quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Mobilização social - Fase V

 Finalmente o projeto deverá realizar um intenso processo de mobilização popular pela revegetalização da mata ciliar. Em cada município, as comunidades ribeirinhas se envolverão na discussão acerca do programa de revegetalização do Rio Acre. Seminários e outros eventos de mobilização popular sobre a experiência acontecerão em cada município.
            No entanto o ponto central do processo de mobilização, que deverá unir as pessoas envolvidas na sua consecução será a elaboração, apresentação e aprovação da Lei da Mata Ciliar de cada município.
           Uma legislação municipal própria que detalhará as normas exaradas do Código Florestal, por meio de uma clara definição de largura apropriada e das espécies ali existentes, além, claro, de estabelecer regras para efetivação de Termos de Ajustamento de Conduta entre o detentor do passivo ambiental e o Ministério Público, será principal produto dessa fase do projeto. 
Finalmente o projeto possui, por característica natural, o envolvimento social com instrumento de sustentabilidade. Tanto na concepção quanto na operacionalização de cada fase o envolvimento das administrações municipais, através de seu Conselho de Desenvolvimento Intermunicipal, Condiac, é prioridade.
A mobilização social em torno das ações do projeto será a principal garantia de seu sucesso e as populações ribeirinhas, suas principais beneficiárias, por meio de suas Associações e Sindicatos de Trabalhadores Rurais, serão o elo principal para essa mobilização. 

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Livro Ciliar Só Rio Acre

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