segunda-feira, 16 de abril de 2018


As unidades de conservação da Amazônia e os parques de São Paulo

Ecio Rodrigues, 15/04/2018
Contaminada por problemas crônicos e insuperáveis, a gestão das unidades de conservação na Amazônia é um caos.
Essa foi, em suma, a conclusão a que chegou uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União, TCU, em 2013, sobre o funcionamento dessas áreas naturais protegidas, que ocupam mais de 20% do território amazônico.
Ocorre que 96% das unidades de conservação, segundo o TCU, apresentam deficiências graves de gestão, e sequer podem ser consideradas como implantadas – ainda que, em média, somem mais de 10 anos de criação.
A despeito da qualidade técnica do trabalho e da reconhecida autoridade do TCU, o ICMBio, órgão responsável pela administração das UCs, ao que parece, não deu a mínima para as conclusões da auditoria.
Escondendo-se sob argumentos antigos e recorrentes (falta de servidores, de veículos, de dinheiro…), o ICMBio escamoteia o ponto central do problema: a eterna e absoluta incapacidade estatal (primeiro, Sema; depois, Ibama; agora, ICMBio) para administrar com algum resultado as unidades de conservação.
Não se questiona a capacidade técnica dos servidores (que são mais que qualificados), longe disso. O ponto é que, no Brasil, nunca – nunca! – um órgão público irá se pautar por valores relacionados a eficiência, eficácia e efetividade, sobretudo em se tratando de um patrimônio territorial gigantesco, que traz sérias dificuldades de logística.
Os princípios que importam à administração pública são outros – como transparência e lisura.
Sem embargo desse DNA tão característico à gestão público-estatal, é fato que existe grande resistência às privatizações. E embora alimentada por paupérrima retórica, essa resistência costuma receber o apoio da mídia.
Mas, novos ventos sopram no horizonte. Com inusitada ousadia, a Prefeitura de São Paulo divulgou edital conclamando empresas a incluir a gestão de espaços públicos em seu portfólio de negócios.
Denominado de “Procedimento de Manifestação de Interesse”, o edital lista um conjunto de 14 parques municipais, entre os quais se incluem Anhanguera, Independência, Buenos Aires, Carmo, Chácara do Jockey, Cidade Toronto, Jardim da Luz, Trianon,  Vila Guilherme – e a joia da coroa: o Parque do Ibirapuera.
A ideia – simples, diga-se – é captar subsídios para estruturar um modelo definitivo de concessão, a fim de passar a pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) a gestão, administração ou gerenciamento desses parques.
Ou seja, os espaços continuarão públicos, todavia geridos pela iniciativa privada. É uma saída para o nefasto e corriqueiro ciclo que se inicia com indicações políticas de administradores e termina com o abandono do parque.
O interessado deverá apresentar uma proposta descrevendo os projetos que pretende pôr em prática, o prazo da concessão, o valor a ser pago à prefeitura, e assim por diante.
Por seu turno, a administração municipal estabeleceu como cláusula inegociável que não poderá ser cobrado ingresso para o acesso do público.
Ainda, o concessionário deverá assumir todas as despesas de conservação com a estrutura existente e apresentar plano de investimento voltado para a melhoria contínua dos serviços prestados.
Na pior das hipóteses, a iniciativa paulista servirá como experimento; na melhor (quem sabe?), poderá acordar o ICMBio.

quinta-feira, 5 de abril de 2018



Evolução da produção madeireira no Acre
* Ecio Rodrigues
Provavelmente, nenhum outro setor da economia no Acre passou pelas transformações ocorridas na indústria da madeira nos últimos 20 anos. Transformações relacionadas, sobretudo, à profissionalização, ao porte das empresas e à escala de produção de madeira.
A partir da intensificação do processo de ocupação produtiva levado a cabo na década de 1970, e que predominou até o final da década de 1990, o principal aspecto a caracterizar a indústria madeireira no Acre era a presença marcante das denominadas serrarias de ramal, simbolizadas na figura do “toreiro”.
As serrarias de ramal eram empreendimentos de pequeno ou médio porte, com capacidade reduzida de processamento primário de madeira.
Isso ocorria, basicamente, porque utilizavam equipamento defasado do ponto de vista tecnológico e trabalhadores com pouca qualificação; por outro lado, possuíam baixa disponibilidade de capital para realizar investimentos, sobretudo na exploração da madeira no interior da floresta.
Para complicar o quadro, as serrarias de ramal não priorizavam a madeira explorada com o emprego da tecnologia de manejo florestal (devido ao custo elevado), dando preferência à madeira oriunda de projetos de desmatamento voltados para a ampliação da pecuária bovina.
O desmatamento para a instalação de pastagens era legalizado mediante o licenciamento dos planos de exploração. Dessa forma, o madeireiro entrava na área para retirar o que considerava a melhor madeira, antes de o produtor realizar a queimada. Concentrada em algumas poucas espécies de maior valor comercial, a madeira dos pastos era obtida, à época, com abundância e a preços reduzidos.
Essa realidade, evidentemente, tinha prazo de validade. A madeira disponibilizada pelos planos de exploração iria escassear, à medida que fosse alcançado o limite legal de 20% (da área das propriedades rurais) passível de corte raso para pecuária.
A figura do toreiro é emblemática da fase das serrarias de ramal. Como a quantidade de toras colocadas no mercado em cada safra anual dependia, em muito, de sua atuação, o toreiro era um elo imprescindível na cadeia produtiva.  
Com a responsabilidade de fazer o contato entre o detentor da árvore (o produtor domiciliado num ramal ou mesmo numa reserva extrativista) e o comprador da tora (a serraria de ramal), o toreiro funcionava como responsável pelo processo de exploração e transporte das toras.
Motivado pela natural expectativa de um dia se tornar proprietário de uma serraria de ramal, o toreiro vivia às turras com a fiscalização – que, sabe-se lá por quais insanas razões, até hoje opta por inspecionar o transporte das toras, em vez de monitorar o processamento na indústria.
A expressão “toras transportadas na calada da noite”, cunhada naqueles tempos, não é de todo falsa e exemplifica a realidade da produção de madeira dessa época.     
Para efeito didático, se fosse possível fixar uma data para superação desse quadro, o ano de 2001 pode ser uma referência importante. Foi a partir desse momento que a política florestal estadual passou a viger, tendo conferido ênfase à produção de madeira manejada.
Vale dizer, madeira produzida de acordo com as técnicas de manejo florestal – que garantem que a extração seja sustentável, não causando risco à floresta – e, ademais, sob a orientação de um profissional qualificado, o engenheiro florestal.
Porém, tendo alcançado uma produção, em 2011, de 1.064.195 m2 de toras (sendo 90% madeira manejada), o setor chegaria ao limite.
Mas isso é outra história.
  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 26 de março de 2018



O Desafio de Bonn e a restauração da mata ciliar na Amazônia
* Ecio Rodrigues
Além do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, o Brasil sediou neste mês de março (dias 16 e 17) outro importante evento internacional relacionado ao tema das florestas.
Trata-se da 3ª Reunião do Desafio de Bonn, que teve lugar em Foz do Iguaçu, Paraná, e contou com a participação de representantes de mais de 40 países.  
Embora tenha despertado bem menos atenção da imprensa, o Desafio de Bonn representa a maior concentração de esforço mundial no propósito de restaurar 150 milhões de hectares de florestas nativas em todo planeta até 2020, assumindo como data inicial de aferição o ano de 2005.
A partir de 2020, essa meta se amplia para 350 milhões de hectares de florestas – a serem restauradas até 2030.
Na restauração florestal, cabe esclarecer, o cultivo se direciona para a recuperação da função ou do serviço ecológico prestado pela floresta original. Essa finalidade é a principal particularidade a diferenciar a restauração do reflorestamento.
Lançado em 2011 na cidade que lhe emprestou o nome, o Desafio de Bonn surgiu de uma iniciativa da Alemanha, em associação com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), e rapidamente se distinguiu como um mecanismo inovador, que poderia ser aproveitado para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos governos nacionais perante o Acordo de Paris.
Atualmente, já conta com a adesão de mais de 40 países e contabiliza um total de 160,2 milhões de hectares de florestas para restauração – dos quais 12 milhões de hectares estão a cargo do Brasil (que aderiu ao pacto em 2016).
Para alcançar a meta a que se propôs, o país definiu uma base legal, de modo a fornecer segurança jurídica aos investimentos em restauração florestal. Essa base tem como principal ordenamento o Código Florestal, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro último.
O Código Florestal estabelece a largura mínima da faixa de mata ciliar a ser mantida ao longo dos rios, igarapés e nascentes, e define as regras para a restauração florestal: de acordo com a norma, só podem ser empregadas árvores nativas, ou endêmicas, da própria mata ciliar.
A fim de regulamentar as disposições do Código referentes à restauração florestal de mata ciliar, foi instituída a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, ou Proveg, por meio do Decreto 8.972/2017.
A Proveg prevê o fomento à instalação, nos municípios, de empreendimentos destinados à produção de sementes, mudas etc., e que devem surgir em decorrência da execução de planos estaduais de restauração florestal.
Esses planos, por sua vez, integrarão o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, ou Planaveg, e poderão acessar os recursos disponibilizados pela política.
Dessa forma, de um lado, o Desafio de Bonn suscita a restauração de florestas cuja função ecológica foi substituída pela criação de gado.
De outro, impulsiona as frágeis economias das cidades amazônicas, mediante a promoção de atividades produtivas adequadas à vocação florestal da região.
Para a Amazônia, é tudo de bom.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


segunda-feira, 19 de março de 2018



Fórum Mundial da Água começa hoje!
* Ecio Rodrigues
Brasília sedia, de 18 a 23 de março, o 8º Fórum Mundial da Água, um dos mais importantes eventos organizados pelo Conselho Mundial da Água – organização internacional fundada em 1996, com sede permanente em Marselha, França.
Pensado para reunir gestores públicos, executivos empresariais e representantes da sociedade civil, o Fórum, em sua oitava edição, irá se debruçar sobre um conjunto diversificado de temas, entre os quais a urgência na conservação e ampliação das florestas mundiais, como meio de garantir a oferta de água às populações.
Trata-se de uma discussão muito oportuna para o Brasil, já que o STF, em decisão proferida em fevereiro último, se posicionou pela constitucionalidade do novo Código Florestal. Como se sabe, embora aprovado desde 2012, o Código tinha mais de 50 artigos questionados perante aquela corte.
Diga-se que, desde o surgimento da denominada Lei das Águas (Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos), o sistema legislativo brasileiro não promulgava norma intrinsecamente vinculada à conservação da água, como no caso do Código Florestal.
Não à toa, entre os temas polêmicos impugnados – e que ficaram à espera da decisão do Supremo por 6 longos anos – mais de 80% se referiam, direta ou indiretamente, à importância das florestas para a quantidade e a qualidade da água presente no território nacional, tanto na superfície (rios, lagos etc.) quanto no subsolo (aquíferos e lençol freático).
Por outro lado, depois de terem perscrutado os efeitos do desmatamento em relação à fertilidade dos solos e à diversidade de espécies arbóreas e de fauna, os pesquisadores se voltam agora para o estudo da interação entre água e florestas.
Grupos de pesquisas se formaram em todo o país, no intuito de diagnosticar o impacto do avanço da pecuária sobre a mata ciliar e as consequências desse avanço na vazão dos rios e na potabilidade da água.
Certamente a Amazônia é objeto de maior atenção, por ser uma região emblemática – que abriga, ao mesmo tempo, uma das maiores quantidades de água e de biomassa florestal do planeta.
Devido a esse esforço de pesquisa, por parte de estudiosos brasileiros e estrangeiros, hoje é possível afirmar, sob elevada segurança científica, que quanto maior a largura da faixa de floresta nativa presente na margem de um rio (a mata ciliar), maior será a resiliência desse recurso hídrico para enfrentar a ocorrência de eventos climáticos extremos. 
Significa dizer que os cursos d’água que detêm menor quantidade de florestas em suas margens apresentam maior risco de alagar e de secar.
Esse debate deverá se impor nas mesas redondas do Fórum. A pergunta a ser feita é o seguinte: que área de solo o agronegócio de gado pode dispensar, na forma de mata ciliar, sem que se reduza a importância econômica dessa atividade para o PIB brasileiro?
Espera-se que as respostas a essa pergunta se direcionem para chegar a uma maneira inovadora de assimilar na política o que os pesquisadores já sabem.
Que a floresta e o produtor que a mantém prestam um serviço valioso para a conservação da água; e esse serviço, obviamente, deve ser remunerado.
É imprescindível que a manutenção da floresta seja economicamente vantajosa para o produtor.
Somente dessa forma vai ser possível superar a discussão quanto à (insuficiente) largura mínima imposta pelo Código Florestal para a faixa de mata ciliar na Amazônia.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.




segunda-feira, 12 de março de 2018


Código Florestal vai ser lei que “pega”?
* Ecio Rodrigues
Até o mês o passado, circulava pelos corredores ministeriais de Brasília o rumor de que o novo Código Florestal, mesmo tendo sido promulgado em 2012, e mesmo tendo levado mais de 10 anos de discussão no Congresso, só entraria em vigor pra valer depois que o Supremo se manifestasse quanto à sua constitucionalidade.
Ocorre que, acostumados que estamos em não aceitar o resultado do processo democrático (pois, de acordo com o que se repete por aí, deputados e senadores não são legítimos representantes da vontade do povo), grupos ambientalistas variados levaram sua insatisfação ao Supremo Tribunal Federal.
Como essa insatisfação foi expressa num conjunto de 4 ações que questionavam 58 artigos, o rumor tinha fundamento – na prática, o Código Florestal passou a viger a partir de fevereiro, quando o Supremo decidiu pela constitucionalidade dos dispositivos.
Ainda que o descontentamento dos ambientalistas tivesse amparo em informações científicas – já que a nova legislação prevê uma sensível redução nas formações florestais importantes para os recursos hídricos –, o fato é que o Código Florestal ficou congelado por longos 6 anos.
Conclusão: judicializar os resultados obtidos pela política é sempre o pior caminho. Isso ficou muito claro para os envolvidos na espera.
Mas, enfim, agora, efetivamente as disposições do Código Florestal poderão ser levadas a cabo; por conseguinte, a partir de agora o impacto dessa norma no cotidiano do país poderá vir a ser aferido.
Um dos pontos polêmicos que foram pacificados pelo Supremo diz respeito à possibilidade de o produtor em situação irregular aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), como forma de se legalizar e voltar a se beneficiar com o crédito rural oriundo do FNO.
Com a adesão ao PRA, o produtor assume o compromisso de reparar o dano ambiental pelo qual foi multado. Desse modo, enquanto durar o projeto de restauração florestal, a propriedade não será punida pelo desmatamento de mata ciliar ocorrido antes de 22 de julho de 2008.
Mesmo raciocínio vale para o desmatamento de reserva legal. Diga-se que, no caso da Amazônia, a reserva legal corresponde a 80% da área das propriedades particulares nos estados que não aprovaram legislação própria sobre zoneamento ecológico-econômico; e a cerca de 50%, nos estados que realizaram ZEE.
A decisão do Supremo trouxe ainda algumas elucidações para interpretações duvidosas. Era motivo de preocupação entre pesquisadores o entendimento perigoso que especulava que rios e nascentes intermitentes estariam excluídos da obrigatoriedade de manter mata ciliar.
Espera-se que, diante da segurança jurídica suscitada pela Suprema Corte, venham a ser consolidados, além do PRA, o Cadastro Ambiental Rural, a Compensação de Reserva Legal e outros mecanismos introduzidos pela legislação, de maneira que se promova o reflorestamento de 12 milhões de hectares de mata ciliar – e se honre o compromisso assumido pelos brasileiros em 2015 no Acordo de Paris.
A procrastinação ocorrida na implementação do Código Florestal foi um erro estratégico dos mais absurdos.  É hora de seguir em frente e fazer com que a lei “pegue”.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre