Acordo de Paris impulsiona mercado de carbono

 * Ecio Rodrigues

          Assinado em 2015 por mais de 190 países associados às Nações Unidas, o Acordo de Paris é considerado o mais abrangente e representativo pacto político destinado a minimizar os efeitos do aquecimento do planeta.

Ao aderir aos termos desse acordo, os países signatários, inclusive o Brasil, se comprometeram a cumprir metas de redução dos gases causadores do efeito estufa – leia-se: fumaça – que todos os anos lançam na atmosfera.

Essas metas são revistas e atualizadas anualmente. Porém, para chegar a elas, costumam ser travadas longas e difíceis negociações, a fim de superar um impasse recorrente, que persiste desde a Rio 1992 e que diz respeito à responsabilidade individual com a causa do aquecimento do planeta.

Acontece que a temperatura atual do planeta é consequência da fumaça produzida há muito tempo, uma vez que o dióxido de carbono, por exemplo, o principal agente do efeito estufa, pode permanecer na atmosfera por mais de 100 anos.

Significa dizer que os países desenvolvidos, que levaram a efeito um acentuado processo de industrialização entre o final do século XVIII e o início do XIX, são atualmente os maiores responsáveis pelo aquecimento global.

Para essas nações, admitir essa responsabilidade significa assumir um nível superior de compromissos com a redução, hoje, dos gases expelidos na atmosfera, além de uma parcela maior do dinheiro destinado ao investimento em ações reparatórias do processo de aquecimento.

Por outro lado, os países em desenvolvimento, tais como Brasil, China, Índia e Rússia, embora reconhecendo que contribuem para a ocorrência de temperaturas perigosas num futuro próximo, se recusam a adotar metas rigorosas de redução dos gases, sob a alegação de que, se o fizerem, comprometerão sua industrialização.

A aferição desse ônus – comum a todas as nações e ao mesmo tempo específico para cada uma – é o que emperra as negociações. Responsabilidades diferenciadas representam metas diferenciadas e investimentos igualmente diferenciados nas ações de mitigação dos efeitos do aquecimento do planeta.

Se nos países desenvolvidos a origem dos gases está na indústria, no Brasil vem do desmatamento na Amazônia a maior parcela do carbono expelido aos céus todos os anos.

Diante da dificuldade para se chegar ao estabelecimento das metas ajustadas no Acordo de Paris, bem antes, em 1997, foi celebrado o chamado Protocolo de Kyoto, assinado na cidade japonesa que lhe empresta o nome.

O Protocolo instituiu um sistema de pagamento por serviços ambientais, pelo qual indústrias localizadas em países desenvolvidos e que se encontram no limite da quota liberada de carbono, podem aumentar a quota – e, por conseguinte, sua produção – comprando créditos de emissão de carbono procedentes de países que possuem mecanismos de redução de emissões ou de sequestro de carbono, como áreas de florestas, nesse último caso.

Até 2019 foi comercializado U$ 1,95 bilhão de dólares em créditos de carbono nas bolsas de valores do mundo, em negociações entre entes privados. De um lado, as empresas emissoras e, de outro, os coletores de carbono. O pico de negociações ocorreu entre 2010 e 2013.

Esse montante foi originado em 9.807 projetos, distribuídos entre os países associados à ONU, sendo que mais de 70% deles se destinam à produção de energia elétrica baseada em fontes alternativas; dessas fontes, por sua vez, 50% correspondem à força das águas, ou seja, a usinas hidrelétricas.

Um novo ciclo de crescimento nas negociações de crédito de carbono teve início a partir da assinatura do Acordo de Paris, em 2015, todavia, foi freado com a retração econômica mundial ocasionada pela pandemia de covid-19.

A boa notícia é que, no Brasil, a despeito da inércia do governo na área ambiental nos últimos 2 anos, o mercado de carbono mostra sinais visíveis de expansão em 2021. Mas, nunca é demais lembrar, por aqui, o propósito único dos projetos de crédito de carbono é zerar o desmatamento na Amazônia.

 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).