Mudança climática exige política pública específica

* Ecio Rodrigues

Se houver convergência política e econômica para o aproveitamento dos pontos positivos das mudanças no clima, se as famílias conseguirem perceber em seu cotidiano os riscos e vantagens relacionados às alterações climáticas, se o aquecimento global não for transformado em capital político de alguns grupos e, finalmente, se forem criados procedimentos precisos de avaliação de riscos, a humanidade tem chance de superar a atual crise ecológica.

Essa avaliação é efetuada por Anthony Giddens em seu mais recente livro, publicado no Brasil pela editora Zahar sob o título “A Política da Mudança Climática”.

Trata-se de obra de referência, que discute de maneira acessível para o grande público o estágio atual e as implicações do inexorável processo de aquecimento do planeta e das consequentes mudanças no clima.

Com um texto engajado e polêmico, Giddens discorre sobre as conclusões presentes nos relatórios elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em inglês) – não deixando dúvida quanto à urgência das decisões políticas no sentido de viabilizar-se uma economia de baixo carbono no âmbito dos Estados nacionais.

Engajado, porque faz uma defesa intransigente da política, sobretudo da política internacional, como meio para superar a crise da mudança climática, e do Estado como agente central na adoção dessa política – que exige, obviamente, uma postura ativa dos governos.

Defendendo a existência de uma ordem planetária capaz de conceber e pôr em prática uma política da mudança climática, negando o princípio da precaução como instrumento eficaz de convencimento dos governos, e chegando à constatação de que o risco de tragédia é iminente se não forem adotadas medidas corretivas, a obra de Giddens polemiza – e sem dúvida desagrada aos apocalípticos, aos otimistas e aos céticos da mudança do clima.

Entre as polêmicas levantadas, a negação do princípio da precaução chama atenção. Na visão de Giddens, o princípio da precaução – que costuma ser largamente empregado por políticos e ambientalistas quando faltam argumentos para a sustentação de alguma medida mais severa na esfera ambiental – apresenta contradições intrínsecas que levam à sua invalidação.

Afinal, se por um lado, “é melhor prevenir que remediar”, por outro, não se pode desconsiderar que “quem não arrisca, não petisca”.

Ou seja, em face do princípio da precaução, refuta-se a possibilidade de ousar e inovar, diante do risco de causar-se algum comprometimento à existência humana. Todavia, sem arrojo e inovação não é possível a superação dos riscos trazidos pela mudança climática, o que também pode levar a humanidade à destruição.

Como afirma Giddens:

“Tomemos o exemplo dos alimentos geneticamente modificados, ou transgênicos. Os riscos para a saúde humana e para as ecologias locais não são conhecidos com nenhum grau de precisão. Uma definição forte do PP [princípio da precaução] exige que tais alimentos sejam completamente banidos, sob a alegação de que com isso evitamos qualquer risco que eles tendam a trazer. Todavia, proibir seu uso também cria riscos significativos, inclusive a possibilidade, por exemplo, de elevar os níveis de fome e desnutrição. A definição forte do PP implicaria que também evitássemos esses riscos. Portanto, a definição forte exibe uma incoerência lógica: opõe-se tanto ao cultivo quanto ao não cultivo de produtos transgênicos.”

Giddens encerra a obra questionando o que está por vir. Uma nova Era do Iluminismo ou uma nova Idade das Trevas? O futuro, em breve, nos dirá.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.