Inaceitável aumento de 47% no desmatamento no Acre em 2016

* Ecio Rodrigues

Em 2016, o Acre ficou em segundo lugar entre os estados que mais destruíram a floresta na Amazônia, tendo ostentado a taxa absurda de 47% na ampliação do desmatamento.

Difícil acreditar que esse aumento escandaloso se deva à ocorrência de algum fenômeno climático – como é o caso do festejado El Niño, reiteradamente usado para justificar os sucessivos recordes mensais de queimadas ocorridos em 2016.

Apresentando números irrefutáveis, o Inpe, Instituto de Pesquisas Espaciais, calcula que a área desmatada no Acre entre agosto de 2015 a julho de 2016 foi a maior desde 2007.

Simplificando, em especial para os incrédulos, que rechaçam a tese de que a elevação do desmatamento pode não ser um fato isolado, mas sim uma tendência: há praticamente dez anos os produtores do Acre não convertiam uma área tão grande de floresta em plantios de capim, cana-de-açúcar e assim por diante.

Quer dizer, diante dessa perigosa tendência de alta, todos – especialmente os políticos e gestores públicos – deveriam ficar muito preocupados. E não bastasse o desmatamento em si, há mais duas razões que dão azo a muita apreensão.

Em primeiro lugar, essa alta ocorre num momento de retração econômica. Trata-se dum agravante mais que peculiar, uma vez que a economia vibrante da segunda metade da década de 2000 não se compara ao marasmo e à crise dos tempos atuais, quando até o pagamento de salários a servidores públicos é notícia.

Já a segunda razão é ainda mais grave. Acontece que o desmatamento no Acre assumiu uma nova dinâmica – que os órgãos responsáveis pelo monitoramento não conseguem sequer compreender, quanto mais controlar.

Essa nova dinâmica do desmatamento apresenta participação expressiva da pequena e média propriedade rural. E o que é mais preocupante: são propriedades que não se localizam, como antes acontecia, às margens das rodovias (principalmente BR 364 e BR 317).

Comprovado o aumento da participação da agricultura familiar, sobretudo a praticada ao longo dos rios e distante do eixo das rodovias, a conclusão simples é que não adianta investir em ações de fiscalização.

Nenhum poder de polícia estatal, pelo menos na história amazônica, conseguiu chegar até o produtor rural ribeirinho, aquele que vive próximo ou em função de algum rio.

E embora seja mais fácil constatar a ineficiência da fiscalização em relação ao desmatamento nas áreas mais afastadas das rodovias, a experiência demonstra que, a bem da verdade, temos uma dificuldade natural para fiscalizar e multar o produtor menos favorecido. Ou seja, por esse caminho não há chance de sucesso.

Decerto a fiscalização contribui para derrubar momentaneamente a taxa de desmatamento; todavia, só por meio duma política pública que forneça valor e preço à diversidade biológica e que remunere o produtor pela conservação da floresta, será possível uma solução definitiva – isto é, permanente e eficaz.

Desgraçadamente, como dizem os produtores, o Acre abortou a chance de zerar o desmatamento pela via da política florestal quando extinguiu, por razões nunca esclarecidas, a Secretaria Estadual de Florestas.

Uma chance perdida.

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.