Censo agropecuário comprova fracasso do ZEE no Acre

* Ecio Rodrigues

Nos idos dos anos 1990, a expectativa dos envolvidos com a produção rural na Amazônia (e no Acre, em particular) era a de que, mediante a elaboração e aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico, o famoso “ZEE”, seria possível levar a efeito na região uma ocupação produtiva amoldada aos ideais de sustentabilidade preconizados mundo afora.

Por sustentabilidade, no contexto da Amazônia, entenda-se a exploração de recursos naturais como meio de gerar emprego e renda e, ao mesmo tempo, garantir a manutenção do ecossistema florestal.

O caso do Acre era sintomático e exemplar, por duas razões especiais.

A primeira, relacionada ao reconhecido processo de organização política dos pequenos produtores extrativistas, ancorada em sindicatos de trabalhadores e que ganhou expressão mundial na figura de Chico Mendes.

Já a segunda razão – um tanto mais complexa – diz respeito aos obstáculos técnico-agronômicos que impedem que as terras do Acre tenham condições de competir com outras regiões no setor da produção agropecuária.

Acontece que tanto as características fisioquímicas do solo do Acre quanto o relevo (que impossibilitam a mecanização na maior parte da superfície) configuram empecilhos insuperáveis para a conquista de vantagem comparativa – em relação às terras de Rondônia, por exemplo.

Por outro lado, esperava-se que, diante da organização do movimento dos seringueiros, seria conferida prioridade absoluta à conservação da floresta, considerando-se inclusive que mais de 30% do território estadual já havia sido destinado à implantação de unidades de conservação, sobretudo na categoria de reservas extrativistas.

Sob tais circunstâncias, era natural que os pecuaristas, representados em especial pela Federação da Agricultura, se mostrassem relutantes em aceitar a execução do ZEE, presumindo, obviamente, que seriam prejudicados pela redução da área destinada à produção de boi.

Por seu turno, os ambientalistas e as organizações sociais que apoiavam os extrativistas tinham convicção de que o ZEE, amparando-se em estudos de vocação produtiva para cada pedaço de terra, traria como resultado o aumento da área de florestas conservadas.

Excessiva ingenuidade dos segundos, que perderam a aposta, e também dos primeiros, que no final das contas foram beneficiados pelo ZEE.

Se havia alguma dúvida, a divulgação de dados preliminares do censo agropecuário realizado pelo IBGE, bem como a síntese publicada no Informativo 01 do “Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre”, encerrou de vez a discussão quanto ao sucesso ou fracasso do ZEE.

Abrangendo o período compreendido entre 2006 e 2017, os dados do IBGE descortinam um momento especial da história econômica do Acre – levando-se em conta que a Lei 1.904, que instituiu o ZEE, foi aprovada em 2007.

Ou seja, o crescimento e a consolidação da agropecuária nesse período, evidenciados em números que indicam a ampliação em 26% dos estabelecimentos rurais e em 98% da área de pastagens, explicam as razões da permanente e recorrente taxa anual de desmatamento. Fracasso do ZEE.

Também explicam o recorde de queimadas em 2016 e a dificuldade dos gestores públicos para tomar medidas que pelo menos mitiguem o problema, como seria o caso de uma “moratória das queimadas”. Fracasso do ZEE.

Finalmente, explicam o aumento de 340% no uso de agrotóxico pelos pequenos, médios e grandes produtores rurais, que ampliaram seu rebanho de gado em 22,9%. Fracasso do ZEE.

Muitos vão comemorar esses dados – o que é uma pena, porque a verdade é que, no Acre, a realidade da pecuária não tem nenhum futuro. 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.