IVI-Mata Ciliar para restauração florestal de rios amazônicos

* Ecio Rodrigues

Considerada a mais importante inovação tecnológica concebida na execução do projeto Ciliar Só-Rio Acre – estudo financiado pelo CNPq em 2007 e que contou com orçamento de 200 mil reais –, o Índice de Valor de Importância para Mata Ciliar, batizado de IVI-Mata Ciliar, é uma ferramenta metodológica, ou uma técnica, como preferem alguns, para definição das espécies florestais a serem empregadas em projetos de restauração florestal de mata ciliar em rios amazônicos.

Esse indicador, transformado e adaptado do Índice de Valor de Importância tradicional (que é calculado para a tomada de decisão no manejo florestal voltado para a produção de madeira), fornece uma lista das espécies florestais que ocorrem num respectivo trecho de mata ciliar, e que, desse modo, são indicadas para sua restauração florestal.

Com base nessa lista, o projeto de restauração florestal poderá prever, por exemplo, a formação de um consórcio de espécies que espelhe a composição original da mata ciliar naquele trecho de rio.

O potencial de uso do IVI-Mata Ciliar na Amazônia é imenso, e a aplicação dessa ferramenta encontra respaldo em duas constatações decisivas.

Primeiro, o fato de que o emprego de espécies nativas na restauração florestal de matas ciliares é uma exigência prevista na Resolução 429, aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, em fevereiro de 2011.

Segundo, que o IVI-Mata Ciliar possibilita justamente a identificação das espécies florestais endêmicas em trechos específicos de mata ciliar.

Para os que acham que as disposições de uma simples normativa não fornece a necessária segurança jurídica, diga-se que as diretrizes da aludida resolução permaneceram em todas as difíceis discussões que antecederam a aprovação do novo Código Florestal na Câmara e no Senado.

Dessa forma, a Lei Federal 12.651, publicada em 25 de maio de 2012 e que instituiu o Código Florestal, corrobora e reforça a Resolução 429 do Conama, determinando o emprego de espécies florestais nativas da mata ciliar nos projetos de restauração florestal dos trechos degradados pela ação antrópica.

Todavia, a despeito da exigência legal, em nenhum momento – nem no âmbito do Conama nem na esfera do Congresso – os legisladores se deram conta de que simplesmente não existem metodologias definidas para calcular ou designar essas espécies florestais classificadas como nativas e, de preferência, endêmicas do respectivo segmento de mata ciliar sob restauro.

O IVI-Mata Ciliar se propõe a suprir essa lacuna, proporcionando a segurança conferida pela adaptação de um indicador consagrado na literatura – no caso, o IVI –, para o fim de fornecer um rol de espécies florestais, dispostas em ordem decrescente de importância para a área a ser restaurada.

Com um diferencial fundamental, contudo, em relação ao IVI tradicional, já que as variáveis para o cálculo da importância da espécie não refletem sua relevância volumétrica em metros cúbicos de madeira.

Diferentemente, no IVI-Mata Ciliar, essa importância é medida de acordo com a quantidade de vezes em que a espécie ocorre na mata ciliar, bem como com a quantidade de indivíduos existentes.

Vale dizer, para o cálculo do IVI-Mata Ciliar, são levadas em conta a frequência e a abundância da espécie, e não o volume de madeira que a espécie pode fornecer.

A reiterada aplicação do IVI-Mata Ciliar, além de permitir o aprimoramento dessa ferramenta, irá acelerar a recuperação do equilíbrio hidrológico nos rios amazônicos.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.