* Ecio Rodrigues
Agora
não há mais dúvida, diante dos dados publicados pelo Inpe para 2021, é possível
afirmar que a escalada do desmatamento observada desde 2012 não se trata de ocorrência
contingencial, e sim de uma tendência de elevação que pode resultar em consequências
perigosas.
Uma
das consequências diz respeito à quebra de confiança dos países que assinaram o
Acordo de Paris, quanto à capacidade do Brasil para zerar o desmatamento na Amazônia
até 2030. Não é para menos.
Os
gestores brasileiros, no âmbito da COP 26, exibiram ao mundo um cenário em que a
situação aparecia controlada por efeito de um eficiente monitoramento, sendo
que na primeira semana após o evento (encerrado em 12/08) as taxas aferidas
pelo Inpe mostraram uma realidade bem diferente – e um tanto assustadora.
Entre
1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, nada menos que 13.235 km2
de florestas foram destruídos na Amazônia – o que representa uma alta de 22% em
relação ao período anterior.
Essas
estatísticas, por si, são de arrepiar. Principalmente se considerarmos que boa
parte do intervalo de tempo contemplado coincide com a quarentena imposta no
país – e também no resto do mundo –, por conta do contexto de pandemia.
Em
face da expressiva retração econômica causada pela quarentena, o PIB nacional desceu
à inacreditável marca de -4,1%. Entre os estados brasileiros, São Paulo foi o
único que logrou crescer nesse período.
Não
é preciso ser especialista no tema para entender que a prática do desmatamento se
insere numa atividade produtiva e, em tal condição, mantém, normalmente, uma
relação proporcional direta com a dinâmica econômica. Assim, quando há
crescimento econômico, é esperado o avanço do desmatamento. E vice-versa.
Qual
a resposta quando o desmatamento sobe 22%, enquanto o PIB cai mais de 4%?
Setores
do movimento ambientalista, em especial os que preferem crer – sem evidência
científica, do mesmo jeito que faz o governo – que o desmatamento ilegal é o
mal a ser extirpado, vão repetir a ladainha da “falta de fiscalização”.
Com
a quarentena, os fiscais não foram ao campo. Mas, e o tal “desmatador” – ele
foi?
Essa
figura do desmatador marginal, que vive à sombra da legislação e atua em
surdina, não existe. Quem desmata é o produtor rural. Muitos, inclusive, assentados
em pequenas ou médias propriedades, desmatam áreas de floresta inferiores a 6
hectares, que não são captadas pelos satélites do Inpe e, por isso, não estão computadas
nos 22% de aumento.
Por
óbvio, uma elevação dessa magnitude na destruição florestal não ocorre por
preguiça ou falha da fiscalização, mas certamente o governo federal, demonizado
pelos ambientalistas, não acha ruim essa equivocada avaliação – afinal, houve
sim fiscalização, e é fácil demonstrar isso.
Parece
que a resposta – complexa, nada obstante – requer uma análise mais aprofundada da
dinâmica do desmatamento na Amazônia, por meio das evidências apontadas em 40
anos de pesquisas.
É
fato comprovado, por exemplo, que a resolução de desmatar é uma decisão de
investimento do produtor. Uma decisão que ele toma em caráter privado, mas que
é fortemente influenciada pela política de crédito rural subsidiado pelo FNO –
que fornece, todos os anos, incentivo financeiro para ampliação do plantel de gado
da pecuária extensiva.
O
que leva o grande produtor a desmatar não tem a ver com insensibilidade ou
falta de integridade, ou outra razão de cunho ético/moral. Por seu turno, o
pequeno produtor não precisa desmatar para não morrer de fome, e se essa
realidade já chegou a subsistir na Amazônia, foi superada há pelo menos 30 anos.
A
substituição da floresta por capim, que representa em média 80% da área anual
desmatada na região, ocorre por razões econômicas – o produtor busca obter
lucro e aumentar sua renda, uma pretensão perfeitamente legítima.
Essa
busca por melhores rendimentos é apoiada pelo Basa e por outros bancos que
operam o crédito rural do FNO. As análises de viabilidade levadas a cabo por
esses agentes financeiros abalizam a criação extensiva de boi como o
investimento mais indicado para o produtor rural.
São
os bancos que avalizam a pecuária extensiva na Amazônia.
A
resposta para o aumento do desmatamento está no crescimento inercial induzido pelo
dinheiro proveniente do FNO, e que gerou a tendência de alta despontada a partir
de 2012.
Quando
o crédito concedido à pecuária por Basa/FNO for zerado, será possível
vislumbrar o desmatamento zero na Amazônia. Nunca antes.
*
Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal,
Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável
pela Universidade de Brasília (UnB).