Pela criação da Organização Mundial de Meio Ambiente

* Ecio Rodrigues

No período preparatório da Conferencia da Organização das Nações Unidas, ONU, a ser realizada no Rio de Janeiro em junho próximo - chamada de Rio + 20, numa alusão aos 20 anos da Rio 92 -, vem se fortalecendo a ideia de que o mundo precisa de uma organização internacional mais forte, ou com maior poder de fogo (sem trocadilho), para atuar na área ambiental.

Da mesma forma que existem organizações internacionais, vinculadas ao sistema ONU, para tratar de temas como comércio (Organização Mundial do Comércio – OMC); saúde (Organização Mundial da Saúde – OMS); trabalho (Organização Internacional do Trabalho – OIT), é chegado o momento de a área ambiental passar a ser regulada por uma agência com o status de organização mundial.

A preocupação com a situação ambiental não é recente na ONU. Ainda na década de 1960, em especial durante as negociações para realização da primeira conferencia internacional sobre desenvolvimento e meio ambiente, que aconteceu em Estocolmo em 1972, os países se uniram para criar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, na sigla em português.

Há mais de 40 anos, o Pnuma vem produzindo uma série de estudos e estatísticas sobre as características ambientais do planeta e as transformações perigosas que vêm acontecendo, em especial nesses últimos 40 anos. Com sede em Nairóbi, no Quênia, o Pnuma possui cerca de 1.100 funcionários, responsáveis pela publicação de documentos de referência para o tema ambiental, documentos esses que são usados por organizações sociais mundo afora, para pressionar os políticos a desenvolverem ações pró-ativas, visando a solução da grave crise ecológica atual.

Como afirma o Diretor Executivo do Pnuma, Achim Steiner, o mundo precisa valorizar os ativos ambientais, por meio dum novo sistema de preços que internalize as ditas externalidades ambientais, possibilitando, desse modo, que uma economia de baixo carbono se estabeleça. Uma floresta no Quênia, por exemplo, abastece com água uma dúzia de bacias hidrográficas, fornece umidade para a indústria do chá, além de estocar carbono – o que poderia significar U$ 1,5 bilhão ao ano para a economia do país.

Todavia, o Pnuma - na condição de programa voluntário, para o qual os países podem ou não contribuir - possui pouca força política no sistema ONU. Para se ter uma ideia, apenas 60 países-membros são seus partícipes. Assim, contando com um orçamento que não chega a US$ 100 milhões por ano, dinheiro oriundo principalmente do Japão, Reino Unido e outros países europeus, o Pnuma se vê limitado pelos recursos financeiros e, sobretudo, pela política.

Todas as decisões importantes tomadas, no âmbito do Pnuma, pelos ministros de meio ambiente que representam os seus respectivos países, deve ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU. Assim, por exemplo, uma decisão que estabeleça regras de funcionamento para a poderosa indústria automobilística, que coloca milhares de toneladas de carbono na atmosfera todos os dias, só pode ser efetivada se for legitimada pela Assembleia Geral. Um procedimento, convenhamos, moroso e difícil de concretizar.

A transformação do Pnuma numa Organização Mundial, além de conferir um caráter obrigatório à contribuição financeira e ao envolvimento dos países, fornece também força política para a definição de regras que terão eficácia de lei internacional - ou seja, que independe do funcionamento do sistema ONU como um todo.

Em um processo um tanto desanimado de preparação para a Rio + 20 – evento que corre o risco de ser esvaziado, como têm sido as conferencias para renegociação do Protocolo de Quioto - a discussão sobre a transformação do Pnuma em Organização Mundial de Meio Ambiente surge para animar as discussões.

Encabeçada pelos países europeus, a proposta de criação da Organização Mundial de Meio Ambiente deveria ser apoiada pelo governo brasileiro.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).