Visita do Projeto Ciliar Só Rio Acre à Porto Acre

* Ecio Rodrigues

Tendo em vista a conclusão das pesquisas sobre a mata ciliar do Rio Acre, a equipe vinculada ao Projeto Ciliar Só-Rio irá sair em peregrinação pelas Câmaras Municipais das oito cidades cortadas pelo rio em território estadual.

Executado pela Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, o projeto pôde contar com o orçamento de duzentos mil reais, patrocinados pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Científico, CNPq, em 2008. Desde então, uma equipe de pesquisadores, formada por professores e alunos da UFAC e da Universidade Estadual de São Paulo, Unesp, começou a produzir estudos sobre a mata ciliar do Rio Acre.

O principal pressuposto perfilhado pelos pesquisadores é de singela compreensão: centra-se na mata ciliar a resposta para grande parte do comportamento dos rios; vale dizer, o projeto assumiu, com base em informações científicas atuais, que existe estreita relação entre o equilíbrio hidrológico dos rios, em especial na Amazônia, e as condições de degradação das suas respectivas matas ciliares.

Pode-se dizer, dessa forma, que haverá maior tendência ao desequilíbrio - mediante ocorrência constante de alagações e secas extremas - sempre que a mata ciliar for estreita demais ou se encontrar em estágio avançado de degradação. Assim, a cada hectare de mata ciliar que é desmatado (para a criação de ½ boi, conforme a lamentável produtividade da pecuária na região), ampliam-se as chances de escassez de água para a população urbana abastecida pelo rio.

A concepção do Ciliar Só-Rio – cuja designação alude aos cílios, à floresta, ao rio e ao sorriso – preenche, em verdade, uma lacuna científica. Pois que, não obstante sua indiscutível importância para o leito do recurso hídrico, a mata ciliar do rio Acre nunca havia sido objeto de estudos tão abrangentes como os realizados no âmbito do projeto. De fato, muito embora já se houvesse produzido um considerável leque de informações atinentes, entre outros, aos desbarrancamentos, bem como à qualidade da água e sua correspondente vazão, muito pouco se sabia sobre a mata ciliar.

Diante de tais circunstâncias, os pesquisadores envolvidos no projeto se dedicaram a engendrar um conjunto de informações que autorizassem introduzir-se, na administração pública municipal, na condição de rotina administrativa, o trato com o tema da mata ciliar.

Três frentes de atuação propiciaram a obtenção de significativos resultados. A primeira frente tratou do delineamento de dois conjuntos de oito mapas - dois para cada cidade envolvida -, sendo um conjunto dedicado ao diagnóstico do desmatamento atualmente observado na mata ciliar, e o outro à identificação dos trechos críticos cuja restauração seja emergencial.

Num segundo momento, os pesquisadores realizaram um amplo inventário florestal da mata ciliar, que cobriu o trecho entre Porto Acre e Assis Brasil, e compreendeu a medição de mais de dez mil árvores - a fim de identificarem-se as espécies mais importantes para futuros projetos de restauração florestal.

Finalmente, na terceira e última frente de atuação, considerou-se que a quantidade de informações produzidas seria pouco aproveitada sem a realização de um programa de extensão florestal envolvendo os oito municípios abrangidos pelo projeto.

E é isso o que vai acontecer na Câmara Municipal de Porto Acre no dia 16 de agosto próximo, quando os pesquisadores irão apresentar e discutir com os vereadores quais árvores deverão ser aproveitadas na restauração da mata ciliar na porção portoacrense do Rio Acre.

Aos vereadores caberá a elaboração de uma lei municipal definindo a largura da mata ciliar, considerando-se as características da porção portoacrense do rio Acre.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

LISTA DE ESPÉCIES COM MAIOR ÍNDICE DE VALOR DE IMPORTÂNCIA  DA MATA CILIAR

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

Família	Nome Científico	Nome Vulgar
CECROPIACEAE	Cecropia leucoma Miq.	Embaúba-branca
MIMOSACEAE	Albizia sp.	Faveira-amarela
ARECACEAE	Attalea butyracea(Mutis ex. L. f) Wees Boer	Jaci
ARALIACEAE	Didymopanax morototoni Dcne et Planch.	Morototó
BOMBACACEAE	Ceiba samauma(Mart.) K. Schum.	Samaúma-preta
FABACEAE	Ormosia sp.	Feijão-bravo
FLACOURTIACEAE	Casearia gossypiospermum Briq.	Laranjinha
FLACOURTIACEAE	Laetia procera (Poepp.) Eichl.	Pau-jacaré
MORACEAE	Ficus frondosa S. Moore	Apuí-amarelo
APOCYNACEAE	Aspidosperma vargasii  A. DC.	Amarelão
MIMOSACEAE	Inga sp1.	Ingá-ferro
SAPOTACEAE	Micropholis cylindrocarpa (Poepp. & Endl.) Pierre	Abiú-letra
ARECACEAE	Euterpe precatoria M.	Açaí-solteiro
MORACEAE	Ficus sp1.	Apuí-vermelho
RUBIACEAE	Calycophyllum spruceanum Benth.	Mulateiro
MELIACEAE	Carapa guianensis Aubl.	Andiroba
SIMAROUBACEAE	Simarouba amara Aubl.	Marupá-preto
ARECACEAE	Attalea phalerata Mart. Ex Spreng.	Ouricurí
APOCYNACEAE	Tabernaemontana sp.	Grão-de-galo
MORACEAE	Ficus sp3.	Gameleira-dura

Vereadores de Porto Acre discutem Ciliar Só-Rio

Após concluir um amplo e pioneiro conjunto de pesquisas sobre a mata ciliar do Rio Acre, a equipe de pesquisadores envolvidas no Projeto Ciliar Só-Rio Acre irá discutir os resultados obtidos em cada uma das oito Câmaras de Vereadores dos municípios cortados pelo rio em território acriano.

A primeira audiência pública vai acontecer na próxima terça-feira em Porto Acre, às 9 horas e toda população esta convidada.

O projeto tem como objetivo maior reverter às condições de assoreamento, de quantidade e de qualidade da água, por meio da restauração florestal da mata ciliar, para realiza-lo, o projeto conta com um orçamento de 200 mil reais, oriundos do CNPq e é executado por uma parceria entre a Ufac e Unesp.

Desde janeiro de 2011 o projeto realizou pesquisas e levantamentos sobre a mata ciliar nos oito municípios cortados pelo Rio Acre, e hoje conta com um importante conjunto de informações que contêm mapas de cobertura vegetal, trechos críticos, lista de espécies com maior valor de importância, largura ideal da mata ciliar, cartilhas, folder e demais materiais de extensão, todos feitos especificamente para cada um dos municípios.

A partir desta reunião de conhecimento, o projeto passa para uma nova fase neste segundo semestre de 2011, onde conta com a visita a cada município cortado pelo Rio Acre, para através do programa de extensão convencer as Câmaras Municipais e Secretarias do Meio Ambiente que a recuperação das matas ciliares com as espécies recomendadas e a manutenção da mata ciliar com uma largura especifica são essenciais para manutenção da qualidade do Rio.

A primeira visita será ao Município de Porto Acre, localizado no nordeste do estado, com cerca de 2.985 km². Em seção na Câmara Municipal será apresentado o projeto, bem como haverá a distribuição de material informativo, a ideia principal esensibilizar os legisladores para o comprometimento na replicação das ações do projeto em todo leito do Rio Acre que corta o território municipal, além da elaboração de projeto de lei que deverá ser aprovado definindo uma nova largura de mata ciliar.

A responsabilidade de retirar o Rio Acre do grave estágio de degradação no qual se encontra deve ser uma prioridade para a sociedade acreana, a academia através do curso de Engenharia Florestal da UFAC, fez sua parte fornecendo subsidio para a recuperação, agora e preciso aplicar esse conhecimento.

Em 2012, Acre vai banir as queimadas

* Ecio Rodrigues

Durante 2011 (declarado pela ONU o Ano Internacional das Florestas), não será admitida a prática das queimadas na porção territorial do Acre onde existem mais florestas - os vales dos rios Purus e Juruá. Mas, já em 2012, a queimada não será tolerada nenhum quinhão das terras do estado.

Fruto de um inédito acordo com o Ministério Público, a tolerância zero com a queimada traduz o banimento da rudimentar técnica agrícola, e é, possivelmente, o passo mais importante que o povo do Acre dá em direção à sustentabilidade na ocupação produtiva da região.

O termo de ajustamento de conduta firmado pelo governo estadual impede o licenciamento das queimadas, sob qualquer hipótese - ainda que justificado, como costuma ocorrer, pelo velho argumento da “agricultura familiar” e de “subsistência”; ou seja, torna ilegal a prática, pondo na ilicitude os queimadores contumazes, independentemente da escala em que exerçam a atividade agrícola.

Ocorre que sob o argumento inconsistente de que o pequeno produtor, invariavelmente, todos os anos, precisa queimar parar não morrer de forme, uma série de franquias normativas foram engendradas para flexibilizar as regras e liberar as queimadas no âmbito estadual.

Chegou-se ao mais alto grau de insensatez ao se reconhecer a posse de produtor rural em área de Reserva Legal, a fim de que - e eis aí o absurdo - o produtor pudesse licenciar o desmatamento e a queimada da respectiva área, sem que com isso cometesse um crime ambiental. Esse entendimento leviano (para dizer o mínimo) chegou a ser aprovado no Conselho Estadual de Meio Ambiente – e então o que era insensato foi alçado à categoria de aberração normativa.

Nem é preciso referir os incalculáveis prejuízos econômicos, sociais e ambientais causados pelos efeitos da prática infausta - da qual derivam, ademais, os perigosos e incontroláveis incêndios florestais. Isso sem falar dos custos públicos envolvidos no licenciamento e monitoramento do nefasto método.

Em relação aos recursos hídricos, a situação é ainda mais lamentável - e o risco de aparte do rio Acre é a mais contundente comprovação disso. Que não se tenha dúvida: a prática da queimada está na raiz das principais degradações ambientais que ocorrem no Estado do Acre.

Desde 2005, este articulista vem publicando uma série de artigos no Jornal A Tribuna, como parte de uma campanha denominada “Para o Acre não Queimar em 2010”, cujo objetivo principal era promover exatamente o que a excepcional medida irá tornar realidade: pôr na ilegalidade toda e qualquer queimada praticada no estado.

Alcançar-se esse padrão de evolução não foi fácil e denota, sem dúvida, um marco para a civilização amazônida. Por isso, a iniciativa do Ministério Público deve ser ancorada com toda energia pela sociedade - na hora em que a choradeira começar, não faltarão os indefectíveis defensores dos “fracos e oprimidos”, para gritar contra a acertada resolução, e ressuscitar o jargão da fome, achando que sua oposição lhes irá granjear apoio popular (leia-se: votos).

A esses desavisados – que não são poucos -, é importante advertir, todavia, que a Embrapa, nossa mais importante empresa de pesquisa agropecuária, já desenvolveu tecnologia suficiente para possibilitar a produção de qualquer coisa - veja bem, qualquer coisa! -, sem que haja necessidade de se apelar para a queima.

Vale dizer, a fome na área rural - se é que, no caso do Acre, ainda ocorre - diz respeito a um processo histórico de empobrecimento do pequeno produtor rural, cuja interrupção passa bem longe da defesa da anacrônica prática.

O banimento da queimada, por outro lado, assinala o começo de uma nova economia, que trará muito mais riqueza para o Acre que a produção de fumaça.      

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Projeto Ciliar Só-Rio conclui pesquisas na mata ciliar do Rio Acre

* Ecio Rodrigues

Financiado com recursos do CNPq que somam R$ 200.000,00, o projeto Ciliar Só-Rio Acre, executado pela Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, deu ensejo à realização de um conjunto de levantamentos sobre a mata ciliar do Rio Acre, os quais, pode-se dizer, supriram um hiato - a faixa de dois quilômetros de largura abrangida pelo projeto (nas margens esquerda e direita do rio) jamais havia sido objeto de estudos no volume de agora.

Ao focar-se a mata ciliar, foi possível detalhar-se o estágio de degradação atualmente ali observado, o que se fez mediante a elaboração de 16 mapas - sendo dois para cada um dos oito municípios cortados pelo Rio Acre; tais mapas possibilitaram diagnosticar-se as áreas antrópicas e identificar-se os trechos mais críticos, considerados emergenciais para a restauração florestal.

Mas, restaurar com quais espécies? A discussão, que parecia interminável, sobre quais espécies deveriam ser usadas na restauração das matas ciliares no país, há muito tempo vinha opondo os que endossavam o emprego de qualquer espécie embutida de valor econômico - inclusive algumas de ciclo curto, como milho, consorciada em sistemas agroflorestais - aos que defendiam o uso exclusivo de espécies florestais pertencentes ao ecossistema respectivo à mata sob restauro, independente do seu valor comercial.

A aprovação da Resolução 429, do Conama, em fevereiro último, que definiu as diretrizes para elaboração de projetos de restauração florestal de mata ciliar em todo o território nacional, pôs fim à controvérsia.

De fato, o Conama bateu o martelo, determinando que devem ser usadas apenas as espécies florestais que ocorrem na própria mata ciliar a ser restaurada. O Ciliar Só-Rio acertara em cheio, já que essa orientação fora assumida pelos pesquisadores envolvidos no projeto dois anos antes, quando se decidiu pela realização de amplo Inventário Florestal – que abrangeria o rio Acre, desde a sua foz até a nascente.

Mediante o inventário da mata ciliar foi possível definirem-se as 20 espécies florestais de maior Índice de Valor de Importância para a mata ciliar, as quais devem ser usadas na restauração florestal. O cálculo do respectivo IVI-Mata Ciliar envolveu a concepção dum novo indicador – já que até então inexistia, na literatura sobre o tema, alusão a esse índex específico.

Outra discussão interminável - que chegou à população por meio do alvoroço causado pela infausta aprovação, pela Câmara Federal, do novo Código Florestal - diz respeito à largura da faixa a ser coberta pela mata ciliar.

Ante à aleatoriedade do referencial existente – que incluía a largura de 30 metros fixada pelo Código antigo e, pasme-se!, os 7,5 metros da triste proposta aprovada pelos parlamentares -, o Ciliar Só-Rio optou por conceber uma metodologia específica para o cálculo da extensão ideal de mata ciliar, levando-se em conta não a largura do rio, mas as características de suas margens.

A inovação tecnológica desenvolvida pelo projeto procurou dar ênfase à relação entre largura da mata ciliar, qualidade da água do rio, e as características do solo e do relevo presente na margem. Suplantando a usual vinculação conceitual que estabelece a largura da mata ciliar em função da largura do rio, a nova metodologia reforça a tese de que quanto maior a largura da mata ciliar, menor será o custo da água que chega até a casa do consumidor urbano.

O projeto prevê ainda elaboração de uma lei municipal, com o fito de estabelecer a largura da mata ciliar e o procedimento para a sua respectiva restauração, em cada uma dos oito cidades abrangidas.

Este sim, um passo determinante para abordar-se a questão da mata ciliar com menos palanque, menos romantismo e mais pesquisa - da forma como merece ser tratado um tema de tão grande interesse para o país.

 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).