segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2021 (publicado originalmente em 18/04/2021).

 

Para iniciar o novo ano, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia durantes os 12 meses do ano que terminou, foram selecionados e serão novamente postados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos publicados em 2021.

 

Para Basa, criação extensiva de boi é desenvolvimento sustentável

* Ecio Rodrigues

Não é de hoje que, à medida que entra e sai governo do Planalto, o Basa (Banco da Amazônia) escapa por um triz de ser extinto – e a justificativa da área econômica para encerrar de vez as atividades desse banco é simples: Banco do Brasil e BNDES podem atender, e com maior estrutura técnica, à demanda que chega ao Basa.

Mas não é só isso. Embora o Basa venda uma imagem de instituição financeira que apoia o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a verdade é que carrega um cabedal de carteiras de crédito que disponibilizam financiamentos bastante discutíveis – para dizer o mínimo –, como o direcionado à formação de pastos em projetos de pecuária extensiva.

Assim, há muito tempo os projetos aprovados pelo banco vêm sendo colocados em xeque, e agora, mais do que nunca, quando o sistema financeiro internacional passou a adotar critérios rigorosos de sustentabilidade para o financiamento de empreendimentos – sendo o cumprimento da meta de desmatamento zero na Amazônia um dos primeiros deles –, é motivo de questionamento o apoio conferido pelo Basa à criação extensiva de gado.  

É de se perguntar, de outra banda, o que leva o banco a apregoar a falsa premissa de que, ao financiar a expansão da pecuária sobre áreas de florestas, contribui para a sustentabilidade da Amazônia.

O Basa integra, juntamente com Suframa, Banco do Brasil e BNDES, o conjunto dos mais importantes agentes financeiros para a oferta de recursos destinados ao subsídio de empresas e atividades produtivas consideradas prioridade para a economia da Amazônia.

Embora, de forma geral, esses quatro agentes indutores do desenvolvimento regional demonstrem pouco domínio em torno do conceito de sustentabilidade preconizado pela ONU – domínio este, diga-se, que deveria ser condição para uma instituição financeira atuar como promotora da ocupação produtiva na Amazônia – o Basa é, sem dúvida, o menos capacitado e estruturado sob o ponto de vista técnico.

É o que se pode chamar de contradição frustrante, posto que o Basa, que surgiu e tem sede na Amazônia, além de agências espalhadas pelos 8 estados da região, se arvora de conhecer em minúcia a realidade amazônica.

Para quem não sabe, o Basa se originou do antigo Banco de Crédito da Borracha, que foi criado para estear, mediante financiamento direto e instalação de infraestrutura, a produção de borracha, historicamente o mais importante produto florestal da Amazônia.

Nem a madeira, tampouco os produtos que ficaram conhecidos como “drogas do sertão” (como é o caso do cacau) se comparam à importância econômica da borracha na história dos ciclos econômicos da Amazônia. Por isso, a borracha é o único produto florestal que chegou a dispor de um banco específico.

A experiência acumulada no suporte à extração de borracha no interior da floresta – algo de valor inestimável – deveria ter sido assimilada pelo Basa, que assumiu as atividades do Banco da Borracha em 1966, no período do regime militar; mas, ao que parece, isso não aconteceu.

A atuação e, consequentemente, a especialização no âmbito do segmento produtivo da exploração comercial da biodiversidade florestal teriam induzido o Basa para o caminho da sustentabilidade.

Entretanto, o banco não só perdeu toda a expertise do antigo Banco de Crédito da Borracha como ajudou a conceber a errada ideia da falência extrativista, desconsiderando que o extrativismo florestal poderia ser modernizado com tecnologia, nos moldes preconizados para a bioeconomia.

A completa falta de visão estratégica do Basa não se justifica na atualidade, em especial após a assinatura do Acordo de Paris em 2015, dado que a oferta de produtos e serviços pela biodiversidade florestal está no centro de uma futura e esperada economia mundial de baixo carbono.

Por outro lado, a reiterada insistência do Basa em financiar a criação extensiva de gado, tanto aquela já consolidada quanto sua expansão sobre áreas cobertas por florestas, de maneira ininterrupta, todos os anos e por mais de 30 anos, demonstra um distanciamento preocupante do banco em relação ao sistema financeiro internacional.

Pior, ao aquiescer que a criação extensiva de boi preenche os requisitos de sustentabilidade, o Basa contraria farta literatura científica que comprova os prejuízos econômicos, sociais e ambientais causados por essa atividade produtiva.

Enfim, enquanto o aproveitamento comercial da biodiversidade florestal da Amazônia evoluiu em termos tecnológicos nos últimos 20 anos, o Basa continuou perdido no apoio ao desmatamento para a pecuária de gado.

A conclusão irrefutável é que um agente financeiro a menos não faz diferença, se não tem como prioridade a sustentabilidade da Amazônia.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR), e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Movimento ambientalista erra ao combater desmatamento ilegal

* Ecio Rodrigues

Depois da divulgação, pelo Inpe, dos elevados índices de desmatamento na Amazônia em 2021, o movimento ambientalista se apressou em cobrar do governo federal (que nunca assumiu a área ambiental como prioritária) o de sempre: mais fiscalização.

Um grande erro, pois – como os representantes brasileiros, orgulhosamente, fizeram questão de exibir na COP 26, reunião da ONU sobre mudanças climáticas que se realizou em novembro na Escócia – houve, sim, investimento em monitoramento e controle, ou seja, em fiscalização.

O governo demonstrou esse investimento comprovando o repasse de recursos aos estados, a abertura de concurso para Ibama e ICMBio, a aquisição de viaturas e helicópteros utilizados em operações do Exército e da Polícia Federal, e assim por diante.

No fim das contas, o governo ficou bem na foto e fez parecer que o problema não tem solução. O que está muito longe da verdade. 

Cabe esclarecer, para quem não acompanha o noticiário capenga sobre a Amazônia, que, de acordo com o apurado pelo Inpe, no período entre 1/8/2020 e 31/7/2021, foram destruídos 13.235 km2 de florestas, o que representa um aumento de cerca de 22% no desmatamento em relação ao período anterior.

O erro dos ambientalistas em deitar ênfase na fiscalização – o que levanta a bola para os governos, que, sem exceção, de fato sempre investiram nos fiscais – tem um equívoco de origem. Trata-se da crença, pouco científica, diga-se, de que a maior parte do desmatamento na Amazônia não é licenciada e, portanto, ilegal.

Ao cair nessa armadilha – desnecessária, por sinal, eis que os países que assinaram o Acordo de Paris em 2015 exigem o desmatamento zero e não querem saber que parcela é permitida pelo Código Florestal –, os ambientalistas politizam o debate. Isso é justamente o que esperam os gestores ambientais, tanto em esfera federal quanto estadual.

Não é a primeira vez e nem será a última que o movimento ambientalista erra, ao politizar a discussão e não prestar atenção no que diz a ciência. Acontece que, em função de sua complexidade, as questões ambientais requerem cuidado com relação à procedência das informações.

Não à toa, alguns temas que motivaram ativistas a empunhar bandeiras e fazer manifestações em décadas passadas não passam de notáveis enganos.

Um desses equívocos foi, certamente, a guerra declarada ao Pro-Álcool, programa de incentivo à produção de combustível com base no álcool extraído da cana-de-açúcar, e que tinha o objetivo, em última instância, de reduzir as importações de petróleo.

Esse programa foi combatido com muita veemência durante a década de 1970, sob o argumento de que a produção do combustível provocava a contaminação dos cursos d’água por azoto, um subproduto do álcool. Hoje em dia é difícil encontrar uma entidade ambientalista que inclua o azoto em sua pauta.

Diante da crise causada pelo efeito estufa – que resultou na celebração da Convenção do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris –, a geração de energia por meio de fontes renováveis, como é o caso da cana-de-açúcar, passou a ser prioridade em todo o mundo.

Vale dizer, ante os males causados pelo petróleo, a produção de álcool, sem dúvida, é uma alternativa energética ambientalmente adequada.

Outra causa errada – e perdida – diz respeito à produção de madeira nativa na Amazônia. Sempre considerada sob o prisma da destruição (já que a aplicação da tecnologia de manejo florestal seria supostamente impossível), a indústria de serraria foi demonizada e combatida com empenho pelo ambientalismo.

Atualmente, de acordo com os termos estipulados para regulamentação do mercado de carbono, a ONU preconiza o manejo florestal, a fim de ampliar a capacidade das florestas de atuar como sumidouros de carbono.

Como ensina a ciência florestal, a aplicação da tecnologia de manejo para a produção de madeira dinamiza o fluxo de energia no interior da floresta e, por conseguinte, favorece a fixação de maior quantidade de carbono.

Ao desprezar o desmatamento zero, os ambientalistas entram na arena do governo – muita altercação sobre legalidade e nenhuma ciência.     

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

Movimento ambientalista erra ao combater desmatamento ilegal

* Ecio Rodrigues

Depois da divulgação, pelo Inpe, dos elevados índices de desmatamento na Amazônia em 2021, o movimento ambientalista se apressou em cobrar do governo federal (que nunca assumiu a área ambiental como prioritária) o de sempre: mais fiscalização.

Um grande erro, pois – como os representantes brasileiros, orgulhosamente, fizeram questão de exibir na COP 26, reunião da ONU sobre mudanças climáticas que se realizou em novembro na Escócia – houve, sim, investimento em monitoramento e controle, ou seja, em fiscalização.

O governo demonstrou esse investimento comprovando o repasse de recursos aos estados, a abertura de concurso para Ibama e ICMBio, a aquisição de viaturas e helicópteros utilizados em operações do Exército e da Polícia Federal, e assim por diante.

No fim das contas, o governo ficou bem na foto e fez parecer que o problema não tem solução. O que está muito longe da verdade. 

Cabe esclarecer, para quem não acompanha o noticiário capenga sobre a Amazônia, que, de acordo com o apurado pelo Inpe, no período entre 1/8/2020 e 31/7/2021, foram destruídos 13.235 km2 de florestas, o que representa um aumento de cerca de 22% no desmatamento em relação ao período anterior.

O erro dos ambientalistas em deitar ênfase na fiscalização – o que levanta a bola para os governos, que, sem exceção, de fato sempre investiram nos fiscais – tem um equívoco de origem. Trata-se da crença, pouco científica, diga-se, de que a maior parte do desmatamento na Amazônia não é licenciada e, portanto, ilegal.

Ao cair nessa armadilha – desnecessária, por sinal, eis que os países que assinaram o Acordo de Paris em 2015 exigem o desmatamento zero e não querem saber que parcela é permitida pelo Código Florestal –, os ambientalistas politizam o debate. Isso é justamente o que esperam os gestores ambientais, tanto em esfera federal quanto estadual.

Não é a primeira vez e nem será a última que o movimento ambientalista erra, ao politizar a discussão e não prestar atenção no que diz a ciência. Acontece que, em função de sua complexidade, as questões ambientais requerem cuidado com relação à procedência das informações.

Não à toa, alguns temas que motivaram ativistas a empunhar bandeiras e fazer manifestações em décadas passadas não passam de notáveis enganos.

Um desses equívocos foi, certamente, a guerra declarada ao Pro-Álcool, programa de incentivo à produção de combustível com base no álcool extraído da cana-de-açúcar, e que tinha o objetivo, em última instância, de reduzir as importações de petróleo.

Esse programa foi combatido com muita veemência durante a década de 1970, sob o argumento de que a produção do combustível provocava a contaminação dos cursos d’água por azoto, um subproduto do álcool. Hoje em dia é difícil encontrar uma entidade ambientalista que inclua o azoto em sua pauta.

Diante da crise causada pelo efeito estufa – que resultou na celebração da Convenção do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris –, a geração de energia por meio de fontes renováveis, como é o caso da cana-de-açúcar, passou a ser prioridade em todo o mundo.

Vale dizer, ante os males causados pelo petróleo, a produção de álcool, sem dúvida, é uma alternativa energética ambientalmente adequada.

Outra causa errada – e perdida – diz respeito à produção de madeira nativa na Amazônia. Sempre considerada sob o prisma da destruição (já que a aplicação da tecnologia de manejo florestal seria supostamente impossível), a indústria de serraria foi demonizada e combatida com empenho pelo ambientalismo.

Atualmente, de acordo com os termos estipulados para regulamentação do mercado de carbono, a ONU preconiza o manejo florestal, a fim de ampliar a capacidade das florestas de atuar como sumidouros de carbono.

Como ensina a ciência florestal, a aplicação da tecnologia de manejo para a produção de madeira dinamiza o fluxo de energia no interior da floresta e, por conseguinte, favorece a fixação de maior quantidade de carbono.

Ao desprezar o desmatamento zero, os ambientalistas entram na arena do governo – muita altercação sobre legalidade e nenhuma ciência.     

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

 

Quer entender mais sobre o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia, adquira esse livro: Ciliar Só-Rio: Mata Ciliar no Rio Acre

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva

A ocupação da Amazônia foi possível graças aos seus rios.

Para que a Amazônia tivesse seu maior e mais impressionante ciclo de riqueza, começando pela produto da biodiversidade florestal mais valioso, a borracha, até chegar no atual serviço de estoque de carbono, navegaram pelos rios navios de grande calado, abarrotados de pessoas e de produtos.

No Acre não foi diferente. Foram os rios que deram acesso ao território e permitiam escoar a produção de borracha.

É difícil imaginar que o rio Acre de hoje é o mesmo daquela época, quando até aviões pousavam em seu leito caudaloso.

Oscilando entre secas e alagações que ocorrem em espaço de tempo cada vez menor, atualmente o rio Acre está assoreado e com o seu equilíbrio hidrológico comprometido.

Mas esse diagnóstico não é novidade. Pesquisadores e instituições já alertaram, mais de uma vez, quanto ao elevado nível de degradação existente na bacia hidrográfica do rio Acre.

Todavia (e infelizmente), se o diagnóstico é compartilhado por muitos, as soluções não o são.

http://www.andiroba.org.br/wp-content/uploads/2015/05/capa06-868x1024.jpg

Ideias esdrúxulas surgem a todo instante para resolver o problema da escassez (seca) ou excesso (alagação) d’água, mas nenhuma se volta para o rio, no intuito de encontrar as causas do recorrente diagnóstico. Ora se alvitra mudar o trajeto do rio; ora se cogita canalizá-lo (por meio dos tais “bolsacretos”). Até mesmo a construção de várias barragens (as chamadas “eclusas”) já chegou a ser proposta, o que transformaria o curso d’água em vários açudes.

Indo mais fundo no diagnóstico e propondo soluções para a recuperação do rio, este livro traz a experiência adquirida com o premiado projeto Ciliar Só-Rio Acre. A principal ideia contida aqui é que está na mata ciliar a reposta para fazer com que o rio Acre volte a ser como era. 

Entendendo que na mata ciliar dos rios do Acre se encontra a solução para a maior parte dos problemas relacionados à ocorrência de secas e alagações, um grupo de pesquisadores se uniu para diagnosticar e propor ações de restauração florestal para a mata ciliar do rio Acre.

Surgia assim o Projeto Ciliar Só-Rio Acre, cujos pormenores são apresentados e discutidos neste livro. Todos os que se aventurarem em sua leitura certamente irão perceber o quão frutífera e reveladora foi essa experiência pioneira no rio Acre. Seja muito bem vindo.

Esse projeto foi premiado na categoria ambiental do Prêmio Samuel Benchimol, edição 2011.

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre