Código Florestal: sobre rios temporários e acordos possíveis

* Ecio Rodrigues

Ceder alguns dedos para não perder os anéis, ou é o contrário, é comum no processo de negociação política, em especial quando essa negociação envolve o tardio dilema existente entre conservar florestas ou ampliar a produção agropecuária. Ocorre que o solo, infelizmente, é um só, o que significa dizer que onde há florestas não poderá haver criação de boi e vice-versa.

Parece que foi o que aconteceu dia 29 de agosto, quando os muitos, diga-se, parlamentares que se definem como ruralistas, não por serem produtores rurais, mas por acreditarem que a estratégia de desenvolvimento do país é a produção de grãos de soja e carne de boi, por exemplo, conseguiram convencer os parlamentares que se definem como não ruralistas, uma vez que não existe uma bancada de parlamentares ambientalistas, a aprovarem um novo texto da Medida Provisória conhecida por MP do Código Florestal.

É muito difícil explicar o processo legislativo nacional que faz com que uma proposta de novo instrumento legal, tenha intermináveis idas e vindas entre a Câmara dos Deputados e o Senado, com a intermediação, vez ou outra, da Presidente da República. É desafiador para o cidadão conseguir acompanhar e, claro, entender o que acontece por lá.

Mas, a novela em que se tornou o Código Florestal é, mais ou menos, a seguinte. O primeiro ponto importante é que a justificativa, para se discutir uma nova Lei florestal para o país, foi que uma boa parte dos produtores rurais estão ilegais, perante a Lei que vige. Sendo assim, a nossa sabedoria afirma que se o produtor não cumpre a Lei, melhor mudar a Lei, com uma nova.

Assim, em maio de 2011 os deputados aprovaram uma proposta de novo Código Florestal, absurda em três pontos: anistiava os produtores das multas pela ilegalidade, reduzia ao mínimo as florestas das margens dos rios e quase acabava com a exigência de manutenção das florestas existentes nas áreas de Reserva Legal, equivalentes na Amazônia, a 80% da área total da propriedade privada.

Os senadores consideraram a proposta pouco elaborada, sobretudo do ponto de vista técnico, e incluíram uma série de mecanismos considerados modernos, para ampliar a valorização dos ativos florestais, flexibilizar a anistia com o parcelamento da dívida, mas mantendo a obrigação de pagar, e recuperando a exigência da mata ciliar e da Reserva Legal.

Ao voltar para Câmara em caráter terminativo, a proposta dos senadores foi repudiada pelo deputados, que, magoados com o acordo feito no Senado, aprovaram novamente, sua própria versão, com a redação tacanha que havia sido entregue aos senadores.

Coube à presidência da república vetar a parte do texto dos deputados referente à anistia, mata ciliar e Reserva Legal, transformando esses artigos na Medida Provisória 571/12, que se encontra, agora, em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Enfim, a proposta aprovada pela Comissão Mista, que deverá ser votada pelo plenário da Câmara e do Senado, altera a largura de mata ciliar exigida nas propriedades rurais, reduzindo, obviamente, a quantidade de florestas.

Os parlamentares não ruralistas tiveram que entregar os dedos, para não perderem os anéis, porque os ruralistas ameaçavam aprovar o fim da mata ciliar em rio que seca, os denominados intermitentes, o que traria um prejuízo incalculável à manutenção dos recursos hídricos no país.

Aceitou-se, diminuir as florestas que protegem os rios que não secam na seca, para manter a proteção, com um mínimo de florestas para os rios que secam.

Um acordo que sairá caro ao país, ao retirar a proteção das florestas para um recurso estratégico: a água. O movimento Veta Dilma de Novo, já começou.  

    

 * Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).