Desmatamento aumenta no Acre, que estranho!

* Ecio Rodrigues

Festejada durante a realização da COP 18 (a Conferência das Partes sobre mudanças no clima), a menor taxa de desmatamento já registrada na Amazônia desde 1988, quando teve início esse tipo de medição, foi considerada uma das melhores notícias para compensar a crise ecológica de 2012.

Segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais, Inpe, no período entre agosto de 2011 e julho de 2012, foram desmatados, na Amazônia, o equivalente a 4,6 mil quilômetros quadrados – um número bem inferior aos 6,4 mil quilômetros de florestas destruídas no período anterior.

Para o Inpe, todavia, esse número poderia ser ainda menor. Ocorre que, em três estados amazônicos, o desmatamento aumentou – o que inibiu uma queda ainda mais significativa da taxa de desmatamento, considerando-se toda a extensão da região. Em dois desses estados, Tocantins e Amazonas, a ocorrência de eventos isolados explica esse aumento, que se limitou a algumas áreas localizadas.

A surpresa ficou por conta do terceiro estado, Acre. No caso desse estado, os técnicos do Ministério do Meio Ambiente e do Inpe não conseguiram encontrar uma explicação para o avanço do desmatamento.

Além de contrariar a tendência de queda, o aumento do desmatamento no Acre não se restringiu a uma área específica, o que significa afirmar que o desmate aconteceu de forma distribuída em território estadual.

Embora o Acre costumeiramente apareça nas estatísticas ao lado dos estados que se esforçam para reduzir o desmatamento, um conjunto de decisões de política pública podem, se não explicar a ampliação do desmatamento, ao menos demonstrar que há uma estratégia de ocupação do território que poderá pôr em risco, num futuro próximo, a manutenção da floresta.

Quando se toma, por exemplo, uma decisão como a que resultou na extinção da Secretaria Estadual de Florestas, um sinal é automaticamente emitido para os agentes econômicos: haverá mudança de prioridade na gestão pública. Afinal, não há como justificar que a política estadual de florestas, ante o fechamento de seu principal órgão, não vá sofrer descontinuidade em seus projetos.

Como o investimento privado é rápido para captar oportunidades, a conclusão de que a política florestal perdeu prioridade em relação às atividades que pressupõem a substituição da floresta, ocorre de forma instantânea. Por conseguinte, o deslocamento de recursos de capital e de trabalho para a substituição da floresta pelo plantio de alguma cultura é imediato.

Adicione-se à extinção da Secretaria de Florestas o elevado incentivo que tem ocorrido no estado para a criação de ovelhas, para o plantio de coco, de manga, de cana-de-açúcar e assim por diante.

E, finalmente, inclua-se nesse pacote de políticas públicas a determinação de conter as ações dos órgãos de controle voltadas para inibir o licenciamento de desmatamentos e queimadas.

Espera-se que o aumento do desmatamento no Acre não seja uma tendência, como já aconteceu num passado recente, que alarmou a sociedade local e que parecia esquecido. Essa tendência poderá ser ou não confirmada pelas estatísticas de desmatamento, a serem calculadas pelo Inpe no final de 2013.

Contudo, o susto com o aumento do desmatamento no Acre só não se tornará um pesadelo daqui a doze meses, se novas decisões de política pública forem tomadas agora, neste momento.

Vale dizer, seria um grande equívoco creditar-se o aumento do desmatamento no estado a um mero acaso, a um simples acidente de percurso.

   

 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).