Rio + 20, Código Florestal e Amazônia

* Ecio Rodrigues

Parafraseando-se Shakespeare, algo de incoerente (para não dizer podre), acontece no reino. Fácil de entender. Para o discurso da Conferencia Rio + 20, vale a cantilena de que o país possui uma das maiores áreas de florestas do mundo; mas, para efeito de aprovação do novo Código Florestal, vale a máxima de que a importância econômica do agronegócio justifica a ampliação da área plantada nas margens dos rios e igarapés.

E a Amazônia não vai bem, e pode ficar pior, muito obrigado.

É possível que ninguém tenha se dado conta disso, mas se as discussões em torno das alterações no projeto do novo Código Florestal tivessem sido concluídas até 2010, a habitual incongruência tupiniquim passaria despercebida.

A despeito de o país ter se sobressaído durante a Rio 92, a segunda Conferência da Organização das Nações sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a primeira aconteceu em Estocolmo, em 1972), na condição de referência no quesito preocupação ambiental, de lá (1992) prá cá (2012), a distancia entre o discurso internacional e as ações internas tem assumido proporções, que, para dizer pouco, beiram o disparate.

Enquanto se assume, perante as outras nações, que se investe no controle do desmatamento, a fim de garantir a manutenção das florestas (sobretudo na Amazônia), discute-se um Código Florestal de orientação francamente desfavorável à conservação de áreas florestais.

Sem entrar no mérito do conteúdo do veto presidencial (ao projeto aprovado pela Câmara) e da Medida Provisória (pela qual o governo tenta retomar o projeto aprovado no Senado), o fato é que essa balbúrdia legislativa, essa bagunça de procedimentos só evidencia ainda mais o que já se sabia: que a preocupação com o destino da Amazônia e das nossas florestas é bem menor do que a preocupação com o agronegócio.

E as previsões são, no mínimo, inquietantes. Pois que, no frigir dos ovos, os ruralistas vão conseguindo tudo o que pretendiam - anistia, impunidade, e mais: a prerrogativa de invasão da mata ciliar, comprometendo a água que abastece a área urbana, e a anexação de uma expressiva quantidade de hectares, antes cobertos pelas florestas existentes nas áreas de reserva legal.

A verdade é que, enquanto o Governo se fez de refém para aprovar a venda de álcool nos estádios - o que (com toda a razão) a poderosa Fifa não quis nem discutir -, os ruralistas demonstraram a sua força, tanto na esfera da Câmara dos Deputados, quanto na do Senado. Mas, antes de tudo, o que esse setor demonstrou mesmo foi uma grande leviandade em relação às graves implicações ambientais advindas de sua respectiva atividade produtiva.

Não obstante (já que isso não depende apenas do Brasil), não lograrão convencer o mercado internacional de que a carne de boi ou os grãos de soja que produzem não trazem comprometimento para a qualidade e a quantidade de água, não aumentam a poluição do ar, ou não ampliam o desmatamento. Diferentemente do que acontece com o Congresso Nacional, esse mercado está atento às questões ambientais, e seguramente será influenciado pelas discussões e deliberações que resultarão da Rio + 20.

Resta saber, portanto, que postura política o país assumirá durante a Rio + 20, prevista para junho.

Na Rio + 20 não haverá espaço para a defesa de pontos de vista como o que prevalece nas discussões sobre as propostas de no novo Código Florestal, contrárias à tendência internacional que aponta para a consolidação de uma economia de baixo carbono.

Tendência essa que, diante da iminente crise ecológica, vem se fortalecendo cada vez mais.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).