segunda-feira, 25 de junho de 2012


Rio + 20 poderia ter imposto a redução das emissões de carbono
* Ecio Rodrigues
Depois da assinatura da Convenção do Clima - pelos países associados às Nações Unidas, ainda durante a Rio 1992 -, o mundo tem aguardado com expectativa a definição de regras para enquadramento do processo de desenvolvimento aos ideais de sustentabilidade definidos por aquele instrumento.
Em 1997, um passo significativo foi dado, ao ser firmado o pacto denominado “Protocolo de Kyoto” (em alusão à cidade japonesa onde ocorreu a negociação), pelo qual foram detalhadas algumas metas de redução da quantidade de carbono, leia-se fumaça, que diariamente a humanidade deposita na atmosfera.
Ao assinar o Protocolo de Kyoto, um país-membro da ONU se comprometia a reduzir sua produção de carbono - a maior parte oriunda da atividade industrial e do desmatamento (com a Amazônia em posição de destaque) –, tendo-se como referência a quantidade produzida em 1992, quando a Convenção do Clima foi acordada. Também foi definido um prazo para que essa redução se concretizasse: até 2012.
No entanto, o pacto só poderia entrar em vigor quando a somatória das emissões realizadas pelos países-signatários correspondesse a mais de 50% de todo o carbono jogado na atmosfera. Assim, a despeito da alta taxa de adesão ao Protocolo, a sua vigência dependia da anuência de grandes nações desenvolvidas, como é o caso dos Estados Unidos – que, de Clinton a Obama, jamais concordaram em assiná-lo.
O protocolo só foi validado em 2005, por meio da assinatura da Rússia (os americanos continuaram de fora); a partir daí, a contagem para redução do carbono estava iniciada, e o prazo de 2012, efetivamente valendo.
Mas, o pacto de Kyoto estabelecia metas para cumprimento voluntário, e embora houvesse uma quantidade expressiva de estudos que corroboravam a estreita relação entre a quantidade de carbono e o desequilíbrio do clima, os dirigentes mundiais, vez ou outra, eram surpreendidos por resultados de pesquisas (geralmente realizadas por americanos), que negavam essa relação.
Assim, ora se afirmava que o planeta não estava aquecendo; ora se dizia que o planeta estava esfriando; e havia mesmo os que defendiam que as mudanças climáticas não passavam de um processo natural; seria tudo normal, portanto.
Sempre que se propalava esse tipo de contrainformação, os países se obrigavam a apelar para o chamado “Princípio da Precaução” - que prescreve o óbvio: na dúvida, é melhor não fazer, ou se precaver. Sob a égide do Princípio da Precaução, conseguiu-se avançar no estabelecimento de regras mais efetivas para o controle da fumaça.
Um fato decisivo surgiria em 2007, quando mais de 3.000 cientistas, reunidos no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC da sigla em inglês, publicaram um relatório definitivo, que assegurou: o aquecimento global é uma realidade, o planeta está aquecendo e, o mais importante, a culpa é nossa, ao jogarmos na atmosfera gases que ampliam o efeito estufa, sendo o carbono o principal deles.
Um relatório posterior, patrocinado pelo Governo da Inglaterra, considerou que os impactos do aquecimento global na economia mundial seriam de tamanha dimensão, que comparada a eles, a quebra da Bolsa americana, em 1929, seria insignificante.
Resguardados pela verdade científica do IPCC, e pela verdade econômica do governo inglês, os países poderiam agora, na Rio + 20, ter superado o caráter voluntário do Protocolo, e passado à imposição de metas obrigatórias de redução da emissão de carbono, com a cominação de penalidades para o caso de descumprimento.
As Conferências das Partes, sobretudo as COPs 16 e 17, tentaram instituir mecanismos para iniciar uma transformação sem precedentes no sistema econômico planetário - rumo à consolidação de uma nova era, a da Economia de Baixo Carbono.
Uma transformação que poderia ter avançado na Rio + 20, se, e somente se, países como o Brasil tivessem atentado para isso.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

terça-feira, 19 de junho de 2012


Amazônia possui um dos biomas mais preservados do país


         Saiu nesta segunda-feira (dia 18/06/2012) um estudo feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relatando que o índice de desmatamento na Amazônia tem caído. Reduziu-se o número de queimadas e aumentou o número de Unidades de Conservação Ambiental, o que mostrou que esse bioma e o mais preservado do país.
               A pesquisa aponta ainda o Bioma Mata Atlântica como o mais desmatado.
              

segunda-feira, 18 de junho de 2012


Rio + 20 não pode acabar em samba e feijoada
* Ecio Rodrigues
As expectativas não atendidas nas Conferências das Partes (COP) - em especial as recentes COP 10 e COP 17 - estão sendo canalizadas para a Rio + 20. Espera-se que os países reunidos no Rio tenham condições de avançar no sentido de pôr em prática os propósitos daqueles importantes eventos, realizados no âmbito da Convenção do Clima e da Diversidade Biológica.
Conquanto vez ou outra surja um afobado dizendo que o planeta vai resfriar, e não esquentar, há um consenso, hoje – no que se refere às Mudanças Climáticas -, quanto à comprovação científica das alterações que vêm ocorrendo no clima, decorrentes do modelo de desenvolvimento adotado no planeta.
Ou seja, não vem ao caso se vamos morrer queimados ou congelados. O problema é que, mantido o ritmo de crescimento econômico mundial, é grande o risco de acontecerem tragédias planetárias - e isso, com certeza, vem ao caso.
Depois do reconhecimento de que as mudanças do clima são uma verdade científica, as nações se voltam para a imposição de regras que mitiguem o risco de tragédia. Regras que assumem dois rumos distintos e correlatos. O primeiro diz respeito à redução do uso de combustíveis fósseis (leia-se petróleo); e o segundo, ao estabelecimento de mecanismos voltados para o favorecimento de um novo ciclo econômico, denominado de Economia de Baixo Carbono.
Já em relação à Diversidade Biológica, há o consenso de que a ampliação da área de ecossistemas naturais sob proteção legal é a maior garantia de conservação da biodiversidade. Com metas definidas até 2020, os países terão que criar mais Unidades de Conservação, e, o mais importante, fazer com que essas áreas protegidas funcionem de fato.
Ou seja, embora seja importante a criação de novas reservas extrativistas, parques nacionais, florestas nacionais e outras categorias de unidades de conservação, não adianta a sociedade assumir o elevado custo relativo ao assentamento dessas unidades, se elas não desempenharem um papel preponderante naquele novo sistema econômico, não baseado no carbono.
A título de exemplo, pode-se dizer que os benefícios advindos com a instalação de reservas extrativistas não serão alcançados, se a população tradicional que reside em seu interior mantiver a pecuária como principal atividade produtiva.
Portanto, um dos resultados esperados da Rio + 20 é a adoção de medidas que visem introduzir as áreas legalmente protegidas na nova economia de baixo carbono. Para o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, Ipea, órgão público vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos, os denominados serviços ecossistêmicos prestados por essas áreas pode chegar a 10 bilhões de reais anuais.
Por outro lado, deverá também dominar boa parte da Conferência a discussão sobre metas precisas para a redução das emissões de carbono, bem como de outros elementos químicos presentes na fumaça que se joga na atmosfera.
Enfim, tudo o que, até agora, não se conseguiu avançar em relação ao clima e à biodiversidade precisa ter uma resposta mais consistente dos governantes no Rio. Um lugar, por sinal, que é célebre por seu contexto – digamos assim – de samba, mulata e feijoada.
Diversos setores da sociedade - no Brasil, e mundo afora - estão registrando suas reivindicações em cartas, a serem entregues aos dirigentes no decorrer da reunião. Pelo menos um pedido é reiterado em todas elas: a consumação de ações mais eficazes para a mitigação das mudanças climáticas e para a conservação da biodiversidade.
Será um perigo, para a humanidade, se os países reunidos no Rio não lograrem instituir novas regras que garantam um futuro com sustentabilidade. A próxima oportunidade pode ser só daqui a 20 anos. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

terça-feira, 12 de junho de 2012


Rio + 20, Código Florestal e Amazônia
* Ecio Rodrigues
Parafraseando-se Shakespeare, algo de incoerente (para não dizer podre), acontece no reino. Fácil de entender. Para o discurso da Conferencia Rio + 20, vale a cantilena de que o país possui uma das maiores áreas de florestas do mundo; mas, para efeito de aprovação do novo Código Florestal, vale a máxima de que a importância econômica do agronegócio justifica a ampliação da área plantada nas margens dos rios e igarapés.
E a Amazônia não vai bem, e pode ficar pior, muito obrigado.
É possível que ninguém tenha se dado conta disso, mas se as discussões em torno das alterações no projeto do novo Código Florestal tivessem sido concluídas até 2010, a habitual incongruência tupiniquim passaria despercebida.
A despeito de o país ter se sobressaído durante a Rio 92, a segunda Conferência da Organização das Nações sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a primeira aconteceu em Estocolmo, em 1972), na condição de referência no quesito preocupação ambiental, de lá (1992) prá cá (2012), a distancia entre o discurso internacional e as ações internas tem assumido proporções, que, para dizer pouco, beiram o disparate.
Enquanto se assume, perante as outras nações, que se investe no controle do desmatamento, a fim de garantir a manutenção das florestas (sobretudo na Amazônia), discute-se um Código Florestal de orientação francamente desfavorável à conservação de áreas florestais.
Sem entrar no mérito do conteúdo do veto presidencial (ao projeto aprovado pela Câmara) e da Medida Provisória (pela qual o governo tenta retomar o projeto aprovado no Senado), o fato é que essa balbúrdia legislativa, essa bagunça de procedimentos só evidencia ainda mais o que já se sabia: que a preocupação com o destino da Amazônia e das nossas florestas é bem menor do que a preocupação com o agronegócio.
E as previsões são, no mínimo, inquietantes. Pois que, no frigir dos ovos, os ruralistas vão conseguindo tudo o que pretendiam - anistia, impunidade, e mais: a prerrogativa de invasão da mata ciliar, comprometendo a água que abastece a área urbana, e a anexação de uma expressiva quantidade de hectares, antes cobertos pelas florestas existentes nas áreas de reserva legal.
A verdade é que, enquanto o Governo se fez de refém para aprovar a venda de álcool nos estádios - o que (com toda a razão) a poderosa Fifa não quis nem discutir -, os ruralistas demonstraram a sua força, tanto na esfera da Câmara dos Deputados, quanto na do Senado. Mas, antes de tudo, o que esse setor demonstrou mesmo foi uma grande leviandade em relação às graves implicações ambientais advindas de sua respectiva atividade produtiva.
Não obstante (já que isso não depende apenas do Brasil), não lograrão convencer o mercado internacional de que a carne de boi ou os grãos de soja que produzem não trazem comprometimento para a qualidade e a quantidade de água, não aumentam a poluição do ar, ou não ampliam o desmatamento. Diferentemente do que acontece com o Congresso Nacional, esse mercado está atento às questões ambientais, e seguramente será influenciado pelas discussões e deliberações que resultarão da Rio + 20.
Resta saber, portanto, que postura política o país assumirá durante a Rio + 20, prevista para junho.
Na Rio + 20 não haverá espaço para a defesa de pontos de vista como o que prevalece nas discussões sobre as propostas de no novo Código Florestal, contrárias à tendência internacional que aponta para a consolidação de uma economia de baixo carbono.
Tendência essa que, diante da iminente crise ecológica, vem se fortalecendo cada vez mais.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 4 de junho de 2012


Rio + 20 corre o risco de ser esvaziada?
* Ecio Rodrigues
Diz-se que uma conferência da Organização das Nações Unidas, ONU, é esvaziada quando a maioria dos chefes de Estado esperados (ou os dirigentes equivalentes) não comparece. Fazem-se representar por ministros ou secretários de segundo escalão, cujo poder de decisão é reduzido. Estaria a Rio + 20 correndo o risco de ser esvaziada?
Há duas razões principais que motivam a decisão de comparecimento de um chefe de Estado num evento do porte das conferências da ONU. A primeira diz respeito ao prestigio internacional do dirigente máximo da nação que recepciona a conferência. É difícil que uma reunião de cúpula se realize, por exemplo, num país governado há décadas por um ditador.
Já a segunda razão é um pouco mais complexa. Está relacionada à postura que o país anfitrião assume diante do tema a ser tratado na conferência. Não dá para imaginar que aquele país dirigido por um ditador – para continuar no exemplo dado – possa vir a sediar uma conferência sobre direitos humanos.
O reconhecimento internacional das nações reunidas no denominado Grupo do Bric (Brasil, Rússia, Índia, China) está em alta. Esse reconhecimento se deve, principalmente, à economia emergente desses países, que começa a se destacar no mundo. Dispondo de um mercado consumidor que ganha poder aquisitivo e que interessa aos países desenvolvidos, o Bric tem sido tratado com tapete vermelho em todas as reuniões mundiais.
Desse grupo de países, o Brasil detém ainda um destaque especial por ter seguido o caminho (sem volta, espera-se) rumo à consolidação de sua frágil democracia. A cada eleição presidencial, o país vai se firmando no universo das nações que respeitam as regras do jogo democrático, sob as garantias que as instituições fornecem.
Os dois últimos presidentes brasileiros gozaram de prestígio internacional incontestável - cada um a seu modo, diga-se – tendo sido recebidos e visitados por dirigentes de vulto, com o respeito e a consideração devida a grandes nações. O mesmo pode ser dito em relação à atual presidência.
Não seria então por falta de prestígio da Presidente Dilma que a conferência da ONU, denominada de Rio + 20, corre o risco de ser esvaziada, como já se ventila por aí. Resta considerar, todavia, a segunda razão acima referida.
Ou seja, há que se avaliar se o posicionamento do país em relação às questões ambientais pode ser considerado duvidoso o bastante para desmotivar um chefe de Estado a discutir o tema da sustentabilidade do desenvolvimento em solo brasileiro. Parafraseando-se um presidente francês do passado, o Brasil, afinal, é ou não sério no trato dos assuntos relacionados ao meio ambiente?
E aí, como se costuma dizer, é nessa hora que a porca torce o rabo. Acontece que, se por um lado o país é festejado por possuir uma legislação avançada na área ambiental, por ter instituído um ministério exclusivo para o tema, por ser signatário dos acordos internacionais relativos à sustentabilidade, por outro, o Congresso brasileiro aprovou um projeto de Código Florestal que contradiz todo esse histórico.
Independentemente do veto da presidente, o problema é que o Brasil demonstrou uma postura irresponsável na abordagem legislativa das áreas florestais, em especial das florestas que estão diretamente vinculadas à produção de água, e que contribuem para evitar desbarrancamentos.
Resta saber se a postura tupiniquim comprometeu a reputação do Brasil, a ponto de pôr em xeque a sua posição de país sede de uma cúpula mundial que irá discutir os rumos da sustentabilidade no mundo.
Afinal, será o julgamento dos demais países, no que se refere ao nosso comprometimento com as florestas, que determinará se a Rio + 20 irá ou não se esvaziar.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre