O novo Código Florestal e o aumento do desmatamento na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Pode ser que não exista uma relação direta, da mesma forma que pode ser que exista, mas o fato é que, quando o novo Código Florestal foi aprovado, em maio de 2012, muitos, incluindo os cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, alertaram para a possibilidade de ampliação do desmatamento. E o desmatamento, realmente, aumentou na Amazônia.

O aumento ocorrido na taxa de desmatamento foi anunciado em Varsóvia, durante a Décima Nona Conferência das Partes (COP 19, na sigla em inglês), evento anual que discute as mudanças climáticas.

Houve quem relativizasse esse aumento, ponderando, em especial os representantes do governo federal, que o avanço se deveu a ações conjunturais e localizadas que tiveram lugar em alguns estados amazônicos, principalmente no Mato Grosso. Mas uma avaliação criteriosa e menos emocional demonstra que não é bem assim.

Desde que, pela primeira vez, a área anual desmatada foi inferior a 5000 km quadrados (no período entre agosto de 2011 a julho de 2012), as autoridades responsáveis pelo monitoramento do desmate na Amazônia passaram a acreditar que existia uma tendência de queda.

Entretanto, entre agosto de 2012 e julho de 2013, foram desmatados 5.843 km quadrados de floresta. Essa cifra representa um aumento de 28%, quando comparada à área atingida em 2012, que foi de 4.571 km quadrados.

A conclusão óbvia e ao mesmo tempo perigosa é que a tendência de queda pode ter se invertido. Este talvez seja o mais importante fato relacionado à dinâmica do desmatamento na Amazônia. E embora não seja um aumento que se possa considerar expressivo - haja vista os recordes alcançados em 1996 e em 2005, quando a área desmatada ultrapassou a casa dos 27.000 km quadrados –, não pode ser desconsiderado ou desvalorizado.

Um novo ciclo de ampliação do desmatamento pode estar por acontecer. Essa perspectiva é corroborada pela declaração feita pela Ministra do Meio Ambiente, de que o governo federal não irá tolerar a existência de desmatamento ilegal na região.

É de refutar-se, porém, que as áreas destinadas aos desmatamentos legalizados já não existem com tanta fartura. Considerando-se a porção de 20% das propriedades privadas que é passível de ser desmatada, como previsto no Código Florestal (tanto no antigo quanto no atual), é fato que, pelo menos nas localidades com acesso rodoviário, já foi desmatada percentagem superior.

Aliás, a inexistência de áreas disponíveis para o desmate legalizado pode mesmo se configurar no xis da questão. Ora, se não existe mais possibilidade de desmatamento legal, significa que todo e qualquer desmatamento passa a ser ilegal (o que, diga-se de passagem, facilita significativamente os procedimentos de fiscalização).

Mas, enfim, se em 2013 a economia nacional apresentou crescimento pífio, se não houve eleições, e se não foi levado a cabo nenhum programa específico de fomento produtivo na Amazônia (essas três circunstâncias, comprovadamente, promovem a ampliação do desmatamento), quais as razões para a tendência de queda se inverter e a área desmatada em 2013 ser 28% maior que a de 2012?

É difícil de responder. No mínimo, é necessário aguardar a aferição da taxa de 2014. Longe de torcer pelo pior, espera-se que a retórica oficial acerte e que a reversão na tendência de queda não seja confirmada. Caso contrário, como já referido, estaremos diante de um novo ciclo de crescimento do desmatamento na Amazônia.

Um ciclo de desmatamento a ser debitado, seja em função das novas regras, seja em face da demonstração de força dos ruralistas, na conta do novo Código Florestal. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).