Rio + 20 poderia ter imposto a redução das emissões de
carbono
* Ecio Rodrigues
Depois
da assinatura da Convenção do Clima - pelos países associados às Nações Unidas,
ainda durante a Rio 1992 -, o mundo tem aguardado com expectativa a definição
de regras para enquadramento do processo de desenvolvimento aos ideais de
sustentabilidade definidos por aquele instrumento.
Em
1997, um passo significativo foi dado, ao ser firmado o pacto denominado
“Protocolo de Kyoto” (em alusão à cidade japonesa onde ocorreu a negociação), pelo
qual foram detalhadas algumas metas de redução da quantidade de carbono,
leia-se fumaça, que diariamente a humanidade deposita na atmosfera.
Ao
assinar o Protocolo de Kyoto, um país-membro da ONU se comprometia a reduzir
sua produção de carbono - a maior parte oriunda da atividade industrial e do
desmatamento (com a Amazônia em posição de destaque) –, tendo-se como referência
a quantidade produzida em 1992, quando a Convenção do Clima foi acordada.
Também foi definido um prazo para que essa redução se concretizasse: até 2012.
No
entanto, o pacto só poderia entrar em vigor quando a somatória das emissões
realizadas pelos países-signatários correspondesse a mais de 50% de todo o
carbono jogado na atmosfera. Assim, a despeito da alta taxa de adesão ao Protocolo,
a sua vigência dependia da anuência de grandes nações desenvolvidas, como é o
caso dos Estados Unidos – que, de Clinton a Obama, jamais concordaram em
assiná-lo.
O
protocolo só foi validado em 2005, por meio da assinatura da Rússia (os americanos
continuaram de fora); a partir daí, a contagem para redução do carbono estava
iniciada, e o prazo de 2012, efetivamente valendo.
Mas, o
pacto de Kyoto estabelecia metas para cumprimento voluntário, e embora houvesse
uma quantidade expressiva de estudos que corroboravam a estreita relação entre
a quantidade de carbono e o desequilíbrio do clima, os dirigentes mundiais, vez
ou outra, eram surpreendidos por resultados de pesquisas (geralmente realizadas
por americanos), que negavam essa relação.
Assim,
ora se afirmava que o planeta não estava aquecendo; ora se dizia que o planeta estava
esfriando; e havia mesmo os que defendiam que as mudanças climáticas não passavam
de um processo natural; seria tudo normal, portanto.
Sempre
que se propalava esse tipo de contrainformação, os países se obrigavam a apelar
para o chamado “Princípio da Precaução” - que prescreve o óbvio: na dúvida, é
melhor não fazer, ou se precaver. Sob a égide do Princípio da Precaução,
conseguiu-se avançar no estabelecimento de regras mais efetivas para o controle
da fumaça.
Um
fato decisivo surgiria em 2007, quando mais de 3.000 cientistas, reunidos no
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC da sigla em inglês,
publicaram um relatório definitivo, que assegurou: o aquecimento global é uma
realidade, o planeta está aquecendo e, o mais importante, a culpa é nossa, ao jogarmos
na atmosfera gases que ampliam o efeito estufa, sendo o carbono o principal
deles.
Um
relatório posterior, patrocinado pelo Governo da Inglaterra, considerou que os
impactos do aquecimento global na economia mundial seriam de tamanha dimensão,
que comparada a eles, a quebra da Bolsa americana, em 1929, seria
insignificante.
Resguardados
pela verdade científica do IPCC, e pela verdade econômica do governo inglês, os
países poderiam agora, na Rio + 20, ter superado o caráter voluntário do
Protocolo, e passado à imposição de metas obrigatórias de redução da emissão de
carbono, com a cominação de penalidades para o caso de descumprimento.
As
Conferências das Partes, sobretudo as COPs 16 e 17, tentaram instituir
mecanismos para iniciar uma transformação sem precedentes no sistema econômico
planetário - rumo à consolidação de uma nova era, a da Economia de Baixo
Carbono.
Uma
transformação que poderia ter avançado na Rio + 20, se, e somente se, países
como o Brasil tivessem atentado para isso.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal
e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília (UnB).