segunda-feira, 30 de janeiro de 2012


A insustentável leveza das normas
* Ecio Rodrigues
A exploração manejada da biodiversidade do ecossistema florestal na Amazônia é surpreendida a todo instante com a aprovação de novas regras que implicam em profundas consequências no cotidiano das atividades econômicas.
Desde as mais instáveis, sob o ponto de vista jurídico (caso das portarias expedidas pelas superintendências estaduais de órgãos de controle ambiental), até as supostamente mais duradouras (caso das alterações levadas a efeito no Código Florestal), as normas, não elas em si, mas suas infindáveis reviravoltas, levam o empresário a preferir contratar um advogado, ao invés de empregar dois engenheiros florestais.
Ou seja, longe de se voltar para a aplicação da tecnologia do manejo florestal, ou para a produtividade do ecossistema florestal - aspectos de crucial importância para a sua empresa -, o proprietário das indústrias, sobretudo das que trabalham com madeira, tem que ocupar seu tempo com o acompanhamento das normas editadas amiúde. Dependendo da matéria legislada, elas poderão trazer-lhe um lucro vultoso, ou carrear- -lhe um considerável prejuízo.
Essas regras, na sua quase totalidade, vão influenciar as decisões de investimentos das empresas que atuam no setor florestal amazônico, ou que pretendem atuar no futuro. E as mudanças que elas constantemente imprimem fazem com que o setor opere num contexto de imperfeição de mercado, no qual, quem está dentro não sai, e quem está fora não entra; um sistema anômalo, enfim, que emperra a tão aspirada competitividade.
O melhor exemplo disso talvez sejam justamente as discussões que culminaram no projeto do novo Código Florestal. O que começou como uma mera reivindicação de pecuaristas – que, a rigor, não queriam ser penalizados por infringirem as prescrições concernentes à proteção das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (APP) – acabou por se converter numa reformulação geral da legislação, cujos resultados, ao que tudo indica, não serão favoráveis à manutenção do ecossistema florestal.
A vicissitude das normas - que não duram e são alteradas em curtíssimo prazo - traduz, na verdade, a ausência de uma política florestal clara, que apresente objetivos passíveis de serem alcançados. Uma política florestal cuja diretriz principal seja, por exemplo, o aumento da participação brasileira na exportação de madeiras tropicais amazônicas.
Mas a sociedade, em geral, e os tomadores de decisão (públicos e privados), em particular, estariam dispostos a assumir os riscos de uma política voltada para a ampliação da exportação da madeira tropical retirada da Amazônia?
É provável que não; e é possível mesmo que este seja o motivo pelo qual as normas mudam tanto. Como não se tem certeza do que se pode esperar da ocupação produtiva da Amazônia, enquanto não houver definição, o setor florestal padece, a cada ano, com a edição de normas volúveis e incoerentes.
Essa premissa vale tanto para os empresários, quanto para as comunidades que nos últimos dez anos conseguiram se inserir - quase todas com aporte de recursos públicos, diga-se - no seleto grupo dos manejadores florestais para a produção de madeira. Ou seja, enquanto de um lado os governos ajudam o pequeno produtor a manejar a floresta, de outro brincam com regras que atrapalham a sua produção.
É de dizer-se, contudo, que as normas atinentes à regulação dos setores econômicos deveriam ser imunes às mudanças de governos. Por outro lado, é papel das políticas públicas justamente a atribuição dessa imunidade.
Com certeza é chegado o momento de se discutirem as políticas florestais de segunda geração. E é imprescindível que elas apresentem maior clareza de objetivos.


* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

domingo, 22 de janeiro de 2012

Por um Ministério das Florestas
* Ecio Rodrigues
A criação de um Ministério das Florestas tem sido reivindicada pelo denominado setor florestal já há algum tempo. Ocorre que a ineficácia do aparato institucional estatal existente atualmente para lidar com o tema das florestas é um consenso, as instituições não conseguem satisfazer a sociedade.
Para entender melhor, no quadro institucional atual, toda a demanda, sem exceção, por qualquer tipo de atividade estatal, relacionada com florestas, quer sejam essas florestas plantadas ou as nativas da Amazônia, vão parar no Ministério do Meio Ambiente, MMA.
Desde sua criação no período preparatório para a Rio 92, reunião da Organização das Nações Unidas sobre meio ambiente realizada no Rio de Janeiro em 1992, o MMA apresenta vícios de origem insuperáveis. Resumindo, a instituição assumiu a pequenez como regra e funciona como uma ONG, isto é, não consegue pensar e atuar na dimensão da área coberta por florestas no país.
O fato novo é que de 2003 para cá, um paradoxo agravou a crise e reforçou a reivindicação pelo Ministério das Florestas. Acontece que se de um lado o MMA conseguiu se perder em uma crise de identidade que o tornou menor e mais ineficiente, de outro, as áreas florestais em todo mundo foram alçadas à condição de prioridade para solucionar a maior crise ecológica vivida pela humanidade: a das mudanças climáticas.
Reduzir a importância e o papel político do MMA, cujos exemplos mais significativos sejam, talvez, a perda da coordenação do Plano Amazônia Sustentável para a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas do Rio Madeira para o Gabinete Civil, parece ter sido a alternativa adotada pelo governo para superar a incapacidade operacional do MMA.
Simples de entender, a conclusão era que se eles, do MMA, não dão contam melhor tirar atribuições de lá. O que chega a ser engraçado é que, sob o manto da famigerada transversalidade ambiental, os gestores do MMA até gostaram da idéia. Mas deixa esse assunto pra lá.
Levar as demandas, cada vez maiores diga-se, de um tema em ascensão mundial como o das florestas, para uma área estatal cada vez mais provinciana como o MMA, se revelaria um exercício permanente de paciência que somente aqueles que se envolvem nesse cotidiano conseguem entender do que se trata.
Uma alternativa, um tanto saudosista por querer reaver uma institucionalidade para as florestas que acabou no final da década de 1980, seria levar as demandas florestais para o Ministério da Agricultura, como era durante a existência do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, IBDF.
Isto é, no Ministério da Agricultura as florestas ganhariam força enquanto componente produtivo importante para o agronegócio como é a soja e o gado. De imediato, o sucedâneo do IBDF, atual Serviço Florestal Brasileiro teria maiores condições para operacionalizar uma atividade fundamental para a Amazônia: as Concessões Florestais.
Todavia a importância das florestas, no Brasil e no mundo, vai além da sua contribuição para a produção de comodities agrícolas. Além da madeira, do papel, da celulose, do carvão vegetal, entre outros, as florestas produzem bem estar.
As áreas cobertas por florestas estão estreitamente vinculadas a outros dois recursos naturais considerados essenciais: água e ar. São a existência ou não de florestas que vão significar no futuro, por exemplo, a disponibilidade ou não de água potável em determinada região.
E disso o Ministério da Agricultura não dará conta.
A criação de um Ministério das Florestas, como os que existem em outros países, é uma prioridade para a governança florestal brasileira.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Cada povo tem a Hora que merece
* Ecio Rodrigues
Os políticos costumam dizer que a vontade do povo deve prevalecer. E ainda que o povo credite tal afirmativa à mera demagogia, quando, de fato, a vontade da maioria é sobrepujada, quando os políticos e as instituições do Poder Legislativo e Executivo negligenciam a Democracia - e a população começa a crer que foi ludibriada, pondo em dúvida a supremacia do seu direito sagrado ao voto -, é hora de se acionar o Poder Judiciário.
É lamentável quando um juiz decide no lugar das autoridades públicas legitimamente eleitas. A Democracia sofre um duro golpe todas as vezes que isso ocorre.  Contudo, em democracias suscetíveis como a nossa, cuja fragilidade se amplia à medida que se afasta do centro do poder em Brasília - chegando ao limite em regiões periféricas como o Acre -, infelizmente, há momentos em que o Judiciário precisa intervir.
O Referendo Popular acreano, que retomou o fuso horário original, transformou-se em caso de justiça. É hora de o Ministério Público fazer valer a vontade do povo.
As ocorrências que culminaram no veto presidencial à lei que reconheceu o Referendo Popular realizado no Acre ainda em 2010 podem ser agrupadas, didaticamente, em três momentos distintos: Oportunismo, Rejeição e Confusão. Todos, porém, possuem uma particularidade em comum - o desdém para com a Democracia.
No momento do Oportunismo, uma intervenção burocrática da tecnocracia estatal foi empregada para protagonizar-se uma medida inusitada, a mudança na Hora das pessoas.
Para se entender melhor: existe no país uma casta de funcionários públicos de carreira, que são muito bem remunerados e dão pouco retorno para a sociedade, mas que cumprem um papel importante - o de manter em funcionamento a estrutura pública, independentemente do governo que conduz o Estado.
Esses funcionários, aqui denominados tecnocratas, vez ou outra, tentam contribuir com algum tipo de iniciativa - puramente técnica, diga-se - para melhorar o desempenho público-estatal. Como são oriundos, sobretudo, do Sudeste, principalmente do eixo Rio x São Paulo, os tecnocratas acreditam que as demais regiões do país cumprem papel meramente secundário na construção da nação que é a sexta economia mundial. 
Para eles, o ideal seria que o país tivesse apenas um fuso horário, uma única Hora - a deles, obviamente -, sem embargo do fato de o planeta Terra ser redondo. Vale dizer, diminuir-se uma hora do fuso horário seguido no Acre, no sul do Amazonas e no sudoeste do Pará seria uma questão de simples formalidade.
Até aí, tudo normal; mas o desprezo com a Democracia abrolha no momento em que o Oportunismo transforma uma decisão tecnocrata em lei, aprovada pelo Congresso Nacional, em Brasília. Em nenhum instante, fez-se a pergunta fundamental: podemos alterar a Hora das pessoas, sem consultá-las?
O momento da Rejeição mostrou que não, que não se pode fazer isso. Ao se consultar o povo acreano, a resposta foi mais que convincente. No Referendo (que se confunde com plebiscito, que seria o caso se a pergunta tivesse sido feita antes), os eleitores, exercendo o direito ao voto, por maioria, exigiram o retorno ao horário original.
Surge aí o momento da Confusão. Evidentemente, a soberana vontade do povo deveria valer imediatamente. Mas entendeu-se que somente uma lei poderia alterar outra. Assim, depois de oito meses, a tal lei foi aprovada pelos deputados e enviada ao Senado, onde, de forma insana e de novo afrontando-se a Democracia, entendeu-se que o Referendo feito no Acre também valia para o Amazonas e Pará; o que fez com que o projeto retornasse para a aprovação final na Câmara. Em vista disso, a Presidência da República, baseada em outro parecer tecnocrata, resolveu vetar o projeto de lei.
No final das contas, o que prevalece mesmo, para nossa vergonha e desonra, é o nosso profundo desapreço, pouco-caso, desdém, pela Democracia. A Hora dos acreanos voltará ao normal, certamente. Mas a mácula permanecerá.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

