Contribuição da SBPC para novo Código Florestal

A reformulação do Código Florestal brasileiro despertou interesse dos mais diversos ramos, tanto tecnológicos quanto científicos e sociais. Visando um maior esclarecimento sobre tal mudança, a SBPC (Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência) formou um grupo de trabalho para oferecer informações e dados técnico-científicos que servirão como argumentos na discussão sobre a proposta do novo Código Florestal, que deve ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados em Brasília.

Um dos argumentos principais da SBPC diz respeito ao uso correto da terra. Segundo estudos, a importância do uso planejado da terra é o primeiro passo para a conservação dos recursos naturais. Deve se levar em conta que o uso produtivo desta terá um grande impacto nos ecossistemas, sejam eles água ou solo.

A qualidade de água está relacionada diretamente aos procedimentos técnicos que são tomados antes de qualquer alteração no solo. Além da qualidade da água, outro fator de fundamental importância é que o uso racional dos solos pode ser um aliado no combate a erosão e na qualidade da agricultura.

É necessário frisar que o Brasil se destaca por possuir um enorme potencial para agricultura. Porém, nem todas as áreas estão aptas para um uso adequado, isto é, alguns locais apresentam limitações no solo, um fator que requer mais atenção por necessitar de correções e tratos constantes, com adoções de praticas de manejo conservacionista, levando em conta a emissão de gases do efeito estufa.

Talvez o assunto de maior relevância a ser abordado diga respeito a Áreas de Preservação Permanente, as APP. São áreas de importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares.

Segundo alguns pesquisadores, algumas áreas de APP são insubstituíveis, pois em razão da biodiversidade e de seu alto grau de especialização e endemismo, além dos serviços ecossistêmicos essenciais que desempenham, tais como a regularização hidrológica, a estabilização de encostas, a manutenção da população de polinizadores e de ictiofauna, o controle natural de pragas, das doenças e das espécies exóticas invasoras.

A preservação dessas áreas tem um impacto direto na fauna, vegetação, qualidade do solo e da água. No caso da fauna, servirá como corredor ecológico, ou seja, para os animais poderem deslocar-se ao longo da floresta, tendo importância no seu acasalamento e outros fatores.

A mata ciliar tem sua importância destacada pelo fato de ser fundamental na qualidade de água dos rios, filtragem de nutrientes, controle da erosão e da temperatura.

É correto dizer que hoje, a mata ciliar não é protegida como deveria ser. Existem inúmeras alternativas para a recuperação dessas áreas que podem ser aplicadas facilmente e consequentemente melhorarem a qualidade de vida de todos nós, mas isso envolve ações políticas e dificilmente são seguidos todos os protocolos ideais.

De acordo com o Código Florestal atual, a área a ser preservada em matas ciliares vai variar de acordo com o tamanho do rio.

Um assunto de grande relevância abordado são as Reservas Legais. Atualmente a legislação estipula que 80% de uma área privada seja de floresta nativa. A redução dessas reservas legais acarretaria uma série de consequências nada satisfatórias, que futuramente comprometerão a todos nós.

A redução das florestas nativas levaria a um risco elevado de extinção de algumas espécies, comprometendo a eficiência dessas áreas como ecossistemas funcionais. A recuperação dessas áreas depois de afetadas não atingiria um resultado aceitável, pois devido à antropização as características da floresta iriam mudar radicalmente.

VINÍCIUS NUNES HONÓRIO DA SILVA 

Bolsista do projeto