RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR

* Érica Lima

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a mata ciliar é a formação vegetal localizada as margens de rios, lagos, córregos e igarapés. O código Florestal brasileiro enquadra essas áreas como de preservação permanente, pois, do ponto de vista do grau de fragilidade a degradação, sua manutenção pode atenuar a erosão das terras, acolherem exemplares da fauna ou flora ameaçados ou não de extinção, proteger sítios de excepcional beleza, de valor científico ou histórico, proteger os mananciais de água, manter o ambiente saudável necessário à vida, além de assegurar condições de bem-estar público.

Como sugere a própria denominação as Áreas de Preservação Permanente, APP, como as floretas da mata ciliar são intocáveis. Exceto quando a intervenção antrópica é declarada utilidade pública ou de interesse social pela administração pública, o governo estadual ou federal. Ou seja, quando degradadas, a mata ciliar deve ser terminantemente recuperada, sob pena de multas ou sanções graves.

Embora sejam consideradas pelas leis, resoluções e normas como áreas ou espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos de relevante interesse ambiental, capazes de fomentar o desenvolvimento sustentável e garantir o presente e o futuro das gerações, a mata ciliar em sua maioria, sofre uma pressão enorme, principalmente em áreas urbanas onde o crescimento desordenado transforma a beira do rio como única alternativa para habitação pelos mais pobres.

As conseqüências dessa ocupação dos barrancos dos rios são conhecidas, muito embora falte interesse político para minimizar seus efeitos. Escassez da água, erosão dos solos, perda da qualidade da água, perda de nutrientes dos solos, assoreamento dos cursos d`água, alagação, enchentes, desequilíbrios climáticos (tempestades e aumento da temperatura) dentre outras são impactos claramente percebidos pela população mundial.

Por outro lado, a mata ciliar conservada significa equilíbrio dos ecossistemas, assumindo amplas funções como: servir de abrigo para inúmeras espécies, fornecer alimento para fauna, proteger os cursos d’água, evitar erosão nos solos e preservar a biodiversidade. A conclusão é óbvia: a manutenção da mata ciliar existente, aliada a recuperação daquelas degradadas podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações e na manutenção de biodiversidade dos ecossistemas.

Nesse contexto, no caso do Acre o rio que dá nome ao Estado é um dos principais mananciais de água do seu território, pois, atende historicamente a maior parte da população residente ao longo da bacia, seja com o fornecimento de água para consumo humano, para produção de alimentos, transporte de pessoas e algumas poucas cargas.

O rio foi determinante para formação do Acre, pois contribuiu terminantemente com o povoamento do território especificamente em suas margens com o surgimento de vários municípios incluindo a capital Rio Branco.

Em sua bacia habita a maioria da população acreana, com predominância de ocupações irregulares o que aumenta consideravelmente a pressão sobre este recurso natural, provocando danos ambientais, com a destruição da mata ciliar que podem ser irreversíveis.

Assim, com o objetivo de reduzir estes impactos e minimizar a degradação do rio Acre, pode-se propor desde a remoção de famílias residentes em suas margens, em locais vulneráveis, a estudos específicos de mercado e fenologia de espécies florestais que podem contribuir de forma incisiva, para resolver em parte a degradação do rio.

*Érica Lima – acadêmica do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre e bolsista do projeto Ciliar Só-Rio Acre.