segunda-feira, 31 de dezembro de 2018



Em 2018, política ambiental avança e aproxima Amazônia da sustentabilidade
* Ecio Rodrigues
Desde as mudanças ocorridas no governo federal em 2016, que ambientalistas amigos do governo anterior denunciam, com apoio irrestrito de jornalistas desinformados, um suposto retrocesso na política nacional de meio ambiente.
Com forte capacidade de articulação, capaz inclusive de influenciar o meio científico brasileiro, o movimento ambientalista sustenta a tese do retrocesso em 3 premissas: uma claramente falsa, outra sem comprovação e a última carente de lógica.
Por sinal, o artigo publicado em conceituada revista científica internacional por reconhecidos estudiosos brasileiros, sob o sofrível título: A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil, assume e reforça as equivocadas premissas do retrocesso da política ambiental nacional.
A primeira premissa, claramente falsa, sugere que o governo federal, no propósito de evitar a cassação do presidente em decorrência de denúncias pouco fundamentadas, teria barganhado com os deputados federais oferecendo em troca flexibilização de regras ambientais.
Ingenuidade supor que as exigências ambientais que afligem o produtor se encontrem no nível de negociação política que permita trocar a salvação de um mandato presidencial. Óbvio que por meio de alterações em portarias e instrução normativa de ministérios não se faz barganha política para salvar a presidência da república.
Considerar que a regularização fundiária nos moldes operados pelo governo federal, que somente em 2017 titulou, ou melhor regularizou, o equivalente a soma dos dez anos anteriores (26.000 e 2.600 títulos anuais respectivamente), proporciona combustível para acelerar o desmatamento se configura em mera especulação.
Ocorre que sob o manto do fundamentalismo ideológico do que se costuma chamar de “grilagem de terra” (outra insanidade repetida às tantas a despeito de não existir nenhuma estatística probatória) os ambientalistas assumiram existir uma relação de proporcionalidade direta entre titulação e desmatamento.
Por esse entendimento torto, quanto mais terras sem dono sendo tituladas mais áreas de florestas seriam desmatadas. Algo inusitado, uma vez que a titulação responsabiliza o novo proprietário frente as infrações ambientais e fiscais.
Fácil supor que para aqueles pouquíssimos produtores (menos de 2% dos titulados provavelmente) que por ventura prefiram usar terras sem domínio para desmatar e criar gado, melhor seria se manter no anonimato e não ter que assumir as responsabilidades de proprietário. Para esses a titulação é péssimo negócio.
Finalmente, a falta de lógica se refere à redução das exigências para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em especial a pavimentação de rodovias e construção de hidrelétricas.
Sabe-se lá por quais razões, porém com total ausência de bom senso os ambientalistas e estudiosos acreditam que quanto maior as exigências para licenciar uma hidrelétrica menor será o desmatamento decorrente de sua construção.
Esquecem eles que desmatar é investir. O produtor deve tomar uma decisão econômica com base em custos de oportunidade. Lógico que se a obra e o funcionamento da hidrelétrica alimentar a economia local também vai ampliar o desmatamento.
Titular as terras sem dono na Amazônia, como demostrado em farta literatura, é a solução para planejar a ocupação produtiva da Amazônia e, com sorte, promover a exploração da biodiversidade nos moldes do aglomerado industrial Cluster Florestal.
Nesse ponto, a regulamentação do Fundo de Compensação Ambiental em 2018, que será abastecido com dinheiro do licenciamento das obras de pavimentação e hidrelétricas, surge como fonte imprescindível.
A partir de 2019, a sustentabilidade em uma Amazônia titulada e com segurança jurídica contará com recursos prioritários para seu financiamento. É esperar para ver!     

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


quinta-feira, 27 de dezembro de 2018



Desmatamento na Amazônia em 2018 constrange país na COP 24
* Ecio Rodrigues
Durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ou Cop 21, realizada em 2015, os brasileiros se comprometeram perante o mundo a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Mais de 195 países – praticamente a totalidade das nações existentes no globo – assumiram um rol de obrigações, sempre levando em conta o prazo-limite de 2030, com o propósito de reduzir a quantidade de carbono anualmente lançada na atmosfera e impedir que a temperatura da Terra aumente mais do que 2º Celsius.
Esses compromissos resultaram no “Acordo de Paris”, reputado pela ONU como o mais amplo e representativo pacto global voltado para mitigar os efeitos das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento do planeta.
Considerado, novamente pela ONU, um ator proeminente nos temas relacionados ao meio ambiente, o Brasil se empenhou para levar os países do bloco da América do Sul e da África a se comprometerem com o Acordo, tendo alcançado papel de liderança durante todo o processo de negociação.
Por sinal, o prestígio dos brasileiros no cenário das mudanças climáticas já vem de algum tempo. Vantagens comparativas do país, em especial a disponibilidade de terra para o agronegócio e a quantidade de água doce, reforçam a tese da liderança nacional.
Não à toa, o Brasil foi escolhido para sediar a Convenção da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio em 1992 – a cúpula que originou a Convenção do Clima (ou COP) e, por conseguinte, todo o processo de negociação que remonta ao Protocolo de Kyoto e que culminou na assinatura do Acordo de Paris em 2015.
Agora, em 2018, novamente os representantes dos países se reuniram na COP 24, que aconteceu em Katowice, na Polônia, entre os dias 03 a 14 de dezembro.
O risco de ocorrência, em todo o mundo, de tragédias como tsunamis, secas e alagações é fato – foi comprovado por mais de 3.000 cientistas ainda no final dos anos 2000. À vista disso, é inegável que as COPs, realizadas anualmente desde 1992, se revestem de profundo significado para a humanidade.
A COP 24 não foi diferente. Inclusive, a publicação do documento Emissions Gap Report, por parte do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), a duas semanas do encontro, elevou significativamente as tensões que naturalmente acompanham essas conferências.
Segundo o Pnuma, diante do pico de emissões de carbono atingido em 2017, quando a humanidade jogou 53,5 gigatoneladas do gás na atmosfera, os países precisam, obrigatoriamente, reavaliar seus compromissos, de forma a ampliar a meta de redução de temperatura.
Nesse contexto de pico de emissões, impossível deixar de computar a contribuição do desmatamento na Amazônia, que cresceu 14% entre agosto de 2017 e julho de 2018, período abarcado pelas estatísticas assustadoras presentes no relatório do Pnuma.
Contudo, para os países presentes na COP 24, muito embora a taxa de desmatamento anual da Amazônia em 2018 tenha sido preocupante, ela pode ser explicada pela reversão da drástica crise econômica de 2014. Mais preocupante é a postura do governo que vai assumir o comando do Brasil a partir de 2019, e que parece desconhecer a urgência do Acordo de Paris.
É inconcebível, para os negociadores da ONU, que o Brasil se distraia com a discussão sobre abandonar ou não o pacto mundial, num momento de acirramento da temperatura planetária.
Além de servir como estímulo indireto para desmatar a Amazônia, a dúvida quanto ao Acordo de Paris compromete a liderança global do Brasil no tema do meio ambiente.   

Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018



Desmatamento absurdo desacredita Governo do Acre na Polônia
* Ecio Rodrigues
Desde a realização da Rio 92, a convenção da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro, em 1992, os países passaram a se reunir anualmente na cúpula denominada “Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima” – ou, simplesmente, COP.
A 24ª edição dessa conferência, ou COP-24, ocorre agora, entre os dias 03 e 14 de dezembro, na Polônia, sob a difícil missão de reavaliar as metas consignadas no Acordo de Paris, pacto assinado em 2015.
Presença assídua nas COPs, os representantes do governo do Acre costumam assumir a condição de referência para Amazônia, quando o assunto é meio ambiente. Agem e pensam como se fossem paladinos da sustentabilidade regional.
Repetem sem cansar que o Acre possui uma marca de sustentabilidade conquistada desde a década de 1980 – graças, sobretudo, à figura do sindicalista Chico Mendes. O discurso, contudo, nem sempre esteve afinado com a realidade.
Entre todos os argumentos, decerto o mais marcante – e reiterado às tantas nos anos 1990 – remetia ao principal legado do Acre para a Amazônia, as reservas extrativistas, ou resex. Afinal, trata-se de uma categoria especial de unidade de conservação concebida e gestada no Acre.
No discurso, a reserva extrativista é apresentada como um componente de um modelo de ocupação produtiva adequado aos ideais de sustentabilidade, que conserva a floresta, ao tempo em que possibilita a geração de renda aos produtores.
Na realidade, as 5 reservas extrativistas acreanas encontram-se em adiantado processo de agropecuarização, exibindo taxas de desflorestamento que se aproximam das apresentadas pelas fazendas de gado – situação que, inclusive, levanta dúvida acerca da viabilidade ecológica da resex.
Passada a fase das reservas extrativistas, foi a vez de o zoneamento ecológico econômico, ZEE, se transformar na tábua de salvação da sustentabilidade. O discurso em defesa do ZEE passou a ser repetido tal qual ladainha nos eventos internacionais e, claro!, nas COPs.
Especulava-se que, por meio do zoneamento, se chegaria a um arranjo territorial no qual todos saíam ganhando – os criadores de boi que substituem a floresta pelo pasto, e os produtores que vivem da floresta que é transformada em pasto.
No discurso, o ZEE possibilitaria a conservação da floresta e a delimitação das terras (desmatadas) destinadas à pecuária.
Na realidade, o ZEE ampliou a quantidade de terras (antes cobertas por florestas) ocupadas pela pecuária em mais de 30% e, o mais grave, aumentou o desmatamento em todos os municípios do Acre.
Esquecido o ZEE, o discurso passou a alardear a criação da Secretaria Estadual de Florestas, a única, na Amazônia e no país, com a atribuição de executar uma política florestal com dois propósitos inegociáveis: reduzir o desmatamento (a essa altura, fora de controle) e aumentar a participação da produção florestal no PIB estadual.
Na realidade, em 2018 o desmatamento no Acre aumentou 83% - resultado de uma política pública que, entre outras benesses à pecuária, distribuiu tratores e forneceu crédito para a instalação e o aumento do plantel de gado.
Uma ação deliberada de política de governo que, na realidade e não no discurso, estimulou a destruição florestal no Acre. Simples assim.  

Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.




segunda-feira, 3 de dezembro de 2018



Desmatamento explode no Acre em 2018
* Ecio Rodrigues
Divulgada pelo inquestionável Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em  27 de novembro último, a taxa de desmatamento de 2018 demonstra que a destruição das florestas nativas da Amazônia aumentou 13,7%, em relação a 2017.
Antes que os desavisados se apressem em justificar que a realização de eleições, de maneira geral, promove a ampliação do desmatamento, esclareça-se que as medições anuais são realizadas entre agosto (do ano anterior) e julho; portanto, a taxa atual apresenta dados coletados até 31 de julho de 2018, bem antes das eleições.
No ano de 2012, pela primeira vez em 30 anos, a quantidade anual de florestas destruídas foi inferior a 5.000 km2. Desde então, constata-se uma tendência de elevação da taxa – com exceções, como em 2017, quando houve uma redução de 16% no desmatamento, em relação a 2016.
Tudo indica que a retomada dessa tendência de elevação está relacionada à retomada do crescimento econômico.
Entretanto, os cálculos do Inpe em 2018 trazem peculiaridades que precisam ser analisadas com maior critério, no intuito de se compreender a dinâmica apresentada pelo desmatamento – em especial diante dos compromissos assumidos pelo Brasil com a assinatura do Acordo de Paris em 2015.
Entre as peculiaridades observadas no comportamento do desmatamento em 2018, o aumento impressionante, e até certo ponto assustador, da participação de localidades periféricas chama a atenção.
Estados como Acre e Roraima, que se situam nas bordas da floresta amazônica e que costumavam ter participação irrisória no cômputo total da área anualmente desmatada, exibiram taxas inusitadas – e preocupantes.
Enquanto as economias mais pujantes – Pará, Mato Grosso e Rondônia, em ordem decrescente – apresentaram menos de 20% (16,7%, 12,0% e 5,7%, respectivamente) de ampliação do desmatamento, no caso de Roraima, esse acréscimo chegou a 33,3%.
Todavia, a despeito de ter sido deveras significativo, o percentual de aumento computado em Roraima não chegou nem perto da destruição florestal observada no Acre – que avançou nada menos que 82,9%.
Desde 2002, o Acre não desmatava com tamanha intensidade, sendo que, nesse período, a maior ampliação havia ocorrido em 2010 (55%), quando foram desmatados 259 km2, quantidade bem inferior aos 470 km2 de florestas destruídas em 2018.
Sem considerar o efeito das eleições e a expectativa gerada pela mudança de governo, a dinâmica do desmatamento no Acre pode explicar boa parte do que virá a acontecer na Amazônia como um todo.
Afinal, desde a aprovação da lei estadual do zoneamento ecológico-econômico, em 2007, a área de floresta anualmente desmatada no Acre teima em se manter elevada, quase sempre acima dos 250 km2. Situação que se agravou depois da extinção da Secretaria Estadual de Floresta, em 2012.
Ainda que se reconheça, por parte do grupo político que se manteve no poder nos últimos 20 anos, um esforço inicial para levar o setor florestal a adquirir importância na composição do PIB estadual, o fato é que, em todo esse período, a hegemonia da pecuária de gado na frágil e dependente economia acreana jamais foi abalada.
Não à toa, o projeto político apelidado de “Florestania” foi esquecido, na vã tentativa de se perpetuar o poder político – e sem que tenha havido preocupação com um planejamento econômico que garantisse um futuro sustentável para o Acre.
Todos os grupos políticos, sem exceção, assumiram a defesa da agropecuária (na verdade, bem mais pecuária que agro), na condição de única saída para a eterna estagnação econômica que afeta a economia estadual.
Enganam-se todos. Não há saída econômica ou política com desmatamento.
O melancólico fim da Florestania e o início da nova era da pecuária ficam marcados pelo constrangedor aumento de 82,9% no desmatamento no Acre em 2018.
  
* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.



Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre