Eleições e crise no Fundo Nacional de Meio Ambiente

* Ecio Rodrigues

O processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente, FNMA, encerrou a fase final de votação eletrônica. Algumas entidades – poucas – se inscreveram como candidatas.

Na verdade, tem sido cada vez mais difícil a mobilização de entidades ambientalistas para integrar o Fundo. Embora os gestores do órgão não admitam, o fato é que existe um desânimo para com o FNMA, decorrente de uma crise institucional que parece insuperável e que vem se arrastando nos últimos 10 anos.

A crise é tamanha, que, tem-se a impressão, cada ano pode ser o último. De fato, todos anos o FNMA vê minguar seu caixa de recursos.

Por sinal, desde o fim do apoio prestado pelo Banco Interamericano, BID, que aportava capital para o financiamento de projetos apresentados por pequenas prefeituras e organizações da sociedade civil, o caixa do FNMA nunca mais foi recomposto.

Na época (em 2003), os dirigentes do Ministério do Meio Ambiente, MMA, não tinham em grande conta os repasses do BID, que eram considerados exíguos. Um disparate completo, sobretudo no contexto presente, em que a escassez prevalece.   

Além de recursos financeiros, falta ao FNMA recursos humanos. A equipe atual, composta, em sua maior parte, por técnicos terceirizados ou no exercício de cargos de assessoramento, não tem condições de acompanhar os projetos já aprovados.

Sem dinheiro e sem conseguir monitorar e encerrar os projetos antigos, o FNMA parou de aprovar novas propostas oriundas da sociedade civil. Em consequência, a elevada demanda que todos os anos bate à porta do organismo é simplesmente desprezada. E o que é pior: ampliaram-se as exigências burocráticas, no intuito de frear essa demanda – uma conduta insana, para dizer o mínimo.

A insatisfação é generalizada, e a sociedade não conseguiu, nesse longo período de dez anos, reverter esse quadro. Por um lado, o MMA parece não reconhecer o Fundo como um instrumento fundamental para a consecução da política nacional de meio ambiente; por outro, as entidades ambientalistas insistem em se submeter à pantomima burocrática desnecessária e infrutífera observada nos procedimentos para receber e avaliar propostas. 

Essa talvez seja a faceta mais evidente da profunda crise institucional vivida pelo FNMA: a burocracia. Como os gestores não conseguem resolver os problemas reais e pertinentes (caixa para financiamento, equipe técnica, relevância política), apostam numa administração burocrática, estabelecendo regras que não levam a lugar nenhum.

Trata-se do exercício do que se denomina, no jargão administrativo, de “teoria do bode”. Para não ter que enfrentar as verdadeiras causas da crise, fabricam-se dificuldades superficiais – ou seja, cria-se o “bode”.     

Diga-se que a extinção do organismo, por mais que o MMA caminhe nessa direção, seria um enorme retrocesso para a política ambiental. O FNMA configura-se num dos mais importantes mecanismos para o custeio de inovações surgidas no âmbito da sociedade civil, que dificilmente encontrariam apoio em outra fonte financiadora.

Cite-se, a título de exemplo, o caso do Manejo Florestal Comunitário de Madeira, tecnologia que promoveu significativa alteração na política florestal amazônica e que teve como principal financiador inicial o FNMA.

A ampliação da abrangência do FNMA e a promoção da carteira de projetos provenientes das organizações da sociedade civil e de pequenas prefeituras é a saída; a criação do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, é a maior prova disso.

As entidades a serem eleitas têm um desafio pela frente, e o próximo biênio será decisivo para o FNMA, que, ou fecha, ou avança. Como está, não dá.

  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná; Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.