quarta-feira, 29 de junho de 2022

Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre

 * Ecio Rodrigues

Em dezembro de 2021, a Política Florestal do Acre, instituída pela Lei Estadual 1.426/2001, completou 20 anos – e, desse modo, pode ter encerrado o seu prazo de vigência.

A despeito de nunca ter sido objeto de prioridade por parte dos gestores públicos e muito menos de ter recebido alguma atenção da imprensa, essa legislação representou um verdadeiro marco, um divisor de águas no que respeita à economia florestal do estado.

Estudos realizados pelos engenheiros florestais da Ufac no decorrer do projeto “Política Florestal do Acre 20 anos depois” demonstram os efeitos dessa diretriz de política pública para fomentar a contribuição da biodiversidade florestal na geração de riqueza em âmbito estadual.

A análise abrangeu o período de 1990 a 2020, tendo-se embasado, pelo prisma da economia, nas informações do IBGE acerca da realidade produtiva do estado; e pelo lado ambiental, nos índices anuais de desmatamento levantados pelo Inpe.

Os resultados não deixam dúvida: sob ambos os aspectos, nota-se significativa melhora nas estatísticas a partir de 2001, ou seja, depois que a política foi implementada.

Os impactos podem ser observados tanto no sentido do aumento da participação de produtos da biodiversidade florestal na composição do PIB estadual quanto na redução, mesmo que temporária, do desmatamento. (Para ler mais, acesse: Associação Andiroba).

Os números relacionados à produção madeireira são bastante elucidativos, dando uma boa medida desses impactos.

Mas, primeiro, cabe um pequeno esclarecimento. É que o mercado trabalha com 3 tipos de madeira em tora, todos legalizados, todavia, diferenciados entre si – tanto em termos de classificação quanto de preço, de acordo com sua procedência.

A mais desvalorizada é a madeira do desmatamento. Trata-se das toras que saem das áreas desmatadas (via processo de licenciamento ambiental) para o cultivo de pastos/roçados, e que resultam do corte raso da floresta, sendo retiradas e comercializadas pelo produtor antes da realização da queimada.

Depois vem a madeira manejada – isto é, a que provém das áreas exploradas mediante estrita observância das técnicas de manejo e sob a orientação de engenheiros florestais.

Por último, o produto mais valorizado, a madeira certificada. Em suma, é a mesma madeira fornecida pelas florestas manejadas, mas que foi submetida a um rigoroso procedimento de verificação de origem, para fins de obtenção do selo verde outorgado pelo FSC (Conselho Internacional de Manejo Florestal). (Para ler mais, acesse Associação Andiroba). 

Nos 10 anos anteriores à vigência da política (entre 1990 e 2000), a produção de madeira em tora permaneceu na casa dos 25.000 m3 anuais, inteirando 236.000 m³ no respectivo período.

Nos 10 anos seguintes (entre 2001 e 2009), saltou para 35.000 m³/ano, o que totaliza mais de 353.000 m³ em todo o período.

De outra banda – e contrariando o senso comum, que associa a disponibilidade de madeira ao aumento da destruição florestal –, pode-se dizer que esse crescimento ocorreu de forma concomitante com a redução das taxas anuais de desmatamento.

Mesmo quando a análise é efetuada em nível mais localizado, no plano das regionais administrativas, constata-se que a oferta de madeira em tora se manteve estável e indiferente à dinâmica do desmatamento.

Em vista da expiração da política de 2001 e da proximidade das eleições, o momento é oportuno para o debate em torno da instituição de uma nova política florestal, dita de segunda geração.

Duas conclusões dos pesquisadores precisam ser bem compreendidas, de modo a subsidiarem essa discussão.

Em primeiro lugar, a madeira manejada – produzida em conformidade com os métodos e parâmetros preconizados pela engenharia florestal – representa mais de 90% da cadeia produtiva.

Significa afirmar que não existe mais, no Acre, oferta de madeira ilegal – pelo menos em escala estatisticamente relevante.

Em segundo lugar, a produção madeireira – mesmo levando em conta a capacidade instalada de uma indústria consolidada, que opera num contexto bem diverso do vigente nas décadas de 1980 e 1990, caracterizado pelas chamadas serrarias de ramal – responde muito positivamente ao menor apoio oferecido pela política pública.

Para a escolha do candidato a governador, vale a pena procurar quem se disponha a incluir em seu plano de governo uma nova política para a madeira e os demais produtos da biodiversidade florestal.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

segunda-feira, 27 de junho de 2022

A árvore de seringueira não, mas a borracha do Acre foi extinta

 * Ecio Rodrigues

Classificado como “ouro branco” no final do século XVII, o látex oriundo da árvore de seringueira fez surgir o mais importante e duradouro ciclo econômico da Amazônia – que proporcionou à região uma riqueza jamais igualada por nenhum outro produto do setor primário.

Basta dizer que as receitas geradas no período superam em muito os ganhos decorrentes da exportação das drogas do sertão, do cacau nativo e mesmo das espécies madeireiras, incluindo o mogno.

Embora existam divergências relacionadas às datas de início e termo final, parece ser consenso, entre os pesquisadores que se dedicam ao tema, que a história econômica da Amazônia registra, na verdade, dois ciclos da borracha – ou seja, dois intervalos de tempo distintos, marcados por pico de produção e de exportação.

O mais longo e profícuo, que perdurou por mais de 30 anos, iniciou-se nos idos de 1880, quando ocorreram as primeiras remessas (para Boston, EUA), tendo vigorado até 1911.

A partir daí, os seringais cultivados na Malásia pelos engenheiros florestais ingleses começaram a dominar o comércio internacional, condenando os seringais nativos a um declínio fulminante e irremediável.

Posteriormente, e de maneira excepcional, a convulsão econômica trazida pela eclosão da Segunda Guerra deu uma sobrevida ao látex extraído da Hevea nativa – que voltou a abastecer o mundo, retomando assim, por um breve período (de 1940 a 1945), sua relevância comercial.

Com o fim da guerra, todavia, a derrocada foi definitiva e a seringa amazônica desapareceu do mercado mundial.

Dessa forma, a contar de 1912, os seringais amazônicos entraram em colapso (situação em que permaneceram até 1939 e para a qual retornaram após 1945), impondo à região uma perdurável letargia econômica e legando um excedente de trabalhadores desocupados e sem perspectivas de recolocação no setor primário.

No decorrer dos anos, estados como Pará e Amazonas, mais bem posicionados estrategicamente (em termos de ligação fluvial ou rodoviária com o Sudeste do país), conseguiram superar essa letargia, mas em outros a pobreza persistiu e a economia nunca chegou nem perto da pujança alcançada nos tempos áureos.

Especificamente no caso do Acre, até meados da segunda metade do século XX a geração de empregos e de riqueza continuaria vinculada à decadente extração de borracha – que, por sua vez, passou a operar sob ganhos bem reduzidos (eis que a exploração dos seringais nativos importa em custos elevados) e a depender continuamente, todos os anos, do suporte financeiro de Brasília.

Por mais que alguns autores batam na tecla do abandono da produção gomífera por parte do governo federal, não é isso que demonstram as estatísticas e fatos históricos.

Acontece que ao longo das décadas diversos instrumentos de política pública foram instituídos com a finalidade de possibilitar a transferência de recursos ao estado e dessa forma manter o cambaleante mercado de borracha nativa.

Até a década de 1970, os repasses eram efetuados por meio dos então vigentes Planos de Valorização Econômica. Depois, passaram a se dar via Probor - Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural, que tinha o objetivo de promover a domesticação e o cultivo comercial da seringueira.

O apoio fornecido pela política pública perdurou no tempo e ainda hoje se processa por diversos meios – tais como concessão de subsídios (como o outorgado em 1999) e investimento na criação e estruturação de reservas extrativistas. 

Entretanto, mesmo sob esse significativo e permanente arrimo, a borracha nativa do Acre continua agonizante e nunca voltará a alcançar alguma relevância econômica, muito menos chegará a competir com a cultivada nos seringais de São Paulo, que desde 1993 batem o próprio recorde anual de produção.

Poucos pesquisadores se atentam para esse aspecto, contudo, durante o ciclo da borracha, tanto os seringalistas (na condição de patrões) quanto os seringueiros (na condição de trabalhadores) atuavam no sentido de conservar as árvores, isto é, reduzindo o risco de exaustão e, por conseguinte, de extinção da espécie.

A seringueira do Acre nunca correu risco de supressão ecológica, mas o produto borracha nativa foi comercialmente extinto, e já não existe para o mercado.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

segunda-feira, 16 de maio de 2022

Madeira é energia limpa em todo o mundo – e na Amazônia também!

 * Ecio Rodrigues

Apresentando baixo potencial para geração de energia fotovoltaica e menor ainda para energia eólica, a porção do território nacional coberta pela maior floresta tropical do mundo possui água e madeira em abundância.

Contudo, se por um lado não existem dúvidas científicas em relação à viabilidade econômica e adequação ecológica tanto do aproveitamento da força das águas quanto da biomassa florestal para a produção de energia elétrica, por outro, nota-se, arraigado no movimento ambientalista, um profundo preconceito contra o uso dessas fontes renováveis.

Como todo preconceito, a rejeição dos ambientalistas à água e à madeira não pode ser racionalmente explicada – a despeito de contar com o apoio de alguns acadêmicos, que, por sua vez, costumam pautar a imprensa.

E, como em geral acontece, o preconceito obedece a certa graduação. De sorte que, sendo o repúdio às caldeiras maior ainda do que às hidrelétricas, para os ativistas ambientais o emprego da madeira na geração elétrica é algo abominável, fora de cogitação.

Não precisa ir muito longe para demonstrar o quanto estão equivocados.

É farta a literatura científica que comprova os benefícios sociais, econômicos e ecológicos advindos da produção de eletricidade com base na biomassa florestal – matéria-prima que, ao contrário do óleo diesel (ainda hoje muito usado na região) é compatível com a realidade amazônica.

Seja no cenário urbanizado das capitais e maiores cidades, seja no contexto dos pequenos municípios e de localidades isoladas, o potencial presente na Amazônia para o uso da madeira como fonte de energia renovável configura significativa vantagem comparativa, sobretudo no que respeita à ascendente economia de baixo carbono.

Não à toa, durante a COP 26, realizada ano passado na Escócia, a ONU tomou as rédeas da regulação do mercado de carbono em todos os continentes, objetivando potencializar a utilização de fontes limpas de energia, sendo a madeira uma das principais.

Dessa forma, e diante do esforço para descarbonizar a economia planetária, onde houver floresta nativa com disponibilidade de madeira, a queima em caldeiras para fornecimento de eletricidade será priorizada. Esse é o pensamento vigente em todo o mundo, em especial depois da celebração do Acordo de Paris.

Com o agravamento da crise ecológica, o que se percebe é que a humanidade acordou – e hoje o produto madeira é contemplado sob o mesmo ponto de vista pelo qual se distinguem as florestas, nativas e cultivadas.

Simples de entender. Afinal, cada árvore que é transformada em tora, fatiada em cavacos e levada ao fogo em caldeiras, para o fim de aquecer a água ali depositada e gerar eletricidade, retira da atmosfera a mesma quantidade de carbono desprendida na fumaça.

O resultado é uma energia produzida com balanço zero na equação de carbono, numa relação perfeita de equilíbrio.

Mas não é só no balanço de carbono que o emprego da madeira como fonte renovável de energia é estratégico para a Amazônia.

Ocorre que tanto os procedimentos de derrubada, transporte e beneficiamento da tora, pelo lado do produtor de energia, quanto, pelo lado do produtor rural, de preparação da muda, plantio e acompanhamento da árvore são executados de acordo com as técnicas estipuladas pelo manejo florestal.

Ora, não é necessário grande empenho para prognosticar, por efeito da aplicação dessa tecnologia, o surgimento de significativo número de vagas de emprego compatíveis com a especialidade de um crescente contingente de técnicos e trabalhadores na região.

Agora, conjecture-se que dezenas de cidades amazônicas – como é o caso de Marechal Thaumaturgo, Manoel Urbano, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Jordão, situadas no interior do Acre – façam a transição da geração a óleo diesel para a geração por biomassa florestal.

Conjecture-se ainda que centenas de empreendimentos madeireiros – mesmo pequenas serrarias – podem adquirir caldeiras, produzir eletricidade e vender a energia gerada para todo o país, por meio do SIM (Sistema Interligado Nacional).

Conjecture-se, por fim, o impacto positivo dessa produção sobre a realidade de lugares longínquos, que, a exemplo do Acre, se assentam na periferia da economia brasileira.

Fácil concluir que pouco importa a resistência dos ambientalistas. Dada sua disponibilidade, a madeira se converterá num tentador diferencial de mercado no âmbito do setor de geração de energia elétrica na Amazônia.

Moral da história: como demonstra a experiência humana, o preconceito subsiste apenas no obscurantismo, desaparecendo com a claridade que a ciência traz.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

quarta-feira, 11 de maio de 2022

Água e madeira no futuro da energia elétrica na Amazônia

 

* Ecio Rodrigues

Não se deve confundir matriz energética com matriz elétrica.

A primeira se refere à oferta total de energia – da lenha queimada em fornos ao combustível consumido para o transporte de cargas e pessoas. Quanto à segunda, diz respeito especificamente a geração de energia elétrica.

Em ambos os casos, contudo, o Brasil está muito bem na foto.

Graças às águas abundantes nos rios brasileiros, em especial nos leitos amazônicos, quase 50% da matriz energética do país é gerada por fontes renováveis. Trata-se de uma marca alcançada por poucos – um grupo muito seleto de nações que ostenta os menores níveis de dependência em relação ao petróleo, e que pode se vangloriar por isso.

Enquanto, em 2021, a participação das fontes renováveis na produção mundial de energia foi de apenas 13,9%, no Brasil, diante da oferta proveniente das hidrelétricas e da importante contribuição trazida pelo etanol e pela biomassa florestal, essa participação chegou a 48,6%.

Esses dados, ressalte-se – fornecidos pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia –, não incluem as taxas de geração por fonte nuclear, que são limitadas e tendem a se restringir ainda mais, já que Alemanha e outros países da Europa e da Ásia planejam desligar suas respectivas usinas.

De outra banda, e ainda segundo a EPE, nada menos que 65,2% da eletricidade aqui produzida se origina da força das águas. Outros 9,1%, por seu turno, provêm da queima de biomassa; 8,8% resultam da ação dos ventos e 1,7%, do aproveitamento da luz solar. 

No total – e por conta, sobretudo, das 158 hidrelétricas em operação no país –, as fontes renováveis respondem por mais de 80% da matriz elétrica brasileira, proporção muito superior aos 30% apurados em face da matriz mundial.

Por óbvio, e considerando ademais os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo de Paris, a previsão é que essa proporção se amplie significativamente até 2030.

Afinal, em vista da transição que está em curso na indústria automobilística, do motor a combustão para o elétrico (saiba mais aqui: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=3758), é necessário aumentar a participação da matriz elétrica na matriz energética nacional, de modo a possibilitar a assimilação da demanda trazida pela chegada dos novos veículos movidos a eletricidade – primeiro os de passeio, depois os utilitários e, por fim, os caminhões de carga pesada.

Muito embora já existam no Brasil, como dito, mais de 150 hidrelétricas em funcionamento (contando apenas as de médio e grande porte), gerando energia limpa e posicionando o Brasil como referência mundial no assunto, parte expressiva do movimento ambientalista ainda se opõe à instalação desses empreendimentos, principalmente quando o rio a ser represado se situa na Amazônia.

A absurda gritaria em torno da construção das usinas de Belo Monte, no Pará, e de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e que trouxe relevante aumento nos custos, causando prejuízos irreparáveis ao país, dá uma medida das dificuldades enfrentadas todas as vezes que uma hidrelétrica começa a ser levantada.

A despeito de contar com o inexplicável apoio de meia dúzia de acadêmicos, a resistência dos ativistas, longe de se justificar, contraria a ciência – e o bom senso!

Ocorre que, além de configurarem alternativa sustentável para a geração de energia, adequando-se à rede fluvial, as hidrelétricas, juntamente com as caldeiras alimentadas por biomassa florestal (madeira), se traduzem em opção econômica prioritária para a Amazônia.

A geração de energia elétrica renovável, que representa um ativo excepcional, pode ser a saída para tirar a região da persistente estagnação econômica decorrente da criação extensiva de boi.

Todavia, e ao contrário do que muita gente pensa, o que existe em fartura na Amazônia não é o vento e a luz do sol, mas sim, água e madeira.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

domingo, 24 de abril de 2022

Fiscalização é solução paliativa para desmatamento na Amazônia

 * Ecio Rodrigues

De uma análise ligeira constatam-se 3 pontos de inflexão na curva do desmatamento da Amazônia.

Os dois primeiros se referem aos níveis recordes de desmatamento alcançados em 1995 e 2004. O terceiro, por outro lado, marca o ano de 2012, o único (até hoje) em que a destruição florestal atingiu uma área inferior a 5.000 km2.

As estatísticas demonstram com clareza que a fiscalização ajuda, todavia – e a despeito de impingir altíssimos custos ao orçamento público, tanto na esfera federal quanto no âmbito dos 9 estados amazônicos  – está longe de ser a saída para zerar o desmatamento na região.

O caso do recorde de 1995 é exemplar para entender o efeito da fiscalização. Em decorrência da intensa ação fiscalizatória levada a cabo no período pós-recorde, a taxa de desmatamento sofreu queda abrupta em 1996; contudo, já a partir de 1998 se observa a retomada da tendência de alta. 

Ou seja, ainda que as ações de controle produzam efeito imediato, levando o desmatamento a cair, a tendência de queda não se mantém por muito tempo, por uma razão simples, a fiscalização intimida e pressiona o produtor, mas não lhe oferece alternativa de renda.

Sob poucas variações, esse cenário se repetiu depois do recorde de 2004 e permaneceu até 2012, quando o desmatamento atingiu o menor nível já aferido. A partir de 2013, teve início uma retomada lenta, porém persistente, da destruição florestal na Amazônia.

A conclusão, um tanto óbvia, é que só será possível estancar, reduzir e zerar o desmatamento (o ilegal e o legalizado) mediante a valorização econômica da biodiversidade florestal.

Explicando melhor. Compete à política pública promover e fomentar um modelo de ocupação produtiva que leve em conta, na planilha de custos dos empreendimentos, as externalidades sociais e ambientais decorrentes da destruição florestal.

A teoria econômica disponibiliza mecanismos direcionados a minimizar os efeitos das externalidades geradas pelas atividades produtivas – em especial, no caso da Amazônia, a criação extensiva de boi.

Tais mecanismos podem ser classificados em dois grandes grupos: comando/controle e poluidor/pagador.

São inerentes ao comando/controle (até agora priorizado pela política pública, mas, como dito, sob resultados questionáveis) as ações relacionadas à fiscalização e ao exercício do poder de polícia, como autuação e cominação de multa.

Diferentemente, o princípio do poluidor/pagador se volta para impor ao empreendedor os custos associados aos impactos sociais e ambientais causados pelo seu empreendimento. Em resumo, os instrumentos baseados nesse princípio se destinam a taxar as atividades poluidoras e premiar as atividades limpas.  

O cardápio disponível para o gestor público é variado e extenso, e inclui desde a oferta de crédito mais barato às iniciativas que contribuem para a sustentabilidade até a taxação das atividades predatórias – o desmatamento legalizado, por exemplo.

No princípio do poluidor/pagador se insere o instrumento denominado Pagamento por Serviços Ambientais, ou PSA, que garante ao produtor uma remuneração pela oferta de serviços ambientais, em especial os relacionados à qualidade da água, do ar, e à conservação da biodiversidade florestal.

Nesse sistema, portanto, o produtor tem a opção de, ao invés de desmatar, ganhar dinheiro com o manejo da área de floresta presente em sua propriedade, a fim de retirar carbono da atmosfera e contribuir para a melhoria da qualidade do ar e, claro, para a sustentabilidade do planeta.

Se, eventualmente, a área de floresta conservada corresponder à mata ciliar, o manejo será orientado para melhorar a qualidade da água fornecida à população urbana localizada a jusante da propriedade.

Para o funcionamento do sistema PSA é necessário estabelecer um fluxo contínuo e permanente de recursos, de forma a possibilitar que o dinheiro desembolsado pelo comprador do crédito de carbono, depois de passar por uma instituição de validação da transação, venha a ser depositado na conta do produtor.

Esse fluxo, contudo, jamais chegou a ser viabilizado. É provável que a saída esteja na comercialização dos créditos nas bolsas de valores, como preconiza o modelo adotado pelos países que já ingressaram no mercado de carbono.

Um passo significativo foi dado durante a COP 26, realizada ano passado na Escócia, ocasião em que foi reforçada a importância do mercado de carbono em relação às metas assumidas no Acordo de Paris.

Não apenas o PSA, mas também outros instrumentos conexos ao princípio do poluidor/pagador podem ser introduzidos na região, com o objetivo precípuo e urgente de superar as fragilidades do modelo baseado na fiscalização. Este, sim, exibe gargalos comprovadamente intransponíveis.

Afinal, mesmo depois de 40 anos de fiscalização, autuação e imposição de multas, o desmatamento na Amazônia se mostrou mais persistente que os governos, todos eles.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre