Desmatamento absurdo desacredita Governo do Acre na Polônia

* Ecio Rodrigues

Desde a realização da Rio 92, a convenção da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro, em 1992, os países passaram a se reunir anualmente na cúpula denominada “Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima” – ou, simplesmente, COP.

A 24ª edição dessa conferência, ou COP-24, ocorre agora, entre os dias 03 e 14 de dezembro, na Polônia, sob a difícil missão de reavaliar as metas consignadas no Acordo de Paris, pacto assinado em 2015.

Presença assídua nas COPs, os representantes do governo do Acre costumam assumir a condição de referência para Amazônia, quando o assunto é meio ambiente. Agem e pensam como se fossem paladinos da sustentabilidade regional.

Repetem sem cansar que o Acre possui uma marca de sustentabilidade conquistada desde a década de 1980 – graças, sobretudo, à figura do sindicalista Chico Mendes. O discurso, contudo, nem sempre esteve afinado com a realidade.

Entre todos os argumentos, decerto o mais marcante – e reiterado às tantas nos anos 1990 – remetia ao principal legado do Acre para a Amazônia, as reservas extrativistas, ou resex. Afinal, trata-se de uma categoria especial de unidade de conservação concebida e gestada no Acre.

No discurso, a reserva extrativista é apresentada como um componente de um modelo de ocupação produtiva adequado aos ideais de sustentabilidade, que conserva a floresta, ao tempo em que possibilita a geração de renda aos produtores.

Na realidade, as 5 reservas extrativistas acreanas encontram-se em adiantado processo de agropecuarização, exibindo taxas de desflorestamento que se aproximam das apresentadas pelas fazendas de gado – situação que, inclusive, levanta dúvida acerca da viabilidade ecológica da resex.

Passada a fase das reservas extrativistas, foi a vez de o zoneamento ecológico econômico, ZEE, se transformar na tábua de salvação da sustentabilidade. O discurso em defesa do ZEE passou a ser repetido tal qual ladainha nos eventos internacionais e, claro!, nas COPs.

Especulava-se que, por meio do zoneamento, se chegaria a um arranjo territorial no qual todos saíam ganhando – os criadores de boi que substituem a floresta pelo pasto, e os produtores que vivem da floresta que é transformada em pasto.

No discurso, o ZEE possibilitaria a conservação da floresta e a delimitação das terras (desmatadas) destinadas à pecuária.

Na realidade, o ZEE ampliou a quantidade de terras (antes cobertas por florestas) ocupadas pela pecuária em mais de 30% e, o mais grave, aumentou o desmatamento em todos os municípios do Acre.

Esquecido o ZEE, o discurso passou a alardear a criação da Secretaria Estadual de Florestas, a única, na Amazônia e no país, com a atribuição de executar uma política florestal com dois propósitos inegociáveis: reduzir o desmatamento (a essa altura, fora de controle) e aumentar a participação da produção florestal no PIB estadual.

Na realidade, em 2018 o desmatamento no Acre aumentou 83% - resultado de uma política pública que, entre outras benesses à pecuária, distribuiu tratores e forneceu crédito para a instalação e o aumento do plantel de gado.

Uma ação deliberada de política de governo que, na realidade e não no discurso, estimulou a destruição florestal no Acre. Simples assim.  

Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.