Mais uma chance
para as reservas extrativistas
* Ecio Rodrigues
A criação das primeiras reservas extrativistas, no
Acre, ainda em 1990, despertou enorme expectativa no meio acadêmico e
científico em relação à consolidação de um modelo de ocupação produtiva para a
Amazônia que se adequasse aos ideais de sustentabilidade preconizados pelo
mundo.
Por “adequação aos ideais de sustentabilidade”, entenda-se
a possibilidade de os extrativistas passarem a ganhar seu sustento mediante a
coleta de produtos oriundos da diversidade florestal (ou da biodiversidade,
como se diz), de maneira permanente e contínua.
Explicando melhor. Por meio da desapropriação de
extensas áreas de florestas, foram criadas as reservas extrativistas. A ideia
era dar essas terras em usufruto às populações que as ocupavam, de forma que pudessem
explorar madeira e castanha-do-brasil (para ficar nos produtos mais valiosos),
com o emprego da tecnologia do manejo florestal comunitário.
Lamentavelmente, 28 anos e quase 13 milhões de
hectares depois, a espera em torno do modelo de ocupação baseado na
biodiversidade permanece no campo da expectativa. Pior ainda, bem distante de concretização.
Mas no caso das 65 reservas extrativistas criadas e
gerenciadas pelo governo federal, surge um caminho que pode alterar essa triste
realidade.
Trata-se do Plano Nacional de Fortalecimento das
Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas, identificado pelo acrônimo Planafe.
Lançado por meio do Dec. 9.934, de 05 de abril de 2018, o Planafe representa
uma centelha de esperança para mais de 56 mil famílias extrativistas.
As expectativas se renovam, pois o Planafe retoma a
discussão (um tanto esquecida, diga-se) em torno da viabilidade das reservas
extrativistas, e que já havia levado à sistematização da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, PNPCT, por
meio do Dec. 6.040/2007.
Muitos haverão de perguntar a diferença entre uma
politica e um plano; ademais, diante de um mecanismo instituído há mais de 10 anos,
é natural que se questione se há razão para o surgimento de outro.
Há que se considerar, todavia, que embora a PNPCT tenha
reconhecido a importância social e econômica do extrativismo florestal para a
Amazônia, e estabelecido uma série de preceitos importantes para o
funcionamento das reservas extrativistas, deixou de elencar os meios de sua
operacionalização.
No caso do Planafe, diferentemente, observa-se que é
recorrente a busca por uma alternativa de renda baseada na exploração das
florestas pelas comunidades que as habitam.
Por outro lado, a intenção de frear o visível e paulatino
processo de pecuarização das reservas extrativistas na Amazônia, cujo avanço contribui
para inflar as taxas anuais de desmatamento, configura-se em orientação primordial
do Planafe.
Sob essa diretriz, todo esforço do Estado e das
organizações não governamentais deve ser direcionado à elaboração dos planos de
manejo das reservas extrativistas.
Trata-se de documento fundamental para possibilitar
a extração de produtos como madeira, sementes, animais silvestres – produtos,
enfim, que permitam aos extrativistas ganhar dinheiro sem cair no canto de
sereia da criação de boi.
Como afirmou um produtor há mais de 20 anos: a reserva
extrativista é a saída para conservar a floresta na Amazônia. Aí está, mais uma
chance!
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília.