Conhecendo o projeto

Cortam o território do Estado do Acre três importantes bacias hidrográficas, todas depositárias do Rio Solimões, são elas: Bacia Hidrográfica do Rio Acre, Purus e Juruá. Dessas, a região que compreende a Bacia Hidrográfica do Rio Acre é a que apresenta mais intensa ocupação por meio da agropecuária.

É nessa Bacia Hidrográfica onde se encontram os maiores índices de alteração antrópica, com projetos de colonização nos quais a cobertura florestal foi convertida em plantios homogêneos de monoculturas, em área bem superior aos 20% permitidos por Lei. Por outro lado, as áreas de Reserva Legal, em sua grande maioria, representam menos de 30% das propriedades. Essa ocupação intensa e antiga acarretou efeitos danosos à Bacia Hidrográfica que são facilmente percebíveis.

Efeitos que transformaram o Rio Acre em um problema durante todo ano. Ou porque irá causar alagações (período de inverno amazônico de dezembro a março) ou porque irá secar e deixar as áreas urbanas sem abastecimento de água (período de verão amazônico de abril a novembro).

As comunidades extrativistas e aquelas envolvidas com a agricultura familiar,  que habitam ao longo do leito do rio e de seus depositários presenciaram essa ampliação demográfica e seu conseqüente conflito de acesso aos recursos naturais. Viram sua área de intervenção produtiva se reduzir, paulatinamente, aos espaços compreendidos pela influência da margem do rio e ao próprio leito do rio. Com restrições de território intensificou-se a pressão sob o espaço produtivo disponível.

Em um primeiro momento elevaram-se as taxas de coleta de recursos florestais, sobretudo frutos, madeira e látex. Paralelamente, na busca por proteína animal, intensificaram-se a pressão sobre a caça comumente encontrada nas áreas de alagações e nas margens secas. A agricultura de subsistência passou da tradicional produção de feijão e milho, para uma produção destinada aos pequenos mercados locais, especialmente de melancia. Finalmente, o esforço de pesca que aumentava gradativamente chegou ao seu limite com o, praticamente, esgotamento dos recursos pesqueiros.

Diante desse quadro, adicionando-se aí as dificuldades que a ação pública encontra para realizar extensão em locais onde não existe acesso rodoviário, as comunidades ribeirinhas aos poucos se obrigaram a abandonar o extrativismo e entrar em um ramo produtivo do qual tinha pouca ou nenhuma tradição, o da agropecuária. Iniciando com plantios agrícolas, sempre em maior escala por ser voltado ao atendimento de um mercado municipal com demanda elevada, o produtor antes extrativista se aventurou na criação de animais de pequeno e grande porte.

O contato com a pecuária acirrou ainda mais a pressão sobre o remanescente florestal. A pecuária praticada com baixo nível de tecnologia é intensiva em recurso natural, leia-se solo, e requer pouca mão-de-obra e pouco capital. O que começou como uma vaquinha, a título de poupança, transformou-se em agressiva pressão antrópica sobre o recurso florestal existente nas margens do Rio Acre.

Os oito municípios cortados pelo Rio Acre em território acreano estão incluídos no projeto. Da nascente para a foz são eles: Assis Brasil (onde o rio é o divisor físico da fronteira com a cidade de Iñapari no Peru), Brasiléia (onde o rio é igualmente o divisor físico com a cidade de Cobija, capital do Departamento de Pando na Bolívia), Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Quinari, Rio Branco e Porto Acre.

Mapa com os oito municípios que o Rio Acre corta em território acreano, todos envolvidos no projeto.

Sua foz, no rio Purus, ocorre no município seguinte de Boca do Acre já em território do Estado do Amazonas.

Em cada município será mapeada a extensão compreendida pela área de influência do leito principal do Rio Acre. Trata-se de uma longa trajetória, da nascente à foz, estimada em 800 quilômetros. Uma faixa de largura de 2.000 metros, de cada margem, será objeto de mapeamento.

Nessa área, com apoio das entidades de representação (associações e sindicatos de trabalhadores rurais) serão identificados os trechos críticos, nos quais a mata ciliar tenha sido totalmente convertida e o assoreamento seja visível, onde as comunidades ali residentes serão diretamente envolvidas no projeto, por meio de um programa de extensão florestal.

As prefeituras municipais, que estarão envolvidas em todas as fases de execução do projeto, se responsabilizaram pela replicação e multiplicação da experiência para outros trechos dos rios, onde as comunidades se mostrarem interessadas.

Trata-se por fim de uma concentração de esforços no sentido de recuperar as características ambientais da Bacia do Rio Acre tendo como foco a revegetalização da sua Mata Ciliar.

Para o Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, CCBN, da Universidade Federal do Acre, responsável pela execução do projeto, a possibilidade do envolvimento direto dos professores e alunos do curso de Engenharia Florestal se reveste em oportunidade única para colocar a universidade em posição de destaque nessa concentração de esforços.

Por outro lado a Oscip Associação Andiroba acumulou experiência única no Acre na condução de projetos desse porte. Desde 2004 iniciou a formatação do projeto Ciliar Só-Rio Acre, que após amplo processo de discussão nos municípios, encontra-se em avançado processo de negociação junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, vinculado ao Ministério de Meio Ambiente.

Finalmente o suporte político e operacional do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre, Condiac, entidade de representação de todas as prefeituras localizadas ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Acre, veio reforçar a importância social, econômica e ambiental do projeto.

O projeto esta estruturado em três partes. A primeira envolve as ações relacionadas ao mapeamento temático da área de mata ciliar ao longo de toda Bacia Hidrográfica do Rio Acre, cobrindo desde o município de Porto Acre (fronteira com o Amazonas) até Assis Brasil (fronteira com o Peru). O mapeamento será executado com técnicas de sensoriamento remoto e interpretação de imagens de satélite falsacor.

Mapeamento temático da área de mata ciliar ao longo de toda Bacia Hidrográfica do Rio Acre. 

A segunda envolve a realização de estudos incluindo Inventário Florestal e definição de largura de mata ciliar adequada à realidade da Bacia em cada município. O Inventário cobrirá toda extensão do projeto para caracterizar a estrutura florestal corrente nessas áreas. Com a definição das espécies florestais, densidade e abundância, será possível a determinação da lista de espécies florestais apropriadas para inclusão no programa de extensão florestal voltado à revegetalização dessas áreas.

Indentificação botânica realizada durante o processo de inventário florestal

O projeto se encerra com a realização do programa de extensão florestal que terá como foco três iniciativas principais: a) divulgação da lista de espécies apropriadas para as prefeituras e os produtores familiares usarem em projetos de revegetalização da mata ciliar; b) divulgação dos resultados do estudo de definição de largura adequada da mata ciliar para realidade da Bacia naquele município; e, c) elaboração e articulação para aprovação de legislação municipal específica para delimitação e manejo da mata ciliar.