Prioridades para a política
florestal na Amazônia em 2015
* Ecio Rodrigues
O momento é mais que oportuno. Os acordos assinados,
ou aqueles que estão sendo negociados no mundo, empurram-nos para isso há pelo
menos 20 anos. É hora de finalmente tomar-se a decisão de dar prioridade ao
setor florestal na Amazônia.
No curto prazo, a principal demanda para a política
florestal na Amazônia, sobretudo em relação às florestas nativas, é
a promoção do manejo de uso múltiplo – na condição de tecnologia desenvolvida
pela ciência florestal brasileira para a exploração sustentável dos estoques
florestais.
Entenda-se por “promoção” o desenvolvimento de iniciativas
voltadas para o aperfeiçoamento e a propagação do manejo florestal de uso
múltiplo, de forma a demonstrar-se não apenas sua aplicabilidade como
também o grande potencial produtivo do ecossistema amazônico.
A divulgação, a qualificação de profissionais para
aplicação dessa tecnologia (no Acre, para cada 100 planos de manejo licenciados
há apenas 4 novos técnicos habilitados) e a reformulação das regras direcionadas
ao seu licenciamento são ações que precisam ser encaradas como prioridades.
No médio prazo, deve-se conferir às questões
florestais o mesmo arcabouço garantido ao tema do meio ambiente na década de
1990 e ao da água na década de 2000. Isto é, uma nova institucionalidade, nos âmbitos
estatal e privado, deve ser assegurada aos assuntos relacionados à exploração
do ecossistema florestal – fazendo-se jus à sua condição de prioridade
política.
Ora, se não existem dúvidas quanto à importância da
floresta como solução para minimizarem-se os efeitos do desmatamento, do aquecimento
do planeta, das mudanças no clima, das secas e alagações – sem falar das centenas
de matérias-primas que podem ser ofertadas mediante a exploração do ecossistema
florestal –, parece claro que o tema não pode permanecer na precariedade atual.
Isso significa, por exemplo, que a constituição
jurídica do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deve ser revista, de modo a fornecer-se
alguma agilidade operacional a esse órgão; significa ainda que, na condição de organizador
do sistema nacional de florestas, o SFB deve migrar da alçada do Ministério do
Meio Ambiente para a alçada do Ministério da Agricultura. Isto é, a gestão das
florestas deve sair da jurisdição ambiental e retornar ao setor produtivo – que
era onde se assentava o antigo IBDF, antecessor do SFB).
Talvez seja mesmo o momento de se discutir a criação
de um órgão federal com maior relevância política para cuidar da produção
florestal. Diga-se, a propósito, que a produção pesqueira adquiriu considerável
proeminência com o advento da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em
2003, a ponto de obter um ministério exclusivo em 2009.
Também deve ser promovida pelo Governo Federal –
inclusive por meio do franqueamento de recursos financeiros – a criação de
órgãos estaduais com estrutura e poder político para levar o uso múltiplo da
biodiversidade amazônica a um novo patamar.
Por sinal, enquanto, no Estado do Amazonas, a existência
da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável só comprova a importância de uma
instituição bem estruturada para gerir a política florestal estadual, no Acre, de
forma inexplicável, a Secretaria Estadual de Floresta foi simplesmente extinta
– sem que nenhum outro órgão fosse criado em substituição.
Por outro lado, estudos envolvendo a estadualização
e municipalização da gestão florestal são muito bem vindos. A análise dos impactos
que as decisões locais causam sobre a dinâmica florestal pode trazer resultados
expressivos para a ação estatal na gestão das florestas na Amazônia.
No longo prazo, por fim, é necessário acabar com o
preconceito que estigmatiza o mais importante produto florestal da Amazônia: a
madeira.
* Professor Associado da Universidade Federal do Acre,
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.
