O estágio atual da indústria da madeira no Acre

* Ecio Rodrigues

Não foi fácil, para a indústria madeireira do Acre, superar o estágio caracterizado pelas chamadas serrarias de ramal. É provável que um importante divisor de águas tenha sido o pacto firmado em 2001, entre o governo e os empresários do setor, visando-se à promoção do manejo florestal.

Passados mais de 15 anos, os resultados podem ser facilmente constatados. A ilegalidade no transporte de toras chegou a menos de 5% da produção. Ou seja, pouquíssima madeira ainda é produzida e transportada de forma ilegal. Tudo leva a crer que esses 5% de ilegalidade se devem à demanda das movelarias e carpintarias de fundo de quintal.

A madeira manejada, por sua vez, bem mais valiosa que aquela meramente legalizada, pode representar 85% de toda a produção madeireira anual do estado. E um percentual pequeno, que não deve chegar a 10%, se refere a um produto ainda mais valioso, a madeira certificada com o selo do FSC (Conselho Internacional de Manejo Florestal).

A escala de produção de hoje também é bem diferente. Se, antes, mais de 60 serrarias de ramal patinavam numa produção anual que rondava os 200 mil m³ de toras (em 1999, foram produzidos 200.553 m³), atualmente, superou-se a casa do milhão de metros cúbicos – em 2011, foram produzidos 1.064.195 m³ de madeira em tora, por menos de 10 indústrias ativas.

Contudo, ainda que o avanço seja perceptível na quantidade de empregos gerados, na qualidade da madeira produzida e, sobretudo, na contribuição do setor para a arrecadação estadual, não se logrou superar os entraves relacionados à estruturação de áreas florestais específicas para a produção de madeira.

Mediante o instituto da concessão florestal, estabelecido pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006, o poder público pode outorgar à iniciativa privada a exploração de madeira em áreas públicas de florestas por um período de 40 anos. A concessão florestal é a garantia jurídica que a indústria da madeira necessita para realizar seus investimentos.     

Todavia, e mesmo com a publicação do Plano Anual de Outorga Florestal, tanto pelo Serviço Florestal Brasileiro (no caso das florestas federais) como pela Secretaria de Desenvolvimento, Sedens (no caso das florestas estaduais), nenhuma área de floresta foi colocada sob concessão no Acre.

Falta também a estruturação de um processo institucionalizado de formação de trabalhadores para a indústria da madeira, que forneça maior dimensão às iniciativas desenvolvidas pela Funtac e pelo Cetemm (vinculado ao Senai).

Com relação à qualificação de trabalhadores para atuação no interior da floresta, a lacuna é mais expressiva. Enquanto a Ufac, por meio do curso de Engenharia Florestal, criado em 2000, contribuiu significativamente, despejando no mercado (até 2017) um contingente de 320 profissionais com qualificação superior, a formação de técnicos de nível médio se restringe a iniciativas isoladas de alguns órgãos estatais e entidades da sociedade civil.

A interessante proposta de criação de uma escola de mateiros, que chegou a ser discutida em 2001, por ocasião da preparação da atual política florestal, parece ter sido abandonada.

Sem embargo, esse tipo de qualificação é fundamental, a fim de suprir a demanda por um especialista que, embora altamente procurado, tem oferta cada vez mais reduzida: o taxonomista de campo, ou mateiro.

Finalmente, a indústria da madeira deve ser organizada num aglomerado que, em conjunto com outras empresas, venha a formar um cluster florestal no Acre.

  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.