COP 18 pode ampliar Fundo Climático Verde

* Ecio Rodrigues

Festejando a menor taxa de desmatamento da história, desde que as medições foram iniciadas em 1988, o Brasil chega à COP 18 com autoridade para requerer maior empenho dos países desenvolvidos, no sentido de fazer com que o planeta caminhe rumo a uma economia de baixo carbono.

Divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais, Inpe, os dados sobre desmatamento são realmente animadores. Foram desmatados, no período entre agosto de 2011 e julho de 2012, cerca de 4,6 mil quilômetros quadrados, uma redução sensível frente aos 6,4 mil quilômetros quadrados do período anterior.

Pela primeira vez, o total anual desmatado na Amazônia brasileira foi inferior a 5 mil quilômetros quadrados, o que é significativo e serve de parâmetro para as futuras medições.

Essa redução do desmatamento está sendo considerada como uma das mais alvissareiras notícias para a mitigação da crise ecológica planetária. Ocorre que, segundo cálculos realizados pelo Inpe, essa redução significa uma queda de 76% na contribuição brasileira para o aquecimento global – algo, sem dúvida, expressivo.

         O desmatamento aumentou em três estados apenas. No Tocantins, ampliou em 33%; no Amazonas, 29%; e, pasme-se, no Acre, o desmatamento foi ampliado em 10%. É possível explicar as razões para a elevação ocorrida no Tocantins e no Amazonas; mas o aumento no Acre, onde as taxas eram inferiores nos últimos anos, está intrigando os técnicos do Inpe, que não entendem o que aconteceu no estado.

Juntamente com diplomatas chineses e de outros países em desenvolvimento, os diplomatas brasileiros apertam o cerco para que os países desenvolvidos cumpram sua parte na redução das emissões de carbono, com um aviso claro: o país conseguiu reduzir o desmatamento, mas isso tem um custo, que precisa e deve ser repartido entre todas as nações do mundo.

Eles alertam que, se não houver um plano concreto e detalhado para a implementação do Fundo Climático Verde – no qual as nações ricas prometeram depositar US$ 100 bilhões anuais, a serem aplicados em investimentos para mitigação dos efeitos econômicos gerados pelas reduções de carbono –, a COP 18 será um grande fracasso.

Significa dizer que, independentemente das negociações sobre a validade vencida do Protocolo de Quioto (que, ao que tudo indica, será substituído por um novo acordo a entrar em vigor a partir de 2020), o subsídio financeiro dos países que mais poluem para ajudar os países em desenvolvimento a poluírem menos precisa ser acertado de imediato.

Não há, por parte dos países desenvolvidos, restrições políticas para a estruturação do Fundo Climático Verde. O que emperra o avanço das negociações é a situação econômica da Europa. Em resumo, parece que as discussões caminham para o reconhecimento da importância do aporte de capital, adiando-se, todavia, a realização dos depósitos para um período pós-crise.

Condição difícil de aceitar, uma vez que os agentes financeiros têm alertado que não há previsão para o encerramento ou a superação da crise econômica vivenciada na Europa.

Por outro lado, as organizações da sociedade civil e os ambientalistas em geral conclamam os países a investirem no Fundo Climático Verde, sob a condição de que esses recursos, ao invés de serem aplicados para comprar veículos para controlar o desmatamento, por exemplo, sejam usados na geração de energia limpa, sobretudo solar, eólica e de biomassa florestal.

Recursos financeiros que, uma vez investidos, possam fazer com que a economia de baixo carbono se torne realidade.

                 

 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).