INFORMAÇÕES FENOLÓGICAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS DE MAIOR IVI MATA CILIAR NOS MUNICÍPIOS DE RIO BRANCO E EPITACIOLÂNDIA, ACRE.

Erica Lima

O estudo fenológico das espécies com maior valor de importância na mata ciliar é uma informação fundamental para a compreensão da dinâmica da população, principalmente porque define as fases ou etapas do ciclo vital das plantas e sua ocorrência ao longo do ano, em função dos fatores bióticos, abióticos e as interações relacionadas a esses eventos.
Conhecer os mecanismos de polinização e os ritmos de ocorrência e duração dos eventos reprodutivos é importante para entender o funcionamento e estrutura dessas comunidades vegetais, pois esses processos afetam a distribuição espacial, riqueza e abundancia das espécies, bem como a sua estrutura trófica e fenodinâmica (MORELLATO, 1991).
Os estudos da fenologia das espécies florestais de maior valor de importância na mata ciliar do Rio Acre aumenta o conhecimento sobre as estratégias de sobrevivência de cada uma, o que indiscutivelmente é fundamental em trabalhos de recomendação de espécies para recuperação de áreas degradadas, principalmente se tratando de áreas consideradas pela legislação como de preservação permanente. Assim, este trabalho teve como objetivo principal reunir informações sobre fenologia das principais espécies florestais com maior Índice de Valor de Importância (IVI) mata ciliar, nos municípios de Rio Branco e Epitaciolândia.
Foram pesquisadas 35 espécies advindas de um inventario de composição florística e posterior IVI mata ciliar que foi realizado no vale do Rio Acre (Inventario Florísticos da Mata ciliar e índice de valor de importância mata ciliar, realizado pelo Projeto Ciliar Só Rio Acre, 2010). Para a realização da presente pesquisa foram realizadas revisões bibliográficas incluindo livros, artigos científicos, teses, dissertações, pesquisas na rede mundial de computadores – internet, revistas como em outras fontes. Além disso, ocorreram visitas na biblioteca da Universidade Federal do Acre, no Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre, Embrapa e FUNTAC (Fundação de Tecnologia do Estado do Acre) em busca de dados para complementar a presente pesquisa científica.
Dentre as 35 espécies estudadas, somente de 12 foram encontradas informações fenológicas, o que corresponde a 34,3% das espécies pesquisadas. A característica fenológica mais estudada é a floração, pois do total, 12 espécies já foram observadas quanto a essa particularidade. Em relação à frutificação, somente 10 espécies foram pesquisadas.
No geral, o estudo mostra que existe uma grande carência de conhecimento das características fenológicas das espécies florestas estudadas, pois somente 34,3% e 28,3% delas passaram por pesquisas sobre a frutificação e floração.
Com base no presente estudo verifica-se a necessidade de estudos básicos sobre fenologia das espécies de maior ocorrência na mata ciliar dos municípios de Rio Branco e Epitaciolândia.


                        REFERENCIA

MORELLATO, L. P. C. Fenologia de árvores, arbustos e lianas em uma floresta semidecídua no sudeste do Brasil. 1991 Tese (Doutorado em Ecologia) – UNICAMP, São Paulo. Disponível em:<http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000035460&fd=y>. Acessado em: 28 jun. 2011.

Bolsista Erica Lima na apresentação de sua monografia.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Na Amazônia, a Sustentabilidade recua em 2011
* Ecio Rodrigues
Embora mantida a leve tendência de queda nas taxas de desmatamento, em 2011, a Sustentabilidade na Amazônia sofreu dois duros golpes. E o primeiro deles diz respeito às profundas alterações ocorridas no Código Florestal.
Não deveria ter sido motivo de comemoração, mas a manutenção da tendência de queda nas taxas de desmatamento foi transformada em vitrine internacional pelo Estado brasileiro – que, desse modo, tentou mostrar ao mundo que o país não apenas está preocupado com o desmatamento na Amazônia, como também resolvendo um problema que parecia insolúvel.
É fato, porém, que a despeito de permanecer em níveis ainda muito elevados (ostentando coeficiente de dois dígitos), a taxa de desmatamento vem caindo ao longo dos últimos cinco anos. Um comportamento que faz com que os ambientalistas sonhem com a possibilidade de, num futuro próximo, chegar-se a uma taxa zero.
Todavia, é fundamental que se interpretem as razões e a dinâmica do desmatamento, para entender-se essa tendência de queda. Que o poder de fiscalização dos órgãos responsáveis pelo monitoramento da cobertura florestal na Amazônia foi ampliado, não há dúvida: aumentou-se o número de fiscais, e as operações de fiscalização ficaram maiores e mais frequentes.
Tem havido, ademais, menos condescendência para com os infratores. Muitas pessoas foram detidas e submetidas a constrangimentos por policiais federais - cuja atuação, outrora questionada, não mais se discute.
Por outro lado, o desmatamento legalizado, aquele permitido por lei - que, no caso da Amazônia pode chegar a 20% da área das propriedades privadas (os outros 80% são destinados à Reserva Legal) - chegou ao fim.
O desmatamento regularizado foi completado, por exemplo, na maioria dos municípios localizados na região denominada de Arco do Desmatamento; portanto, pode--se concluir que, nessa região, todo e qualquer desmatamento passou a ser ilegal. Em tal contexto, a fiscalização, sem dúvida, ficou mais simples, objetiva e eficiente.
Significa dizer que a tendência de queda será mantida, desde que não surjam novas frentes legalizadas de desmatamento. Mas, ante as alterações propostas no projeto de Código Florestal aprovado pelos senadores com o apoio do governo federal, essa tendência de queda poderá ser revertida.
Com efeito, a supressão da obrigatoriedade de Reserva Legal para áreas de até quatro módulos fiscais; a inclusão da mata ciliar, considerada APP (área de preservação permanente), no cálculo da Reserva Legal; e, ainda, a diminuição da largura mínima da mata ciliar, são medidas que, no curto prazo, certamente implicarão em novas possibilidades de desmatamento legitimado. É esperar para ver.
O segundo golpe sofrido pela Sustentabilidade na Amazônia foi o decepcionante desfecho da COP 17: os resultados da Conferência das Nações Unidas para negociar um novo Protocolo para o Clima ficaram bem aquém do que ansiava a sociedade.
Longe de darem passos sensíveis em direção à economia de baixo carbono, baseada em recursos renováveis, os países se resignaram, diante da crise econômica internacional, em postergar as ações de redução das emissões de carbono que estavam previstas para 2012. Adiaram-se as tão aspiradas metas de redução para um futuro incerto, com a bucólica promessa de que, a partir de 2020, a contenção das emissões não será mais voluntária, mas obrigatória para as nações signatárias do novo acordo.
Mesmo a criação de um fundo internacional – que prevê a indenização dos países subdesenvolvidos que venham a assumir metas arrojadas de redução das emissões - não compensou o desapontamento com a COP 17. Esperava-se mais. Bem mais.
O fato é que a Sustentabilidade na Amazônia não irá acontecer por mera imposição temporal. A Sustentabilidade terá que ser buscada, alcançada, conquistada. E os amazônidas temos que fazê-lo.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre