segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Prioridades para a política florestal na Amazônia em 2015
* Ecio Rodrigues
O momento é mais que oportuno. Os acordos assinados, ou aqueles que estão sendo negociados no mundo, empurram-nos para isso há pelo menos 20 anos. É hora de finalmente tomar-se a decisão de dar prioridade ao setor florestal na Amazônia.

No curto prazo, a principal demanda para a política florestal na Amazônia, sobretudo em relação às florestas nativas, é a promoção do manejo de uso múltiplo – na condição de tecnologia desenvolvida pela ciência florestal brasileira para a exploração sustentável dos estoques florestais.

Entenda-se por “promoção” o desenvolvimento de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento e a propagação do manejo florestal de uso múltiplo, de forma a demonstrar-se não apenas sua aplicabilidade como também o grande potencial produtivo do ecossistema amazônico.

A divulgação, a qualificação de profissionais para aplicação dessa tecnologia (no Acre, para cada 100 planos de manejo licenciados há apenas 4 novos técnicos habilitados) e a reformulação das regras direcionadas ao seu licenciamento são ações que precisam ser encaradas como prioridades.

No médio prazo, deve-se conferir às questões florestais o mesmo arcabouço garantido ao tema do meio ambiente na década de 1990 e ao da água na década de 2000. Isto é, uma nova institucionalidade, nos âmbitos estatal e privado, deve ser assegurada aos assuntos relacionados à exploração do ecossistema florestal – fazendo-se jus à sua condição de prioridade política. 

Ora, se não existem dúvidas quanto à importância da floresta como solução para minimizarem-se os efeitos do desmatamento, do aquecimento do planeta, das mudanças no clima, das secas e alagações – sem falar das centenas de matérias-primas que podem ser ofertadas mediante a exploração do ecossistema florestal –, parece claro que o tema não pode permanecer na precariedade atual.

Isso significa, por exemplo, que a constituição jurídica do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deve ser revista, de modo a fornecer-se alguma agilidade operacional a esse órgão; significa ainda que, na condição de organizador do sistema nacional de florestas, o SFB deve migrar da alçada do Ministério do Meio Ambiente para a alçada do Ministério da Agricultura. Isto é, a gestão das florestas deve sair da jurisdição ambiental e retornar ao setor produtivo – que era onde se assentava o antigo IBDF, antecessor do SFB).

Talvez seja mesmo o momento de se discutir a criação de um órgão federal com maior relevância política para cuidar da produção florestal. Diga-se, a propósito, que a produção pesqueira adquiriu considerável proeminência com o advento da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em 2003, a ponto de obter um ministério exclusivo em 2009.

Também deve ser promovida pelo Governo Federal – inclusive por meio do franqueamento de recursos financeiros – a criação de órgãos estaduais com estrutura e poder político para levar o uso múltiplo da biodiversidade amazônica a um novo patamar.  

Por sinal, enquanto, no Estado do Amazonas, a existência da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável só comprova a importância de uma instituição bem estruturada para gerir a política florestal estadual, no Acre, de forma inexplicável, a Secretaria Estadual de Floresta foi simplesmente extinta – sem que nenhum outro órgão fosse criado em substituição.

Por outro lado, estudos envolvendo a estadualização e municipalização da gestão florestal são muito bem vindos. A análise dos impactos que as decisões locais causam sobre a dinâmica florestal pode trazer resultados expressivos para a ação estatal na gestão das florestas na Amazônia.

No longo prazo, por fim, é necessário acabar com o preconceito que estigmatiza o mais importante produto florestal da Amazônia: a madeira.
      
* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015


E como anda a gestão de nossas Unidades de Conservação? Para que servem? Será que estamos atingindo o objetivo de conservação e/ou preservação das áreas protegidas? 

Vamos discutir um pouco sobre o tema UC através do texto abaixo e perceber que sua importância pode influenciar a vida de muitas pessoas, inclusive das que hoje enfrentam o colapso no sistema de abastecimento de água. 


Água: a resposta para a crise pode estar nas Unidades de Conservação


A cabeça do gestor público no Brasil de hoje é mais atrasada que a do político em 1800”, define o vice-presidente da Conservação Internacional no Brasil, Rodrigo Medeiros, ao alertar que a grave crise hídrica atual pode estar associada à falta de cuidados com as áreas protegidas e ao intenso desmatamento nas bacias hidrográficas.
O Rio de Janeiro, então capital do império no século 19, viveu momentos de sufoco com falta de água potável. A floresta, hoje Parque Nacional da Tijuca, fora devastada para o plantio de cana e café. Sem vegetação, os mananciais secaram.
Sob o comando de D. Pedro II, a crise virou caso de polícia e fez com que o imperador ordenasse que um major e mais seis escravos reflorestassem a área desmatada. O ano era 1862 quando mais de 100 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica foram plantadas.
O Blog do Observatório de UCs inicia o ano com uma reflexão: A resposta para a falta d’água pode estar associada às Unidades de Conservação (UCs)? O que são e para que servem? Afinal, estamos protegendo nossas áreas verdes?
O Sudeste vive a pior crise hídrica em 84 anos, admitiu a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, no final de janeiro. “Nunca se viu uma situação tão sensível e preocupante”, declarou.
Além de proteger a fauna e flora, as UCs são responsáveis por preservar nascentes que vão abastecer as casas nas cidades, irrigar as lavouras e mover as usinas hidrelétricas para gerar energia. As áreas protegidas ajudam ainda as sociedades a lidar com as mudanças climáticas por serem estoques de água e de carbono.
Na opinião de Medeiros em conversa com o Observatório de UCs, falta um plano para recuperar as bacias hidrográficas que abastecem os grandes centros urbanos. A maioria destas bacias no Sudeste foi muito degradada pela agricultura e pecuária.
“As áreas que têm cobertura florestal retêm de forma mais eficiente grande quantidade de água que cai da chuva e realimentam os lençóis freáticos. Se não tem vegetação, rapidamente secam”, explica.
A proteção de UCs garante a oferta de água em termos de quantidade e qualidade, concorda o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Sérgio Collaço.
A possibilidade de escassez de água parece iminente e bate à porta dos três principais estados brasileiros, no coração econômico do país. Depois de São Paulo, Rio e Minas já discutem planos de racionamento.
O fornecimento de eletricidade também está em xeque se os reservatórios das principais hidrelétricas do país ultrapassarem o limite mínimo de 10% de armazenamento. No Sudeste e Centro-Oeste, os reservatórios mais importantes para geração hídrica no país, estão com 17,43%, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).
“A nossa dificuldade de trabalhar com UCs no Brasil é que, no imaginário popular, elas estão apenas em ambientes remotos e rincões como na Amazônia, distantes das áreas urbanas onde 85% da população brasileira reside”, admitiu Collaço.
A taxa de proteção da Mata Atlântica não ultrapassa a 10%, dos quais apenas 2,5% são de proteção integral. “A crise hídrica que o Brasil enfrenta hoje é causada por múltiplos fatores. Boa parte deles está relacionada ao péssimo manejo da água, distribuição ineficiente com gigantesco desperdício e planejamento urbano catastrófico. Não houve nas cidades a introdução de UCs que garantissem o provimento da água”, analisou.
O grande desafio em tempos de crise é aproximar a população das UCs da e retomar o planejamento territorial com reflorestamento e recuperação da vegetação das bacias onde correm os principais rios que abastecem as cidades. Hoje restaurar uma floresta leva, em média, de 10 a 15 anos.
Esta opinião é compartilhada por Medeiros ao defender a urgência da implementação de planos que recuperem a vegetação ao longo das bacias. “A gente vai levar um tempo grande para restaurar essas áreas para que elas possam de novo cumprir a sua função de absorção da água e manter a resiliência do ambiente”, disse.
Em 2011, Medeiros participou na elaboração do relatório sobre a contribuição das UCs brasileiras para a economia nacional. O estudo já apontava o impacto da preservação de áreas protegidas no fornecimento de água e mostrou que 76% das zonas de captação de água para produção de eletricidade dependem de UCs.
Por mais que levem 15 anos para restaurar o que foi degradado, é preciso pensar em evitar futuras crises, tal como D. Pedro II já havia percebido em tempos idos.
Disponivel em: http://observatorio.wwf.org.br/blog/2015/02/03/agua-a-resposta-para-a-crise-pode-estar-nas-unidades-de-conservacao1/

Livro Ciliar Só Rio Acre

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