Zoneamento Ecológico-Econômico fracassou no Acre

* Ecio Rodrigues

Importando em custos extraordinários para as frágeis economias locais, a realização de zoneamento ecológico e econômico (ZEE) nos estados amazônicos sempre contou com a ajuda internacional. Ou por meio de financiamentos que elevaram a dívida externa ao limite da capacidade de endividamento, como ocorreu no Acre e no Amapá, ou mediante doações não reembolsáveis, a verdade é que sem a cooperação de outros países o ZEE não seria uma realidade na Amazônia contemporânea.

Mas nenhum país se esforçou tanto para a consecução do ZEE na Amazônia como a Alemanha. Por meio de sua agência de cooperação internacional, a GIZ (da sigla impronunciável em alemão), os alemães acompanharam de perto a execução dos estudos e as decisões sobre as zonas em cada um dos estados amazônicos.

Por um lado, o empenho germânico é perfeitamente compreensível, já que os alemães são famosos no mundo por suas técnicas de planejamento. É de lá que vieram os métodos de planejamento por objetivos, como o conhecido ZOPP, a sigla para Zielorientierte Projektplanung – do (novamente) impronunciável alemão.

Por outro lado, todavia, esse esforço não é assim tão compreensível quando parece certo que – tratando-se de um modelo de macro planejamento, com certo grau de generalização, que envolve custos elevadíssimos, realizado numa região de grande complexidade como a Amazônia – haverá muita dificuldade para a aplicação das conclusões técnicas, uma vez que o ambiente social e político não é capaz de assimilá-las.

Em outras palavras, parece que os alemães e os planejadores que atuam na alta esfera da tecnocracia estatal, em Brasília, em especial na área do Meio Ambiente, não sabiam o que para os amazônidas é evidente: por aqui, ninguém planeja nada, não.

Ou melhor, pode-se até planejar, mas ninguém vai levar a sério a execução do que foi planejado. Isto é, haverá um monte de reuniões, muita consultoria para peritos nacionais e internacionais, compra de centenas de caminhonetes com cabine dupla, pagamento de milhares de diárias e, no final, alguns documentos ornamentarão as estantes das salas de gestores de órgãos públicos.

No Acre, onde o ZEE foi vendido como tábua de salvação, não foi diferente. A despeito de ter sido convertido em legislação estadual, O ZEE fracassou no Acre. E três constatações demonstram esse fracasso.

Em primeiro lugar, a definição final das zonas de ocupação produtiva não respeitou as conclusões resultantes dos custosos estudos realizados. No frigir dos ovos, o resultado concreto foi a expansão das áreas destinadas à pecuária nos locais de melhor logística, uma vez que a ampliação em 30% das áreas cobertas por pastos (em face da redução da área de Reserva Legal de 80% para 50% da propriedade privada) ocorreu ao longo das rodovias pavimentadas.

Em segundo lugar, não se executou o zoneamento. Vale dizer, ainda que não tenha havido descontinuidade na gestão política estadual, ainda que praticamente a mesma equipe que contratou o ZEE continue desempenhando as funções necessárias para levar adiante o seu implemento, ainda que nada tenha, de efetivo, sido alterado, ainda que não tenha acontecido nenhum incidente de percurso, ante a nossa capacidade espantosa de esquecer o que foi planejado, o ZEE foi, sumariamente, esquecido.

Por fim, em terceiro lugar, passados cinco anos da conclusão do zoneamento, encontrando-se a lei do ZEE em plena vigência, o desmatamento no Acre aumentou de maneira surpreendente e perigosa. Esse talvez seja a mais contundente e explícita evidência que comprova o fracasso do ZEE no Acre.

Reduzir a zero o desmatamento e ampliar as áreas de florestas manejadas era o que pretendia o ZEE no Acre. Alguém viu isso acontecer?           

                

 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).