Desmatamento na Amazônia em 2018 constrange país na COP 24

* Ecio Rodrigues

Durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ou Cop 21, realizada em 2015, os brasileiros se comprometeram perante o mundo a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Mais de 195 países – praticamente a totalidade das nações existentes no globo – assumiram um rol de obrigações, sempre levando em conta o prazo-limite de 2030, com o propósito de reduzir a quantidade de carbono anualmente lançada na atmosfera e impedir que a temperatura da Terra aumente mais do que 2º Celsius.

Esses compromissos resultaram no “Acordo de Paris”, reputado pela ONU como o mais amplo e representativo pacto global voltado para mitigar os efeitos das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento do planeta.

Considerado, novamente pela ONU, um ator proeminente nos temas relacionados ao meio ambiente, o Brasil se empenhou para levar os países do bloco da América do Sul e da África a se comprometerem com o Acordo, tendo alcançado papel de liderança durante todo o processo de negociação.

Por sinal, o prestígio dos brasileiros no cenário das mudanças climáticas já vem de algum tempo. Vantagens comparativas do país, em especial a disponibilidade de terra para o agronegócio e a quantidade de água doce, reforçam a tese da liderança nacional.

Não à toa, o Brasil foi escolhido para sediar a Convenção da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio em 1992 – a cúpula que originou a Convenção do Clima (ou COP) e, por conseguinte, todo o processo de negociação que remonta ao Protocolo de Kyoto e que culminou na assinatura do Acordo de Paris em 2015.

Agora, em 2018, novamente os representantes dos países se reuniram na COP 24, que aconteceu em Katowice, na Polônia, entre os dias 03 a 14 de dezembro.

O risco de ocorrência, em todo o mundo, de tragédias como tsunamis, secas e alagações é fato – foi comprovado por mais de 3.000 cientistas ainda no final dos anos 2000. À vista disso, é inegável que as COPs, realizadas anualmente desde 1992, se revestem de profundo significado para a humanidade.

A COP 24 não foi diferente. Inclusive, a publicação do documento Emissions Gap Report, por parte do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), a duas semanas do encontro, elevou significativamente as tensões que naturalmente acompanham essas conferências.

Segundo o Pnuma, diante do pico de emissões de carbono atingido em 2017, quando a humanidade jogou 53,5 gigatoneladas do gás na atmosfera, os países precisam, obrigatoriamente, reavaliar seus compromissos, de forma a ampliar a meta de redução de temperatura.

Nesse contexto de pico de emissões, impossível deixar de computar a contribuição do desmatamento na Amazônia, que cresceu 14% entre agosto de 2017 e julho de 2018, período abarcado pelas estatísticas assustadoras presentes no relatório do Pnuma.

Contudo, para os países presentes na COP 24, muito embora a taxa de desmatamento anual da Amazônia em 2018 tenha sido preocupante, ela pode ser explicada pela reversão da drástica crise econômica de 2014. Mais preocupante é a postura do governo que vai assumir o comando do Brasil a partir de 2019, e que parece desconhecer a urgência do Acordo de Paris.

É inconcebível, para os negociadores da ONU, que o Brasil se distraia com a discussão sobre abandonar ou não o pacto mundial, num momento de acirramento da temperatura planetária.

Além de servir como estímulo indireto para desmatar a Amazônia, a dúvida quanto ao Acordo de Paris compromete a liderança global do Brasil no tema do meio ambiente.   

Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.