IMPORTÂNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACRE

Cleyciane Menezes dos Santos*

A água sempre teve grande importância para humanidade. Por isso, os assentamentos humanos, em sua maioria, se desenvolveram às margens de cursos d’água. O maior exemplo disso são as civilizações antigas, como os egípcios que desenvolveram suas cidades junto as margens do grande Rio Nilo. Ocorre que a proximidade com os cursos de água facilitava o crescimento sócio-econômico das cidades.

O Rio é importante para geração de energia, para agricultura (irrigação, fertilização do solo, etc.), realização de serviços domésticos, e além disso, os rios eram e em alguns lugares ainda são, usados como principal meio de transporte de pessoas e todo tipo de cargas.

Com o Rio Acre não foi diferente. Oito municípios do Acre se desenvolveram as margens desse rio, trazendo ao mesmo tempo crescimento das cidades e graves problemas ambientais.

Com relação aos impactos ambientais os problemas mais graves são:

a)    compactação do solo e a redução da vegetação ciliar que acaba provocando o aumento da poluição;

b)    assoreamento, a redução da ictiofauna e da biodiversidade local, prejudicando com isso a qualidade de vida das pessoas e do rio.

O rio Acre tem uma importância especial, pois nasce em território peruano e atravessa a Bolívia e o Brasil. No Brasil, ele “corta” os municípios do estado Acre: Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba, Xapuri, Senador Guiomard, Rio Branco e Porto Acre.

Por se tratar de um rio transnacional, sua preservação e recuperação acabam se tornando importante não tão somente para o Brasil, mas também para a Bolívia e o Peru. A principal dificuldade na gestão de tão importante rio está no fato desses países apresentarem legislações diferentes, dificultando a fiscalização e implementação de novas políticas de gestão, fiscalização e desenvolvimento de projetos de revitalização da bacia.

Para dar inicio a qualquer atividade referente a esse rio é interessante que existam representantes das demais nacionalidades. Caso não haja representantes, as atividades podem vir a ser prejudicadas.

A legislação brasileira é clara com relação aos recursos hídricos, usando de meios legais, aproveitando a importância da água e os atuais problemas ambientais que vêm prejudicando a qualidade e quantidade deste bem, para propor uma tentativa de alteração na cultura das pessoas, conscientizando-as sobre a importância da preservação e recuperação dos recursos hídricos.

A Política Nacional de Recursos Hídricos em seu art. 2°, I, “assegura à atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. É nesse contexto da legislação que é reforçada a importância da preservação do rio Acre, pois além de ele ser a principal fonte de abastecimento de oito municípios em território acreano e de algumas cidades do Peru e da Bolívia, deve ser mantido para as futuras gerações já que esse é um direito previsto em Lei.

Caso a população continue adotando práticas como as que vêm sendo atualmente usadas e se a política referente a recursos hídricos continuar sendo ignorada por aqueles que tomam decisões e podem cobrar uma postura rígida dos órgãos fiscalizadores, gestores e implementadores, o objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente, infelizmente, não poderá ser cumprido e as futuras gerações poderão ser castigadas pela falta d’água.

  

*Cleyciane Menezes dos Santos – Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal do Acre. Integrante da equipe técnica do projeto Ciliar Só-Rio Acre.