Código Florestal. É agora?

*Alana Chocorosqui Fernandes

Na ultima quarta-feira, dia 25 de abril, foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base do projeto que modifica o Código Florestal. Com a relatoria do Deputado Paulo Piau, o novo código florestal caminha para um fim perigoso, quando se trata da preservação do meio ambiente. 

Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental, tornando-o assim, uma lei consolidadora de atividades agropecuárias e agrícolas, revivendo a possibilidade de anistia as degradadores.

Após retirar do texto a exigência de áreas de proteção permanente (APPs), o Relator voltou atrás, incluído essa necessidade no texto da lei, porém, não estabelecendo os limites das faixas de vegetação a serem aplicados nas margens dos rios, deixando a cargo dos municípios essa decisão, fragilizando essa temática. 

Agora, depois da aprovação do texto-base, os deputados começaram a analisar as 15 propostas de modificação. Após essa votação, o texto será analisado pela Presidente, que tem o poder de veta-lo total, ou parcialmente, ou ainda, de aprova-lo, se assim entender conveniente. Mais uma vez, só nos resta esperar a decisão dos nossos representantes, e torcer para que, um país que discute sustentabilidade, RIO + 20 e biodiversidade, possa fazer jus a esse discurso, também com suas leis.

*Alana Chocorosqui Fernandes e Professora da Universidade Federal do Acre, graduada em Engenharia Florestal e Tecnóloga em Gestão Ambiental.