Taxar desmatamento aumentaria o valor da floresta na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Existem duas fórmulas, reconhecidas pelos economistas, para alterar a realidade da ocupação produtiva na Amazônia, em direção aos ideais de sustentabilidade preconizados mundo afora: ou os governos locais incentivam o uso comercial da biodiversidade ou taxam o desmatamento destinado à criação de boi.

Evidentemente que, sob a perspectiva eleitoral, a primeira fórmula é mais aceitável que a taxação dos pecuaristas, como prevê a segunda.

A boa notícia é que o Inpa e a Embrapa, para ficar nas instituições de pesquisa mais importantes, dominam há mais de 30 anos a tecnologia da exploração sustentável da biodiversidade florestal amazônica. 

O incentivo à atividade florestal, por meio da isenção de impostos e oferta de crédito subsidiado, possibilitaria que os produtos oriundos da inesgotável diversidade biológica da Amazônia conquistassem mercados em todo o planeta.

Por outro lado, a taxação do desmatamento afetaria substancialmente a viabilidade econômica da criação de boi, reduzindo de maneira rápida e barata a destruição da floresta na Amazônia.

Enfim, por meio de um desses instrumentos, ou de ambos, seria possível ampliar, com segurança e presteza, o valor econômico da produção florestal amazônica. Mas o que significa isso, exatamente?

Grosso modo, para ampliar o valor da floresta e, consequentemente, materializar esse valor nos preços dos produtos oriundos da biodiversidade, é necessário que cada governo, no papel de seletor das atividades produtivas prioritárias, fomente os seguintes requisitos econômicos, no âmbito do setor florestal: competitividade, atratividade e simplicidade.

Fomentar a competitividade da exploração florestal significa estabelecer mecanismos que fortaleçam o reconhecido potencial comercial dessa atividade. O que inclui desde a criação de áreas destinadas exclusivamente ao uso florestal (p. ex., unidades de conservação como Florestas Estaduais) até a destinação de crédito facilitado e acessível aos produtores florestais.

Indo além, a competitividade da biodiversidade amazônica depende da existência de instituições de apoio a esse segmento (nos moldes da extinta Secretaria de Florestas no Acre), de forma a gerar ambiente propício ao desenvolvimento de arranjos produtivos florestais.

Por seu turno, o fomento à atratividade requer ações que tornem a produção florestal mais interessante ao investidor privado – sob o ponto de vista normativo e administrativo –, do que sua concorrente direta, a pecuária.

Como? Primeiro, flexibilizando as regras em vigor para o manejo florestal. Depois, invertendo o grau de dificuldade hoje imposto ao licenciamento ambiental das duas atividades, até chegar ao ponto ideal em que o licenciamento do desmatamento exija mais de 100 páginas de formulários, enquanto o licenciamento do manejo florestal requeira apenas uma.

Finalmente, por fomentar a simplicidade entenda-se massificar as técnicas de manejo florestal, levando-as às comunidades que vivem no interior da floresta.

Claro que se trata de uma mudança de paradigma que requer coragem para enfrentar o impacto ambiental eventualmente resultante da exploração da biodiversidade – compreendendo-se que esse impacto será sempre infinitamente inferior à substituição da floresta por capim.

Resumindo, há saída econômica para zerar a destruição anual da floresta na Amazônia. Essa saída, porém, embute risco eleitoral.

Conclusão: os políticos nunca toparam.    

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.