Em 2022, desmatamento elevado e sabotagem do Fundo Amazônia minaram sustentabilidade da Amazônia

* Ecio Rodrigues

O governo que se despede em 2022 deixa aos brasileiros um prejuízo descomunal, resultante da destruição, nos últimos 4 anos, de 45.586 km² de biodiversidade florestal na Amazônia.

Além da perda dessa riqueza estratégica representada pela biodiversidade, a cada ano de fracasso do governo na conservação das florestas e, por conseguinte, no controle do desmatamento, a Amazônia se afasta da sustentabilidade ecológica e econômica.

O país amarga, por óbvio, as consequências desse distanciamento, uma vez que os danos vão ficando cada vez maiores e difíceis de ser ressarcidos.

Estudos apontam o limiar de 25% de devastação para a floresta nativa atingir o ponto de ruptura – a fronteira a partir da qual não há mais retorno. Dali em diante o ecossistema natural já não conseguirá se reconstituir e retornar ao estado anterior.

No caso da Amazônia, conforme demonstram as evidências, se esse limite for ultrapassado o bioma floresta tropical irá se converter numa espécie de savana, sofrendo drástica redução na quantidade e na qualidade da fauna e da flora.

Sem falar dos efeitos ecológicos e sociais, o prejuízo econômico decorrente dessa mutação provavelmente será cobrado das futuras gerações num prazo bastante curto, que pode ser de até 15 anos.

Em 2019 – isto é, já no primeiro ano da atual gestão –, o Fundo Amazônia, o mais importante sistema de fomento na área ambiental do país, gerenciado de maneira eficiente pelo BNDES e por isso consolidado no complexo arcabouço da administração pública federal, parou de funcionar.

Fruto de muito esforço, o fundo existe desde 2008, destinando-se a captar recursos doados pela cooperação internacional e a financiar ações e projetos direcionados, por sua vez, a zerar o desmatamento.

Pode-se dizer, assim, que o organismo é herdeiro do PPG7, programa piloto patrocinado pelo G7 e que durante a década de 1990 possibilitou o investimento na Amazônia, a fundo perdido, de mais de 200 milhões de dólares (em valores da época), viabilizando a criação e a institucionalização da política de meio ambiente.

A partir de 2019, entretanto, todo o dinheiro depositado no fundo ficou inacessível por decisão dos países doadores – uma reação aos ataques dos gestores ambientais à ajuda financeira prestada à Amazônia pela cooperação internacional.

Diante desse congelamento – provocado pelo próprio governo, que dependida dos recursos retidos –, uma quantia que pode chegar à casa dos bilhões de dólares deixou de ser aplicada no combate à destruição florestal.

Ou seja, por mais paradoxal que pareça, o governo, que tem a atribuição constitucional de proteger a floresta amazônica, sabotou sua principal fonte de recursos.

Afinal, todo mundo sabe que não adianta esperar pelo aporte do orçamento público, principalmente quando se trata de promover a exploração comercial da biodiversidade florestal e, dessa forma, conter o desmatamento legalizado.

Nada há de ideológico, não precisa mencionar, na estúpida conduta dos gestores, tratando-se tão somente de ignorância, incompetência e descaso.

Claro que o dinheiro do fundo fez (muita) falta. A crise econômica originada pela pandemia só agravou o caos que já estava em curso, e nos últimos 4 anos a tendência de alta que desde 2012 vinha sendo observada na curva do desmatamento se acentuou.

A sustentabilidade na Amazônia em 2023 vai depender da reversão dessa tendência, uma empreitada por si complexa. Mas será apenas o primeiro passo.

A meta é zerar o desmatamento até 2030. Foi esse o nosso compromisso perante o Acordo de Paris.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

 

  

Governo fracassou: de 2019 a 2022, 45.586 km2 de florestas destruídas na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Entre 2004 e 2012, com exceção de pequenas oscilações (para cima), a taxa anual de desmatamento sofreu a mais longa sequência de quedas até hoje registrada, chegando ao menor índice já aferido.

Por razões pouco estudadas e por isso ainda inexplicáveis, o ano de 2012 foi o único até agora (desde 1988, quando tiveram início as medições) em que a extensão da destruição florestal na Amazônia foi inferior a 5.000 km².

A partir daí uma tendência de alta é claramente perceptível na curva do desmatamento, tendo se acentuado depois de 2018.

Essa constatação é preocupante, já que elevações persistentes podem resultar em picos – como o recorde de 1995, quando a destruição assumiu uma proporção alarmante, atingindo 29.059 km² de área com cobertura florestal, transformada quase que inteiramente em pastagem para criação extensiva de boi.

Ou o recorde de 2004, ano em que o aumento do desmatamento acompanhou o aquecimento da economia brasileira e, em consequência, 27.772 km² de florestas foram suprimidos por corte raso, desaparecendo do mapa amazônico.

Todos os anos o mundo acompanha a divulgação, pelo Inpe, da taxa de desmatamento, o que ocorre sempre no final de novembro.

Como o combate à devastação florestal é efetuado primordialmente pelo governo federal, é dele o mérito quando a taxa é reduzida, assim como a responsabilidade, nos anos em que se amplia.

Diversamente do que apregoam a imprensa e o movimento ambientalista, todos os anos os governos (o atual e os anteriores) aplicaram recursos na fiscalização.

E se engana quem pensa que se trata de um investimento exíguo, pois não é. Está muito longe da verdade, por sinal. 

Acontece que a maior parte do orçamento na área ambiental é destinada a procedimentos relacionados ao exercício do poder de polícia, tais como compra de equipamentos e viaturas, realização de operações fiscalizatórias, pagamento de diárias etc.

Mas a experiência demonstra que para alcançar êxito, além da destinação orçamentária é preciso também competência – algo que esteve em falta nos últimos 4 anos.

Do ponto de vista institucional, cabe observar que nesse governo as ações de controle do desmatamento ficaram diretamente vinculadas à Presidência, sob a coordenação – um tanto ineficiente, diga-se – do próprio vice-presidente da República.

Nada disso adiantou. A despeito do investimento em fiscalização e dos dispêndios com a intensa atuação do Exército, a gestão que se encerra em 2022 falhou rotundamente no cumprimento da meta estabelecida perante o Acordo de Paris, de conservar a floresta na Amazônia.

Em 2019, primeiro ano do mandato, foram derrubados 10.129 km² de florestas; em 2020, foram 10.851 km² e, em 2021, 13.038 km².

Agora, em 2022, a superfície desmatada totalizou 11.568 km². Apesar da leve flutuação para baixo, a tendência de alta se manteve – o que só confirma o fracasso do governo em conter o desmatamento e estancar os prejuízos econômicos decorrentes da degradação da biodiversidade florestal.

Fracasso que deveria ser cobrado com firmeza pela imprensa. Afinal, não tem nada a ver com ideologia, é incompetência mesmo.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável 

Na COP 27 mercado de carbono foi prioridade

 * Ecio Rodrigues

Os mais de 190 países reunidos em Sharm El Sheikh, no Egito, durante a COP 27, que terminou na última sexta-feira (18/11), deram passos importantes para a superação de um antigo obstáculo, relacionado à oferta de recursos financeiros.

Não importando a finalidade desses recursos – mitigação de desastres como secas e inundações ou redução do petróleo na geração energética –, em vista dos altos custos envolvidos, as negociações sempre emperraram diante da pergunta: quem vai pagar a conta?

O debate contrapôs as nações desenvolvidas, que lançam carbono na atmosfera desde a revolução industrial (final do século XVIII), sendo hoje as maiores responsáveis pelo aquecimento do planeta, àquelas em processo de industrialização, cujas emissões aumentaram nos últimos 50 anos.

No decorrer dessa longa e complexa discussão, muitos avanços aconteceram, e as dúvidas foram se dissipando. Atualmente todos os países acatam o alerta dos cientistas quanto às catástrofes causadas pela elevação da temperatura da Terra e à necessidade urgente de reduzir a intolerável quantidade de carbono presente nos céus.

Nesse contexto, e no intuito de ganhar tempo enquanto planejam uma futura transição definitiva, os governos investem em duas prioridades consideradas emergenciais.

A primeira delas é promover e financiar a geração de energia elétrica com base em fontes limpas (água, luz solar, vento e biomassa). Nesse quesito, o Brasil é referência, já que mais de 70% da eletricidade produzida no país provém de hidrelétricas.

Em paralelo, o sistema de transporte de cargas e pessoas deverá ser eletrificado, passando a consumir energia limpa e deixando de utilizar o petróleo como combustível.

A segunda, por seu turno, é conservar e ampliar as superfícies cobertas por florestas.

As árvores retêm carbono, presente em mais de 70% dos troncos e galhos. Dessa forma, são reconhecidas por sua contribuição para limpar o ar – uma vez que, ao se desenvolverem, retiram da atmosfera todo o carbono de que necessitam.

Ambas as prioridades, não precisa dizer, têm impacto direto sobre a Amazônia.

Na COP 15, realizada em Copenhague, Dinamarca, em dezembro de 2009, chegou-se a um consenso que resolveu em boa parte o impasse financeiro – quando os países reconheceram, primeiro, que todos são responsáveis pelo aquecimento global; segundo, que a cota de responsabilidade de cada um, além de diferenciada, é possível de ser calculada.

Mas com a celebração do Acordo de Paris em 2015 e o compromisso assumido pelos signatários, de reduzir suas emissões de carbono até 2030, ficou claro que a substituição do petróleo na matriz energética mundial vai demandar um investimento ainda mais exorbitante do que o esperado.

Por isso a importância da COP 27, que teve como resultado mais significativo, por certo, garantir fluxo financeiro permanente, em especial a partir da estruturação do mercado internacional de carbono, para o financiamento da produção de energia elétrica limpa, bem como de iniciativas econômicas alternativas ao desmatamento.

O mercado de carbono em breve será realidade, e a Amazônia, por sua vocação florestal, é a chave para o sucesso dessa complexa empreitada planetária.

             

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

Vote pela Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Para que a discussão em torno do futuro da Amazônia avance é preciso levar em conta duas constatações comprovadas em teses de doutorado e pesquisas científicas consumadas no âmbito de instituições do porte da Embrapa e do Inpa, que gozam de amplo reconhecimento internacional.

Em primeiro lugar, o desmatamento é de longe o maior problema social, econômico e ecológico da região, sendo que a superação desse problema depende de um esforço concentrado de políticas públicas.

Em segundo lugar, a principal responsável pelo desmatamento é a pecuária extensiva praticada nos moldes atuais, ou seja, uma atividade que ostenta produtividade sofrível (2 hectares de pasto por cabeça), que só se viabiliza porque conta com fartura de terras e crédito barato assegurado pelo FNO, além de não pagar pela água que o boi bebe.

Só quando essas premissas forem reconhecidas e assumidas, os políticos e os gestores por eles nomeados entenderão que para alcançar o desmatamento zero – uma imposição do mundo aos brasileiros, sobretudo a partir da celebração do Acordo do Paris em 2015 – é imprescindível, antes de tudo, desincentivar a primitiva prática da criação extensiva de boi.

Uma decisão complexa, que requer compreensão da dinâmica do desmatamento na Amazônia.

Os dados coletados pelo conceituado Inpe desde 1988 demonstram que, da mesma maneira como acontece em quase toda análise estatística de eventos sociais e econômicos, a curva do desmatamento exibe uma porção inercial.

Esse efeito inercial aparece justamente porque a resolução de desmatar é uma decisão privada de investimento e, em tal condição, envolve análise precedente de custos e receitas, o que o produtor costuma fazer no ano anterior.

Não é por acaso que se deita ênfase, aqui (como também em todos os outros artigos publicados neste espaço), na motivação econômica da destruição florestal.

Explicando melhor. O produtor que pretende ampliar seu pasto e, por conseguinte, seu gado (quase sempre usando o fogo para limpar o solo antes de plantar capim), precisa planejar o investimento com pelo menos um ano de antecedência.

Significa dizer que o desmatamento de 2023 está sendo decidido agora. 

Cumpre enfatizar que o boi solto no pasto domina a paisagem rural da Amazônia, sendo encontrado nas grandes propriedades, que somam mais de 1.000 hectares, mas também nas pequenas, que não chegam a 100 hectares.

Por sinal, está na agricultura familiar e nos pequenos rebanhos o maior entrave para a redução – muito necessária – do crédito rural disponibilizado pelo Pronaf, que prioriza o exercício da pecuária extensiva.

É inegável, claro, a importância social do gado para o pequeno produtor. Entretanto, sob essa justificativa vão se criando cada vez mais empecilhos que entravam a restrição do financiamento público oferecido à pecuária e, em consequência, ao desmatamento.

Enfim, por um lado, encarar o desafio de reduzir de maneira drástica o apoio estatal à criação extensiva de gado significa enfrentar o poder político dos pecuaristas.

Por outro, significa enfrentar o poder político da agricultura familiar. Afinal, é equivocada a ideia recorrente de que apenas a grande propriedade cria boi e desmata.

A empreitada, há de se convir, não é nada animadora. Mas não existe plano B.

A conclusão é simples. Para alcançar o desmatamento zero na Amazônia, o crédito fornecido ao boi solto no pasto também deve ser zerado. Para os grandes produtores e para os pequenos.

Quem é capaz de vencer esse desafio? Pense na Amazônia e vote por ela.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

 

Vote pelo rio Acre

 * Ecio Rodrigues

Nos últimos cinco meses, desde maio de 2022, a quantidade de queimadas no Acre superou a média mensal dos últimos 24 anos sendo que no dia 27, para ser bem exato, ocorreu o recorde para o mês de setembro.

Desde 1998, quando o conceituado Inpe iniciou as medições sobre focos de calor na Amazônia, nunca em setembro se ultrapassou o recorde de 6.506 queimadas.

Para os que não entendem, queimadas são realizadas pelo agronegócio da criação extensiva de boi. 

Estudos recentes demonstram que a incidência de focos de calor na mata ciliar é maior que aquela observada fora da faixa de floresta fixada pelo Código Florestal para proteção dos rios na Amazônia.

Por outro lado, nos últimos 40 anos o desmatamento em toda bacia hidrográfica do rio Acre causou uma taxa de erosão que ultrapassou o ponto da capacidade natural de regeneração.

Em síntese pode-se afirmar, com muita segurança científica, que somente com uma ação decisiva do governo que assumirá em janeiro de 2023 o rio Acre poderá reverter a tendência de degradação que acarreta, com periodicidade anual, secas e alagações extremas.

O fim desse cenário desanimador todo mundo conhece. Exemplos como o do canal da maternidade se repetem na capital e nos oito municípios do interior abastecidos pelo rio Acre.

Explicando melhor, o ponto de não retorno às características hidrológicas de origem acontece, em síntese, assim: a degradação do rio ultrapassa o intolerável; até que não há saída técnica que promova a resiliência e a restauração ecológica do rio; daí as taxas de dejetos domésticos e industriais transformam o rio em canal de esgoto.

Continuando o processo, a população deixa de reconhecer a importância ecológica, econômica e cultural do rio; a concretagem do ex-rio agora canal de esgoto se transforma em demanda eleitoral; e, enfim, a canalização do esgoto e urbanização da margem será a única e nefasta opção.

Por óbvio, a solução para resgatar as características hidrológicas do rio Acre é aumentar sua resiliência.

Entenda-se por resiliência a capacidade natural que os cursos de água possuem de agüentar e se recuperar das agressões, em especial o assoreamento decorrente da erosão que, por sua vez, se origina no desmatamento em toda bacia hidrográfica.

Concluindo, a resiliência do rio está diretamente vinculada ao equilíbrio hidrológico, intensidade de sua vazão, desobstrução do leito e uma série de variáveis, sendo a principal delas o desmatamento nas margens e na área de influencia direta da bacia hidrográfica.

No rio Acre, tanto a retirada da mata ciliar que chega a 70% da faixa prevista no Código Florestal, quanto na área crítica situada entre o leito do rio e a BR 317 em que o desmatamento em algumas cidades supera 80%, o comprometimento da resiliência do rio passou do limite.

Finalmente, discursos e declarações de amor, repetidos para angariar simpatias e votos, estão longe de atender a urgência da política pública que o rio Acre vai demandar em 2023.

Aos eleitores indiferentes à degradação ecológica, restaria ainda apelar para a importância do rio Acre na condição de única fonte de abastecimento urbano de água tratada para a imensa maioria da população acreana.

Hoje, dia dois de outubro, no momento do voto, pense na resiliência do rio Acre.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).