segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Desmatamento na Amazônia em 2021 revela tendência perigosa

 * Ecio Rodrigues

Agora não há mais dúvida, diante dos dados publicados pelo Inpe para 2021, é possível afirmar que a escalada do desmatamento observada desde 2012 não se trata de ocorrência contingencial, e sim de uma tendência de elevação que pode resultar em consequências perigosas.

Uma das consequências diz respeito à quebra de confiança dos países que assinaram o Acordo de Paris, quanto à capacidade do Brasil para zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Não é para menos.

Os gestores brasileiros, no âmbito da COP 26, exibiram ao mundo um cenário em que a situação aparecia controlada por efeito de um eficiente monitoramento, sendo que na primeira semana após o evento (encerrado em 12/08) as taxas aferidas pelo Inpe mostraram uma realidade bem diferente – e um tanto assustadora.

Entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, nada menos que 13.235 km2 de florestas foram destruídos na Amazônia – o que representa uma alta de 22% em relação ao período anterior.

Essas estatísticas, por si, são de arrepiar. Principalmente se considerarmos que boa parte do intervalo de tempo contemplado coincide com a quarentena imposta no país – e também no resto do mundo –, por conta do contexto de pandemia.

Em face da expressiva retração econômica causada pela quarentena, o PIB nacional desceu à inacreditável marca de -4,1%. Entre os estados brasileiros, São Paulo foi o único que logrou crescer nesse período.

Não é preciso ser especialista no tema para entender que a prática do desmatamento se insere numa atividade produtiva e, em tal condição, mantém, normalmente, uma relação proporcional direta com a dinâmica econômica. Assim, quando há crescimento econômico, é esperado o avanço do desmatamento. E vice-versa.

Qual a resposta quando o desmatamento sobe 22%, enquanto o PIB cai mais de 4%?

Setores do movimento ambientalista, em especial os que preferem crer – sem evidência científica, do mesmo jeito que faz o governo – que o desmatamento ilegal é o mal a ser extirpado, vão repetir a ladainha da “falta de fiscalização”.

Com a quarentena, os fiscais não foram ao campo. Mas, e o tal “desmatador” – ele foi?

Essa figura do desmatador marginal, que vive à sombra da legislação e atua em surdina, não existe. Quem desmata é o produtor rural. Muitos, inclusive, assentados em pequenas ou médias propriedades, desmatam áreas de floresta inferiores a 6 hectares, que não são captadas pelos satélites do Inpe e, por isso, não estão computadas nos 22% de aumento.

Por óbvio, uma elevação dessa magnitude na destruição florestal não ocorre por preguiça ou falha da fiscalização, mas certamente o governo federal, demonizado pelos ambientalistas, não acha ruim essa equivocada avaliação – afinal, houve sim fiscalização, e é fácil demonstrar isso.

Parece que a resposta – complexa, nada obstante – requer uma análise mais aprofundada da dinâmica do desmatamento na Amazônia, por meio das evidências apontadas em 40 anos de pesquisas.

É fato comprovado, por exemplo, que a resolução de desmatar é uma decisão de investimento do produtor. Uma decisão que ele toma em caráter privado, mas que é fortemente influenciada pela política de crédito rural subsidiado pelo FNO – que fornece, todos os anos, incentivo financeiro para ampliação do plantel de gado da pecuária extensiva.

O que leva o grande produtor a desmatar não tem a ver com insensibilidade ou falta de integridade, ou outra razão de cunho ético/moral. Por seu turno, o pequeno produtor não precisa desmatar para não morrer de fome, e se essa realidade já chegou a subsistir na Amazônia, foi superada há pelo menos 30 anos.

A substituição da floresta por capim, que representa em média 80% da área anual desmatada na região, ocorre por razões econômicas – o produtor busca obter lucro e aumentar sua renda, uma pretensão perfeitamente legítima.

Essa busca por melhores rendimentos é apoiada pelo Basa e por outros bancos que operam o crédito rural do FNO. As análises de viabilidade levadas a cabo por esses agentes financeiros abalizam a criação extensiva de boi como o investimento mais indicado para o produtor rural.

São os bancos que avalizam a pecuária extensiva na Amazônia.

A resposta para o aumento do desmatamento está no crescimento inercial induzido pelo dinheiro proveniente do FNO, e que gerou a tendência de alta despontada a partir de 2012.

Quando o crédito concedido à pecuária por Basa/FNO for zerado, será possível vislumbrar o desmatamento zero na Amazônia. Nunca antes.  

 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Como faz desde 1988, Inpe divulga no prazo taxa anual de desmatamento

 * Ecio Rodrigues

Em 2019, quando o sistema “Deter” – que detecta em tempo real situações de desmatamento ilegal – alertou para a preocupante escalada assumida pela destruição florestal, os gestores federais, numa flagrante combinação entre incompetência e insensatez, passaram a desacreditar o Inpe (um órgão público!), e o presidente do instituto foi exonerado de forma despropositada.

A partir daí, a divulgação dos índices anuais vem sempre acompanhada de certo frenesi – uma apreensão, pode-se dizer, tanto em relação à postura quanto à capacidade do órgão para desempenhar as atribuições de mensurar a devastação da floresta amazônica e de dar publicidade aos números apurados.

Essa apreensão, porém, se mostrou infundada. Sob notável profissionalismo, o Inpe, como faz desde 1988, continuou a observar religiosamente o cronograma de publicação da taxa anual de desmatamento – que, por sinal, é contabilizada por meio de outro programa, batizado “Prodes”, que abrange o monitoramento efetuado em  12 meses de medição, sendo bem mais instrutiva e elucidativa do que os alertas mensais do sistema Deter.

Trata-se de um indicador crucial, que auxilia na atuação de um variado leque de instituições para a definição de diretrizes e políticas públicas na área ambiental.

Se por um lado o Inpe se destaca por sua eficiência, mantendo sua renomada marca, por outro, a imprensa (e também o governo, obviamente) parece não atinar para o conteúdo das valiosas estatísticas produzidas.

Sendo sucinto, o negócio é o seguinte: os dados fornecidos pelo Inpe demonstram claramente uma tendência de elevação do desmatamento, iniciada a partir de 2012 (único ano em que uma área inferior a 5.000 km2 foi atingida), com força inercial suficiente para provocar novos recordes, como os que ocorreram em 1995 e 2004, quando foram desmatados mais de 25.000 km2 de florestas na Amazônia.

Todavia, longe de atinar para esse progressivo avanço e, consequentemente, para o risco de regressão àqueles patamares de devastação – o que não é admissível, em especial depois da celebração do Acordo de Paris, em 2015 –, a imprensa se perde em distrações, a começar pela diferenciação entre desmatamento ilegal e legalizado, como se o problema se restringisse apenas ao ilegal e, portanto, à falta de fiscalização.

Quando a taxa de 2020 foi divulgada, em novembro daquele ano, evidenciando novo aumento do desmatamento, o assunto que agitou as redações foi a notícia de que o governo estava satisfeito – já que esperava uma cifra maior. Ou seja, o que causou espécie foi a reação do Planalto e não o contínuo crescimento da destruição florestal.

Agora, em novembro de 2021, o Inpe, cumprindo religiosamente sua agenda, anunciou os índices para o período de 1/8/2020 a 31/7/2021, tendo apurado uma ampliação de quase 22%, em relação ao índice anterior.

Mais uma vez, contudo, essa ampliação ficou em segundo plano – o que mereceu destaque na mídia foi a suspeita de que o governo já tinha conhecimento da taxa, antes mesmo de participar da COP 26.

Difícil entender o motivo do alvoroço em torno do sabia x não sabia, quando é notório que, em todo o mundo, os governos têm acesso às informações oficiais (ou seja, produzidas pelo próprio governo) antes de sua difusão ao público.

Mais do que normal, essa antecipação é necessária, já que políticas públicas eficientes dependem disso mesmo, de informação e planejamento, e ninguém deseja que os gestores, responsáveis pela implementação das políticas públicas, sejam pegos desprevenidos – de calças curtas, como se diz.

Provavelmente, os jornalistas buscam, ao abordar tais conteúdos, por indícios de corrupção – afinal, esse é o samba de uma nota só tocado no país. Mas, no fundo e quase sempre, tudo não passa de pura distração.

Enquanto o governo não sabe usar a informação e a imprensa só busca por corrupção, o desmatamento segue se alastrando sobre a floresta.

 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

COP 26 trouxe grandes avanços para a descarbonização do planeta

* Ecio Rodrigues

Muitos foram às ruas em Glasgow, Escócia, para reivindicar dos gestores e autoridades que participaram da COP 26, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que se encerrou na última sexta, 12 de novembro, metas mais rigorosas para contenção do aquecimento global.

O tom cético em relação ao que vem sendo negociado há 30 anos, desde a Rio 92, ocasião em que foi assinada a Convenção do Clima, tem razão de ser quando se confronta o impacto das catástrofes ambientais como secas e tsunamis com a tímida resposta dos países para duas prioridades: substituir o petróleo na produção de energia e zerar o desmatamento das florestas no mundo (especialmente, claro, na Amazônia).

Ninguém é ingênuo, por suposto, a ponto de crer que a superação desses desafios seria empreitada simples. Afinal, toda a estrutura existente no planeta, e que possibilitou a universalização do acesso à energia elétrica, fator crucial para a elevação do IDH de um país ou localidade, foi organizada com base no uso imoderado de carbono.

Para descarbonizar a economia é preciso uma extraordinária concentração de esforços – como talvez só se tenha visto no caso da pandemia de covid-19, quando a humanidade se mobilizou para encontrar uma vacina –, no sentido de viabilizar o uso de fontes limpas na geração de energia. Mas também é preciso, por outro lado, predisposição para correr risco de apagões.

O problema é que, de forma geral, a resposta dos países tem se mostrado pouco satisfatória, tanto com referência aos recursos financeiros necessários para substituir o petróleo e o carvão mineral da matriz energética mundial quanto no que respeita ao acesso dos produtores da Amazônia ao mercado de carbono (de maneira que venham a ser remunerados pela conservação da biodiversidade florestal).

Pode-se dizer – sem ingenuidade, mas sob certo otimismo – que alguns passos foram dados na COP 26 para assegurar aporte financeiro ao processo de descarbonização. Dois deles merecem destaque.

O primeiro se refere à aliança formada por mais de 400 bancos e fundos de investimentos do mundo inteiro, no intuito de atender aos termos pactuados no Acordo de Paris.

Trata-se da Aliança Financeira de Glasgow para Zero Emissões Líquidas (ou GFANZ, na sigla em inglês), que vai promover e monitorar o investimento em empreendimentos que envolvem plantios de árvores ou conservação de florestas nativas, diferenciando-os de projetos pseudo-sustentáveis – ou seja, aqueles que se disfarçam sob termos como “verde” e “ecológico” para obter recursos, mas que na verdade estão na contramão da sustentabilidade planetária.

No decorrer das negociações, a GFANZ anunciou que vai destinar o vultoso orçamento de US$ 130 trilhões ao financiamento, nos próximos 30 anos, de projetos voltados para a descarbonização, com foco em energia elétrica e desmatamento zero.

O segundo passo, por sua vez, remete à sistematização de regras de operação para o sistema previsto no protocolo de Quioto, que permite a negociação de créditos de carbono entre as indústrias que jogam fumaça na atmosfera e os produtores que dispõem de terras cobertas por florestas.

Não há dúvida de que o funcionamento de um mercado mundial de carbono organizado e regulamentado pela ONU contribuirá de maneira significativa para o fim do desmatamento na Amazônia. E isso se justifica por uma simples razão.

Quando o preço do carbono estocado for contabilizado, o valor econômico de cada hectare de floresta vai superar o valor do hectare desmatado para instalação de pasto.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

terça-feira, 9 de novembro de 2021

COP 26 vai exigir investimento na geração de energia hídrica, eólica e solar

* Ecio Rodrigues

Dois pontos são centrais nas negociações em curso na COP 26, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que está se realizando em Glasgow, Escócia, e vai até 12 de novembro – desmatamento zero e energia limpa.

Embora o primeiro diga respeito a todas as florestas existentes no planeta, ninguém duvida que a devastação da floresta amazônica é, de fato, o que mais chama a atenção e mais interessa à humanidade.

Não à toa, as discussões se reportam ao compromisso assumido pelo Brasil perante o Acordo de Paris, assinado em 2015 – de erradicar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Acontece que, como reiterado diversas vezes nesse espaço, para os países não existe distinção entre desmatamento ilegal/legalizado, posto que um e outro produzem os mesmos efeitos deletérios para o clima (para saber mais, acessar http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5148&_ano=2021).

Em resumo, se em 2015 a promessa dos brasileiros foi recebida com certo incômodo, diante de sua timidez (o que evidenciava passividade e ausência de ousadia), na COP 26 a ONU e o mundo cobram a estipulação de uma data-limite para o fim da destruição da floresta tropical na Amazônia.

De outra banda, e da mesma forma como ocorre em relação ao desmatamento zero, para os especialistas em mudanças climáticas já não é possível esperar até 2030 para abolir o uso de combustíveis fósseis (leia-se: petróleo) na geração de energia elétrica.

Por isso, projetos destinados à construção e instalação de usinas de geração de energia mediante captação da luz solar, aproveitamento dos ventos, queima de biomassa florestal e uso da força das águas já são considerados prioridade máxima pelos fundos de investimentos e organismos multilaterais de cooperação, como o Banco Mundial.

A pergunta que vale um milhão de dólares é o que o mercado mundial de energia vai fazer no pós-COP, a fim de cumprir a sua parte no ousado objetivo de impedir que a temperatura do planeta aumente mais que 1,5ºC até o final do século.

Se por um lado esse setor é o mais pressionado, por outro é o que conta com operadoras gigantescas e poderosas do porte da Shell, da Petrobras, da Exxon e assim por diante.

Há muito dinheiro e postos de trabalho envolvidos, e – como se sabe – uma alteração tão drástica de cenário traz riscos à economia, acarretando perdas volumosas de recursos financeiros para uns e ganhos em igual proporção para outros.  O mais grave: pode comprometer a oferta de energia.

Um primeiro passo foi dado, já durante a COP. O pacto pela redução das emissões de metano, um gás de grande impacto no aquecimento de curto prazo do planeta, foi capitaneado pelos EUA e contou com assinatura do Brasil e de mais de 100 países.

A imediata redução nas emissões de metano atinge diretamente a produção do gás usado na geração de energia elétrica e como combustível de veículos. A previsão é que, nos próximos 5 anos, a contribuição do metano para o efeito estufa caia radicalmente.

O segundo passo, mais complexo, prevê a descarbonização do setor de energia elétrica, e é aí que entram os investimentos na construção de usinas para geração de energia com o uso de fontes renováveis.

O mundo assistirá, ainda na década de 2021, a um crescimento vertiginoso no número de usinas em funcionamento para geração de energia hídrica (hidrelétricas), energia solar (painéis fotovoltaicos) e energia eólica (cata-ventos).

Por fim, o terceiro passo, também crucial, alude à eletrificação dos veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Os céticos vão continuar não acreditando, mas é bom começar a prestar atenção, o mundo está em transformação.

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

terça-feira, 2 de novembro de 2021

COP 26 vai cobrar desmatamento zero na Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Como muitos devem lembrar, o Brasil se recusou a sediar a COP 25 em 2019 – no lugar do Chile, que se encontrava em ebulição política. A COP 25 terminou acontecendo em Madri.

Não apenas por essa desfeita à ONU, mas devido também a outras afrontas e trapalhadas por parte do governo brasileiro, é bem provável que, de todas as vezes que participou de conferências mundiais sobre meio ambiente, o país chegue à COP 26 em seu contexto diplomático mais fragilizado. 

E, evidentemente, não adianta manipular os dados sobre a destruição florestal na Amazônia a serem exibidos na Escócia. Ao contrário, para que a tendência de elevação do desmatamento venha a ser contida, devem ser apresentados números factuais.

Por manipulação de dados entenda-se, por exemplo, fazer distinção entre desmatamento ilegal e legalizado – no intuito de levar a crer que o primeiro deve ser combatido enquanto o segundo seria aceitável, eis que realizado sob o amparo do Código Florestal.

Não é preciso dizer que, seja o desmatamento ilegal ou legalizado, os efeitos danosos para o clima são os mesmos. Mas, a despeito de sua estupidez evidente, essa estratégia vem sendo usada há tempos pelos gestores ambientais brasileiros. 

A cortina de fumaça (assumindo-se o trocadilho) envolve ainda juntar informações sobre o controle do desmatamento nos 6 biomas nacionais, de modo a acobertar o que realmente interessa aos países, ao mundo e à ONU: o destino da Amazônia.

As regiões nas quais a ocupação produtiva já se encontra amplamente consolidada – como é o caso dos Pampas Gaúchos, do Pantanal, da Mata Atlântica e do Cerrado, 4 dos 6 biomas presentes em território brasileiro – apresentam dados anuais com baixa alteração da paisagem florestal, que há muito foi substituída pelo agronegócio.

Dessa forma, os levantamentos relacionados ao controle e monitoramento desses biomas, que, por óbvio, são bastante favoráveis ao governo (pois, como dito, as alterações na paisagem nativa se deram anos atrás) ajudam a mascarar a realidade observada na Caatinga e, principalmente, na Amazônia.

Todavia, sem desprezar os outros biomas e os esforços do aparato fiscalizatório para reprimir as irregularidades, o mundo não está preocupado com o inexorável processo de inclusão da Caatinga nos domínios do agronegócio – e, sim, com a gravidade da destruição florestal na Amazônia.

Por outro lado, foi-se o tempo em que a ONU e os países se deixavam levar pela confusão conceitual entre desmatamento ilegal/legalizado ou pela estabilidade das estatísticas de controle do desmatamento em regiões de ocupação consolidada.

Enquanto as demais nações que assinaram o Acordo de Paris e que estarão representadas na COP 26 serão cobradas em relação à alteração de suas matrizes energéticas, a fim de substituir o petróleo por fontes limpas, do Brasil será exigido o cumprimento da meta por nós assumida de zerar o desmatamento na Amazônia.

Assim, o que o mundo quer saber é unicamente quando esse compromisso será honrado.

O fim da destruição florestal na Amazônia é o passaporte dos brasileiros para o futuro.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre