segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Vote pelo rio Acre

 * Ecio Rodrigues

Nos últimos cinco meses, desde maio de 2022, a quantidade de queimadas no Acre superou a média mensal dos últimos 24 anos sendo que no dia 27, para ser bem exato, ocorreu o recorde para o mês de setembro.

Desde 1998, quando o conceituado Inpe iniciou as medições sobre focos de calor na Amazônia, nunca em setembro se ultrapassou o recorde de 6.506 queimadas.

Para os que não entendem, queimadas são realizadas pelo agronegócio da criação extensiva de boi. 

Estudos recentes demonstram que a incidência de focos de calor na mata ciliar é maior que aquela observada fora da faixa de floresta fixada pelo Código Florestal para proteção dos rios na Amazônia.

Por outro lado, nos últimos 40 anos o desmatamento em toda bacia hidrográfica do rio Acre causou uma taxa de erosão que ultrapassou o ponto da capacidade natural de regeneração.

Em síntese pode-se afirmar, com muita segurança científica, que somente com uma ação decisiva do governo que assumirá em janeiro de 2023 o rio Acre poderá reverter a tendência de degradação que acarreta, com periodicidade anual, secas e alagações extremas.

O fim desse cenário desanimador todo mundo conhece. Exemplos como o do canal da maternidade se repetem na capital e nos oito municípios do interior abastecidos pelo rio Acre.

Explicando melhor, o ponto de não retorno às características hidrológicas de origem acontece, em síntese, assim: a degradação do rio ultrapassa o intolerável; até que não há saída técnica que promova a resiliência e a restauração ecológica do rio; daí as taxas de dejetos domésticos e industriais transformam o rio em canal de esgoto.

Continuando o processo, a população deixa de reconhecer a importância ecológica, econômica e cultural do rio; a concretagem do ex-rio agora canal de esgoto se transforma em demanda eleitoral; e, enfim, a canalização do esgoto e urbanização da margem será a única e nefasta opção.

Por óbvio, a solução para resgatar as características hidrológicas do rio Acre é aumentar sua resiliência.

Entenda-se por resiliência a capacidade natural que os cursos de água possuem de agüentar e se recuperar das agressões, em especial o assoreamento decorrente da erosão que, por sua vez, se origina no desmatamento em toda bacia hidrográfica.

Concluindo, a resiliência do rio está diretamente vinculada ao equilíbrio hidrológico, intensidade de sua vazão, desobstrução do leito e uma série de variáveis, sendo a principal delas o desmatamento nas margens e na área de influencia direta da bacia hidrográfica.

No rio Acre, tanto a retirada da mata ciliar que chega a 70% da faixa prevista no Código Florestal, quanto na área crítica situada entre o leito do rio e a BR 317 em que o desmatamento em algumas cidades supera 80%, o comprometimento da resiliência do rio passou do limite.

Finalmente, discursos e declarações de amor, repetidos para angariar simpatias e votos, estão longe de atender a urgência da política pública que o rio Acre vai demandar em 2023.

Aos eleitores indiferentes à degradação ecológica, restaria ainda apelar para a importância do rio Acre na condição de única fonte de abastecimento urbano de água tratada para a imensa maioria da população acreana.

Hoje, dia dois de outubro, no momento do voto, pense na resiliência do rio Acre.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

quarta-feira, 14 de setembro de 2022

Queimadas e eleições

 * Ecio Rodrigues

Todo produtor rural no Acre sabe que o pasto deve ser queimado em setembro, de preferência em torno do – ou no próprio – dia 5, o “Dia da Amazônia”.

É que depois da primeira semana de setembro o risco de chuva aumenta, e basta chuviscar para comprometer o resultado esperado – isto é, transformar o capim ou os restos do desmatamento no adubo das cinzas.

Embora recebida todo ano com surpresa por uma imprensa de pouca memória, a temporada das queimadas no Acre acontece desde sempre. E a despeito de as medições do Inpe terem se iniciado em 1988 – há 34 anos, portanto –, nunca nenhuma medida de controle efetivo e decisivo chegou a ser tomada por nenhum governo estadual.

Nos últimos 5 meses os pecuaristas no Acre queimaram mais que a média dos últimos 34 anos, e neste mês a média foi superada mais cedo, no dia 10.

Vivemos assim mais um setembro cinza. Novamente a fumaça tomou o céu do Acre, abafando ainda mais o clima, elevando o calor ao limite do insuportável, ocasionando infecções respiratórias e superlotando hospitais com idosos e crianças.

Para piorar, até o final do mês chove pouco, o solo resseca, a sensação térmica de mormaço aumenta e a umidade relativa cai. Uma combinação perigosa numa região com excesso de matéria orgânica, que traz risco de incêndios florestais.

Chegar às causas das queimadas deveria ser questão de prioridade para os gestores. Mas nunca foi.

Ocorre que para erradicar o procedimento pernicioso e incivilizado é preciso, antes de tudo, compreender as razões que levam o produtor a queimar.

O primeiro passo consiste no reconhecimento de que a origem das queimadas está na criação extensiva de boi e que existem alternativas a essa prática rudimentar.  

Ou seja, por um lado é falso o pretexto – sempre levantado, quando a questão vem à tona – de que o produtor precisa queimar para aplacar a fome.

Esse argumento não passa de uma desprezível chantagem dirigida aos habitantes dos centros urbanos, que sofrem as consequências da fumaça e somam mais de 80% da população do estado. O dilema, por óbvio, não reside em queimar ou não ter comida.

Por outro lado, todo pecuarista no Acre, pequeno ou grande, tem condições de acessar pelo menos um trator – seja próprio ou cedido por governo, prefeitura, sindicato etc. – que lhe permita arar o solo em vez de empregar um método tão nocivo ao meio ambiente e aos seres humanos.

Dessa forma, a instituição de tolerância zero em relação às queimadas, coibindo-se a prática irrestritamente, sem excepcionar situações, é uma medida perfeitamente possível de ser posta em prática – mas que depende, claro, de vontade política.

Se pelo aspecto social o cotidiano da população urbana se torna um suplício, pelo aspecto econômico e ecológico os impactos das queimadas são ainda mais contundentes, em vista, entre outros, do esgotamento do já precário sistema público de saúde e da destruição da biodiversidade florestal, a mais importante fonte de riqueza estratégica do estado. Tudo em nome de uma produção rural que traz escasso retorno à sociedade.

Mas, se é assim, se o produtor tem alternativa, se 80% da população é afetada, se os custos econômicos, ecológicos e sociais são muito superiores aos benefícios gerados, por que não há e nunca houve vontade política para abolir as queimadas?

Estamos em pleno período eleitoral. O assunto deve ser trazido ao debate. Precisamos discutir as queimadas, de maneira aberta, sem subterfúgios nem ranço ideológico. Por que nenhum candidato se dispõe a fazê-lo?

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

A era da borracha na Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Vez ou outra aparece na mídia alguma notícia alusiva à reativação de seringais nativos na Amazônia, sacudindo o imaginário popular com a possibilidade de ressurgimento da era de ouro da borracha – quando a região alcançou uma pujança econômica jamais repetida.

Mas como disse certa feita um ex-seringalista, a coleta do látex nos dias atuais só seria possível por meio da “convocação de espíritos”.

Referia-se ele ao fato de que os seringueiros, que dominavam as técnicas de exploração da Hevea brasiliensis, já morreram todos, levando consigo sua expertise – sendo que seus descendentes ou migraram para as cidades ou, seguindo no mesmo caminho traçado pela maioria dos pequenos produtores amazônidas, partiram para a criação extensiva de boi, na (vã) expectativa de um dia se tornarem grandes pecuaristas.

Enfim, ainda que a extração da seringa voltasse a apresentar alguma chance de viabilidade econômica (o que não é o caso), sequer haveria trabalhador especializado a permitir a retomada da atividade.

A história registra dois ciclos econômicos da borracha, períodos de pico de produção gomífera na região amazônica.

O primeiro e de maior riqueza decorreu da nascente indústria do automóvel e durou de 1880 a 1911; o segundo, que veio no rastro do esforço de guerra, de 1940 a 1945.

O ciclo mais importante surgiu com a descoberta do processo de vulcanização – o que asseguraria matéria-prima para outra indústria em ascensão, a dos pneumáticos.

A tecnologia da vulcanização forneceu à borracha oriunda das seringueiras (não a sintética, que é subproduto do petróleo) a dureza e a estabilidade requerida pelos pneus dos veículos automotores. Foi o salto para o crescimento de um mercado inesgotável de produtos que demandam elastômeros.

A quantidade de trabalhadores arregimentados do Nordeste (fenômeno denominado por Celso Furtado de “transumância amazônica”) e a infraestrutura erigida mediante a exploração de uma única espécie vegetal, das centenas presentes na biodiversidade florestal, causaram forte impressão em renomados economistas e sociólogos, entre outros estudiosos, que se esforçaram para esmiuçar aquele momento histórico e inventariar a riqueza trazida à região pela seringueira. 

Hegemônica no mundo até 1911, quando os seringais cultivados da Malásia começaram a mostrar inigualável força e produtividade, a borracha nativa garantiu à Amazônia, simultaneamente e ao longo de mais de 30 anos, ganhos econômicos e sustentabilidade ecológica. Nenhum outro produto – de origem florestal, agropecuária ou mineral – chegou nem perto disso.

Sem condições de competir com os malaios, a produção amazônica entraria em declínio, ocasionando uma retração econômica de difícil recuperação. Esse declínio pode ser facilmente explicado pela teoria da inelasticidade da oferta.

Acontece que no seringal nativo a ocorrência da espécie se limita (em média) a menos de 5 árvores por hectare. Por outro lado, na Amazônia não é possível o cultivo domesticado, em razão da presença do fungo Microcyclus ulei, que causa o “mal das folhas”, doença que ataca os plantios e acaba por matar as árvores de seringa.

Diante da impossibilidade de ampliar sua oferta, os seringais nativos não competem com os cultivados, que podem chegar a mais de 500 árvores por hectare.

Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial a Malásia foi ocupada pelo exército alemão, e a borracha da Amazônia recuperou brevemente sua proeminência. O fim do conflito, em 1945, trouxe a decadência definitiva.

Posteriormente, a partir da década de 1970, os produtores do Sudeste do país, área de escape do mal das folhas (onde o fungo não prolifera) foram estimulados a plantar a Hevea – o que levou ao surgimento de cultivos homogêneos nessa região, principalmente em São Paulo.

Hoje a borracha nativa já não compete nem com os seringais paulistas – que desde 1992 superam toda a produção amazônica no mercado de pneumáticos –, sendo extraída em escala insignificante para as estatísticas e tendo perdido completamente sua importância comercial.

Mas a biodiversidade florestal da Amazônia vai muito além da borracha. E o mercado de carbono está só começando.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

segunda-feira, 15 de agosto de 2022

PV fagocitado pelo PT e Rede pelo PSol diz muito sobre o ambientalismo político à brasileira

 * Ecio Rodrigues

Tem sido comum a imprensa se referir à federação partidária (introduzida pela reforma eleitoral de 2021) como instituto similar à coligação, porém não é isso o que a lei prevê. A bem da verdade, ao formarem uma federação os partidos passam a atuar como apenas uma sigla, isto é, como uma agremiação nacional com estatuto único.

E diversamente da coligação, que pode acabar a qualquer momento, a continuidade da federação é obrigatória até o final do mandato conquistado. Portanto, seria ingenuidade imaginar que, no frigir dos ovos, a sigla predominante na federação não vai se esforçar para absorver as menores antes das próximas eleições gerais.

Em suma, emprestando o termo à biologia, o que ocorre entre os partidos da federação é um processo de fagocitose. Como ensinou a professora de ciências lá atrás, na fagocitose a célula absorve outros organismos e resíduos celulares.

Ou seja, o partido menor (que não conseguiu ultrapassar a cláusula de barreira e por isso foi obrigado a entrar numa federação) é fagocitado pelo maior.

Mas o cerne da discussão está no movimento de aproximação entre os partidos.

Afinal, é difícil entender os motivos que levaram o Partido Verde, que em tese tem afinidade com os partidos verdes europeus, a se vincular ao PT e PC do B, seus antagonistas por princípio ideológico e teórico.

Da mesma maneira que é difícil para a Rede Sustentabilidade justificar, sob alguma coerência ou preceito da ciência política, as razões pelas quais se uniu ao PSol.

Historicamente, o tema da sustentabilidade ecológica não se coaduna com os conteúdos debatidos sob a perspectiva da luta de classes, sendo considerado – por comunistas, socialistas, e simpatizantes – uma preocupação essencialmente burguesa, que não diz respeito à classe trabalhadora.

Tal percepção não se alterou com o surgimento dos partidos verdes europeus, no pós-guerra.

Dessa forma, pactos internacionais como o Acordo de Paris geralmente são entrevistos na condição de instrumentos do imperialismo americano predominante no mundo e, por óbvio, hegemônico na ONU.

Por sua vez, as organizações não governamentais, quase sempre enxergadas com desconfiança (já que não lhes competiria cumprir um papel que é unicamente do Estado), costumam ser reputadas como uma espécie de excrescência capitalista – uma versão camuflada de cooperação para perpetuação do capitalismo.

Enfim, não são poucas as incoerências que as federações integradas pela Rede e pelo PV trazem em seu rastro. Com relação à Amazônia pelo menos 3 podem ser de pronto destacadas.

Rede, PV e ambientalistas deveriam defender, por princípio dogmático e científico, o desmatamento zero na Amazônia; PT e PSol, por outro lado, justificam a destruição florestal como direito dos trabalhadores e pequenos produtores rurais, e também como resposta à suposta estratégia do imperialismo americano.

Rede e PV sabem, ou têm obrigação de saber, que as hidrelétricas produzem energia limpa e renovável e, além disso, representam uma saída econômica adequada à realidade do ecossistema florestal amazônico, que depende do estoque de água para manter a umidade.

PT e PSol, tradicionalmente, como já evidenciaram em diversas oportunidades, preferem as termoelétricas a diesel às hidrelétricas, mesmo não havendo ciência nessa opção.

Ambientalistas reconhecem na criação extensiva de gado o agente principal do desmatamento e das queimadas, as duas maiores mazelas ambientais da Amazônia.

PT e PSol defendem a adesão do pequeno e médio produtor ao negócio da criação extensiva de gado, a despeito da reconhecida animosidade que mantêm contra a atividade do agronegócio em si.

No ambientalismo político à brasileira, o que tem mais peso não são as pautas ambientais defendidas mundo afora, mas a agenda do comunismo/socialismo.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

quinta-feira, 21 de julho de 2022

Depois da Ufac

 * Ecio Rodrigues

Aposentei-me hoje. Ou talvez ontem, não sei bem.

Trata-se de uma paráfrase da abertura de “O Estrangeiro”, que figura entre as mais célebres passagens iniciais de clássicos da literatura universal.

Mas serve para dar uma ideia do processo de aposentadoria dos funcionários públicos federais, onde nada é muito claro. Basta mencionar que para enquadrar cada situação à regra aplicável é preciso levar em conta uma série de variáveis e combinações estabelecidas por nada menos do que 5 emendas constitucionais.

Despedir-se da carreira docente não é decisão das mais simples. O empurrão definitivo veio agora, com o fim do período de ensino remoto que perdurou nos últimos 5 semestres letivos, desde a quarentena imposta pela pandemia de covid.

O sistema remoto trouxe novos desafios, e devo dizer que foi instigante a inédita experiência de preparar, gravar, compartilhar e debater com os alunos mais de 30 videoaulas. O encerramento desse ciclo suscitou em mim um sentimento de despedida que, associado aos riscos decorrentes do retorno ao ensino presencial, logo se converteu na certeza de que meu tempo de Ufac se completara.

Ou, para ser preciso, meu tempo na engenharia florestal da Ufac.

Considero-me um dos professores pioneiros do curso, já que cheguei ainda nos primórdios, e minha aula inaugural na Ufac foi para a primeira e inesquecível turma de engenheiros florestais graduados no Acre.

Desde então venho ministrando as disciplinas de Política Florestal e de Extensão Rural, o que me deu a oportunidade de interagir com quase 1.500 alunos ao longo dos anos e de contribuir (assim espero!) para a formação profissional desses jovens.

No caso de duas dezenas de destacados alunos, o enriquecedor convívio da sala de aula se estendeu aos projetos de extensão que tive a sorte de conduzir com o patrocínio do CNPq. Sempre envolvendo assuntos de relevância para a realidade local, esses projetos totalizam cerca de R$ 1.000.000,00 (em valores da época) – cifra que decerto está entre as maiores já obtidas por um professor da Ufac em financiamento de projetos.

O uso da palavra “sorte” é intencional. É que boa parte de minha trajetória profissional coincidiu com um período profícuo para a pesquisa, entre meados dos anos 1990 e o início da década de 2010, quando o CNPq contava com recursos e vontade política para o financiamento de projetos.

Depois de assumir a cátedra na Ufac, o primeiro projeto que eu e minha equipe logramos aprovar tinha o propósito de testar a viabilidade da criação comercial de animais silvestres amazônicos (paca, especificamente) no ambiente da pequena propriedade rural.

A experiência compreendeu, em suma, a instalação de um criatório rústico e a adaptação e acompanhamento de um plantel de 12 animais durante 2 anos.

Os resultados demonstraram que esse tipo de iniciativa é compatível com a realidade do meio rural do Acre, não trazendo dificuldades alheias ao cotidiano do produtor e permitindo ampliar em até 30% a renda dos colonos e extrativistas.

Posteriormente, uma parceria com a ONG germânica de ponta Instituto Floresta Tropical (na tradução livre para o português) nos levou às florestas marginais ao rio Purus, entre os municípios amazonenses de Boca do Acre e Lábrea, onde há ocorrência natural de árvores cacaueiras (Theobroma cacao).

Foi o ponto de partida para o projeto Cacau Nativo do Purus, a mais expressiva pesquisa de extensão até hoje levada a termo pela engenharia florestal da Ufac, que venceu 2 editais nacionais do CNPq e recebeu 400 mil reais em financiamento.

Tendo sido bem-sucedido no objetivo de introduzir – por meio da execução de plano de manejo – o fruto do cacaueiro na cesta de produtos coletada pelos extrativistas do alto Purus, o projeto contribuiu para fazer do cacau nativo um produto comercial, privativo da Amazônia, voltado para o atendimento do mercado internacional de chocolates premium, ou especiais.

São chocolates fabricados com alto teor de cacau e direcionados a um público de elevado poder aquisitivo.

A exemplo da empresa alemã que à época passou a adquirir o cacau colhido pelos ribeirinhos de Boca do Acre, esse mercado busca a singularidade da amêndoa amazônica e o seu flavor inconfundível, sui generis, distinto do sabor da semente oriunda dos monocultivos.

A pesquisa originou, entre outros documentos técnicos e acadêmicos, 3 dissertações de mestrado e 34 monografias, além de um livro publicado.

Mas seu maior legado certamente diz respeito à trilha desbravada e seguida agora por outras experiências no apoio à produção de cacau nativo, empreendimento exclusivo dos pequenos produtores que habitam as florestas adjacentes aos rios amazônicos.

O contato com os cacaueiros dispersos às margens do Purus trouxe a mata ciliar para o foco da engenharia florestal da Ufac. Assim, com o fito de oportunizar o estudo dessa vegetação fundamental para o equilíbrio dos rios, uma nova linha de pesquisa em extensão foi aberta no curso.

Começando pelo rio Acre e alcançando mais uma vez o alto Purus (desta feita na parte que corta o território acreano), a pesquisa sobre a mata ciliar repetiu o êxito obtido com o cacau nativo e também saiu vitoriosa em 2 editais nacionais do CNPq.

No âmbito do projeto Ciliar Só-Rio foi efetuado o inventário da mata ciliar do rio Acre e identificadas, mediante a formulação de um coeficiente (o IVI/Mata Ciliar – Índice de Valor de Importância), as 20 espécies endêmicas mais importantes para aquela floresta, que devem ser utilizadas para fins de restauração dos trechos críticos.

Outra contribuição do projeto foi a definição de uma metodologia destinada ao cálculo (sob parâmetros técnicos) da largura mínima a ser observada numa determinada localidade para a faixa de mata ciliar, no intuito de garantir a integridade do rio e o abastecimento urbano de água.

Essa largura foi computada para cada uma das 8 cidades cortadas pelo rio Acre e constou de uma proposta de legislação apresentada e discutida com os vereadores nas respectivas câmaras municipais.

Igualmente e com a mesma finalidade, o projeto Ciliar Cabeceiras ensejou o desenvolvimento de pesquisa inédita na mata ciliar do Purus – no trecho que vai da foz do rio Iaco, em Sena Madureira, até a região da nascente, no município de Santa Rosa, localizado na fronteira com o Peru.

Esses estudos forçam o entendimento de que os produtores ribeirinhos devem ser remunerados pelo serviço de manejar a mata ciliar, a fim de melhorar – em termos de quantidade e qualidade – a água que corre no leito e abastece as cidades a jusante de suas propriedades.

Os dois projetos geraram um significativo acervo de informações, incluindo uma tese de doutorado, 33 monografias e 2 livros editados.

Em 2011, entretanto, uma mudança de prioridade imposta pelo governo descontinuou o financiamento das pesquisas, sendo que a verba orçamentária do CNPq passou a ser inteiramente aplicada no programa Ciência sem Fronteiras.

Essa situação perdurou mesmo após o fim desse programa (o qual, aliás, malgrado seus pífios resultados, ainda carece de exame aprofundado), e a partir de 2019 tanto o CNPq quanto o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, muito mais por falta de competência do que outra coisa, submergiram num preocupante processo de letargia institucional.

No âmbito estadual, em face do que prevê a Política de Florestas do Acre, o governo apoiou a realização das Semanas Florestais, evento que recepcionava os calouros no início dos semestres letivos – e que tive a satisfação de idealizar e iniciar quando cheguei à Ufac, bem como de coordenar, juntamente com outros professores, durante as 10 primeiras edições.

É também com satisfação que contabilizo, em meus anos de Ufac e graças ao imprescindível auxílio de uma incansável equipe, a orientação de 148 monografias.

O trabalho em pesquisa demanda esforço coletivo e, sob esse aspecto, depende da sinergia, da contribuição e do entendimento que só uma equipe coesa e duradoura é capaz de propiciar.

Assim, agradeço imensamente aos professores Luiz Augusto Mesquita de Azevedo e Jairo Salim Pinheiro de Lima (Unesp), e aos pesquisadores Raul Vargas Torrico e Edivan Lima, pelos inestimáveis anos de parceria e valiosa colaboração para a formação dos engenheiros florestais.

Alguns assuntos me assombraram durante minha vida profissional, tornando-se objeto de estudo e reflexão, mas em nenhum investi tanto tempo, a nenhum me dediquei com tanto afinco como fiz em relação à pesquisa em torno do desmatamento da Amazônia e de sua intrínseca conexão com a pecuária extensiva.

Desse modo, praticamente toda a minha produção técnica e acadêmica se volta para uma obsessão: demonstrar que o boi está na origem da devastação florestal.

Os índices estatísticos são por demais elucidativos e comprovam, primeiro, que o desmatamento tem motivação econômica; segundo, que em mais de 90% das vezes se destina à instalação e ampliação de pastos.

Por outro lado, e diversamente do agronegócio profissionalizado que tem lugar no Sul e Sudeste, a pecuária exercida na Amazônia é arcaica e perdulária, apresentando baixíssima produtividade e disponibilizando, para o consumo de cada vaca, 2 hectares de pasto – ou seja, 2 hectares de floresta que foram desmatados e cultivados com capim.

A despeito de seu embasamento, todavia, a batalha que travo contra a pecuária na condição de principal responsável pela destruição da floresta tem sido um tanto solitária, e poucos me acompanham em minha obstinada jornada.

Do mesmo jeito que estou entre os poucos que apontam a nociva prática do desmatamento como o maior problema ambiental da região amazônica.

Essa lamentável qualificação costuma ser atribuída aos empreendimentos de mineração, incluindo o (superestimado) garimpo do ouro. Não passa de um equívoco, porém. E a explicação é simples.

Enquanto os impactos causados pela extração mineral são restritos e localizados, o desmatamento se processa de maneira alastrada e generalizada, avançando desde as faixas laterais das rodovias até as margens dos rios.

Resulta daí o contínuo alargamento das superfícies submetidas ao corte raso e, por conseguinte, a gradativa conversão da floresta em plantios de capim.

 

Enfim, não por vontade, mas divergências na interpretação da realidade fizeram surgir os embates.

Por sinal, um desses embates remete à motivação econômica do desmatamento – premissa que necessariamente faz concluir que o problema não está no ator social (o “grande” pecuarista), mas sim na opção produtiva (a pecuária).

É que os ambientalistas e setores da academia ligados aos movimentos sociais costumam deslocar a discussão para o campo da ética, como se a decisão entre desmatar ou não fosse questão de princípio moral.

Nessa linha, atribuem toda a responsabilidade pela destruição da floresta ao grande proprietário de terras, projetado na forma de uma alegoria – a do “poderoso e insensível pecuarista”, que seria movido por ganância e indiferença quanto à matéria ambiental.

Sem atentar para essa generalização descabida, cumpre destacar apenas que conforme evidencia a robusta base de dados fornecida pelo Inpe não importa se a propriedade é grande ou pequena, o ponto central é o exercício da pecuária, pois essa atividade depende do desmatamento para expandir seus pastos.

O olho do furacão está, portanto, na decisão tomada pelo produtor, seja o grande ou o pequeno, no sentido de investir na criação de boi solto no pasto.

E ele o faz por razões econômicas, visto que hoje, no setor primário da Amazônia, nenhum negócio compete com o do boi – considerando regulação, assistência estatal e tempo de retorno financeiro. Muito menos as iniciativas de natureza florestal.

Só quando o potencial da biodiversidade para a geração de riqueza se tornar uma possibilidade concreta de auferir renda – ou, em outras palavras, só quando o mercado florestal for tão atrativo quanto o do boi –, o produtor chegará a optar por investir na exploração dos serviços e produtos fornecidos pela floresta no lugar de criar gado.

Não há dúvida, a saída está na valoração comercial da biodiversidade florestal. Esse é o principal antidoto ao desmatamento legalizado – veja bem, o legalizado, não o ilegal. E eis aqui mais uma divergência.

Acontece que para o movimento ambientalista só existe, basicamente, desmatamento ilegal (o que nem de longe é verdade; e se fosse, estaríamos mergulhados, provavelmente, no obscurantismo do caos institucional).

Dentro dessa perspectiva, os ativistas defendem como solução para o problema o investimento em fiscalização.

Mais um equívoco.

É fato comprovado que os governos nunca deixaram de assegurar recursos ao aparato fiscalizatório. Além do que a série histórica do Inpe, que compreende mais de 30 anos de sólidas medições, mostra claramente que a fiscalização, apesar de infligir onerosos custos à sociedade, não resolve, quando muito produz efeitos de curto prazo.

Significa dizer que não tem operação fiscal que dê jeito, o produtor sempre volta a desmatar.

Por fim, o mundo espera que o Brasil reduza a zero a devastação anualmente perpetrada na Amazônia, e os países que aderiram ao Acordo de Paris não querem saber se a legislação infranacional tolera o corte raso das florestas.

De sorte que essa distinção entre desmatamento ilegal/legalizado caducou, perdeu a validade.

Mudando de controvérsia e passando a tratar da gestão das universidades federais – tema em cujo estudo e diagnóstico também empenhei meu tempo e intelecto –, outra coisa que caducou foi a eleição para reitor.

Faltam indicadores que retratem a rotina administrativa do ensino público superior e, em especial, a relação custo x benefício das universidades federais – o que poderia, por sua vez, ajudar a entender a relação entre o perfil dos gestores e a qualidade dos serviços prestados.

Sem embargo, a experiência adquirida ao longo dos anos demonstra a inadequação do sistema de eleição para a escolha dos reitores.

Bastaria uma análise do currículo e do desempenho dos que exerceram esse cargo nos últimos 30 anos para concluir o óbvio – em regra, não têm o perfil de gestor requerido para a função, e raros são os casos de eleitos que demonstraram ou reconhecida capacidade de gestão ou excelência em sua respectiva área de atuação, ou ambas. Afinal, ninguém vota num candidato por esses motivos.

As poucas informações disponíveis deixam entrever que geralmente se sai melhor no pleito quem tem mais facilidade para transitar entre os grupos da comunidade acadêmica e negociar apoio, principalmente entre os funcionários – e a última coisa que é enfocada é competência para administrar a universidade.

Quase sempre hábeis em se comunicar e angariar simpatia, esses candidatos são bons de voto, mas não se propõem a intervir para melhorar a esquizofrênica rotina universitária ou a vivência acadêmica, e dificilmente conseguem dissertar sobre a realidade econômica da cidade, da região ou do ecossistema onde se localiza a instituição.

Embora tida como símbolo da autonomia universitária, a verdade é que a votação ocorre sob boa dose de hipocrisia e – mesmo recebendo a designação de “consulta” – exibe os mesmos níveis de acirramento, vulgaridade, superficialidade e irrelevância observados em eleições de sindicatos.

Ou seja, um formato indigno da academia, de uma instituição de pesquisa que, pelo menos em tese, representa a elite científica e intelectual do país.

Diante dessas idiossincrasias, com o tempo o procedimento foi perdendo o relevo e o significado, tornando-se anacrônico, e hoje parece ultrapassado até mesmo para o contexto sindical.

A consequência natural e perceptível é o esvaziamento do pleito, já que tanto eleitores quanto possíveis concorrentes perdem o interesse e se afastam. Não é incomum que um grupo qualquer de professores e servidores vinculado ideologicamente a algum partido passe a monopolizar o processo, logrando eleger seus candidatos durante um tempo, até ser substituído por outro grupo.

Dessa forma, muitas vezes um único candidato participa da eleição, mas mesmo assim não obtém representatividade. E para compor a lista tríplice a ser encaminhada ao MEC, como prevê a legislação, são incluídos dois nomes de professores que sequer tomaram parte do escrutínio. Uma conduta administrativa que apesar de tolerada contraria princípios elementares da boa gestão.

Enquanto isso, os entraves de gerenciamento e gestão das universidades federais só se aprofundam.

E mesmo sendo gratuitas, mesmo fornecendo alimentação, mesmo disponibilizando bolsas sob amplos critérios, mesmo despendendo mais recursos per capta, as universidades federais vêm, ano após ano, perdendo matrículas para a rede particular.

Essa é a situação da Ufac, que nos últimos anos tem visto reduzir acentuadamente a quantidade de ingressos em seus cursos enquanto aumentam as admissões em faculdades particulares como a Uninorte – que, aliás, em 20 anos de funcionamento superou a universidade federal em número de alunos matriculados.

Finalmente, não poderia me despedir sem agradecer à Oscip Associação Andiroba, entidade que recepciona em seu site institucional há mais de 15 anos textos de minha autoria (este, inclusive) abordando temas de política pública afetos à Amazônia e ao Acre, além de conteúdos relacionados ao desenvolvimento sustentável e às implicações do desmatamento e das mudanças climáticas.

Com periodicidade semanal, esses escritos somam cerca de 50 artigos por ano, inteirando mais de 450 no total, até o momento.

Também contei com o fundamental suporte da Associação Andiroba para a publicação de 18 livros que ajudam a esclarecer o eterno dilema que opõe os ideais do preservacionismo aos do conservacionismo, e que a Amazônia não consegue superar.

Entre as viagens, leituras e outras aprazíveis atividades de que pretendo me ocupar agora que estou aposentado, persistirei na peleja em defesa da valoração comercial da biodiversidade florestal como único caminho para o desmatamento zero na Amazônia e, no caso do Acre, única porta para o desenvolvimento econômico.

Ainda não estou pronto para renunciar à minha obsessão.

Não tenho dúvida, por outro lado, que uma economia de baixo carbono, sem petróleo e sem gado no pasto, deverá prevalecer no futuro do Acre. Tomara que esse futuro chegue logo.    

Enfim, depois da Ufac nos encontramos por aqui.

*Professor aposentado da Universidade Federal do Acre.

 

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre

 * Ecio Rodrigues

Em dezembro de 2021, a Política Florestal do Acre, instituída pela Lei Estadual 1.426/2001, completou 20 anos – e, desse modo, pode ter encerrado o seu prazo de vigência.

A despeito de nunca ter sido objeto de prioridade por parte dos gestores públicos e muito menos de ter recebido alguma atenção da imprensa, essa legislação representou um verdadeiro marco, um divisor de águas no que respeita à economia florestal do estado.

Estudos realizados pelos engenheiros florestais da Ufac no decorrer do projeto “Política Florestal do Acre 20 anos depois” demonstram os efeitos dessa diretriz de política pública para fomentar a contribuição da biodiversidade florestal na geração de riqueza em âmbito estadual.

A análise abrangeu o período de 1990 a 2020, tendo-se embasado, pelo prisma da economia, nas informações do IBGE acerca da realidade produtiva do estado; e pelo lado ambiental, nos índices anuais de desmatamento levantados pelo Inpe.

Os resultados não deixam dúvida: sob ambos os aspectos, nota-se significativa melhora nas estatísticas a partir de 2001, ou seja, depois que a política foi implementada.

Os impactos podem ser observados tanto no sentido do aumento da participação de produtos da biodiversidade florestal na composição do PIB estadual quanto na redução, mesmo que temporária, do desmatamento. (Para ler mais, acesse: Associação Andiroba).

Os números relacionados à produção madeireira são bastante elucidativos, dando uma boa medida desses impactos.

Mas, primeiro, cabe um pequeno esclarecimento. É que o mercado trabalha com 3 tipos de madeira em tora, todos legalizados, todavia, diferenciados entre si – tanto em termos de classificação quanto de preço, de acordo com sua procedência.

A mais desvalorizada é a madeira do desmatamento. Trata-se das toras que saem das áreas desmatadas (via processo de licenciamento ambiental) para o cultivo de pastos/roçados, e que resultam do corte raso da floresta, sendo retiradas e comercializadas pelo produtor antes da realização da queimada.

Depois vem a madeira manejada – isto é, a que provém das áreas exploradas mediante estrita observância das técnicas de manejo e sob a orientação de engenheiros florestais.

Por último, o produto mais valorizado, a madeira certificada. Em suma, é a mesma madeira fornecida pelas florestas manejadas, mas que foi submetida a um rigoroso procedimento de verificação de origem, para fins de obtenção do selo verde outorgado pelo FSC (Conselho Internacional de Manejo Florestal). (Para ler mais, acesse Associação Andiroba). 

Nos 10 anos anteriores à vigência da política (entre 1990 e 2000), a produção de madeira em tora permaneceu na casa dos 25.000 m3 anuais, inteirando 236.000 m³ no respectivo período.

Nos 10 anos seguintes (entre 2001 e 2009), saltou para 35.000 m³/ano, o que totaliza mais de 353.000 m³ em todo o período.

De outra banda – e contrariando o senso comum, que associa a disponibilidade de madeira ao aumento da destruição florestal –, pode-se dizer que esse crescimento ocorreu de forma concomitante com a redução das taxas anuais de desmatamento.

Mesmo quando a análise é efetuada em nível mais localizado, no plano das regionais administrativas, constata-se que a oferta de madeira em tora se manteve estável e indiferente à dinâmica do desmatamento.

Em vista da expiração da política de 2001 e da proximidade das eleições, o momento é oportuno para o debate em torno da instituição de uma nova política florestal, dita de segunda geração.

Duas conclusões dos pesquisadores precisam ser bem compreendidas, de modo a subsidiarem essa discussão.

Em primeiro lugar, a madeira manejada – produzida em conformidade com os métodos e parâmetros preconizados pela engenharia florestal – representa mais de 90% da cadeia produtiva.

Significa afirmar que não existe mais, no Acre, oferta de madeira ilegal – pelo menos em escala estatisticamente relevante.

Em segundo lugar, a produção madeireira – mesmo levando em conta a capacidade instalada de uma indústria consolidada, que opera num contexto bem diverso do vigente nas décadas de 1980 e 1990, caracterizado pelas chamadas serrarias de ramal – responde muito positivamente ao menor apoio oferecido pela política pública.

Para a escolha do candidato a governador, vale a pena procurar quem se disponha a incluir em seu plano de governo uma nova política para a madeira e os demais produtos da biodiversidade florestal.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

segunda-feira, 27 de junho de 2022

A árvore de seringueira não, mas a borracha do Acre foi extinta

 * Ecio Rodrigues

Classificado como “ouro branco” no final do século XVII, o látex oriundo da árvore de seringueira fez surgir o mais importante e duradouro ciclo econômico da Amazônia – que proporcionou à região uma riqueza jamais igualada por nenhum outro produto do setor primário.

Basta dizer que as receitas geradas no período superam em muito os ganhos decorrentes da exportação das drogas do sertão, do cacau nativo e mesmo das espécies madeireiras, incluindo o mogno.

Embora existam divergências relacionadas às datas de início e termo final, parece ser consenso, entre os pesquisadores que se dedicam ao tema, que a história econômica da Amazônia registra, na verdade, dois ciclos da borracha – ou seja, dois intervalos de tempo distintos, marcados por pico de produção e de exportação.

O mais longo e profícuo, que perdurou por mais de 30 anos, iniciou-se nos idos de 1880, quando ocorreram as primeiras remessas (para Boston, EUA), tendo vigorado até 1911.

A partir daí, os seringais cultivados na Malásia pelos engenheiros florestais ingleses começaram a dominar o comércio internacional, condenando os seringais nativos a um declínio fulminante e irremediável.

Posteriormente, e de maneira excepcional, a convulsão econômica trazida pela eclosão da Segunda Guerra deu uma sobrevida ao látex extraído da Hevea nativa – que voltou a abastecer o mundo, retomando assim, por um breve período (de 1940 a 1945), sua relevância comercial.

Com o fim da guerra, todavia, a derrocada foi definitiva e a seringa amazônica desapareceu do mercado mundial.

Dessa forma, a contar de 1912, os seringais amazônicos entraram em colapso (situação em que permaneceram até 1939 e para a qual retornaram após 1945), impondo à região uma perdurável letargia econômica e legando um excedente de trabalhadores desocupados e sem perspectivas de recolocação no setor primário.

No decorrer dos anos, estados como Pará e Amazonas, mais bem posicionados estrategicamente (em termos de ligação fluvial ou rodoviária com o Sudeste do país), conseguiram superar essa letargia, mas em outros a pobreza persistiu e a economia nunca chegou nem perto da pujança alcançada nos tempos áureos.

Especificamente no caso do Acre, até meados da segunda metade do século XX a geração de empregos e de riqueza continuaria vinculada à decadente extração de borracha – que, por sua vez, passou a operar sob ganhos bem reduzidos (eis que a exploração dos seringais nativos importa em custos elevados) e a depender continuamente, todos os anos, do suporte financeiro de Brasília.

Por mais que alguns autores batam na tecla do abandono da produção gomífera por parte do governo federal, não é isso que demonstram as estatísticas e fatos históricos.

Acontece que ao longo das décadas diversos instrumentos de política pública foram instituídos com a finalidade de possibilitar a transferência de recursos ao estado e dessa forma manter o cambaleante mercado de borracha nativa.

