Desmatamento legal, ilegal e os estúpidos

* Ecio Rodrigues

Quando um governo combina autossabotagem e inépcia para a política, nova ou velha, o resultado não pode ser outro: estupidez!

A diferenciação, no somatório das áreas de floresta anualmente destruídas na Amazônia, entre o desmatamento ilegal e o legalizado (realizado sob o amparo da legislação) deve ser assumida como prioridade.

Negligenciado no período de 2003 a 2015, o cálculo do desmatamento legalizado e de sua participação na composição da taxa anual de desmatamento representa ponto central para banir essa nefasta prática na região.

Consentido em 20% da área total de cada propriedade rural na Amazônia, o desmatamento legalizado é financiado pelo crédito oficial disponibilizado pelo FNO e Pronaf – dois efetivos instrumentos de incentivo à criação de boi, atividade que domina a frágil produção rural amazônica.

Todavia, o combate a esse tipo de desmatamento, considerado um direito do produtor, exige fomento à exploração comercial da biodiversidade florestal, caminho apontado pelos cientistas como única alternativa para a Amazônia alcançar sustentabilidade econômica e ecológica.

De outra banda, para zerar o desmatamento ilegal até 2030, compromisso que os brasileiros assumiram perante o mundo quando aderiram ao Acordo de Paris, é necessário aumentar o investimento em fiscalização.

 Ou seja, o desmatamento ilegal pode ser zerado por meio do investimento em fiscalização – que conta com dinheiro da cooperação internacional –, enquanto o fim do desmatamento legalizado depende de política pública de promoção do uso econômico da biodiversidade florestal da região.

O investimento em fiscalização intensiva possibilitou a redução das taxas anuais de desmatamento nos últimos 10 anos, quando se chegou ao mínimo histórico medido em 2012, único ano em que foram destruídos menos de 5.000 km² de florestas na Amazônia.

Se, por um lado, pode-se inferir que a fiscalização diminuiu o desmatamento, conclui-se, por outro, que o desmatamento legalizado deve ser o maior responsável pela persistência dos níveis de desmatamento observados no período posterior a 2012, até chegar em 2018.

Significa, em última análise, admitir que a sociedade brasileira está satisfeita, ou conformada, com uma destruição anual média de 6.000 Km² de florestas na Amazônia, resultante do desmatamento legalizado – até sobrarem apenas as áreas de reserva legal (que não podem ser desmatadas) nas propriedades rurais.

Significa mais, que a sociedade deve esquecer e parar de acalentar o sonho de que, um dia, o desmatamento da Amazônia vai acabar. Isso não irá acontecer, nem agora nem em 2030, quando findar o prazo do Acordo de Paris – justamente por conta da existência do desmatamento legalizado.

É aí que entra a estupidez:

Quando o Ministério do Meio Ambiente, órgão do governo, sabota o Fundo Amazônia, instrumento de governo destinado à captação de dinheiro doado pela cooperação internacional para custear a fiscalização do desmatamento ilegal.

Quando o Ministério da Ciência e Tecnologia, órgão do governo, sabota o Inpe, outro órgão do governo, responsável pela medição do desmatamento na Amazônia.

O objetivo do governo deveria ser zerar o desmatamento – o ilegal e o legalizado. No caso do primeiro, porque o Brasil assumiu esse compromisso no Acordo de Paris; no caso do segundo, porque é medida estratégica para o futuro do país.

Entretanto, para atingir esse objetivo, o governo vai precisar de muita competência e nenhuma estupidez. E não o contrário.   

   

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.