Rio + 20 poderia ter imposto a redução das emissões de carbono

* Ecio Rodrigues

Depois da assinatura da Convenção do Clima - pelos países associados às Nações Unidas, ainda durante a Rio 1992 -, o mundo tem aguardado com expectativa a definição de regras para enquadramento do processo de desenvolvimento aos ideais de sustentabilidade definidos por aquele instrumento.

Em 1997, um passo significativo foi dado, ao ser firmado o pacto denominado “Protocolo de Kyoto” (em alusão à cidade japonesa onde ocorreu a negociação), pelo qual foram detalhadas algumas metas de redução da quantidade de carbono, leia-se fumaça, que diariamente a humanidade deposita na atmosfera.

Ao assinar o Protocolo de Kyoto, um país-membro da ONU se comprometia a reduzir sua produção de carbono - a maior parte oriunda da atividade industrial e do desmatamento (com a Amazônia em posição de destaque) –, tendo-se como referência a quantidade produzida em 1992, quando a Convenção do Clima foi acordada. Também foi definido um prazo para que essa redução se concretizasse: até 2012.

No entanto, o pacto só poderia entrar em vigor quando a somatória das emissões realizadas pelos países-signatários correspondesse a mais de 50% de todo o carbono jogado na atmosfera. Assim, a despeito da alta taxa de adesão ao Protocolo, a sua vigência dependia da anuência de grandes nações desenvolvidas, como é o caso dos Estados Unidos – que, de Clinton a Obama, jamais concordaram em assiná-lo.

O protocolo só foi validado em 2005, por meio da assinatura da Rússia (os americanos continuaram de fora); a partir daí, a contagem para redução do carbono estava iniciada, e o prazo de 2012, efetivamente valendo.

Mas, o pacto de Kyoto estabelecia metas para cumprimento voluntário, e embora houvesse uma quantidade expressiva de estudos que corroboravam a estreita relação entre a quantidade de carbono e o desequilíbrio do clima, os dirigentes mundiais, vez ou outra, eram surpreendidos por resultados de pesquisas (geralmente realizadas por americanos), que negavam essa relação.

Assim, ora se afirmava que o planeta não estava aquecendo; ora se dizia que o planeta estava esfriando; e havia mesmo os que defendiam que as mudanças climáticas não passavam de um processo natural; seria tudo normal, portanto.

Sempre que se propalava esse tipo de contrainformação, os países se obrigavam a apelar para o chamado “Princípio da Precaução” - que prescreve o óbvio: na dúvida, é melhor não fazer, ou se precaver. Sob a égide do Princípio da Precaução, conseguiu-se avançar no estabelecimento de regras mais efetivas para o controle da fumaça.

Um fato decisivo surgiria em 2007, quando mais de 3.000 cientistas, reunidos no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC da sigla em inglês, publicaram um relatório definitivo, que assegurou: o aquecimento global é uma realidade, o planeta está aquecendo e, o mais importante, a culpa é nossa, ao jogarmos na atmosfera gases que ampliam o efeito estufa, sendo o carbono o principal deles.

Um relatório posterior, patrocinado pelo Governo da Inglaterra, considerou que os impactos do aquecimento global na economia mundial seriam de tamanha dimensão, que comparada a eles, a quebra da Bolsa americana, em 1929, seria insignificante.

Resguardados pela verdade científica do IPCC, e pela verdade econômica do governo inglês, os países poderiam agora, na Rio + 20, ter superado o caráter voluntário do Protocolo, e passado à imposição de metas obrigatórias de redução da emissão de carbono, com a cominação de penalidades para o caso de descumprimento.

As Conferências das Partes, sobretudo as COPs 16 e 17, tentaram instituir mecanismos para iniciar uma transformação sem precedentes no sistema econômico planetário - rumo à consolidação de uma nova era, a da Economia de Baixo Carbono.

Uma transformação que poderia ter avançado na Rio + 20, se, e somente se, países como o Brasil tivessem atentado para isso.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).