Caso do Ibama comprova que juntar órgãos públicos nem sempre funciona

* Ecio Rodrigues

Ávidos por demonstrar preocupação com o dinheiro público, gestores recém-eleitos no país se apressam em juntar e extinguir órgãos, como forma de conter gastos e melhorar o serviço prestado à sociedade.

Mas, será que a extinção/fusão de órgãos é medida que realmente traz eficiência à gestão pública, ou se trata de mera distração, destinada apenas a liberar uma dose extra de populismo?

Para responder a essa pergunta, o caso do Ibama parece bem didático e elucidativo.

Criado em 1989, o Ibama se originou da fusão de 4 outros órgãos: Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema); Superintendência da Borracha (Sudhevea); Superintendência da Pesca (Sudepe) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). 

Reunindo funções e formas de atuação específicas daqueles órgãos, o Ibama consumiu uma quantidade razoável de recursos públicos, no intuito de se adequar e lograr cumprir adequadamente seus abrangentes (e muitas vezes conflitantes) objetivos.

Contudo, até hoje o órgão não se achou. Em 30 anos de existência, o Ibama ainda não encontrou um modelo de funcionamento que satisfaça a sociedade e atenda às demandas da gestão ambiental nacional.

Os estudos já realizados sobre o funcionamento e eficiência do Ibama demonstram que a absorção de competências díspares está na origem das dificuldades institucionais enfrentadas pelo órgão.

Com efeito, até o início da década de 2000, o Ibama atuava em três âmbitos distintos: fiscalização e licenciamento; gerenciamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; e ordenamento da produção de recursos florestais.

É evidente a complexidade embutida na demarcação e organização de um formato capaz de articular tal amplitude institucional. Trata-se, obviamente, de algo muito difícil de funcionar.

Pior, nesse trâmite de órgãos extintos e novamente reunidos no Ibama, alguns atores sociais, como os pequenos produtores florestais, foram bastante penalizados.

Afinal, de uma maneira geral, bem ou mal, Sudhevea, Sudepe e IBDF buscavam atender às demandas de seringueiros, castanheiros, pescadores e outros coletores de produtos como carnaúba, erva mate e balata.

Atestada a ineficiência do Ibama, depois de mais de 10 anos da junção teve início o processo de desagregação. Primeiro, os assuntos relacionados à pesca passaram à alçada de uma secretaria especial vinculada à Presidência da República. Funções similares às da extinta Sudepe.

Mais tarde, em 2006, foi instituído o Serviço Florestal Brasileiro, com a atribuição precípua de operacionalizar o procedimento da concessão florestal, disponibilizando à iniciativa privada, por meio de leilões, as florestas nacionais em condições de produzir madeira de maneira tecnificada. Finalidade semelhante à do antigo IBDF.

Ainda havia a retirar do confuso Ibama a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Snuc – que foi instituído em 2000 e regulamentado em 2002.

Para esse fim, criou-se em 2007 o ICMBio, com a incumbência de propor novas unidades de conservação e gerenciar as existentes. Muito parecido com a obsoleta Sema.

Agora, falta um órgão para assumir o licenciamento ambiental. No final das contas – pelo menos na área ambiental –, há demanda social para mais, e não menos órgãos. 

Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.