Até a década de 1970, os repasses eram efetuados por meio dos então vigentes Planos de Valorização Econômica. Depois, passaram a se dar via Probor - Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural, que tinha o objetivo de promover a domesticação e o cultivo comercial da seringueira.

O apoio fornecido pela política pública perdurou no tempo e ainda hoje se processa por diversos meios – tais como concessão de subsídios (como o outorgado em 1999) e investimento na criação e estruturação de reservas extrativistas. 

Entretanto, mesmo sob esse significativo e permanente arrimo, a borracha nativa do Acre continua agonizante e nunca voltará a alcançar alguma relevância econômica, muito menos chegará a competir com a cultivada nos seringais de São Paulo, que desde 1993 batem o próprio recorde anual de produção.

Poucos pesquisadores se atentam para esse aspecto, contudo, durante o ciclo da borracha, tanto os seringalistas (na condição de patrões) quanto os seringueiros (na condição de trabalhadores) atuavam no sentido de conservar as árvores, isto é, reduzindo o risco de exaustão e, por conseguinte, de extinção da espécie.

A seringueira do Acre nunca correu risco de supressão ecológica, mas o produto borracha nativa foi comercialmente extinto, e já não existe para o mercado.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

segunda-feira, 16 de maio de 2022

Madeira é energia limpa em todo o mundo – e na Amazônia também!

 * Ecio Rodrigues

Apresentando baixo potencial para geração de energia fotovoltaica e menor ainda para energia eólica, a porção do território nacional coberta pela maior floresta tropical do mundo possui água e madeira em abundância.

Contudo, se por um lado não existem dúvidas científicas em relação à viabilidade econômica e adequação ecológica tanto do aproveitamento da força das águas quanto da biomassa florestal para a produção de energia elétrica, por outro, nota-se, arraigado no movimento ambientalista, um profundo preconceito contra o uso dessas fontes renováveis.

Como todo preconceito, a rejeição dos ambientalistas à água e à madeira não pode ser racionalmente explicada – a despeito de contar com o apoio de alguns acadêmicos, que, por sua vez, costumam pautar a imprensa.

E, como em geral acontece, o preconceito obedece a certa graduação. De sorte que, sendo o repúdio às caldeiras maior ainda do que às hidrelétricas, para os ativistas ambientais o emprego da madeira na geração elétrica é algo abominável, fora de cogitação.

Não precisa ir muito longe para demonstrar o quanto estão equivocados.

É farta a literatura científica que comprova os benefícios sociais, econômicos e ecológicos advindos da produção de eletricidade com base na biomassa florestal – matéria-prima que, ao contrário do óleo diesel (ainda hoje muito usado na região) é compatível com a realidade amazônica.

Seja no cenário urbanizado das capitais e maiores cidades, seja no contexto dos pequenos municípios e de localidades isoladas, o potencial presente na Amazônia para o uso da madeira como fonte de energia renovável configura significativa vantagem comparativa, sobretudo no que respeita à ascendente economia de baixo carbono.

Não à toa, durante a COP 26, realizada ano passado na Escócia, a ONU tomou as rédeas da regulação do mercado de carbono em todos os continentes, objetivando potencializar a utilização de fontes limpas de energia, sendo a madeira uma das principais.

Dessa forma, e diante do esforço para descarbonizar a economia planetária, onde houver floresta nativa com disponibilidade de madeira, a queima em caldeiras para fornecimento de eletricidade será priorizada. Esse é o pensamento vigente em todo o mundo, em especial depois da celebração do Acordo de Paris.

Com o agravamento da crise ecológica, o que se percebe é que a humanidade acordou – e hoje o produto madeira é contemplado sob o mesmo ponto de vista pelo qual se distinguem as florestas, nativas e cultivadas.

Simples de entender. Afinal, cada árvore que é transformada em tora, fatiada em cavacos e levada ao fogo em caldeiras, para o fim de aquecer a água ali depositada e gerar eletricidade, retira da atmosfera a mesma quantidade de carbono desprendida na fumaça.

O resultado é uma energia produzida com balanço zero na equação de carbono, numa relação perfeita de equilíbrio.

Mas não é só no balanço de carbono que o emprego da madeira como fonte renovável de energia é estratégico para a Amazônia.

Ocorre que tanto os procedimentos de derrubada, transporte e beneficiamento da tora, pelo lado do produtor de energia, quanto, pelo lado do produtor rural, de preparação da muda, plantio e acompanhamento da árvore são executados de acordo com as técnicas estipuladas pelo manejo florestal.

Ora, não é necessário grande empenho para prognosticar, por efeito da aplicação dessa tecnologia, o surgimento de significativo número de vagas de emprego compatíveis com a especialidade de um crescente contingente de técnicos e trabalhadores na região.

Agora, conjecture-se que dezenas de cidades amazônicas – como é o caso de Marechal Thaumaturgo, Manoel Urbano, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Jordão, situadas no interior do Acre – façam a transição da geração a óleo diesel para a geração por biomassa florestal.

Conjecture-se ainda que centenas de empreendimentos madeireiros – mesmo pequenas serrarias – podem adquirir caldeiras, produzir eletricidade e vender a energia gerada para todo o país, por meio do SIM (Sistema Interligado Nacional).

Conjecture-se, por fim, o impacto positivo dessa produção sobre a realidade de lugares longínquos, que, a exemplo do Acre, se assentam na periferia da economia brasileira.

Fácil concluir que pouco importa a resistência dos ambientalistas. Dada sua disponibilidade, a madeira se converterá num tentador diferencial de mercado no âmbito do setor de geração de energia elétrica na Amazônia.

Moral da história: como demonstra a experiência humana, o preconceito subsiste apenas no obscurantismo, desaparecendo com a claridade que a ciência traz.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre