com o desmatamento e as queimadas que assolam nossos ecossistemas – em especial Pantanal e Amazônia –, por outro parece haver uma incapacidade um tanto proposital, no sentido de não associar essas práticas nocivas às metas que o país se propôs a alcançar no âmbito do Acordo de Paris.

O termo “incapacidade proposital” não é à toa. Os jornalistas tendem a responsabilizar os governos, sobretudo o federal, pelas mazelas que afligem o país; todavia, deixam à parte o tema do aquecimento do planeta, porque no fundo veem esse aquecimento como resultado de fenômenos climáticos – como El Niño e La Niña – e, ao que parece, temem dar ensejo a justificativas por parte dos gestores.

Um grave equívoco. Primeiro, o aquecimento global resulta principalmente das emissões de carbono – e no Brasil, o desmatamento é, comprovadamente, o maior responsável pelo carbono lançado na atmosfera.

Segundo, o MMA (Ministério do Meio Ambiente), que claramente apresenta dificuldade técnica insuperável para diagnosticar a realidade amazônica e propor soluções ao desmatamento, tem a missão institucional de operacionalizar as metas do Brasil junto ao Acordo de Paris.

Uma delas é exatamente zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Por sinal, fazer uma distinção entre o desmatamento ilegal e o legalizado tem sido a estratégia adotada pelo MMA para ludibriar a mídia – sob a alegação insana de que o primeiro deve ser combatido e o segundo, não.

Uma estratégia que vem dando certo, diante de jornalistas e ambientalistas igualmente distantes da realidade da Amazônia, que não conseguem visualizar alguma solução factível para zerar o desmatamento.

Há uma conexão visível entre Acordo de Paris, aquecimento global, queimadas e desmatamento na Amazônia. Mesmo que os estúpidos não consigam enxergar.

 

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Após 10 anos de persistente aumento, novo recorde de queimadas no Acre

 


* Ecio Rodrigues

Na última terça, 06 de outubro, o programa de monitoramento de queimadas na Amazônia, executado pelo Inpe desde 1998, constatou, para o ano de 2020, a ocorrência de nada menos que 7.973 queimadas no Acre – um recorde em 10 anos.

Para os que duvidam, os dados podem ser acessados em http://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/estatisticas estados/.

Importante frisar que a despeito das investidas desastrosas do governo contra o seu próprio órgão, o Inpe tem uma atuação científica inquestionável, integrando o seleto grupo de instituições brasileiras que gozam de grande reconhecimento internacional.

Os números relativos à ocorrência de queimadas no Acre chamam a atenção dos pesquisadores por duas razões, principalmente: efeito bordadura e marca de sustentabilidade.

No primeiro caso, e como a própria denominação sugere, o efeito bordadura diz respeito ao perímetro de contato entre o ecossistema florestal amazônico e outras formações de vegetação – tipificadas como cerrado, cerradão, savana e assim por diante.

Ocorre que, se por um lado as florestas do Acre estão no caminho do vetor de expansão da criação de boi e do consequente desmatamento que vem de Rondônia e do Mato Grosso, por outro, são as áreas de florestas que garantem a conservação da cabeceira de dois importantes rios tributários da calha direita do rio Amazonas –Juruá e Purus.

Contudo, diante do efeito bordadura, tanto a resistência (a capacidade de o ecossistema florestal suportar o desmatamento) quanto a resiliência (a capacidade de regeneração natural da floresta desmatada) ficam comprometidas.   

Resumindo, além de apresentar indicadores de evapotranspiração e umidade diferenciados – em relação à porção central da massa florestal heterogênea que compõe o bioma Amazônia –, a faixa de bordadura da floresta será sempre a porta de entrada para o desmatamento.

É aí que entra a segunda motivação dos cientistas para acompanhar de perto a destruição das florestas do Acre pelo desmatamento e pelas queimadas.

Estado pioneiro na discussão em torno de uma alternativa à ocupação produtiva baseada na pecuária, o Acre conquistou, a partir de meados da década de 1990, uma marca de sustentabilidade, traduzida na defesa da valorização do patrimônio representado pela biodiversidade florestal.

Além de ser o berço de Chico Mendes, ícone do movimento ambientalista no mundo, foi no Acre que surgiram as primeiras duas unidades de reserva extrativista do país – o que levou à concepção da tecnologia de manejo florestal comunitário como modelo produtivo. Inovações desenvolvidas no Acre e reproduzidas mundo afora.

Não à toa, dividendos eleitorais foram fartamente colhidos por lideranças políticas que apregoavam a sustentabilidade como bandeira.

Sem embargo, nos últimos 10 anos, pelo menos, essa marca foi perdida, diante dos crescentes índices de destruição florestal medidos no estado.

Ou seja, pode-se considerar o triste recorde quebrado agora, em 2020, como corolário do persistente aumento no número de queimadas que vem sendo observado desde 2010.

Basta dizer que, há 3 anos, em 2017, foram computadas 1.350 queimadas no mês de outubro – a maior quantidade já registrada para esse mês desde o início das medições.

Quase 90% das queimadas este ano aconteceram entre agosto e setembro – o que leva a crer que o mês de outubro de 2020 pode ser ainda mais fumacento que o de 2017. Só a chuva poderá evitar novo recorde.      

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

 

 

segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Externalidade econômica inviabiliza queimada na Amazônia

 

* Ecio Rodrigues

Economistas com farta produção técnica e científica se esforçaram para conceber mecanismos que exonerassem a sociedade de arcar com os custos relacionados às externalidades negativas resultantes da instalação/operação de empreendimentos.

Abordada por Alfred Marshal, a possibilidade de inclusão, nos custos dos empreendimentos, do investimento na reparação dos danos incidentais decorrentes do processo produtivo (leia-se: externalidades) foi estudada mais profundamente por seu discípulo e sucessor na Universidade de Cambridge, o economista Arthur Cecil Pigou.

Em seu artigo sobre a economia do bem-estar (“The Economics of Welfare”), Pigou defende a taxação do empreendedor que cause externalidade negativa.

Por outro lado e em igual medida, na visão do autor, todo empreendimento que traga externalidade positiva para a população que vive no entorno deveria ser incentivado por um subsídio estatal.

A ideia-chave de Pigou pode ser resumida na diretriz “internalizar as externalidades”, o que significa que os empreendimentos devem cobrir os prejuízos sofridos por terceiros que, embora não envolvidos nas relações contratuais estabelecidas por esses empreendimentos, sofrem os efeitos de seus impactos negativos.

Afinal, nada mais injusto para a sociedade que assumir, por exemplo, os malefícios decorrentes da prática da queimada na Amazônia – uma vez que os produtores rurais queimam por decisão de investimento, no intuito ampliar a produção e, por conseguinte, aumentar os lucros.

O exemplo das queimadas é bastante ilustrativo, pois os danos causados às populações urbanas (que recebem a externalidade da fumaça) são bem superiores ao somatório dos ganhos individuais dos criadores de gado (que causam a externalidade). Ou seja, o prejuízo é visivelmente maior que o ganho para a economia local.

O estudo acerca das externalidades é um dos focos da vasta obra de Pigou – numa época em que os benefícios e prejuízos indiretos de determinada atividade econômica chamavam a atenção da sociedade.

Sempre haverá externalidade, afirma Pigou, quando um agente econômico, ao transacionar com outro agente, causa incidentalmente – vale dizer, independentemente de sua vontade – um benefício ou prejuízo a terceiro não envolvido diretamente naquela transação.

Examinando uma série de exemplos, Pigou demonstra que é sempre muito difícil, para o terceiro atingido, cobrar os prejuízos incidentais de um empreendimento. Ou, inversamente, é muito difícil cobrar dos terceiros os benefícios por eles auferidos.

Referindo-se aos serviços prestados por faróis de auxílio à navegação costeira, dispersos pelo planeta ao longo dos litorais, Pigou constata que o auxílio de um farol bem localizado pode ser largamente aproveitado por “navios dos quais nenhum pedágio será convenientemente arrecadado”.

Nesse tipo de externalidade positiva, observa-se uma dificuldade técnica quase insuperável, ao menos no final do século XIX, para quantificar e identificar os beneficiários do serviço prestado pelo farol. 

Outro exemplo simples e de fácil compreensão diz respeito às luzes externas de uma residência, que ao clarearem a entrada da casa também ajudam a iluminar a calçada e a via pública.

Certamente não é fácil orçar um valor para compensar o morador pela externalidade da iluminação pública, da mesma maneira que é quase impossível cobrar de quem se beneficia dessa externalidade, ao caminhar pela calçada numa noite escura.

Depois de discutir as externalidades decorrentes da construção de uma rodovia, o autor chega a exemplos mais complexos, como o custo de conservação de uma área de floresta, que serve para purificar o ar de quem vive nas proximidades.

Para Pigou, o proprietário da área de floresta deveria ser remunerado pelo serviço de melhoria da qualidade do ar, da mesma forma que o dono de uma fábrica poluente deveria ser tributado pela fumaça despejada no céu.

Aplicada ao contexto da Amazônia, a brilhante tese de Pigou resultaria no seguinte enunciado: todo produtor será taxado por queimar e será remunerado por conservar áreas de floresta.

Mais simples, impossível.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Conscientização de produtor não vai zerar queimadas na Amazônia

 

* Ecio Rodrigues

Há 30 anos, no mínimo, que, todos os anos, no período entre julho e outubro, em especial para o caso da região localizada na calha sul da bacia do rio Amazonas, surge a saída mágica para resolver os problemas do desmatamento e das queimadas na Amazônia: conscientizar o produtor rural.

Em dado momento dessa repetida pantomima, o governo parece incorporar o espírito de uma organização não governamental e, quase sempre para se defender, diante da realidade científica estampada nas imagens de satélite divulgadas pelo Inpe, inicia a pregação sobre a “solução” representada por uma campanha de conscientização.

Vêm à tona termos associados à psicologia social, tais como sensibilização e convencimento, que aparentemente surtem efeito no imaginário das populações urbanas, sobretudo daquelas residentes no Sul e Sudeste.

Indo além, a mágica da conscientização contamina os profissionais da imprensa, que, num completo lapso de memória quanto ao que foi feito no ano anterior e nos precedentes, em geral consideram satisfatória a resposta do governo.

Sem embargo, e como todos os calejados extensionistas rurais bem o sabem (embora nunca sejam consultados), tudo não passa de perda de tempo e de dinheiro.

Em fevereiro deste ano de 2020, o governo, pressionado por conta de sua manifesta paralisia decisória, e sob o pretexto de impulsionar medidas para o controle do desmatamento e das queimadas na Amazônia, decidiu transferir o CNAL (Conselho Nacional da Amazônia Legal) do Ministério do Meio Ambiente para a alçada da Vice-Presidência da República.

A mudança foi consumada por meio do Decreto 10.239/2020. De quebra, também foi transferida uma importante, senão a principal, fonte de recursos para coibir a destruição da floresta na região – o Fundo Amazônia, gerido pelo competente BNDES e que vinha sendo, de maneira incompreensível, sabotado pelo MMA.

Passados 6 meses, e arrefecida a empolgação inicial de quem achava (por absoluta desinformação) que tinha pela frente um probleminha de fácil resolução, o CNAL não só não ofereceu respostas como – surpresa! – retomou o atraente recurso da campanha de conscientização.

Sob certo grau de ingenuidade e ausência cabal de profissionalismo, os executivos do CNAL acreditam que vão conseguir apagar o fogo na Amazônia e zerar o desmatamento mediante a distribuição de cartilhas e panfletos, difusão de propagandas no rádio e na televisão e, como não poderia faltar, divulgação de muitos outdoors.

Mas o exercício de ilusionismo não para por aí. Diante da dificuldade orçamentária trazida pela crise sanitária – e também pela sabotagem do MMA ao Fundo Amazônia –, a saída mágica ficou ainda mais execrável.

Todo o material da campanha publicitária destinada a convencer/conscientizar/sensibilizar o produtor será concebido e elaborado não por profissionais da publicidade, mas pelos próprios servidores do Ibama e do ICMBio.

Sem falar do nível de amadorismo que certamente permeará a produção desse material, claro que, mais uma vez, será tudo inútil – e as campanhas levadas a efeito nos últimos 30 anos estão aí para demonstrar que se esse tipo de medida resolvesse alguma coisa, não conviveríamos na Amazônia com problemas ambientais que só se agravam, ano após ano.

Nada obstante, tudo indica que ao CNAL importa apenas responder com publicidade à pressão que recebe por ações efetivas de combate ao desmatamento e às queimadas – para as quais não demonstrou competência.

Enquanto não houver consenso em torno das razões que levam o produtor rural na Amazônia a desmatar e queimar não haverá luz no final dessa fumaceira.

Não é por maldade, ou por falta de informação, ou ainda por não estar sensibilizado, conscientizado ou convencido sobre os efeitos nefastos dessas duas práticas, ou finalmente porque precisa saciar a fome de sua família – o pequeno, o médio e o grande produtor na Amazônia desmatam e queimam para investir na produção.

É uma tomada de decisão de empreendedor que almeja aumentar seus ganhos, ampliando seu plantel de gado – que, como ensinado pela assistência técnica que recebe, cria de forma extensiva, num lugar em que a terra coberta por floresta é mais barata do que a terra nua.

O investimento desse produtor é amparado por crédito subsidiado, fornecido todos os anos pelo FNO (Fundo Constitucional do Norte), por meio do Banco da Amazônia – e com fartura, de modo a atender à demanda por dinheiro dos criadores de gado na região.

Afinal, para o Basa e o FNO, criar boi é a melhor alternativa econômica para a Amazônia. É a eles que o CNAL deveria direcionar sua campanha, e não ao produtor.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Coalizão de ONGs com agronegócio é inédita, as 6 propostas nem tanto

 


* Ecio Rodrigues

Numa articulação inédita, um grupo de organizações não governamentais (entidades que costumam ser execradas pelo governo federal) se uniu a um pool de empresas do agronegócio (tratadas, por sua vez, com muito carinho pelo Ministério do Meio Ambiente) para apresentar propostas direcionadas a conter o desmatamento na Amazônia.

Intitulado “Ações para a Queda Rápida do Desmatamento”, o documento resultante dessa articulação, assinado por mais de 200 organizações e indivíduos que representam setores do agronegócio; instituições financeiras; organizações não governamentais ou da sociedade civil; acadêmicos e pesquisadores, aponta 6 medidas – que, entretanto, são decepcionantes.

Antes das críticas, importa reconhecer o esforço realizado por esses atores sociais ao se articular no âmbito de um movimento autodenominado (de forma um tanto pomposa) “Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura”.

Não há dúvida que o concerto entre atores e agentes econômicos proeminentes no cenário amazônico (sem a participação deletéria do governo federal), com o fim de discutir medidas para refrear a destruição florestal na região, se reveste de grande significado e é digno de reconhecimento.

Porém, e lamentavelmente, as 6 propostas que resultaram da coalizão decepcionam, diante do seu elevado grau de obviedade, e também porque reforçam erros que são repetidos há mais de 30 anos, com exageros que dificultam ou inviabilizam a execução das medidas sugeridas.

São propostas que, em suma, representam muito mais do mesmo. Senão vejamos.

Dentre as 6 ações alvitradas, logo de cara a primeira delas fornece uma ideia do hiato de soluções. Descrita como “Ação #1: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados”, a proposta insiste num diagnóstico muito equivocado: o de que falta dinheiro para fiscalização.

Não existe demanda por “retomada da fiscalização”, posto que jamais o país deixou de desperdiçar recursos públicos em demasia numa atividade que fornece retorno questionável para a sociedade, a despeito de seu elevado custo.

Fiscalizar é exercitar o poder de polícia para intimidar o produtor rural, que, como faz há décadas, e muitas vezes amparado pela legislação, voltará a investir no desmatamento e na queimada depois da passagem do comboio da operação policial – que tanto agrada a imprensa mas é de inutilidade amplamente comprovada pelas estatísticas.

A proposta traz ainda o devaneio – comum, diga-se – de que a responsabilização deve ocorrer sob “rapidez” (o que é impraticável, diante dos procedimentos exigidos pela legislação), tudo bem distante da realidade, e a insinuação de que existe impunidade, o que carece de comprovação. Mas a coisa piora.

Devaneio maior aparece na “Ação #2: Suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais”.

Assusta imaginar que um grupo tão representativo acredite, e novamente sem comprovação científica, que exista a possiblidade de o CAR admitir a inscrição de terras públicas (tais como unidades de conservação e terras indígenas) como propriedade particular.

Além do fato de a tecnologia do geoprocessamento não ensejar mais nenhuma dúvida quanto à localização da terra, o procedimento de regularização fundiária segue um rito demorado e complexo, previsto em leis e regulamentos, sendo impossível que a titulação ocorra sem a devida segurança jurídica.

Continuando, a terceira proposição se refere ao reconhecimento de terras indígenas e à criação de 10 milhões de hectares de áreas protegidas na forma de unidades de conservação – e tudo isso dentro do prazo infantil de 90 dias.

A criação de áreas protegidas por lei certamente contribui para reduzir a superfície de terras cobertas por florestas disponível para desmatamento; contudo, e como evidencia uma série de estudos, essa medida não alcança o desmatamento e as queimadas que ocorrem em mais de 50% do território, ocupado por propriedades particulares.

As demais ações sugeridas seguem o mesmo princípio de negação do desmatamento e da queimada como decisão de investimento do produtor. Ora tratado como egoísta, ora como perdulário, o produtor nunca é visto como um investidor que queima e desmata porque o ambiente de negócios (sem trocadilho) é favorável à criação de boi.

Enfim, percebe-se com facilidade que as 6 propostas fogem do problema e, pior, estão contaminadas pela ideia estúpida de que a grilagem de terras é realidade corriqueira na região.  

O mais triste é constatar que se desperdiçou uma grande oportunidade para apontar a causa real da destruição da floresta na Amazônia: a criação de boi.

Longe de colocar o guiso no pescoço da pecuária extensiva, a coalizão tergiversa em indiretas para o governo federal, não enxergando que a solução é barata e simples. Bastaria que o FNO suspendesse, por pelo menos 5 anos, o financiamento concedido à atividade da pecuária na Amazônia.

Embora seja medida que exija coragem e cause desgaste político, a suspensão do crédito subsidiado para a criação de boi traria claridade ao céu cinza da Amazônia.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre