Por uma nova governança florestal para a Amazônia

* Ecio Rodrigues

Constata-se, no Brasil, uma conjugação de fatores que justificam o surgimento de uma nova governança florestal para o país. A ação pública estatal voltada para o tema das florestas, na forma como atualmente é praticada, além de tímida, depara-se com dificuldades insuperáveis.

O Estado é tímido para lidar com as florestas, em primeiro lugar, porque toda a política florestal nacional se encontra sob a chancela do Ministério do Meio Ambiente – órgão que é cheio de incoerências e passa por uma crise letal de identidade desde 2003.

Acontece que, em geral, ambientalistas não se entusiasmam com a área da produção – não gostam de produzir bens, e tampouco gostam que outros produzam. Acreditam que a humanidade viveria bem melhor com menos da metade de tudo o que se produz atualmente.

Como as florestas, por sua própria natureza, e como acontece há milhares de anos, têm como desígnio a produção de um variado leque de bens e serviços (todos, diga-se, de primeira e absoluta necessidade para a humanidade), a crise entre produzir e não produzir é manifesta.

No cotidiano da governança florestal nacional, as coisas acontecem mais ou menos assim: enquanto um grupo (pequeno) se esforça para resolver, por exemplo, questões relacionadas à ampliação da área de florestas plantadas, à inclusão de espécies nativas nos plantios, ao acesso dos plantios ao pagamento por assimilação de carbono, e assim por diante, outro grupo (grande) se volta, por exemplo, para acabar com os plantios florestais de eucalipto.

Em relação ao ecossistema florestal da Amazônia não é diferente. Enquanto o mesmo pequeno grupo se debate para fazer com que o manejo florestal de uso múltiplo se consolide como tecnologia apropriada de exploração florestal, um grande grupo discute o fechamento das serrarias que atuam na região e geram centenas de empregos na área florestal.

Além dessa antiga e permanente cantilena acerca do padrão de consumo da humanidade, a governança florestal realizada pelo Ministério do Meio Ambiente parece não conseguir suplantar uma intrínseca aptidão para atuar como uma organização não governamental.

Essa vocação para ONG vem desde a criação da pasta, mas é inegável que a partir de 2003 foi fortemente acentuada. Perdida na elaboração de cartilhas (muitas cartilhas) e materiais direcionados para a sensibilização pública, a governança florestal não se dá conta da magnitude que tem sob a sua jurisdição, representada pela área ocupada pelo ecossistema florestal da Amazônia.

Prefere ater-se a algum projetinho para alguma pequena localidade que tem uma pequena prefeitura, cujo prefeito - uma exceção, sempre - sonha em instalar um aterro sanitário, já que não consegue realizar coleta seletiva de lixo.

Vocação para ONG significa mais que atuar no varejo, sob interesses limitados; significa pequenez para discutir e pôr em prática uma política florestal que responda aos anseios mundiais, tanto em relação ao uso e não uso do ecossistema florestal da Amazônia, quanto no que diz respeito à imprescindível ampliação da área florestal plantada no país.

Voltando às dificuldades intransponíveis para a governança florestal nacional, parece que jamais, em hipótese alguma, o país vai conseguir consolidar um mercado para sementes florestais nativas, ou para carne de animais silvestres. Nunca, no Brasil, um supermercado, ainda que localizado em Manaus ou em Belém, poderá oferecer carne de paca, queixada, cateto ou capivara.

Pior ainda, jamais, no Brasil, será possível comprar-se, legalmente, um papagaio. Por sinal, eles, os papagaios, andam falando tudo quanto é língua por aí, menos o português brasileiro.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).