Mais recursos para Unidades de Conservação da Amazônia

* Ecio Rodrigues

Embora os incrédulos advoguem que o mundo não mudou após a Rio 92 (Conferência da Organização das Nações Unidas, ONU, sobre meio ambiente e desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro em 1992), os resultados obtidos mediante os acordos assinados pelos países demonstram o contrário.

Três convenções foram firmadas pelos mais de 190 países associados à ONU (ou seja, praticamente o mundo inteiro). A primeira delas, a Convenção da Agenda 21, tendo enfocado os grandes problemas que afligem as cidades, voltou-se para a universalização do saneamento, redução e reciclagem do lixo, e criação de florestas urbanas.

Hoje, o acesso ao saneamento é questão de absoluta prioridade, e em quase todas as cidades do mundo existem programas de consumo consciente e de destinação adequada do lixo. Da mesma forma, ampliaram-se consideravelmente as áreas verdes nos centros urbanos.

Em relação à Convenção sobre Mudança do Clima não foi diferente. Essa convenção originou o Protocolo de Kyoto, acordo que estipulou a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, adotando como parâmetro os níveis de emissão medidos em 1992.

No caso dessa convenção, o objetivo era claro, por mais que fosse de difícil alcance. Os países comprometiam-se a lançar menos fumaça no céu, diminuindo sua produção industrial e agrícola – totalmente baseada no emprego de matérias-primas intensivas em carbono. Hoje, a denominada “economia de baixo carbono” difunde-se mundo afora e poderá, em breve, sobrepor-se ao aproveitamento de jazidas (como a do petróleo, por exemplo).

A terceira e última convenção assinada pelos países foi a da Diversidade Biológica – CDB, como ficou conhecida. A CDB direcionou-se para a conservação das espécies animais e vegetais, bem como para a concepção de tecnologias apropriadas ao uso econômico e sustentável da biodiversidade presente nos ecossistemas.

O braço executivo das convenções é a denominada Conferência das Partes (COP), assembleia que se reúne regularmente e que conta com a participação de delegações oficiais dos respectivos países-membros. No âmbito da CDB, a 11ª Conferência das Partes (COP 11) encerrou-se em 19 de outubro último, na cidade de Hyderabad, na Índia, tendo apresentado resultados promissores para a conservação das espécies e o uso econômico da biodiversidade no planeta.

Os países ricos (exceto, como sempre, os Estados Unidos, que também não assinaram os acordos originados na COP 10) comprometeram-se a duplicar as suas doações, considerando-se a média dos valores doados entre 2006 e 2010, para fins de implantação do Plano Estratégico de Biodiversidade.

Por dobrar as doações entenda-se o aporte de mais de 3 bilhões de euros, destinados ao cumprimento, até 2020, das metas estabelecidas no plano. Trata-se de um resultado impressionante, sobretudo diante da crise econômica que ainda atinge a Europa – o que evidencia a disposição dos países em contornar os efeitos da crise ecológica mundial.

De concreto, esses recursos serão usados para o estabelecimento de espaços territoriais para a proteção dos ecossistemas em todo o mundo. Significa dizer que mais unidades de conservação deverão ser instituídas, em especial em ecossistemas como os da Amazônia, de forma a garantir-se a proteção de áreas cobertas por florestas.

No total, 192 países participaram da COP 11. O acordo assinado por essas nações inclui obrigações como diminuir a pressão da fronteira agropecuária sobre as florestas e promover instrumentos para a conquista da sustentabilidade. Melhor ainda, os países adotarão sistemas que possibilitem o uso econômico da biodiversidade e o pagamento por serviços ecossistêmicos.

O mundo mudou; quanto a isso, não há dúvida.

     

 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).