As unidades de conservação da Amazônia e os parques de São Paulo

Ecio Rodrigues, 15/04/2018

Contaminada por problemas crônicos e insuperáveis, a gestão das unidades de conservação na Amazônia é um caos.

Essa foi, em suma, a conclusão a que chegou uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União, TCU, em 2013, sobre o funcionamento dessas áreas naturais protegidas, que ocupam mais de 20% do território amazônico.

Ocorre que 96% das unidades de conservação, segundo o TCU, apresentam deficiências graves de gestão, e sequer podem ser consideradas como implantadas – ainda que, em média, somem mais de 10 anos de criação.

A despeito da qualidade técnica do trabalho e da reconhecida autoridade do TCU, o ICMBio, órgão responsável pela administração das UCs, ao que parece, não deu a mínima para as conclusões da auditoria.

Escondendo-se sob argumentos antigos e recorrentes (falta de servidores, de veículos, de dinheiro…), o ICMBio escamoteia o ponto central do problema: a eterna e absoluta incapacidade estatal (primeiro, Sema; depois, Ibama; agora, ICMBio) para administrar com algum resultado as unidades de conservação.

Não se questiona a capacidade técnica dos servidores (que são mais que qualificados), longe disso. O ponto é que, no Brasil, nunca – nunca! – um órgão público irá se pautar por valores relacionados a eficiência, eficácia e efetividade, sobretudo em se tratando de um patrimônio territorial gigantesco, que traz sérias dificuldades de logística.

Os princípios que importam à administração pública são outros – como transparência e lisura.

Sem embargo desse DNA tão característico à gestão público-estatal, é fato que existe grande resistência às privatizações. E embora alimentada por paupérrima retórica, essa resistência costuma receber o apoio da mídia.

Mas, novos ventos sopram no horizonte. Com inusitada ousadia, a Prefeitura de São Paulo divulgou edital conclamando empresas a incluir a gestão de espaços públicos em seu portfólio de negócios.

Denominado de “Procedimento de Manifestação de Interesse”, o edital lista um conjunto de 14 parques municipais, entre os quais se incluem Anhanguera, Independência, Buenos Aires, Carmo, Chácara do Jockey, Cidade Toronto, Jardim da Luz, Trianon,  Vila Guilherme – e a joia da coroa: o Parque do Ibirapuera.

A ideia – simples, diga-se – é captar subsídios para estruturar um modelo definitivo de concessão, a fim de passar a pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) a gestão, administração ou gerenciamento desses parques.

Ou seja, os espaços continuarão públicos, todavia geridos pela iniciativa privada. É uma saída para o nefasto e corriqueiro ciclo que se inicia com indicações políticas de administradores e termina com o abandono do parque.

O interessado deverá apresentar uma proposta descrevendo os projetos que pretende pôr em prática, o prazo da concessão, o valor a ser pago à prefeitura, e assim por diante.

Por seu turno, a administração municipal estabeleceu como cláusula inegociável que não poderá ser cobrado ingresso para o acesso do público.

Ainda, o concessionário deverá assumir todas as despesas de conservação com a estrutura existente e apresentar plano de investimento voltado para a melhoria contínua dos serviços prestados.

Na pior das hipóteses, a iniciativa paulista servirá como experimento; na melhor (quem sabe?), poderá acordar o ICMBio.