Pará inteiro é melhor para a sustentabilidade

* Ecio Rodrigues

Passados os efeitos políticos e as expectativas eleitorais que aqueceram os debates preparatórios para o plebiscito que deliberou sobre a divisão do estado do Pará, é chegado o momento de se fazer uma análise mais racional do resultado do pleito, em especial sob a ótica dos ideais de sustentabilidade preconizados na atualidade.

Para quem não se lembra, no final do ano passado, os paraenses foram às urnas para decidir, em plebiscito, se concordavam ou não com o desmembramento do território do Pará em três estados - que teriam por capitais Belém, Santarém e Marabá. A resposta dos eleitores foi um contundente NÃO.

Muito embora forças políticas locais tenham se posicionado, então, contra e a favor do desmembramento, não se pode afirmar que o Não dos eleitores tenha sido em apoio aos segmentos que defenderam o contra. O mais provável é que a resposta dos eleitores tenha sido um voto de rejeição aos políticos e, o mais grave, à política.

Reconhecidas instituições de pesquisas econômicas, como foi o caso do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, Ipea, divulgaram os custos para criação e  manutenção dos dois novos entes federativos em questão. Custos esses que dizem respeito à gigantesca estrutura administrativa necessária à existência de um estado, e que incluiriam a manutenção de duas Assembleias Legislativas, de dezenas de deputados (nos âmbitos federal e estadual), e de mais alguns senadores. Custos que a economia local não conseguiria sustentar.

O fato é que nenhum cidadão está disposto a pagar mais impostos para manter mais cargos políticos, independentemente das promessas quanto ao progresso que a eventual criação de um estado poderia trazer à respectiva região. O desânimo com a classe política, sobretudo a que ocupa os parlamentos, é generalizado. Deputados e senadores – sejam os regularmente eleitos, sejam os assentados por força de um sistema eleitoral anacrônico -, não conseguem corresponder aos anseios da sociedade.

Inviável, sob o ponto de vista econômico, e desgastada, sob o ponto de vista político, a proposta de divisão do Pará foi cabalmente recusada nas urnas. Todavia, nem nas discussões sobre o tema, e tampouco nas informações passadas ao eleitor, foram abordados os efeitos dessa divisão para a sustentabilidade na Amazônia.

Os ambientalistas costumam defender a criação de novos estados e municípios, ponderando que quanto menor o território estadual ou o municipal, mais próximo dos impactos ambientais a sociedade e os gestores públicos estariam - o que, em tese, facilitaria uma solução negociada.

Basta uma análise superficial da história recente dos municípios e estados criados nos últimos 20 anos para se perceber o equívoco dessa avaliação. O desmatamento, por exemplo – um dos indicadores mais importantes para o aferimento da sustentabilidade na Amazônia -, cresceu em todas as localidades desmembradas.

A ampliação do desmatamento e dos riscos para a sustentabilidade (causada pela divisão territorial) pode ser bem medida no episódio da criação do estado do Tocantins. Se antes, Goiás concentrava a sua produção na região central, ficando o norte do estado um tanto imune aos desmates, depois do desmembramento, uma extensa região       pré-amazônica foi adicionada às altas taxas de desmatamentos anuais. Hoje, Tocantins engrossa as estatísticas dos estados que mais desmatam.

No caso dos municípios oriundos de desmembramentos de cidades maiores, como era comum acontecer no início da década de 1990, não é diferente. Na maioria das vezes, as taxas de desmatamentos municipais também são majoradas.

Portanto, além de não ser viável no aspecto econômico, o desmembramento do Pará iria trazer novos riscos para a sustentabilidade na Amazônia.

Sob o enfoque da sustentabilidade, é melhor que o território do Pará permaneça como está. E ao dizer Não ao plebiscito, o eleitor paraense, sabiamente, intuiu isso.  

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).