Em 2018, política ambiental avança e aproxima Amazônia da sustentabilidade

* Ecio Rodrigues

Desde as mudanças ocorridas no governo federal em 2016, que ambientalistas amigos do governo anterior denunciam, com apoio irrestrito de jornalistas desinformados, um suposto retrocesso na política nacional de meio ambiente.

Com forte capacidade de articulação, capaz inclusive de influenciar o meio científico brasileiro, o movimento ambientalista sustenta a tese do retrocesso em 3 premissas: uma claramente falsa, outra sem comprovação e a última carente de lógica.

Por sinal, o artigo publicado em conceituada revista científica internacional por reconhecidos estudiosos brasileiros, sob o sofrível título: A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil, assume e reforça as equivocadas premissas do retrocesso da política ambiental nacional.

A primeira premissa, claramente falsa, sugere que o governo federal, no propósito de evitar a cassação do presidente em decorrência de denúncias pouco fundamentadas, teria barganhado com os deputados federais oferecendo em troca flexibilização de regras ambientais.

Ingenuidade supor que as exigências ambientais que afligem o produtor se encontrem no nível de negociação política que permita trocar a salvação de um mandato presidencial. Óbvio que por meio de alterações em portarias e instrução normativa de ministérios não se faz barganha política para salvar a presidência da república.

Considerar que a regularização fundiária nos moldes operados pelo governo federal, que somente em 2017 titulou, ou melhor regularizou, o equivalente a soma dos dez anos anteriores (26.000 e 2.600 títulos anuais respectivamente), proporciona combustível para acelerar o desmatamento se configura em mera especulação.

Ocorre que sob o manto do fundamentalismo ideológico do que se costuma chamar de “grilagem de terra” (outra insanidade repetida às tantas a despeito de não existir nenhuma estatística probatória) os ambientalistas assumiram existir uma relação de proporcionalidade direta entre titulação e desmatamento.

Por esse entendimento torto, quanto mais terras sem dono sendo tituladas mais áreas de florestas seriam desmatadas. Algo inusitado, uma vez que a titulação responsabiliza o novo proprietário frente as infrações ambientais e fiscais.

Fácil supor que para aqueles pouquíssimos produtores (menos de 2% dos titulados provavelmente) que por ventura prefiram usar terras sem domínio para desmatar e criar gado, melhor seria se manter no anonimato e não ter que assumir as responsabilidades de proprietário. Para esses a titulação é péssimo negócio.

Finalmente, a falta de lógica se refere à redução das exigências para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em especial a pavimentação de rodovias e construção de hidrelétricas.

Sabe-se lá por quais razões, porém com total ausência de bom senso os ambientalistas e estudiosos acreditam que quanto maior as exigências para licenciar uma hidrelétrica menor será o desmatamento decorrente de sua construção.

Esquecem eles que desmatar é investir. O produtor deve tomar uma decisão econômica com base em custos de oportunidade. Lógico que se a obra e o funcionamento da hidrelétrica alimentar a economia local também vai ampliar o desmatamento.

Titular as terras sem dono na Amazônia, como demostrado em farta literatura, é a solução para planejar a ocupação produtiva da Amazônia e, com sorte, promover a exploração da biodiversidade nos moldes do aglomerado industrial Cluster Florestal.

Nesse ponto, a regulamentação do Fundo de Compensação Ambiental em 2018, que será abastecido com dinheiro do licenciamento das obras de pavimentação e hidrelétricas, surge como fonte imprescindível.

A partir de 2019, a sustentabilidade em uma Amazônia titulada e com segurança jurídica contará com recursos prioritários para seu financiamento. É esperar para ver!     

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.